Um grupo de trabalho será criado para propor mudanças na lei que trata das atividades do conselho

Uma reformulação geral nas regras que regem o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional foi o tema de audiência pública hoje (1º), promovida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, com a participação de membros da sociedade civil e outras pessoas envolvidas com o tema.

O principal resultado do encontro foi a formulação de um documento com sugestões de mudanças, que será encaminhado ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O documento inclui também uma lista com dez nomes sugeridos em consenso pelas mais de 50 entidades que colaboram com a frente parlamentar para serem os representantes da sociedade civil no conselho.

Segundo a presidenta da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), atualmente as cinco vagas destinadas às entidades da sociedade civil no conselho são preenchidas com nomes que não as representam. “As indicações são feitas diretamente pelo presidente do Senado, sem consultar ninguém. É critério dele se uma pessoa representa a sociedade civil ou não. E na maioria das vezes não representa, são empresários de mídia”, alega.

A presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ana Luiza Fleck Saibro, também criticou que as vagas destinadas à sociedade civil no conselho acabem sendo ocupadas por representantes da mídia privada que, na opinião dela, nem sempre têm interesse que o órgão evolua. Uma das soluções, segundo ela, é entregar pelo menos uma dessas vagas a pessoas ligadas aos canais públicos de comunicação.

“O que se resolveu é mandar um documento ao presidente do Senado pedindo que o conselho tenha pelo menos um representante da mídia pública, além de que ele garanta que não haverá a descontinuidade do conselho”, disse.

Além disso, um grupo de trabalho será criado para propor mudanças na lei que trata das atividades do conselho. Segundo Ana Luiza, todos têm consciência de que este é um ano difícil para alcançar a aprovação dessas mudanças, “mas as propostas já vão sendo discutidas para um segundo momento”.

Um dos pontos a serem abordados nessas propostas de alteração legislativa está o caráter meramente consultivo do conselho, que tem sido fator de descontentamento entre os membros do movimento pela democratização da comunicação. “Acho que a legislação que rege o conselho é muito limitativa. O conselho é muito limitado na sua atuação”, explicou o vice-presidente do conselho, Fernando César Mesquita, que também participou do encontro.

Mesquita, assim como Erundina e outros, acredita que o conselho deve poder propor mudanças legislativas de maneira mais ativa, e não apenas ser consultado sobre projetos que já tramitam na Câmara e no Senado como ocorre atualmente. Mesmo assim, nesse ponto, houve divergências.

“Eu estou no conselho, tenho mandato e vejo que nós estamos decidindo sobre projetos de lei que jamais serão votados, que fazem parte de milhares de projetos de lei que tramitam no Congresso e que nunca são votados. Porque hoje, praticamente, só se vota medida provisória e emenda em medida provisória. E tem bons projetos, e nós nos manifestamos. Eu tinha proposto que o conselho fizesse uma sugestão de regulamentação da Constituição naquilo que diz respeito à comunicação social. Mas fui voto vencido, está se discutindo um marco regulatório que não vai sair, porque não vale a pena”, disse Mesquita ao fim da reunião.

Apesar disso, ele disse acreditar que outros pontos terão encaminhamento de maior sucesso. Entre eles, a possibilidade de antecipação da escolha dos novos membros do conselho, que precisa ser votada em sessão do Congresso Nacional. Segundo Mesquita, isso causa preocupação, porque estamos em ano eleitoral, quando essas sessões ocorrem de maneira mais esporádica, o que pode levar o conselho a suspender os trabalhos por alguns meses. “Mas o presidente Renan é uma pessoa muito sensível, cordata, e eu acho que ele vai acabar concordando em apressar o início desse processo de escolha e eleição dos integrantes”, disse.

Com Agência Brasil

No último dia de prazo para formação de alianças eleitorais no País, o Partido Progressista de Paulo Maluf decidiu trocar o apoio dado ao PT de Alexandre Padilha por Paulo Skaf, candidato do PMDB ao governo de São Paulo.

Em nota divulgada pelo diretório estadual do PP, o partido liderado por Maluf diz que a decisão foi tomada pela maioria absoluta de membros da legenda no Estado. 

A justificativa do PP é que com Skaf a sigla terá mais chances de eleger uma bancada maior de deputados federais.

O apoio do PP à Alexandre Padilha foi dado a um mês atrás, em evento cercado de constrangimentos por parte dos petistas em estarem apertando novamente a mão do antigo desafeto Paulo Maluf, que comanda com mãos de ferro o PP em São Paulo. 

No evento, Maluf disse que não se importava com a posição de Padilha nas pesquisas e que, a decisão de apoiar o petista, vinha da vontade de mudança e trabalho do ex-ministro da Saúde.

Porém, nos bastidores comenta-se que o fato de Padilha estar estacionado em apenas 3% das intenções de voto em São Paulo pesou na decisão de Maluf de pular para o barco do PMDB de Paulo Skaf, que tem até aqui 21% das intenções de voto – Geraldo Alckmin (PSDB) tem 44%.

Com a saída do PP da coligação petista, Padilha perde ao menos um minuto do tempo de TV na campanha, coligando-se apenas com PCdoB e PR.

Paulo Skaf, por sua vez, terá a companhia do PSD, do PROS e do PDT, ambos partidos da base de apoio de Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

Para tentar apagar o incêndio e manter o PP na aliança petista, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional da sigla, viajou para São Paulo na tentativa de demover Maluf de abandonar a coligação.

Nogueira diz que á contrário à decisão do PP e que o problema entre a sigla e o PT em São Paulo está na composição da chapa majoritária.

O PT diz que só vai se pronunciar nesta terça-feira (01)  sobre o assunto.

O ex-governador José Roberto Arruda foi confirmado candidato ao governo do Distrito Federal na chapa encabeçada pelo PR. A definição coube à Executiva do partido que anunciou a decisão na convenção regional da sigla na manhã de ontem.

Condenado por improbidade administrativa no ano passado, Arruda afirmou, em seu discurso, diz ter sido vítima de um “golpe orquestrado pelos adversários”. Diante de milhares de pessoas que se espremiam dentro e fora de um ginásio de esportes em Taguatinga (DF), o ex-governador disse que irá provar sua inocência.

Líder das intenções de voto no DF, Arruda deverá ter cerca de 5 minutos de propaganda no rádio e na televisão. Sua coligação será composta por PRTB, PR, PTB, PMN e DEM.

Em 2010, Arruda se tornou o primeiro governador a ser preso. Na ocasião, era filiado ao DEM. Ele ficou na cadeia por dois meses. O governador estava sendo investigado por envolvimento em esquema de caixa dois e distribuição de propina no DF, no que ficou conhecido como “mensalão do DEM”. Sua prisão decorreu de denúncia de que tentou subornar uma testemunha do caso.

A pressão contra Arruda havia aumentado com a divulgação, em 2009, de um vídeo em que ele recebia dinheiro em espécie de um dirigente de uma estatal do DF. Arruda deixou o DEM para evitar a expulsão e o Tribunal Regional Eleitoral do DF cassou o seu mandato de governador por infidelidade partidária.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, mandou expulsar nesta quarta-feira (11) do plenário da Corte Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino, condenado no julgamento do mensalão.

Pacheco usou a tribuna do Supremo para pedir urgência na apreciação do recurso de seu cliente dizendo que casos de presos teriam prioridade na Corte. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou favoravelmente ao pedido. "Honre essa casa, presidente Joaquim Barbosa", cobrou Pacheco.

Visivelmente irritado com a situação, Barbosa mandou a segurança do STF retirar o advogado do púlpito constrangendo os demais ministros. O presidente do STF alegou que o advogado estava "abusando de sua autoridade".

Não só Pacheco, mas outros advogados de condenados no mensalão intensificaram esforços para que o STF conceda benefícios a seus clientes como direito ao trabalho externo e prisão domiciliar ainda neste mês de junho, antes do recesso do Judiciário.

O PT também tem trabalhado nos bastidores do Supremo para conseguir julgar, até o fim do mês, uma ação que trata diretamente os critérios relacionados ao trabalho externo de presos do regime semiaberto. A ação visa beneficiar diretamente os condenados no mensalão.

Em maio, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, cassou o benefício do trabalho externo a condenados como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e negou esse direito ao ex-ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu. Nos dois casos, Barbosa alegou que ambos não cumpriram pelo menos um sexto da pena para poder trabalhar fora da prisão, conforme determina o art. 37 da Lei de Execuções Penais.

Em abril, Barbosa já havia revogado o benefício da prisão domiciliar do ex-presidente do PT José Genoino. Entre novembro do ano passado e abril deste ano, Genoino cumpriu pena em casa alegando problemas cardíacos. Mas o benefício foi cassado porque, segundo Barbosa, os problemas de saúde do ex-presidente do PT não o impediam de cumprir pena em um presídio comum.

Com informações do IG