Impactos do novo sistema variam conforme setor da economia

Por Wellton Máximo

Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:

Cesta básica

Um dos itens que mais gerou polêmica na reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado havia criado duas listas de produtos. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.

Os senadores haviam criado uma segunda lista, chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, retirou essa lista, sob o argumento de que boa parte dos alimentos é beneficiada pela alíquota reduzida para insumos agropecuários.

O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido. No fim de junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo. Na época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas por outro lado impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, pouco menos da metade da provável alíquota cheia de 27,5% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.

Remédios

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

O Senado também incluiu na isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Câmara dos Deputados tinha zerado a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo (para a extração de petróleo e de minérios, haveria alíquota de 1%). Durante a votação na Câmara nesta sexta-feira, o PSOL tentou elevar essa alíquota, mas os deputados derrubaram o destaque.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões em arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o regime diferenciado levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski. A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.

O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero. O benefício existe atualmente e seria extinto com a reforma tributária.

Em julho, durante a primeira votação na Câmara, os deputados criaram uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange os seguintes tipos de veículos: aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e máquinas agrícolas.

No Senado, a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tensões. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação desse incentivo. Na primeira versão do relatório no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produção de carros elétricos, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estendeu o benefício a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina.

Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com as montadoras instaladas nas duas regiões. Na sexta-feira, o relator Aguinaldo Ribeiro concordou em manter o benefício no texto-base, mas destacar esse ponto. Diferentemente da primeira votação na Câmara, onde o incentivo obteve 307 votos, um a menos que os 308 necessários, os deputados mantiveram o benefício por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções.

Emenda constitucional será promulgada na próxima semana

Por Wellton Máximo

Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.

Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas.

“Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Por volta das 17h30, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno. Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator. Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias. Mais cedo, os deputados mantiveram, por 326 votos a 161, o imposto seletivo sobre os armamentos e as munições, exceto se comprados pela Administração Pública, mas a questão acabou revertida posteriormente. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Relator

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro. Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.

A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.

Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.

Sessão híbrida

A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.

Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado.

A State Grid arrematou o principal lote no maior leilão de transmissão da história do Brasil. A gigante chinesa ofertou o maior deságio para construir linhas de transmissão nos estados do Maranhão, Tocantins e Goiás. Sozinho, o projeto prevê investimentos de mais R$ 18 bilhões

POR THIAGO BETHÔNICO

O leilão ocorre nesta sexta-feira (15), na sede da B3, em São Paulo. Outros dois lotes ainda estão em disputa. Somados, os três lotes contratam R$ 21,7 bilhões em investimentos para reforçar o transporte de energia no país.

Os ativos são disputados com base na proposta com maior deságio da RAP (Receita Anual Permitida Contratada). Vencem os grupos que ofereceram o maior desconto para operar as linhas de transmissão.

Para o primeiro lote, a State Grid ofertou R$ 1,9 bilhão, o que representa um deságio de 39,9%.

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o objetivo do certame era aumentar a interligação entre as regiões Norte e Nordeste com as demais regiões do país, de modo a ampliar a capacidade de escoamento de excedentes de geração.

Atualmente, a geração eólica e solar no Nordeste excede o consumo, a ponto de algumas usinas precisarem parar a produção por não terem para onde enviar a energia.

No leilão desta sexta foram oferecidos três lotes em cinco estados —Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins— para a expansão de 4.471 quilômetros de novas linhas, acompanhadas de reforço de subestações e conexões com o SIN (Sistema Interligado Nacional).

No leilão desta sexta, foi contrato um sistema especial de transmissão, em corrente contínua, denominado HVDC. O modelo é diferente de pacotes concedidos recentemente. A especificidade da tecnologia torna o sistema mais caro que o convencional, em corrente alternada, o que explica os investimentos recordes em número pequenos de lotes.

O tipo de sistema leiloado faz sentido apenas para grandes distâncias e grande potência, permitindo maior controle do fluxo de energia elétrica entre as regiões, com alta confiabilidade e menores perdas.

A tecnologia já é conhecida e aplicada no Brasil. É utilizada para escoar a geração de Itaipu (PR), Belo Monte (PA), Jirau (RO) e Santo Antônio (RO).

Este é o segundo megaleilão de energia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em junho foram oferecidos nove lotes em sete estados, com previsão de R$ 15,7 bilhões em investimentos para construção de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão e subestações.

Já está prevista a realização de outro certame, em março do ano que vem, quando serão ofertados 15 lotes para a construção de 6.460 quilômetros de linhas e novas subestações, a um investimento estimado em R$ 18,2 bilhões.

Apenas 11 municípios detinham 25% de toda a riqueza nacional em 2021; segundo o IBGE, São Paulo tinha 9,2% do PIB nacional e BH 1,2%

Com site O Tempo

Apenas 11 municípios ainda detinham quase 25%, ou seja, um quarto (24,4%), da economia brasileira em 2021, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (15). A cidade mais rica do país é São Paulo, que tinha 9,2% do PIB (soma de todas as riquezas produzidas no país) e, 2021. Belo Horizonte ocupa a quarta posição, concentrando 1,2% do PIB nacional.

Os maiores geradores de riqueza naquele ano foram:

São Paulo (com uma fatia de 9,2% do PIB brasileiro)

Rio de Janeiro (4,0%)

Brasília (3,2%)

Belo Horizonte (1,2%)

Manaus (1,1%)

Curitiba (1,1%)

Osasco/SP (1,0%)

Maricá/RJ (1,0%)

Porto Alegre (0,9%)

Guarulhos/SP (0,9%)

Fortaleza/CE (0,8%)

"Os resultados do PIB dos Municípios mostram que municípios das capitais e demais agregações municipais de maior participação no PIB brasileiro, por concentrarem as atividades de serviços presenciais, foram os mais afetados pelas medidas restritivas de isolamento decorrentes da pandemia de covid-19, ao longo de 2020, apresentando queda nominal (na atividade econômica), entre 2019 e 2020. Estes grupos de municípios, entre 2020 e 2021, tiveram aumento nominal (no PIB); porém, em termos de participação não conseguiram retomar ao patamar de 2019, apesar da recuperação econômica verificada no âmbito nacional e regional, alavancada pelos serviços. Portanto, a tendência de desconcentração econômica municipal identificada ao longo da série histórica e intensificada em 2020, foi mantida", ressaltou o IBGE.

Um terço do PIB concentrado em 25 municípios

Em 2021, quando somados os 25 municípios brasileiros mais ricos chegava-se a 33,0% do PIB brasileiro. Se considerados os 87 municípios mais ricos, chegava-se à metade (50%) do PIB nacional, mas somente 36,7% da população residente do País. Os 100 municípios mais ricos somavam 52,2% do PIB do Brasil em 2021.

Por outro lado, os 1.306 municípios com as menores economias detiveram cerca de 1% do PIB nacional, mas respondiam por 3,1% da população brasileira. Há pouco mais de duas décadas, em 2002, apenas quatro municípios somados já representavam cerca um quarto do PIB nacional: São Paulo perdeu 3,5 pontos porcentuais de participação entre 2002 e 2021; Rio de Janeiro perdeu 2,3 pontos porcentuais; Brasília, -0,4 ponto porcentual; e Belo Horizonte, -0,4 ponto porcentual.

Em relação ao ano anterior, ou seja, na passagem de 2020 para 2021, as cinco maiores quedas de participação foram registradas por São Paulo, - 0,6 ponto porcentual; Rio de Janeiro, -0,4 ponto porcentual; Brasília, -0,3 ponto porcentual; Belo Horizonte, -0,1 ponto porcentual; e Porto Alegre, -0,1 ponto porcentual. O município de Maricá/RJ contabilizou o maior ganho de participação no PIB em 2021, alta de 0,5 ponto porcentual; seguido por Saquarema/RJ, 0,3 ponto porcentual; Niterói/RJ, com 0,2 ponto porcentual; São Sebastião/SP, 0,1 ponto porcentual; e Campos dos Goytacazes/RJ, 0,1 ponto porcentual.

Mais cedo, o indicado foi sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; ele substituirá Augusto Aras

Por Ana Isabel Mansur, Laísa Lopes

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), que comanda o Ministério Público Federal (MPF), pelos próximos dois anos. Ele substitui a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, que ocupou o cargo depois do fim do mandato de Augusto Aras. Mais cedo, Gonet havia sido sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por 23 votos a 4. Há pouco, o plenário também aprovou Flávio Dino para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Toda uma vida assim dedicada ao direito, se me inspirou a necessidade do olhar técnico sobre temas delicados da convivência social e política, não me embaçou a visão para o principal: a percepção de que o direito foi feito para as pessoas, devendo ser tratado como instrumento indispensável para que todos possam, com autonomia, buscar a realização como seres humanos", discursou Gonet na CCJ.

O relatório sobre o nome de Gonet, que ficou a cargo do senador Jaques Wagner (PT-BA), afirma que ele tem "afinidade intelectual e moral" para a função. No parecer, Wagner ressaltou a aprovação de Gonet em primeiro lugar nos concursos para promotor de Justiça do Distrito Federal e para procurador da República. Disse ainda que o indicado participou de bancas de concursos públicos, atuou como professor de direito em diversas instituições e é autor de diversas obras e artigos publicados.

Currículo

Gonet é bacharel e doutor em direito pela Universidade de Brasília (UnB), além de mestre em direitos humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra. Ele já passou pelos cargos de assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek, procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e conselheiro superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (TCU). Membro efetivo do Ministério Público Federal (MPF), foi promovido em 2012 ao cargo de subprocurador-geral da República.

Além da carreira jurídica, Gonet também já atuou como professor de graduação, mestrado e doutorado. O aprovado para a PGR é autor, em parceria com o ministro do STF Gilmar Mendes, do livro Curso de Direito Constitucional, finalista no Prêmio Jabuti de 2008 na categoria de livros jurídicos.