Página do BNDES Transparente tem disponíveis informações sobre o valor da taxa de juros para operações de crédito de obras em outros países.

Angola é o país que recebeu o maior volume de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao exterior no período de 2007 a 2015, somando um total de US$ 3,38 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 2, pelo banco. São empréstimos que variam de US$ 1,9 milhão a US$ 281 milhões para as construtoras Norberto Odebrecht (CNO), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão, além de um contrato para a Prado Valladares Agência de Cooperação e Desenvolvimento, para construção de aeroporto, estradas, projetos de saneamento, linhas de transmissão, moradias populares, usinas hidrelétricas, entre outras obras. As taxas variam de 2,79% ao ano a 7,97% ao ano e o prazo, em todos os casos, foi de 120 meses.

A Venezuela também se destacou, com um montante total de financiamentos de US$ 2,250 bilhões, em apenas quatro contratos - de US$ 219,3 milhões a US$ 865,4 milhões, dois para projetos tocados pela CNO, para a construção de linhas de metrô, e outros dois pela Andrade Gutierrez, para implantação de estaleiro e de usina siderúrgica. Assinados entre 2009 e 2011, os empréstimos têm juros entre 3,45% e 4,63% ao ano e prazo de 108 a 144 meses.

A República Dominicana foi destino de um volume pouco menor, US$ 2,209 bilhões, em 19 contratos, que variaram de US$ 10,165 milhões a US$ 656 milhões, a taxas de 3,42% a 8,61% e prazo de 120 a 144 meses.

Em número de financiamentos assinados, porém, a Argentina aparece no maior número de contratos: são 414, mas muitos com valores baixos, de menos de US$ 1 milhão, enquanto o maior é de US$ 165,022 milhões. Com isso, no total, os projetos do país receberam US$ 1,871 bilhão. As taxas variam de 3,32% a 7,75% e o prazo ficou entre 120 e 144 meses.

Já Cuba se destaca pelo prazo dos contratos. Os quatro financiamentos para o Porto de Muriel foram fechados com 300 meses para amortização, o que não se viu em nenhum outro empréstimo divulgado. No total, o BNDES emprestou US$ 846,9 milhões ao país, com taxas de 4,44% a 7,02% ao ano. Além do porto, também receberam recursos do banco estatal obras para um aeroporto e para uma fábrica de soluções parenterais e para hemodiálise.

Outros países que receberam empréstimos do BNDES foram Costa Rica (US$ 44,233 milhões), Equador (US$ 227,3 milhões), Gana (US$ 215,8 milhões), Guatemala (US$ 280 milhões), Honduras (US$ 145 milhões) e Moçambique (US$ 445 milhões).

Folhapress e Redação

Pela proposta, os presidentes das estatais terão que ser aprovados pelo Senado, e passar por sabatina, antes de assumirem os cargos

Em uma ação que reduz poderes do Palácio do Planalto, os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentaram nesta segunda-feira (1) uma versão inicial da futura "Lei de Responsabilidade das Estatais", que transfere ao Senado a palavra final sobre a escolha dos presidentes das empresas públicas e de economia mista.

Pela proposta, os presidentes das estatais terão que ser aprovados pelo Senado, e passar por sabatina, antes de assumirem os cargos.

O anteprojeto também impede que os integrantes do Conselho de Administração das estatais sejam ministros ou que ocupem cargos de até terceiro escalão na União -mais um recado de Cunha e Renan para o governo federal.

No modelo em vigor, diversos ministros integram os conselhos das estatais, como ocorreu com a então ministra Dilma Rousseff ao presidir o conselho da Petrobras. Na época, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula. O ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) também foi integrante do Conselho de Administração da empresa.

A reportagem apurou que os congressistas também pretendem incluir no projeto, durante sua discussão no Legislativo, um mecanismo que permita ao Senado destituir os presidentes das estatais.

No modelo em vigor, o presidente da República centraliza todos os poderes para indicar os presidentes das estatais, sem nenhuma participação do Congresso no processo. Se aprovado, o projeto transfere ao Senado a palavra final sobre as indicações -que poderá mantê-las ou derrubá-las em votação secreta.

Também cabe exclusivamente ao presidente da República afastar um presidente de estatal. Se a lei estivesse em vigor em meio às denúncias de corrupção na Petrobras, os senadores teriam poderes para retirar a presidente Graça Foster do cargo, o que ocorreu somente após decisão da presidente Dilma Rousseff.

As mudanças atingem em cheio empresas de economia mista como a Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, e empresas públicas como Correios, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Caixa Econômica Federal.

Um dos artigos da futura lei exige que os indicados para a presidência das empresas de economia mista tenham pelo menos um ano de experiência no mercado, apresentando comprovante de exercício no cargo. A trava reduz as chances de indicações exclusivamente políticas para o comando dessas empresas.

A regra, porém, não vale para as empresas públicas, numa brecha que permite aos partidos, deputados e senadores continuarem indicando para a presidente nomes de sua preferência e sem experiência para os cargos de comando desses órgãos.

RECADO

Embora neguem que o projeto seja uma resposta ao governo Dilma Rousseff, Cunha e Renan têm articulado a votação de propostas indigestas para a petista. Os dois autores do projeto são investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Lava Jato, que desmontou esquema de corrupção na Petrobras.

"Não é um projeto contra ninguém, mas as estatais precisam se submeter a regras de controle público e governança. Hoje o universo das estatais é meio paralelo", alfinetou Renan.

Cunha disse que o anteprojeto não "interfere" nas estatais, mas impõe regras mais claras para essas empresas. O deputado disse que a proposta também é uma resposta aos atos de corrupção descobertos nas estatais. "O objetivo é esse, ter qualificação e transparência", afirmou o deputado.

O anteprojeto será analisado por uma comissão de quatro deputados e quatro senadores que, no prazo de 30 dias, vai apresentar o projeto oficial da "Lei de Responsabilidade das Estatais". O texto final terá que ser aprovado pela Câmara e Senado. Renan e Cunha querem votá-lo até o início de julho deste ano, antes de o Congresso entrar em recesso parlamentar.

DIRETORES

Pelo anteprojeto, as estatais continuam com autonomia para escolherem seus diretores, mas eles terão que ser eleitos pelo Conselho de Administração -que, por sua vez, devem ser escolhidos em assembleia geral dos acionistas da empresa.

Se algum diretor for destituído pelo comando da estatal, o conselho fica obrigado a tornar pública a ata da reunião que houve essa deliberação.

O anteprojeto ainda obriga as empresas públicas e de economia mista a criarem conselhos fiscal e auditorias para tornarem públicos seus gastos. A ideia dos congressistas é incluir na proposta o fim do sigilo das transações financeiras das empresas, especialmente de bancos públicos, como o BNDES. Deputados e senadores também querem mecanismos para controlar os gastos das estatais, atualmente mantidos em sigilo.

A comissão que vai analisar o anteprojeto terá como presidente o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O deputado Arthur Maia (SDD-BA) vai ser o relator dos trabalhos. Também vão integrar a comissão os senadores José Serra (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA), Otto Alencar (PSB-BA), além dos deputados Danilo Forte (PMDB-CE), André Moura (PSC-SE) e Rogério Rosso (PSD-DF).

Com Folhapress da Redaçao

Aprovada pela Câmara nesta semana, a PEC (proposta de emenda à Constituição) terá que passar pelo Senado para entrar em vigor, mas antes será submetida a mais um turno de votação entre os deputados

Com o apoio do PSDB e do PMDB, o Senado deve aprovar a emenda à Constituição que acaba com a reeleição para cargos no Executivo. Aprovada pela Câmara nesta semana, a PEC (proposta de emenda à Constituição) terá que passar pelo Senado para entrar em vigor, mas antes será submetida a mais um turno de votação entre os deputados.

A PEC tem o apoio da maioria dos integrantes do PMDB, a maior bancada do Senado, do PSDB e de parte do PT, a segunda maior bancada da Casa. Embora o partido esteja rachado em relação ao tema, ao exemplo do que ocorreu na Câmara, há senadores petistas que defendem o fim da reeleição.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Senado deve aprovar sem dificuldades a PEC. Renan prometeu aos senadores colocar a matéria em votação depois que a Câmara finalizar a análise das propostas de reforma política assim como outros projetos que forem aprovados pelos deputados.

"Eu sou favorável ao fim da reeleição, acho que essa é a grande reforma. A reeleição acaba sendo a fonte de todos os desvios e já havia chegado a hora de nós acabarmos com ela. O sentimento do Senado é exatamente igual ao sentimento da Câmara com relação ao fim da reeleição", afirmou.

Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) disse que a maioria do partido também apoia o fim da prática. O peemedebista disse que, por convicção, sempre defendeu o fim da reeleição. 'Não tenho dúvida que será a posição majoritária do partido. Há o consenso de que precisamos acabar com a reeleição', disse.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), admite que há dissidências no partido contra a aprovação da PEC, apesar da 'posição histórica' da sigla ser a defesa do fim da reeleição.

'A posição histórica do PT, e que não foi modificada, é ser contra a reeleição. Mas eu sou a favor de acabar, embora saiba que o ex-presidente Lula e o presidente [do PT] Rui Falcão sejam favoráveis. Se não houver uma posição oficial do partido, vamos liberar a bancada para votar', disse o líder do PT, Humberto Costa (PE).

TUCANOS

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que a PEC terá o apoio da maioria dos tucanos. Há divergências na bancada, como o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que defende a reeleição, mas Aécio disse que a maioria do partido quer acabar com a prática.

Sob forte oposição do PT, a reeleição foi aprovada pelo Congresso em 1997 no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato. A votação ocorreu em meio a forte polêmica depois que a Folha de S.Paulo revelou um esquema de compra de votos para a aprovação da proposta. FHC acabou reeleito em 1998.

Sobre a mudança de postura da sigla, que foi a idealizadora do instrumento da reeleição, Aécio reagiu citando Raul Seixas. 'Eu prefiro ser uma metamorfose ambulante do que ter uma velha opinião formada sobre tudo. Não nos arrependemos dela, mas é preciso que tenhamos a capacidade de avaliar se foi boa e se foi ruim. Acho que a presidente da República acabou por desmoralizar a reeleição', disse ao citar a presidente Dilma Rousseff.

Aécio incluiu o fim da reeleição entre as suas propostas de campanha à Presidência, no ano passado. A PEC também tem o apoio de outros partidos da oposição, como o DEM, que vai votar favoravelmente à proposta no Senado.

"Acho que passa sem dificuldades. O processo de reeleição faz com que o titular passe o seu primeiro mandato pensando no projeto de se reeleger", disse o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN).

Se entrar em vigor, a mudança valerá para os prefeitos eleitos em 2016 e para o presidente e os governadores eleitos em 2018. Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo segundo mandato consecutivo ainda pode tentar a reeleição em 2016 ou 2018. O fim da reeleição atinge somente cargos do Executivo, sem incluir deputados e senadores.

Para ser aprovada no Senado, ela vai precisar dos votos de pelo menos 60% dos congressistas.

Ainda não há consenso entre os senadores sobre a ampliação dos mandatos para cinco anos, caso a reeleição seja aprovada. A maioria dos partidos defende esse prazo de mais um ano, mas os congressistas querem discutir o tema quando chegar ao Senado.

Folhapress

Depois de 21 anos de discussão no Congresso Nacional, a Câmara iniciou, nesta semana, a votação de pontos considerados importantes da reforma política, aprovou modificações em algumas regras do sistema e manteve outras que já estão em vigor. Novas votações da reforma serão retomadas na segunda semana de junho, após a apreciação do projeto de lei do Executivo que modifica as regras da desoneração da folha de pagamento (PL 863/15).

A primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) 190/94, que integra o pacote de temas que foram apensadas à PEC 182/2007, em votação na Câmara, foi apresentada em 20 de outubro de 1994 pelo então deputado Pedro Irujo (PMDB-BA). A proposta propõe tornar o voto em facultativo. O artigo deverá ser votado no dia 10 de junho e será um dos últimos pontos da reforma a ser apreciado. Depois, será votada a mudança do dia da posse do presidente da República, que hoje ocorre em 1º de janeiro. A proposta é que passe para o primeiro dia útil do ano.

Para isso, ele criou uma comissão especial a fim de analisar as propostas em tramitação na Casa. Só em relação a PECs, foram encontradas e apreciadas 155. Desde a criação da comissão, Cunha marcou para a última semana de maio a votação da reforma política. Sem a aprovação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) na comissão, o presidente da Câmara avocou para o plenário a deliberação da reforma e nomeou como relator o então presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Eduardo Cunha e os líderes partidários fecharam um acordo para que a votação da reforma política fosse feita artigo por artigo. Estabeleceram também a ordem de votação dos pontos da reforma. O primeiro a ser apreciado foi o sistema eleitoral com a votação dos pontos na seguinte ordem: lista, distrital misto, distritão e distritão misto. Colocado em votação, nenhum desses pontos foi aprovado pelos deputados e, assim, manteve-se o sistema eleitoral atual.

O segundo artigo a ser votado foi o financiamento de campanha. O primeiro item a ser votado foi o financiamento público e privado extensivo à pessoa jurídica: haveria dinheiro do fundo partidário, de empresas e de pessoas físicas, as empresas poderiam doar recursos para os partidos e para os candidatos. Essa proposta foi rejeitada. Novas votações foram feitas sobre a questão do financiamento, inclusive, o exclusivamente público. Mas as propostas foram rejeitadas, prevalecendo, porém, o dispositivo constante do texto de Rodrigo Maia, que estabelece financiamento público e privado, sendo que as empresas poderão fazer doações aos partidos e não aos candidatos. O dispositivo foi aprovado pelos deputados, sob protestos de alguns parlamentares.

Nas votações desta semana, os deputados aprovaram ainda o fim da reeleição para os cargos executivos de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também estabelece que os prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e os governadores também pela primeira vez eleitos em 2014 poderão disputar a reeleição. Outro dispositivo aprovado é o que estabelece a cláusula de desempenho ou de barreira, em que os partidos só poderão ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, se tiverem pelo menos um candidato concorrendo à Câmara e eleger no mínimo um representante para a Câmara ou para o Senado. Hoje, por essas regras perderiam os recursos e o tempo de propaganda o PSTU, PCO, PPL e PCB.

A Câmara dos Deputados retoma as votações da reforma política, na semana após o feriado de Corpus Christi, apreciando temas complexos como: duração do mandato, coincidência de eleições e cota para as mulheres na Câmara. Outros temas a serem apreciados são fim do voto obrigatório e data da posse do presidente da República.

 Estadão e Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei de conversão (PLV) 5/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União. Com a medida, o limite de investimento do banco passa para R$ 452 bilhões. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A subvenção prevista na proposta ocorre sob a forma de equalização de taxas de juros e valerá nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015. A equalização de taxas funciona quando a União paga a diferença entre o encargo do mutuário final e o custo de captação dos recursos na fonte, acrescido da remuneração do BNDES e dos agentes financeiros por ele credenciados.

Os incentivos financeiros aos empréstimos do BNDES e também da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) foram instituídos pela Lei 12.096/2009 para conter a estagnação da renda e do emprego domésticos no cenário da crise econômica de 2008. Naquela época, o limite inicial previsto na lei era de R$ 209 bilhões.

De acordo com o governo, o reajuste de R$ 50 bilhões vai auxiliar o BNDES a atender à demanda pelo aumento da competitividade da indústria brasileira. Um dos objetivos é a modernização do parque industrial a partir de investimentos em projetos de engenharia e de inovação tecnológica, voltados à produção crescente e sustentável de bens de capital. Segundo o BNDES, foram gastos cerca de R$ 378 bilhões do limite fixado por lei entre 2009 e 2014.

Discussão

A medida é relevante no atual contexto econômico, disse o relator da matéria, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), por possibilitar a ampliação de investimentos e a modernização de projetos ora em curso. Outros senadores, porém, discordaram da proposta do governo.

Reguffe (PDT-DF) criticou o aumento do limite de financiamento do BNDES em R$ 50 bilhões, por ser feito com o dinheiro do contribuinte, ainda que tenha destacado a atuação do banco no sentido de induzir o crescimento da economia.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também divergiu da medida, dado ao aumento da dívida pública em R$ 50 bilhões, a partir da emissão de títulos a serem vendidos no mercado para capitalização do BNDES.

Cristovam Buarque (PDT) disse ter a sensação de que “a Republica enlouqueceu”. Ele disse que a medida vai contra o ajuste fiscal proposto pelo próprio governo, “para financiar projetos que até aqui a gente não sabia para onde ia”.

José Agripino (DEM-RN) observou que a dívida interna do Brasil já é de R$ 2,4 trilhões, e que as contas públicas estão desordenadas.

José Serra (PSDB-SP) destacou importância de emenda de sua autoria ao projeto, acatada por Ataídes, que obriga transparência no processo de financiamento do banco. Ele disse esperar que a presidente Dilma Rousseff não vete tal dispositivo.

Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o governo é “incoerente” ao dar continuidade ao processo de descontrole fiscal em vigor. Durante a discussão do projeto, os senadores rejeitaram destaque de Caiado que procurava corrigir a política de repasse do BNDES.

Omar Aziz (PSD-AM) disse que as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são prejudicadas pela política de desenvolvimento do BNDES. Afirmou ainda que a inadimplência do banco é desconhecida, para que a instituição tenha que captar mais R$ 50 bilhões.

Já o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), ressaltou que o BNDES financia projetos importantes, especialmente no que se refere à atividade produtiva, dando sustentabilidade a investimentos necessários ao desenvolvimento do país.

José Pimentel (PT-CE) observou que a medida provisória perde validade em breve, e que a aprovação de qualquer destaque faria com que a proposta retornasse à Câmara, inviabilizando a proposta.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o governo prejudica os trabalhadores com arrocho fiscal, enquanto tira recurso dos contribuintes para favorecer o BNDES.

Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou que os recursos do BNDES socorrem as regiões em momento de crise, e defendeu aporte de mais recursos para que as unidades da federação continuem com projetos de geração de renda e emprego.

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também defendeu o projeto, para que empresas possam se habilitar a projetos de investimentos que não podem ser adiados.

Publicação

 No relatório aprovado na comissão especial que analisou a MP, Ataídes acrescentou ao texto original a determinação de que sejam publicados na internet, bimestralmente, o impacto fiscal das operações do Tesouro com o BNDES e os valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros, tanto no último exercício financeiro quanto no acumulado total. A intenção é aumentar a transparência das operações do BNDES.

Nordeste

Ao ser aprovada no Plenário da Câmara no último dia 12, a proposta sofreu mais uma alteração, mantida pelos senadores: a destinação de um mínimo de 30% dos recursos do BNDES a financiamentos nas Regiões Norte e Nordeste, com taxa subsidiada. A justificativa dos deputados foi de que a garantia de investimentos nessas regiões contribuiria para reduzir as desigualdades regionais.

Da Redação com informações da Agência Senado