Executivo promete esforço para combater falta de acesso a alimentos que atinge 33 milhões de pessoas no país

Por Augusto Fernandes

O governo federal promete tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2027, e estima um gasto de quase R$ 200 bilhões nos próximos quatro anos em programas para reduzir o nível de insegurança alimentar grave no país. Além disso, o Executivo tem como meta reduzir o índice de de desnutrição na população brasileira, que atinge ao menos 10,1 milhões de pessoas.

As informações sobre os gastos para combater a fome estão na proposta do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Na projeção do governo, nos próximos quatro anos serão usados cerca de R$ 21,2 bilhões do próprio Orçamento federal e quase R$ 171 milhões de recursos não-orçamentários, como subsídios tributários e créditos de instituições financeiras, para essa finalidade.

"Em 2027, o Brasil terá resgatado milhões de pessoas da fome e da extrema pobreza e não estará mais no Mapa da Fome da ONU. A população vulnerável, aquela que mais necessita do Estado para sobreviver, estará atendida com programas adequados e contará com oportunidades sociais e econômicas que promovam o desenvolvimento e a proteção social", diz o governo no projeto do PPA.

O Mapa da Fome é produzido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Um país entra na lista quando mais de 2,5% da população está em situação de desnutrição e lida com um quadro de falta crônica de alimentos. De acordo com a FAO, no período de 2020 a 2022, essa condição afetou 4,7% dos brasileiros.

A versão mais recente do Mapa da Fome, publicada em julho, mostrou também que no ano passado 70,3 milhões de brasileiros estavam em estado de insegurança alimentar moderada, que é quando há dificuldade para se alimentar. O levantamento também revelou que 21,1 milhões de pessoas no país estavam em insegurança alimentar grave, caracterizada pela fome.

O governo tem um número diferente, e estima que ao menos 33 milhões de brasileiros não tenham comida suficiente. O Executivo considera o cenário "inaceitável para um país que se destaca como um dos maiores produtores de alimentos do planeta" e alerta que "a fome e a insegurança alimentar e nutricional no Brasil resultam da exclusão social, com milhões de brasileiros sem emprego e sem renda para comprar alimentos".

"A maior prioridade do governo é resgatar milhões de brasileiros da fome e da miséria para tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU até 2027, bem como reduzir as desigualdades de renda. Essa agenda é voltada para a população que vive em situação de vulnerabilidade social e que mais necessita de apoio do Estado para sobreviver e ter uma vida mais digna", diz o governo federal.

A meta do Executivo é que, em 2027, o índice de desnutrição no Brasil tenha caído para 2,5%, uma redução de quase 90% em relação ao indicador atual. Além disso, o governo pretende baixar o nível de qualquer tipo de insegurança alimentar nos domicílios do país, que hoje é de 36,7%, para 20,35%.

Plano Brasil Sem Fome

Na última quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que criou o Plano Brasil Sem Fome. O programa tem três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional — alimentação saudável da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome.

Em acesso à renda, ao trabalho e à cidadania, serão integradas as políticas que envolvem o Bolsa Família, a Busca Ativa, a valorização do salário mínimo, a inclusão produtiva e a capacitação profissional, além do Programa Nacional de Alimentação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Também haverá um mapeamento e integração dos benefícios sociais existentes na União, em estados, no DF e nos municípios.

No eixo sobre alimentação adequada e saudável, o Plano Brasil Sem Fome prevê ações da produção ao consumo integrando atividades que envolvem o Plano Safra da Agricultura Familiar, a segurança alimentar nas cidades, o combate ao desperdício, a Política Agroecológica, a Política Nacional de Abastecimento, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Fomento Rural e a formação de estoques de alimentos.

No terceiro eixo, o plano prevê o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), caravanas que acontecerão em todo o Brasil na campanha por um Brasil Sem Fome e a organização de uma rede de iniciativas da sociedade civil sobre o tema.

Inflação cairá para 3,3% no próximo ano

Por Wellton Máximo

Enviado ao Congresso Nacional no fim da tarde desta quinta-feira (31), o projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril. A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) foi reduzida levemente, de 2,34% para 2,26% em 2024. A proposta foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu levemente, de 3,52% para 3,3% para o próximo ano. Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2024 com média de 9,8% ao ano, contra projeção de 11,08% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,12 para R$ 5,02.

O projeto também apresentou estimativas até 2027. A previsão para o crescimento do PIB está em 2,8% para 2025, 2,4% em 2026 e 2,6% em 2027. Para o IPCA, a projeção está em 3% nos três anos. Em relação à Selic, a projeção média está em 7,82% ao ano em 2025, 7,05% em 2026 e 7,06% em 2027. Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano.

Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está levemente acima do centro da meta de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como o conselho determina uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta.

As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, caíram em relação à LDO, de 3,3% para 3,01% para o próximo ano. Para 2023, a previsão corresponde a 4,48%, mas a estimativa pode ser revisada para cima no fim de setembro, quando a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda apresentará a nova edição do Boletim Macrofiscal.

O texto enviado ao Congresso estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 73,90 no próximo ano, alta de 12,09% nas importações (excluindo combustíveis) e crescimento de 5,69% na massa salarial nominal.

Aconteceu na manhã de hoje no auditório da Câmara Legislativa do DF, o lançamento do documentário “Brasília Nas Ondas do Rádio”, que conta a história desse importante meio de comunicação na capital da república.

Da Redaão

Com a presença de autoridades, artistas, radialistas, ouvintes e populares, o documentário de 42 minutos foi exibido. Antes da exibição foram homenageados grandes nomes do rádio brasiliense e brasileiro, como, Márcia Ferreira, Clayton Aguiar, Edelson Moura, Walter Lima e Cleusa Sena. Mario Eugênio, Meira Filho, Carlos Sena, Luiz Alberto e Mário Garófalo receberam homenagem “post mortem”. Ao usar da palavra, o comunicador Clayton Aguiar, afirmou: “o rádio foi inventado pelo padre Roberto Landel de Moura, em 1893, quando fez a primeira transmissão da voz humana. Logo depois, o italiano Guglielmo Marconi conseguiu transmitir sons. Mas como a burocracia brasileira naquela época já era a mesma esculhambação que ainda é hoje, a patente italiana foi registrada primeiro do que a brasileira e Marconi usurpou o invento do padre Landel.

Mas daqui a 100 anos outras novas mídias surgirão substituindo as atuais, mas com certeza o rádio continuará existindo como o mais importante veículo de comunicação já inventado pelo homem”.

Ex-chefe do GSI nega omissão em depoimento à CPMI dos Atos Golpistas

Por Ricardo Brandt

O general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, culpou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pela invasão dos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

G. Dias, como é conhecido, é ouvido pela CPMI dos Atos Golpistas do 8/1, na manhã desta 5ª feira (31.ago). "Aquilo não podia ter acontecido. Só aconteceu porque o bloqueio era extremamente permeável", afirmou G. Dias, em dia fala inicial de interrogatório.

O ex-ministro chefe do GSI obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ficar em silêncio em assuntos que possam incriminá-lo. Ele começou sua fala por volta das 10h, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

G. Dias falou por cerca de 40 minutos, negou omissão na sua atuação no 8 de janeiro e detalhou pontos falhos do planejamento da polícia. "Não mandei ninguém adulterar nada", afirmou G. Dias ao negar também que tivesse omitido imagens e dados dos arquivos do Planalto.

O ex-chefe do GSI foi exonerado do cargo em abril, após imagens dos sistemas de câmera de segurança do Planalto, que não haviam sido divulgadas por autoridades, mostrarem ele interagindo com os invasores na tarde do 8 de janeiro. "Eu estava desarmado e à paisana", declarou.

A decisão do STF, assinada pelo ministro Cristiano Zanin, permite que Gonçalves Dias, interrogado como testemunha, fique em silêncio apenas em assuntos em que ele é investigado.

"O paciente não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade", diz o texto.

O ex-ministro vai responder perguntas quando entender que os fatos não o incriminam.

Empresas poderão substituir a contribuição previdenciária patronal, de 2016 sobre os salários, p alíquotas de 176 a 4,51% sobre a receita bruta

Com Veja oline

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei 1016/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para dezessete setores da economia até dezembro de 2027. O texto recebeu 430 votos a favor e 17 contra. Como a matéria foi alterada pelos deputados, voltará ao Senado para nova análise.

De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto prorroga a desoneração de 31 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2027. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 209% sobre a folha de salários, por aliquotas de 195 a 4,596 sobre a receita bruta. A idéia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Segundo o parecer da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a diminuição da contribuição previdenciária dos municípios valerá também até 2027, variando de 86 a 1896 de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Esse tema é tratado no PL 334/23, do Senado, que tramita apensado.

Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 2896, e o texto dos senadores previa 896 para cerca de 5.300 municípios.

O único destaque votado e rejeitado pelo Plenário pretendia aprovar emenda do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) para proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário de seus empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.

Confira todos os setores que serão beneficiados:

• calçados;
• call center;
• comunicação;
• confecção;
• construção civil;
• construção de obras de infraestrutura;
• couro;
• fabricação de veículos e carrocerias;
• máquinas e equipamentos;
• proteína animal;
• têxtil;
• tecnologia da informação;
• tecnologia de comunicação;
• projeto de circuitos integrados;
• transporte metroferroviário de passageiros;
• transporte rodoviário coletivo; e
• transporte rodoviário de cargas.