O governo pagou por alunos fantasmas. Ou seja, pessoas que desistiram e continuaram sendo contabilizadas como frequentadoras dos cursos!

Está na mídia nacional - Auditoria inédita da Controladoria-Geral da União (CGU) no Pronatec, uma das vitrines eleitorais de Dilma Rousseff (PT), afirma que não é possível precisar quantos alunos assistem de fato às aulas e como foram gastos os recursos repassados pelo governo federal às escolas.Brasília.
O documento, ao qual o jornal “Folha de S.Paulo” teve acesso, é resultado da primeira fiscalização focada no programa, criado há três anos para formar técnicos, e muito exaltado pela petista.
O relatório, produzido a partir de entrevistas e análise de documentos, foi finalizado em 27 de agosto, depois de manifestação do Ministério da Educação.
Ele aponta descontrole dos gastos públicos porque, diz a CGU, alunos desistentes continuam sendo contabilizados e as instituições podem ser remuneradas por esse grupo que não frequenta mais as aulas, já que não existe processo de prestação de contas nem análise do cumprimento das vagas pactuadas com os ofertantes.
Os auditores analisaram a execução do principal braço do programa, chamado de Bolsa-Formação, por meio do qual a União banca aulas gratuitas de ensino técnico e de qualificação profissional. Ele representa cerca de 40% das mais de 8 milhões de matrículas no Pronatec, a maior parte das vagas é oferecida e custeada diretamente pelo Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar).
'O aluno desistente continua sendo contabilizado como se estivesse matriculado e a instituição recebe indevidamente o valor da Bolsa-Formação não utilizada', afirma o relatório da CGU.
Mesmo sem a cobrança, entrega e análise das prestações de contas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação continuou transferindo recursos para as redes de ensino em 2013 e 2014, que juntos somam mais de R$ 4,5 bilhões”, diz a auditoria da CGU. Em 2011 e 2012, foram distribuídos R$ 1,7 bilhão em bolsas de estudo.
A auditoria diz que os problemas do programa começam pelo Sistec, sistema que gerencia as matrículas. “A rede de ensino não é obrigada a corrigir os dados do Sistec, que vem apresentando falhas desde a sua implementação nem é obrigada a apresentar dados fidedignos”, diz o documento.
A meta de 8 milhões de matrículas do Pronatec foi alcançada em agosto e vem sendo usada como trunfo por Dilma. Neste ano, a presidente já participou de pelo menos 11 formaturas do Pronatec – todas em Estados diferentes.
Segundo a propaganda eleitoral da petista, trata-se do “maior programa profissionalizante do mundo”. Os auditores, porém, dizem que o sistema não permite o registro dos alunos que desistiram do curso. Tal falha impossibilita precisar quantos recebem a formação.
“O Sistec não permite cancelar o registro de alunos desistentes”, diz o relatório da CGU, que sugere a confirmação da matrícula.
Investigação
Suspeitas. No Pará, o reitor do Instituto Federal em 2012 e 12 pessoas são acusadas de desvios. No Paraná, dez servidores do Instituto Federal são investigados por inflar o número de aulas e receber por isso.

Informações do Folha de São Paulo

Declaração foi dada pela presidente durante entrevista coletiva neste sábado, no Palácio da Alvorada

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em entrevista coletiva concedida neste sábado 18, que houve desvio de verba da Petrobras. Até aqui, não houve condenações a respeito do caso, mas nos últimos meses as informações passadas à Justiça pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Youssef dão conta de que parlamentares do PT, do PMDB, do PP, todos da base aliada ao governo, e o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, morto no início do ano, receberam propina oriunda de contratos com a Petrobras.

Dilma afirmou que não pode tomar nenhuma providência no momento, pois tanto o Ministério Público quanto o Judiciário negaram ao Planalto o conteúdo da delação premiada de Costa e Youssef, presos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Ambos chegaram a um acordo com a Justiça para revelar detalhes do esquema em troca de redução de pena. "A delação não foi entregue a mim. Pedi, tanto para o Ministério Público quanto pro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Ambos disseram que estava em sigilo para mim", afirmou Dilma. "Farei todo o meu possível para ressarcir o País. Se houve desvio, nós queremos dinheiro público de volta. Se houve não, houve!", disse.

Em seguida, Dilma falou sobre o surgimento de um nome do PSDB no escândalo, o de Sergio Guerra, e disse acreditar que, no Brasil, ninguém tem a "primazia da ética". O PSDB não tem essa condição, partido nenhum tem. Qualquer um que tenha cometido crime, malfeito, tem de pagar por isso", afirmou. "É interessante notar que vazamentos seletivos acontecem para todos os lados. Isso não é bom, não vou aqui comemorar nada. Só acho que o pau que bate em Chico, bate em Francisco. Essa é uma lei, né?".

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em entrevista coletiva concedida neste sábado 18, que houve desvio de verba da Petrobras. Até aqui, não houve condenações a respeito do caso, mas nos últimos meses as informações passadas à Justiça pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Youssef dão conta de que parlamentares do PT, do PMDB, do PP, todos da base aliada ao governo, e o ex-presidente do PSDB, Sergio Guerra, morto no início do ano, receberam propina oriunda de contratos com a Petrobras.

Dilma afirmou que não pode tomar nenhuma providência no momento, pois tanto o Ministério Público quanto o Judiciário negaram ao Planalto o conteúdo da delação premiada de Costa e Youssef, presos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Ambos chegaram a um acordo com a Justiça para revelar detalhes do esquema em troca de redução de pena. "A delação não foi entregue a mim. Pedi, tanto para o Ministério Público quanto pro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Ambos disseram que estava em sigilo para mim", afirmou Dilma. "Farei todo o meu possível para ressarcir o País. Se houve desvio, nós queremos dinheiro público de volta. Se houve não, houve!", disse.

Em seguida, Dilma falou sobre o surgimento de um nome do PSDB no escândalo, o de Sergio Guerra, e disse acreditar que, no Brasil, ninguém tem a "primazia da ética". O PSDB não tem essa condição, partido nenhum tem. Qualquer um que tenha cometido crime, malfeito, tem de pagar por isso", afirmou. "É interessante notar que vazamentos seletivos acontecem para todos os lados. Isso não é bom, não vou aqui comemorar nada. Só acho que o pau que bate em Chico, bate em Francisco. Essa é uma lei, né?".

Na quinta-feira 16, a Folha de S. Paulo publicou reportagem segundo a qual Paulo Roberto Costa delatou Sergio Guerra. Na sexta-feira 17, o Estado de S.Paulo revelou que, segundo Costa, Guerra o procurou e cobrou 10 milhões de reais para que uma CPI que investigava a Petrobras, aberta em julho de 2009, fosse encerrada. Ainda de acordo com Costa, Guerra contou que usaria a propina para a campanha presidencial de 2010. O pagamento teria sido feito depois que a comissão foi encerrada sem punições, no fim daquele ano. O suposto acordo teria servido para esconder as descobertas de irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Por isso, a propina teria sido paga pela Construtora Queiroz Galvão, citada no caso de superfaturamento e desvios da Abreu e Lima. Iniciada em 2008, a obra ainda não foi terminada e tem superfaturamento comprovado pelo Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal.

No início de setembro, detalhes das delações de Youssef e Costa davam conta de que os esquema irrigou as campanhas de PT, PMDB e PP com dinheiro desviado. De acordo com Youssef, Paulo Roberto Costa foi indicado para a diretoria da Petrobras após o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser pressionado por políticos que o queriam no cargo. “Tenho conhecimento que para que Paulo Roberto Costa assumisse a cadeira de diretor de Abastecimento esses agentes políticos trancaram a pauta no Congresso durante 90 dias”, afirmou Youssef segundo o jornal O Estado de S.Paulo. “Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou louco, teve que ceder e realmente empossar o Paulo Roberto na diretoria de Abastecimento”, afirmou. Em entrevista a CartaCapital, Lula negou essa acusação. De acordo com Youssef, ele era uma “engrenagem” do esquema, e não seu criador. O objetivo do desvio de dinheiro da Petrobras, era, afirmou o doleiro, financiar campanhas políticas nas eleições de 2010, entre eles o PT, o PMDB e o PP.

Corregedoria do Rio abriu processos contra paralisação de juízes, diz ministro

O corregedor da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, disse nesta segunda-feira (13) que investigações disciplinares foram abertas contra cinco juízes federais do Rio de Janeiro que suspenderam a tramitação de processos para pressionar o governo por melhorias salariais. Martins também informou que assinou uma portaria, que será publicada nesta terça-feira (14), determinando que as corregedorias locais de cada um dos cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) abram sindicâncias sempre que forem identificados casos de paralisação de processos relacionadas a pedidos de aumento. "O magistrado não é dono do Poder, é um inquilino do Poder. O dono do Poder é o cidadão. Não podemos permitir que a cidadania seja prejudicada por magistrados que não querem cumprir seu dever constitucional de julgar", disse Martins. A suspensão no andamento de ações na Justiça Federal por questões remuneratórias vem sendo revelada pela Folha de S.Paulo deste a última quinta-feira. A reportagem teve acesso a 11 decisões em que magistrados criticam a presidente Dilma Rousseff por cortes no orçamento do Judiciário e pelo veto ao chamado "adicional por acúmulo de função", que é pago aos membros do Ministério Público Federal. A ação dos magistrados é coordenada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). A entidade orientou filiados a deixarem de decidir processos que não fazem parte de seu acervo primário, ou seja, que pertenceriam a um juiz substituto que ainda não foi nomeado. Nas decisões, os magistrados dizem que a tramitação normal dos processos só voltará caso juízes substitutos sejam nomeados ou seja regulamentado o adicional por acúmulo de funções. Não é possível precisar o número de processos que estão paralisados devido à briga dos juízes por melhores rendimentos, mas, conforme disse na semana passada o presidente da Ajufe, Antônio Cesar Bochenek, "são 300 cargos de juízes vagos no Brasil [por isso], há muitos casos [de processos suspensos]". Martins não revelou o nome dos cinco juízes que estão respondendo aos procedimentos no Rio, disse somente que nesta etapa inicial eles terão 15 dias para prestar esclarecimentos. Depois dessa fase inicial, o plenário do tribunal fluminense decidirá se os juízes terão de enfrentar processos administrativos que podem levar até mesmo à aposentadoria compulsória ou demissão do serviço público. Além dos procedimentos e da portaria, Martins também convocou uma reunião com a Ajufe para o final da tarde desta terça-feira. Segundo ele, a associação será comunicada que a corregedoria não tolerará paralisações por questões salariais. Procurado, o presidente da Ajufe não atendeu aos telefonemas da reportagem. Na semana passada ele havia dito que, apesar da suspensão da tramitação de alguns processos, todos os casos urgentes seriam decididos para evitar prejuízos à população.

A Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) realizou ontem, a maior operação de combate a quadrilhas que praticam aborto no Brasil. Até o final da tarde, 57 pessoas tinham sido presas por envolvimento no esquema, sendo seis policiais civis, três policiais militares, seis médicos, um bombeiro militar, um sargento do Exército e dois advogados. Cinco membros da suposta quadrilha já estavam detidos por outras investigações.
Medicamentos, uma série de documentos e R$ 532 mil em dinheiro, entre notas de reais e dólares, também foram apreendidos. Na casa do médico Aloísio Soares Guimarães, apontado como um dos chefes da quadrilha, foi encontrado um extrato de uma conta na Suíça com pelo menos US$ 5 milhões. De acordo com o delegado Felipe Bittencourt do Vale, a primeira anotação criminal de Guimarães por aborto foi em 1962.

A quadrilha era dividida em sete núcleos, cada um com uma clínica, a maioria delas com endereço fixo. Diversos integrantes da quadrilha têm passagem por dois ou mais núcleos. “As clínicas eram independentes, cada uma com área de atuação bem definida e não competiam entre si, até porque a demanda era maior do que a oferta. Algumas clínicas chegavam a limitar a quantidade de abortos por dia”, disse a polícia.

A quadrilha agia na capital e poderia estender a atuação para cidades da Região Metropolitana Fluminense. Menores de idade pagavam mais caro e os valores poderiam chegar a R$ 7,5 mil por procedimento, dependendo da fase da gravidez. Nas investigações, os policiais identificaram que uma menina de 13 anos foi submetida a um procedimento abortivo. Também há casos de mulheres que passaram por microcirurgias em abortos tardios (até sete meses de gestação).

Cada núcleo faturava até R$ 300 mil por mês. Somente na clínica de Bonsucesso, os policiais encontraram documentos que identificam cerca de dois mil abortos realizados entre outubro de 2012 e esta terça. A receita acumulada ultrapassa os R$ 2,7 milhões. “A sensação de impunidade e a alta lucratividade fazia com que eles continuassem com os procedimentos abortivos”, explicou o delegado Vale.

Grávidas de outros Estados também eram atendidas, sempre em locais sem condições mínimas de higiene e salubridade, expondo a integridade física e a saúde das mulheres. Alguns procedimentos eram realizados nas casas de integrantes da quadrilha para dificultar o trabalho policial. Depois de realizado o procedimento, eram feitas revisões médicas para que as mulheres não procurassem clínicas públicas ou particulares em caso de complicação, pois o aborto poderia ser constatado.

“Essas pessoas construíram verdadeiras fábricas de aborto. Os tratamentos abortivos eram desumanos e os locais eram açougues humanos”, disse o delegado Glaudiston Galeano, que também responde pela operação. A médica Ana Maria Barbosa, por exemplo, foi presa pela primeira vez em 2001 e denunciada pelo Ministério Público do Rio por praticar 6.352 abortos.

"A polícia do Rio de Janeiro da um exemplo para todo o Brasil. Esses não é um problema aqui do Rio de Janeiro, é um problema recorrente em varios lugares,mas o Rio de Janeiro na dimensão desse trabalho arranca na frente", disse o secretário de Segurança, José Maria Beltrame.

No documento, elaborado também pelo Ministério da Fazenda, o governo manteve a previsão para a inflação deste ano em 6,2% pelo IPCA . Para fechar contas, governo saca R$ 3,5 bi do Fundo Soberano 

O governo federal reduziu pela metade sua previsão de crescimento da economia brasileira em 2014 a 0,9%, ante 1,8% na previsão anterior, de acordo com o relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento. No documento, elaborado também pelo Ministério da Fazenda, o governo manteve a previsão para a inflação deste ano em 6,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA.

A estimativa para receita líquida total foi reduzida em R$ 10,5 bilhões, para R$ 1,084 trilhão neste ano. "Houve queda em praticamente todas as projeções dos tributos", relata o documento. O governo também diminuiu a projeção de despesas primárias obrigatórias em R$ 7 bilhões, para R$ 667,7 bilhões. A estimativa de IGP-DI em 2014 caiu de 7,25% para 4,60%. Apesar da alta do dólar, o relatório prevê que a taxa média de câmbio fechará 2014 em R$ 2,29, sem mudança em relação ao documento anterior.

Apesar do recuo, a nova estimativa para o PIB ainda é considerada otimista. Os analistas do mercado financeiro projetam, segundo a última pesquisa semanal Focus do Banco Central, uma alta de apenas 0,3% para o PIB deste ano. A nova projeção de PIB do governo foi incluída no quarto relatório bimestral de reprogramação do Orçamento, divulgado nesta segunda. A estimativa de PIB é usada como parâmetro para as projeções de receitas e despesas. A primeira previsão do governo era de que o PIB cresceria 2,50% este ano. 

Os maiores cortes nas previsões de despesas ocorreram nas transferências do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujas dotações caíram para 9 bilhões de reais, ante 13 bilhões de reais previstos anteriormente, e nos subsídios, cortados em 3 bilhões de reais.

Num cenário marcado por arrecadação tributária estagnada, elevado peso das renúncias tributárias e baixos resultados fiscais entre janeiro e junho, o relatório das contas do governo não faz referência ao cumprimento da meta de 2014 de superávit primário de R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB. Em 12 meses encerrados em julho, essa economia para o pagamento dos juros da dívida pública estava em apenas 1,22% do PIB, indicando a grande dificuldade do governo em atingir o alvo.

 A deterioração das contas públicas e o baixo crescimento da economia levaram a agência de classificação de risco Moody's a alterar a perspectiva de rating soberano do Brasil de "estável" para "negativa", numa ameaça de rebaixamento da nota de crédito soberano do país.