No documento, elaborado também pelo Ministério da Fazenda, o governo manteve a previsão para a inflação deste ano em 6,2% pelo IPCA . Para fechar contas, governo saca R$ 3,5 bi do Fundo Soberano
O governo federal reduziu pela metade sua previsão de crescimento da economia brasileira em 2014 a 0,9%, ante 1,8% na previsão anterior, de acordo com o relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento. No documento, elaborado também pelo Ministério da Fazenda, o governo manteve a previsão para a inflação deste ano em 6,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA.
A estimativa para receita líquida total foi reduzida em R$ 10,5 bilhões, para R$ 1,084 trilhão neste ano. "Houve queda em praticamente todas as projeções dos tributos", relata o documento. O governo também diminuiu a projeção de despesas primárias obrigatórias em R$ 7 bilhões, para R$ 667,7 bilhões. A estimativa de IGP-DI em 2014 caiu de 7,25% para 4,60%. Apesar da alta do dólar, o relatório prevê que a taxa média de câmbio fechará 2014 em R$ 2,29, sem mudança em relação ao documento anterior.
Apesar do recuo, a nova estimativa para o PIB ainda é considerada otimista. Os analistas do mercado financeiro projetam, segundo a última pesquisa semanal Focus do Banco Central, uma alta de apenas 0,3% para o PIB deste ano. A nova projeção de PIB do governo foi incluída no quarto relatório bimestral de reprogramação do Orçamento, divulgado nesta segunda. A estimativa de PIB é usada como parâmetro para as projeções de receitas e despesas. A primeira previsão do governo era de que o PIB cresceria 2,50% este ano.
Os maiores cortes nas previsões de despesas ocorreram nas transferências do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujas dotações caíram para 9 bilhões de reais, ante 13 bilhões de reais previstos anteriormente, e nos subsídios, cortados em 3 bilhões de reais.
Num cenário marcado por arrecadação tributária estagnada, elevado peso das renúncias tributárias e baixos resultados fiscais entre janeiro e junho, o relatório das contas do governo não faz referência ao cumprimento da meta de 2014 de superávit primário de R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB. Em 12 meses encerrados em julho, essa economia para o pagamento dos juros da dívida pública estava em apenas 1,22% do PIB, indicando a grande dificuldade do governo em atingir o alvo.
A deterioração das contas públicas e o baixo crescimento da economia levaram a agência de classificação de risco Moody's a alterar a perspectiva de rating soberano do Brasil de "estável" para "negativa", numa ameaça de rebaixamento da nota de crédito soberano do país.
A cúpula da Segurança do Rio de Janeiro desbaratou hoje (15) um esquema de corrupção orquestrado por policiais militares do Rio de Janeiro, que levou à prisão preventiva de 22 policiais militares, acusados de cobrar propina de comerciantes, empresários e ambulantes em Bangu, bairro da zona oeste. Dois policiais e um civil ainda estão foragidos. Os policiais terão que se apresentar em sete dias sob pena de deserção da Polícia Militar. A operação é coordenada pela inteligência da Secretaria de Segurança e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio. Foram encontrados cerca de R$ 300 mil na casa do coordenador de Operações do 14º Batalhão de Bangu, Edson Alexandre Pinto de Góes, um dos foragidos, e R$ 33 mil na casa de um sargento, cujo nome não foi divulgado. Outro detido é o chefe do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar (PM), coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira, também responsável pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) e de Choque e de Ações com Cães. Considerado o chefe da quadrilha, Fontenelle é um dos mais importantes oficiais na hierarquia da Polícia Militar. A quadrilha atuava há pelo menos dois anos exigindo propinas de R$ 10 a R$ 10 mil para não reprimir ações criminosas de mototaxistas, motoristas de vans e kombis não autorizadas, transporte de cargas em situação irregular ou a venda de produtos piratas no comércio popular de Bangu. De acordo com o promotor de Justiça, Cláudio Calo, mesmo empresas de eletrodomésticos que fossem entregar mercadoria na região tinham que pagar propina aos policiais. "As esquipes de policiamento ostensivo tinham a função de arrecadar a verba e repassar para a administração - como a própria quadrilha denominava o estado maior do 14º Batalhão. Era uma verdadeira holding criminosa militar”, disse o promotor. “Alguns praças do Batalhão de Irajá forneciam propinas arrecadadas para integrantes do 14º Batalhão, o que demonstra uma institucionalização da corrupção e não algo isolado”, declarou. O promotor relatou o caso de um dos integrantes da quadrilha, um sargento, que após ser atropelado entrou de licença total de serviço e continuou a receber propinas que eram entregues em domicílio para que ele não denunciasse o esquema. A operação começou no final de 2012 e durou cerca de um ano, como continuidade da operação batizada de Compadre I que foi responsável pela prisão de 78 pessoas, incluindo 60 policiais civis e militares. Caso sejam condenados, os réus responderão pelos crimes de associação criminosa armada (Art.288 do Código Penal) e por cada um dos crimes de concussão (extorsão cometido por servidor público) previstos na Justiça Militar. Na denúncia, o Ministério Público pediu ainda reparação por danos materiais e morais. “Morais, em respeito à Polícia Militar, porque a imagem do Estado do Rio de Janeiro foi afetada”, declarou o promotor.
Agencias e Veja
Os 19 maiores financiadores de campanha respondem por metade do valor doado até agora por empresas e indivíduos na eleição deste ano. As contas de partidos, comitês e candidaturas em todo o País receberam desses 19 grupos privados R$ 522 milhões do total de R$ 1,040 bilhão vindo de contribuições de pessoas físicas e jurídicas até agora.
Esses valores são todos de origem privada e calculados após levantamento que elimina distorções ou eventuais erros cometidos pelas candidaturas. Somando-se o que vem do Fundo Partidário, cuja origem são recursos públicos, o dinheiro que circulou até agora nas campanhas supera R$ 1,138 bilhão. E isso é só o começo. O montante de R$ 1,040 bilhão refere-se ao que foi declarado por candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal e estadual ou distrital até 6 de setembro. Como se trata de uma prestação de contas parcial, não é possível comparar com o que foi arrecadado na eleição de quatro anos atrás.
A concentração das doações é significativa. São quase 29 mil doadores até agora, mas 2 de cada 3 reais arrecadados pelas campanhas vieram dos 100 maiores doadores. Sozinho, o maior deles, o Grupo JBS, doou até agora R$ 113 milhões, ou 11% do total doado. Dona de marcas como Friboi, Swift e Bertin, o grupo tem outras empresas que também doaram, como Seara e Flora Higiene-Limpeza.
O PT foi o partido que mais recebeu da JBS: R$ 28,8 milhões - ou 1 de cada 4 reais doado pela empresa. O PSD ficou em segundo lugar, com R$ 16 milhões, e o PMDB, em terceiro, com R$ 14 milhões. Entre todos os candidatos, a maior beneficiada pelas doações da JBS foi a presidente Dilma Rousseff.
O setor de alimentação tem uma outra grande doadora. O grupo Ambev - dono de marcas como Brahma, Antarctica e Skol - aparece em quarto lugar no ranking, com R$ 41,5 milhões doados. O dinheiro foi recebido principalmente por candidatos e comitês do PMDB (R$ 12 milhões), PT (R$ 11 milhões) e PSDB (R$ 8 milhões). O setor financeiro tem duas das 10 maiores doadoras. O grupo Bradesco está em sexto, somando R$ 30 milhões em contribuições vindas de empresas como Bradesco Vida e Previdência, Bradesco Saúde e Bradesco Capitalização, entre outras. O conglomerado deu até agora, R$ 9,4 milhões para o PSD, R$ 8,7 milhões para o PT, R$ 6,7 milhões para o PMDB e R$ 5,2 milhões para o PSDB.
O banco BTG Pactual e sua administradora de recursos doaram R$ 17 milhões e estão em décimo lugar na classificação geral. PT e PMDB foram os beneficiários de quase 80% desse dinheiro.
O protagonismo desses dois bancos e a atuação de outras empresas do setor que costumam colaborar financeiramente com as campanhas políticas não chega a superar o destaque das empreiteiras na lista de doações para partidos, comitês e candidaturas. Juntas, as construtoras contribuíram com quase R$ 300 milhões, ou 30% do total arrecadado até agora.
Dos dez maiores doadores da atual campanha, cinco são grupos empresariais que tiveram origem no ramo da construção. São os casos da OAS (2.º maior), Andrade Gutierrez (5.º lugar), UTC Engenharia (7.º), Queiroz Galvão (8.º) e Odebrecht (9.º). Os valores foram agregados por grupo econômico e incluem subsidiárias de outros setores, como energia.
Segunda colocada no ranking dos maiores contribuintes com os políticos, a Construtora OAS acumula R$ 66,8 milhões em doações. O PT ficou com quase metade desse dinheiro, ou R$ 32 milhões. O restante foi dividido entre PMDB, PSDB e PSB, entre outras legendas.
A Andrade Gutierrez doou R$ 33 milhões, divididos quase que exclusivamente entre PT (R$ 16 milhões) e PSDB (R$ 13 milhões). A UTC deu R$ 29 milhões (R$ 13 milhões para petistas), a Queiroz Galvão doou R$ 25 milhões (PMDB recebeu R$ 7 milhões), e o grupo Odebrecht, R$ 23 milhões, principalmente para PT, PSDB e DEM. O terceiro maior doador é do setor de mineração. O grupo Vale doou cerca de R$ 53 milhões até agora, por meio de uma série de empresas. Dois partidos se destacam entre os beneficiários de suas doações: PMDB (R$ 20,6 milhões) e PT (R$ 14,5 milhões).
Com Estadão
Ministério Público suspeita de compra de votos no interior do Piauí. Além do crime eleitoral, os investigadores apuram lavagem de dinheiro e uso de documento falso
A Polícia Federal da Bahia está apurando a origem dos R$ 180 mil apreendidos anteontem com José Martinho Ferreira de Araújo, assessor do senador Wellington Dias, candidato do PT a governador do Piauí. O dinheiro foi encontrado durante batida da PRF de Barreiras, na Bahia, no carro em que José Martinho viajava de Brasília para o Piauí. O dinheiro foi encontrado embaixo do banco do carro, que era dirigido pelo primo de José Martinho, Paulo Fernando de Sousa.
Foi feito um depósito judicial do dinheiro em conta da Justiça Federal até que seja esclarecida a origem dos valores. A PF já sabe que o dinheiro foi sacado em uma agência do Bradesco em Brasília. Em depoimento à policia, José Martinho primeiramente não quis informar a origem do dinheiro, depois disse que seria para comprar uma fazenda. Ontem, informou que o dinheiro seria para comprar caprinos. Ele afirmou que o dinheiro não tem nada a ver com a campanha do senador Wellington Dias. O veiculo Palio Weekend, de placas JHU 5627, de Brasília, está em nome de José Martinho Ferreira de Araújo e é financiado pelo Banco Fiat. Juntamente com Martinho de Araújo estava Paulo Fernando de Sousa, natural de Oeiras, que a policia informou que portava uma carteira de motorista falsificada. O delegado da 1ª Delegacia de Barreiras, Francisco Carlos de Sá, disse que no depoimento José Martinho informou que era dono de uma distribuidora em Brasília.
Em sua conta no Facebook, José Martinho informa que trabalha na Construtora JN de Oliveira, em Brasília. Ele se identificou à polícia como servidor do Senado Federal, lotado no gabinete do senador Wellington Dias. "Ele nos contou que é empresário, dono de uma distribuidora em Brasília, e que esse dinheiro era para comprar animais caprinos no Piauí", informou o delegado Francisco Carlos de Sá, dizendo que depois do depoimento Martinho de Araújo foi liberado.
O dinheiro foi depositado judicialmente na Justiça Federal de Barreiras. "Comprovar a procedência de dinheiro com origem duvidosa é muito difícil, sendo que transportar dinheiro dentro de território nacional não se configura como crime", explicou o delegado. O motorista do veículo, Paulo Fernando de Spusa, continuou preso, porque portava documento falso, segundo a polícia.
Eike simulou a injeção de até US$ 1 bilhão na empresa, por meio de compra de ações da OGX, operação conhecida no mercado como “put”
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o empresário Eike Batista, proprietário do antigo grupo EBX, por crimes contra o mercado de capitais. Ele é acusado de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada. Se for condenado pelos crimes, Eike pode cumprir até 13 anos de prisão.
Os procuradores pediram ainda o bloqueio dos bens do empresário, para futura indenização de prejuízos causados, calculados em R$ 1,5 bilhão. “A quantia equivale ao prejuízo suportado pelo mercado de ações em consequência da conduta criminosa protagonizada pelo denunciado”, explicam os procuradores da República Rodrigo Ramos Poerson e Orlando Monteiro da Cunha, autores da denúncia, em nota divulgada neste sábado, 13, pelo MPF.
Os procuradores querem o bloqueio de contas bancárias e investimentos, além do arresto de casas, apartamentos, carros, barcos e aeronaves até o limite de R$ 1,5 bilhão. Também pediram o arresto de imóveis que foram doados para a atual mulher do empresário, Flávia Sampaio, e para os filhos Thor e Olin, da relação com a ex-mulher, a ex-modelo Luma de Oliveira.
Em depoimento à polícia, citado na denúncia, Eike disse que doou para Thor a mansão em que moram, no Jardim Botânico, avaliada em R$ 10 milhões. Thor também recebeu, com Olin, um imóvel em Angra dos Reis, também de R$ 10 milhões. A Flávia Sampaio, coube um apartamento em Ipanema, no valor de R$ 5 milhões.
No depoimento, o empresário disse ainda que precisaria fazer “ajustes” para doar outros bens para Olin e para o caçula, Balder, a quem não havia feito doações. Para os procuradores, a transferência de bens foi uma “manobra fraudulenta”, cometida com o “inequívoco propósito de afastar seus bens de futura medida constritiva”. Na denúncia, os procuradores apontam que a manipulação de mercado ocorreu em outubro de 2010, quando Eike simulou a injeção de até US$ 1 bilhão na empresa, por meio de compra de ações da OGX, operação conhecida no mercado como “put”.
Poerson e Cunha apontam que Eike já sabia que os campos de exploração de petróleo Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, na Bacia de Campos, não teriam a prospecção anunciada. “A divulgação do contrato com cláusula “put” se deu maliciosamente, de forma a iludir o público investidor, mediante a sua ocultação por ocasião da publicação de fato relevante na mesma data do instrumento particular, o que possibilitou ao acusado suscitar a sua isenção de cumprir a obrigação de investir recursos de seu patrimônio pessoal na empresa OGX por meio da compra de ações”, explicam os procuradores.
Eike Batista também é acusado de usar informação privilegiada em duas ocasiões. Ele teria lucrado R$ 236 milhões com a venda de ações da OGX, A denúncia foi encaminhada à 3ª Vara Federal Criminal.
Outro lado
O advogado Sérgio Bermudes, que representa o empresário Eike Batista, afirmou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que as acusações não têm fundamento. “A denúncia dá por provado o que está por provar”, disse Bermudes.
Segundo o advogado, Eike estava embasado em informações técnicas que certificavam a existência das reservas de petróleo. O advogado destacou ainda que os investidores que compraram ações da OGX eram qualificados e receberam informações da companhia sobre os riscos envolvidos na operação. "Os investidores sabiam que era um negócio de risco. Não houve ‘insider’ porque as informações técnicas que ele tinha mostravam que havia petróleo", disse Bermudes.
A denúncia do MPF ainda tem que ser aceita pela Justiça. A defesa criminal de Eike Batista será conduzida pelo advogado Ary Bergher. Eike está em viagem de negócios aos Estados Unidos, à Inglaterra e Coreia do Sul, informou o advogado.
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