De acordo com o protocolo, Lula agradecerá ao presidente egípcio pelos esforços realizados em favor da repatriação dos brasileiros que se encontravam na Faixa de Gaza.Também está prevista uma visita do presidente à Liga dos Estados Árabes

Por Redação 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca, nesta terça-feira, para um giro pela África, com visitas ao Egito e à Etiópia, dois novos integrantes do bloco econômico BRICS. No Egito, segundo agenda oficial, os destaques ficam com as reuniões bilaterais com o presidente do país, Abdul Fatah Khalil Al- Sisi.

De acordo com o protocolo, Lula agradecerá ao presidente egípcio pelos esforços realizados em favor da repatriação dos brasileiros que se encontravam na Faixa de Gaza.Também está prevista uma visita do presidente à Liga dos Estados Árabes, com destaque para o genocídio em marcha na Faixa de Gaza.

Estratégia

Na Etiópia, Lula participará, como convidado, da 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana. A instituição reúne as 55 nações do continente.
O giro de Lula pela África é parte da estratégia do presidente de diversificar os parceiros do Brasil nas relações exteriores. Lula também busca fortalecer alianças com países em desenvolvimento, investindo na chamada diplomacia sul-sul.

Neste ano, o presidente ainda não fez viagens internacionais, mas diversas viagens pelo Brasil, anunciando obras e programas.

Para magistrada, o direito não é ‘ilimitado’; o caso nasceu em um grupo de WhatsApp

Com site Consultor Jurídico

O 10º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís julgou procedente um pedido feito por duas mulheres que tiveram a imagem e a integridade moral ofendidas, e condenou os jornais Extra e Atos & Fatos, além de um homem conhecido por Juan Phablo, ao pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais cometidos contra as autoras.

A juíza Lívia Aguiar, titular da unidade judicial, reconheceu, por meio de provas e depoimentos, que os autores extrapolaram o direito constitucional da liberdade de expressão e violaram o compromisso com a verdade, ferindo a dignidade das autoras da ação judicial.

As duas mulheres entraram com os pedidos na Justiça alegando que tomaram conhecimento que seus nomes foram divulgados em um grupo do aplicativo de mensagens WhatsApp com 109 pessoas do condomínio em que residem.

“No grupo, foram feitas afirmações que imputam às autoras, suposta prática de ameaça e intimidação ao Sr. Juan Phablo”, que na época era colaborador do condomínio e estava afastado das atividades por questões médicas em razão de acidente automobilístico.

As autoras afirmam, também, que seus nomes e telefones foram expostos, posteriormente, nos jornais requeridos por meio de publicação, gerando problemas em suas vidas social e profissional.

Em defesa, os jornais Atos & Fatos e Extra alegaram o exercício do direito constitucional de liberdade de expressão e solicitaram a improcedência de todos os pedidos formulados pelas autoras. Já o requerido Juan Phablo, alegou falta de provas e requereu a negativa dos pedidos das autoras.

Conflito de direitos

No julgamento, a magistrada ressalta que o caso reside no aparente conflito dos direitos fundamentais de proteção à imagem versus liberdade de expressão, e prossegue pontuando que o Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, proibiu a censura de publicações jornalísticas e tornou excepcional a intervenção estatal na divulgação de notícias e opiniões. Para o colegiado, a liberdade de expressão é um pilar de destaque no Estado Democrático brasileiro por ser uma condição anterior ao exercício dos demais direitos e liberdades.

“Todavia, não é irrestrita, ilimitada. Não existe direito absoluto nesse Estado Democrático, vez que quando ocorrer abuso na matéria jornalística veiculada, esta deve ser repreendida por intervenção do Estado-juiz para restaurar o equilíbrio”, avaliou inicialmente a julgadora.

O direito à liberdade de expressão, prossegue, no entanto, não deve se sobrepor ao direito à personalidade, o que fica evidente quando se considera o direito à imagem das mulheres não participantes do grupo de mensagens; que não mantinham contato com o réu Juan Phablo; e foram expostas nos dois jornais com o intuito de serem julgadas pelo “tribunal da internet”.

Dignidade humana

Para a juíza, o abuso de direito praticado pelos requeridos revela a violação da dignidade da pessoa humana. “É o princípio fim, princípio maior do Estado Democrático de Direito brasileiro, não havendo diminuição do seu alcance ou força”, frisa o julgamento em referência ao artigo 1º da Constituição Federal.

No momento da exposição das mulheres, sem o devido cuidado e questionamento, os requeridos assumiram o risco das consequências, o que é chamado pela doutrina de dolo eventual.

“Não houve compromisso com a veracidade dos fatos pelos jornais, pelo ser humano envolvido no fato. Por fim, no tocante a responsabilidade civil objetiva, restou comprovado o nexo causal entre o abalo moral sofrido pelas autoras e a publicação realizada nos jornais.” Com informações da assessoria de imprensa da CGJ-MA.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que reafirmou que os estados não podem criar leis sobre o tema

Por Gabriela Coelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma norma do estado do Espírito Santo que autorizava porte de arma de fogo a titulares do cargo de agente socioeducativo. Apesar da concessão, a lei capixaba impedia, no entanto, o porte e o uso dessas armas dentro das unidades. Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

No voto, o ministro reafirmou que os estados não podem criar leis sobre porte e posse de armas, cabendo apenas à União, por meio de lei federal, regulamentar a matéria com regras uniformes em todo o território nacional.

"A regra prevista na Lei Complementar estadual 1.017/2022 é inconstitucional por violar a competência privativa da União para legislar sobre material bélico e para estabelecer em quais hipóteses deve ser assegurado o porte funcional de arma de fogo. Atualmente, a matéria é regida pelo Estatuto do Desarmamento", disse.

Em 2023, a Corte invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

No passado, benefício a eventos conhecido como Perse zerou impostos para bijuterias, segurança e até jet-skis. Haddad aponta gastos que superam os R$ 17 bilhões

Por Lis Cappi

Criado para apoiar o setor de eventos diante dos impactos da pandemia da covid-19, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) já concedeu imposto zero para bijuterias, segurança e até jet-skis. Após o Ministério da Fazenda propor o fim do programa, o benefício virou um novo ponto de embate entre governo e Congresso.

A mudança proposta pelo Executivo veio em medida provisória (MP) protocolada em dezembro do ano passado. O texto estabelece um fim gradual até 2025. Para valer, no entanto, a medida precisa ter apoio de deputados e senadores e ser aprovada em um período de 120 dias. Até o momento, o indicativo é de resistência dos parlamentares. E os embates devem aumentar após o Carnaval.

O que é o Perse?

O programa teve início em 2021, ainda no governo Bolsonaro, com a intenção de conceder socorro temporário e diminuir os prejuízos acumulados pelos setores de eventos e turismo durante a pandemia. As áreas foram apontadas como as que mais sofreram impactos com a covid-19.

Na lista dos que ficaram sem pagar impostos estão lojas ligadas à venda de bijuterias e negócios de atividades marítimas, que comercializam itens de mergulho e jet-skis.

Além da isenção tributária, outras duas frentes foram implementadas para apoio: renegociação de dívidas e indenizações. Para facilitar pagamento de débitos acumulados e conceder valores para suprir despesas com empregados em negócios que tiveram mais de 50% de prejuízo no faturamento.

Mudança por medida provisória

Na MP, o governo estabelece o fim da redução ou isenção de impostos para parte de tributos a partir de abril de 2024. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida provisória estabelece uma economia de R$ 32 bilhões - sendo R$ 16 bilhões atribuídos ao Perse.

O texto também estabelece outras frentes, como a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia (previsto em R$ 12 bilhões) e outros R$ 4 bilhões ligados à diminuição da alíquota de contribuição para a Previdência Social.

Justificativa do governo

A medida provisória é defendida pela Fazenda como um caminho para reduzir os gastos e aumentar a arrecadação em 2024. Haddad cita a necessidade de alcançar um déficit zero das contas públicas - equiparando os gastos às despesas.

“Creio que nós vamos aprovar essas medidas para dar conforto para o país prosperar com as contas mais equilibradas”, afirmou Haddad, na última terça-feira. No dia, o ministro confirmou a possibilidade de discutir o envio da desoneração como projeto de lei. O movimento final ainda depende de reunião do ministro com líderes partidários.

Embate com o Congresso

A mobilização para dar continuidade ao Perse contraria pedido do presidente Lula (PT), e conta com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de nomes da própria base do governo, como o autor do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), e a relatora da proposta no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Os dois congressistas encabeçam um manifesto que vai contra a medida provisória e será levado aos presidentes da Câmara e do Senado. Até sexta-feira (9), a ação de protesto contava com apoio de 305 parlamentares - sendo 268 deputados e 37 senadores. A lista inclui sete nomes do próprio Partido dos Trabalhadores (PT), como o último líder do governo na Casa, deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

“Considerando toda a importância que o Perse representa para a economia brasileira, recebemos com perplexidade a edição da Medida Provisória 1.202, de 2023 que dentre os objetivos venha suprimir os benefícios fiscais do Programa, negando tanto a importância da efetividade da política pública em tela quanto todo o processo negocial que o parlamento brasileiro enfrentou para modular o formato atual do programa sinalizando forte insegurança jurídica para os setores beneficiados”, diz trecho do manifesto. O documento ainda está em coleta de assinaturas e será enviado aos presidentes da Câmara e do Senado após o Carnaval.

Mais de 42 mil casos de dengue foram confirmados no estado

Por Elaine Patricia Cruz

Nos últimos dias, 80% dos hospitais privados do estado de São Paulo registraram aumento nas internações por dengue. Isso é o que apontou uma pesquisa inédita divulgada nesta sexta-feira (9) pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp).

A pesquisa ouviu 91 hospitais privados paulistas entre os dias 29 de janeiro e 7 de fevereiro e constatou ainda que a maior parte dos pacientes internados com dengue nesses hospitais está na faixa etária entre 30 e 50 anos.

No pronto-atendimento, onde se atendem casos de urgência e emergência, 89% dos serviços de saúde particulares do estado registraram alta de casos suspeitos de dengue. Metade dos hospitais consultados (51% do total) revelou crescimento entre 11% e 20% nas internações em leitos clínicos.

A maioria das unidades (89% do total) não registrou aumento nas internações em unidades de terapia intensiva (UTI). Em 11% das instituições, houve crescimento de até 5%. Nestes hospitais, a média de tempo que um paciente ficou internado em UTI por causa da doença foi de quatro dias.

“O surto cresce rapidamente e o único controle mais efetivo é o aumento das ações das autoridades sanitárias para orientar a população no controle da proliferação do mosquito transmissor e ações diretas de combate ao mosquito”, disse Francisco Balestrin, presidente do SindHosp, em nota.

Hoje, o governo de São Paulo lançou o Painel de Monitoramento da Dengue, onde é apresentada a evolução dos casos de arboviroses em todo o estado. Segundo dados desse painel, 42.134 casos de dengue já foram confirmados em São Paulo neste ano, com nove óbitos e 15 em investigação. Cinco mortes ocorreram na cidade de Taubaté. As demais foram registradas nas cidades de Barretos, Bauru, São Paulo e Mogi das Cruzes.

A dengue é uma doença causada por um vírus que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Os sintomas de dengue mais comuns são febre alta, dor atrás dos olhos, dor no corpo, manchas avermelhadas na pele, coceira, náuseas e dores musculares e articulares. Uma das principais formas de prevenção da doença é o combate ao mosquito transmissor. Isso pode ser feito eliminando água parada ou objetos que acumulem água, como pratos de plantas ou pneus usados.

Busca por repelentes

Por conta da explosão do número de casos, a procura por repelentes de insetos vem aumentando desde o final do ano passado. De acordo com uma rede de farmácias, entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a busca por de repelentes cresceu 450% em todo o Brasil. Na semana passada, a alta foi de 120% em relação a janeiro.

Covid-19

A pesquisa feita pelo SindHosp mostra que 60% dos serviços de saúde confirmaram aumento de até 5% no pronto-atendimento para casos de covid-19. Em relação aos leitos clínicos, todos os hospitais registraram aumento de até 5% em internações. No entanto, os casos têm sido menos graves. Em 98% dos hospitais privados de São Paulo, não houve alta em internações em UTIs por causa da doença.