Segundo a ministra, gastos subirão R$ 129 bilhões no próximo exercício

Por Wellton Máximo

O governo precisará de R$ 168 bilhões de receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano, disse nesta quarta-feira (30) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, ela disse que os gastos subirão R$ 129 bilhões no próximo exercício.

“O Ministério da Fazenda e sua equipe me mandaram toda a grade de medidas de receitas já contratadas, portanto, asseguradas, ou aquelas que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional. Nós fizemos o encontro de contas, e vimos que precisamos de R$ 168 bilhões de receita. O Ministério da Fazenda nos apresentou R$ 168 bilhões de receitas no Orçamento do próximo ano”, declarou Tebet.

Pela legislação, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 precisa ser enviado ao Congresso Nacional até esta quinta-feira (31). Enviado em abril, o projeto da LDO, que estipula prioridades e metas para 2024, ainda não foi votado porque o Congresso aguardava a aprovação do novo marco fiscal.

O texto da LDO repete as metas do novo arcabouço, que estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit, desconsiderando os juros da dívida pública) para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Dessa forma, o governo pode encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou superávit de 0,25%.

Meta audaciosa

Após a audiência, a ministra reconheceu que a meta de resultado zero é “audaciosa”, mas pode ser alcançada. Neste momento, ressaltou Tebet, o governo não mudará a meta e enviará o PLOA com resultado primário zero. Ela, no entanto, admitiu que o cumprimento dessa meta dependerá dos R$ 168 bilhões de receitas, das quais algumas estão em discussão no Congresso e na Justiça.

“Hipoteticamente, se principais medidas de receita não são aprovadas, é um outro momento a ser discutido. Se as principais medidas como [reformulação do] Carf ou mesmo a regulamentação da decisão do STJ [sobre subvenções] não forem aprovadas, óbvio que vamos ter que repensar a meta”, declarou a ministra.

A ministra fez o comentário antes de o Senado aprovar o projeto que reinstitui o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita Federal que julga na esfera administrativa cobranças e multas do Fisco. O governo prevê arrecadar R$ 54 bilhões com o projeto, mas economistas calculam em apenas R$ 11 bilhões o impacto da medida.

Em relação a uma decisão do STJ que limitou, no fim de abril, a concessão de incentivos fiscais a União a estados, Tebet disse que o caso pode reforçar os cofres federais em R$ 52 bilhões, em projeções conservadoras. A medida depende de regulamentação do governo. Em contrapartida, a taxação de apostas esportivas deverá render menos de R$ 1 bilhão por ano ao governo federal.

Gastos obrigatórios

Em relação às despesas para o próximo ano, a ministra apresentou cálculos à Comissão Mista de Orçamento que mostram que os gastos devem subir R$ 129 bilhões em 2024. Desse total, R$ 120 bilhões são obrigatórios e estão distribuídos da seguinte forma: R$ 51 bilhões em benefícios previdenciários; R$ 23 bilhões para a saúde; R$ 16 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC); R$ 14 bilhões para gastos com pessoal; R$ 9 bilhões para emendas parlamentares individuais; e R$ 8 bilhões para abono e seguro desemprego. Sobraram R$ 9 bilhões para as despesas discricionárias (não obrigatórias).

Para cumprir essa meta de gastos, a ministra pediu que os congressistas aprovem o espaço de R$ 32 bilhões em despesas condicionadas na LDO, resultado da mudança no cálculo do período de inflação que passará a corrigir os limites de gastos do novo arcabouço. O Senado chegou a aprovar esses recursos nas novas regras fiscais, mas a Câmara dos Deputados resistiu à medida, e o governo terá de negociar o montante duas vezes: uma na LDO e outra por meio de crédito suplementar no Orçamento do próximo ano.

Os R$ 32 bilhões, ressaltou a ministra, correspondem a 58% da verba disponível para despesas discricionárias, que incluem gastos de custeio para o funcionamento dos serviços públicos (como internet, telefone, luz, água, material de limpeza e de escritório) e investimentos (obras e compra de equipamentos). A ministra explicou que o governo aguarda uma revisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fraudes e erros nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que poderá reduzir a folha de pagamento da Previdência em 8%.

Servidores

Durante a audiência, a ministra enfrentou a resistência de sindicalistas, que criticaram a proposta do Orçamento de elevar em apenas 1% os salários dos servidores públicos no próximo ano. Tebet disse que a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, teve de propor um reajuste pequeno porque o Orçamento de 2024 está engessado com outros gastos.

“A ministra Esther não tinha para onde ir num orçamento preliminarmente engessado”, declarou. Segundo Tebet, a maioria dos ministérios terá crescimento de 1% ou de 2% no orçamento, o que demonstraria a dificuldade em destinar e remanejar despesas.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 30, a Operação Pactolo, para reprimir e desarticular um braço do PCC dedicado ao tráfico internacional de drogas pelo porto de Santos, no litoral de São Paulo, e por outros portos do País.

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo 

lém de buscas em oito endereços em Praia Grande e em Santos, a Justiça Federal decretou medidas patrimoniais de sequestro de 12 imóveis, inclusive apartamentos de luxo, e o bloqueio de bens e valores de contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados, somando valor estimado de R$ 2,8 bilhões.

Cerca de 30 policiais federais estão nas ruas para executar a Operação Pactolo. As investigações revelam que a facção constituiu uma ‘complexa estrutura logística para operacionalizar as ações de narcotráfico internacional’.

A estratégia do PCC incluía desde a produção da droga no exterior, seu posterior ingresso e transporte em território nacional e distribuição interna. A etapa seguinte consistia na preparação e envio dos carregamentos de cocaína para o exterior, via porto de Santos e outros.

Grande parte da droga movimentada pelo PCC tinha como destino os portos da Europa. Segundo a PF, a facção atuava predominantemente na região do porto de Santos.

Ao longo das investigações, os federais realizaram 21 apreensões no Brasil e no exterior - em regime de cooperação com forças policiais de outros países -, totalizando aproximadamente 17 toneladas de cocaína produzida pelo PCC.

As investigações revelam ainda que lideranças da facção empregavam ‘diversas metodologias’ para ocultar e dissimular a procedência ilícita dos valores recebidos com o tráfico de drogas por meio da constituição de empresas de fachada.

A PF informou que os alvos da operação vão responder, cada um dentro de sua responsabilidade, por organização criminosa, tráfico internacional de drogas e associação para fins de tráfico, além de lavagem de dinheiro.

O negócio movimenta um total aproximado de R$ 200 milhões, em uma nova contribuição da VLI para a indústria ferroviária nacional

Com Assessoria

A VLI concluiu os pedidos de compra de 168 vagões Hopper HTT e três locomotivas para operação na Ferrovia Norte-Sul, que serão utilizados para o transporte do agronegócio brasileiro, exportado pelo sistema portuário de São Luís a vários destinos do mundo. O negócio movimenta um total aproximado de R$ 200 milhões, em uma nova contribuição da VLI para a indústria ferroviária nacional. Os vagões serão fabricados pela Greenbrier Maxion, localizada em Hortolândia (SP), e devem ser entregues ainda neste ano. Já as locomotivas, modelo ES43BBi, foram adquiridas junto à Wabtec, fabricante instalada em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). A previsão de entrega, neste caso, é até dezembro de 2024.

“A VLI é uma companhia que se orgulha de ser desenvolvimentista, o que nos permite contribuir com o crescimento das exportações do país e, ao mesmo tempo, fortalecer uma vasta cadeia de suprimentos, como a indústria ferroviária e metalmecânica, de uma forma geral. A aquisição deste novo lote de materiais rodantes atende à demanda do agronegócio brasileiro e à geração de capacidade para o transporte de outros insumos que movimentamos no tramo Norte da Ferrovia Norte-Sul, como celulose, combustíveis e fertilizantes”, afirma Fábio Marchiori, diretor de Finanças, Supply Chain e Serviços da VLI.

Os vagões Hopper HTT, desenvolvidos e produzidos pela Greenbrier Maxion, possuem três principais diferenciais: redução do comprimento sem perda de volume, diminuição da tara (peso) e aumento da vida útil. Com todas essas otimizações, há um incremento na capacidade de carga por trem. Outro destaque é o sistema descarga rápida e o revestimento interno com pintura especial, que não retém a carga no interior do vagão. Além disso, as unidades novas possuem o sistema do truque Motion Control, de alto desempenho e com redução do desgaste de componentes, gerando menor consumo de combustível e mais segurança.

Em abril deste ano, a companhia anunciou a aquisição de 78 vagões para operação no mesmo trecho, em virtude da inauguração oficial de um fluxo de retorno de fertilizantes em parceria com a Companhia Operadora Portuária do Itaqui (COPI). Esta operação é resultado de investimentos de cerca de R$ 400 milhões e liga o terminal da COPI no Maranhão ao Terminal Integrador de Palmeirante, da VLI, no Tocantins.

A VLI detém a concessão do tramo norte da Ferrovia Norte-Sul, que compõe o chamado corredor Norte da companhia. No último ano, a movimentação de cargas neste trecho teve aumento de 15%, em comparação com 2021, passando de 12,7 para 15 milhões de toneladas.

Ferrovia Centro-Atlântica

Na Ferrovia Centro-Atlântica, controlada pela VLI, também foram feitos investimentos recentes em material rodante, a exemplo da aquisição de 215 vagões e nove locomotivas para transporte de celulose solúvel em direção ao sistema portuário do Espírito Santo. “No caso de uma eventual renovação antecipada da concessão da FCA, abre-se uma nova possibilidade para investimentos do gênero, em virtude do esperado aumento de volume de cargas a transportar por esta importante ferrovia”, diz Marchiori.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Por quatro anos consecutivos entre as três companhias mais inovadoras do setor de Transporte e Logística no ranking do Valor Inovação, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Sobre a Greenbrier Maxion

Nascida a partir da FNV (Fábrica Nacional de Vagões), a Greenbrier Maxion atualmente é formada pela união das empresas norte-americanas The Greenbrier Companies e Amsted Rail Inc., além da brasileira Iochpe-Maxion. Localizada em Hortolândia-SP, possui quase 80 anos de atuação no Brasil, sendo considerada maior operação ferroviária da América do Sul. Possui capacidade de produção acessível e eficiente, com expertise em projetos de vagões de carga, truques, serviços de reforma, adaptação e modernização de vagões e seus componentes.

Sempre atenta às mudanças e ao dinamismo do setor, desenvolve e produz todos os tipos de vagões, com tecnologia diferenciada e design inovador. Os vagões GBMX possuem tara reduzida, maior eficiência, confiabilidade, aumento na capacidade de carga, facilidade nas operações de carga e descarga e na sua manutenção. Os truques ferroviários são produzidos com tecnologia de ponta para garantir o melhor desempenho dinâmico, aumento na vida útil de seus de seus componentes e redução do custo de manutenção.

Outro destaque da Greenbrier Maxion é a linha especializada em serviços ferroviários, que recebe vagões que necessitam de revisão, manutenção, reforma e transformação. Com isso, as operadoras concentram seus esforços no foco principal de seu negócio, diminuindo suas preocupações referentes à manutenção.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados pelo Ministério do Trabalho. Na parcial do ano, foram criadas 1,16 milhão de vagas formais.

Por Alexandro Martello

A economia brasileira gerou 142,7 mil empregos com carteira assinada em julho deste ano, informou nesta quarta-feira (30) o Ministério do Trabalho e Emprego.

A informação consta do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e representa o saldo líquido (contratações menos demissões) da geração de empregos formais.

Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas em julho:

1,883 milhão de contratações;

1,740 milhão de demissões.

O resultado representa queda em relação a junho do ano passado, quando foram criados 225 mil empregos formais. O recuo foi de 36,6% nesta comparação.

Em julho de 2020, em meio à pandemia da Covid, foram criados 108,4 mil postos de trabalho e, no mesmo mês de 2021, foram abertas 306,8 mil vagas formais.

A comparação dos números com anos anteriores a 2020, segundo analistas, não é mais adequada porque o governo anterior mudou a metodologia.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo manteve a previsão de que serão criados dois milhões de postos formais de trabalho em todo ano de 2023.

"Creio que o crédito, os juros altos, ainda atrapalham o encadeamento da economia brasileira. Mas em compensação, o anúncio por parte do governo da retomada de obras paradas, assim como novos anúncios do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], do Minha Casa Minha Vida, apontam cenários de investimento com aspecto positivo para a economia brasileira", declarou o ministro.

Parcial do ano

De acordo com o Ministério do Trabalho, 1,16 milhão de vagas formais de emprego foram criadas no país nos sete primeiros meses deste ano.

O número representa recuo de 27,7% na comparação com o mesmo período de 2022, quando foram criadas 1,61 milhão de empregos com carteira assinada.

Ao final de julho de 2023, ainda conforme os dados oficiais, o Brasil tinha saldo de 43,61 milhões de empregos com carteira assinada.
O resultado representa aumento na comparação com junho deste ano (43,46 milhões) e com julho de 2022 (42,04 milhões).

Os números do Caged de julho de 2023 mostram que foram criados empregos formais em todos os setores da economia.

Os dados também revelam que foram abertas vagas em todas as regiões do país no mês passado.

Salário médio de admissão

O governo também informou que o salário médio de admissão foi de R$ 2.032,56 em julho deste ano, o que representa uma alta real (descontada a inflação) em relação a junho de 2023 (R$ 2.013,23).

Na comparação com julho de 2022, também houve aumento no salário médio de admissão. Naquele mês, o valor foi de R$ 1.994,50.

Caged x Pnad

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados consideram os trabalhadores com carteira assinada, isto é, não incluem os informais.

Com isso, os resultados não são comparáveis com os números do desemprego divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad).

Os números do Caged são coletados das empresas e abarcam o setor privado com carteira assinada, enquanto que os dados da Pnad são obtidos por meio de pesquisa domiciliar e abrangem também o setor informal da economia.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no fim de julho mostram que a taxa de desemprego no Brasil foi de 8% no trimestre móvel terminado em junho.

Há anos, a violência urbana é reconhecida pelos brasileiros como um dos principais problemas sociais do país. Isso quer dizer que foi colocado na frente da fila daquelas circunstâncias para as quais se espera que as autoridades ofereçam urgentemente uma solução. E no interior do guarda-chuva temático da violência urbana, um problema desponta como a emergência das emergências, o que mais nos estarrece e o que mais causa ansiedade, que são as altíssimas taxas de mortes violentas intencionais e, por consequência, a alta probabilidade de se morrer assassinado nas cidades brasileiras.

Por Wilson Gomes

Talvez seja hoje o problema social que mais impacto tem sobre a qualidade de vida, a saúde mental e os projetos de cada brasileiro. Os pobres, sem esperança, atados aos lugares onde mais se mata, submetidos ao aliciamento de seus filhos pelo crime organizado e à brutalidade policial, vivem no Brasil como quem vive numa zona de guerra: torcendo para não ser quem vai morrer esta noite, mas já sabendo que algumas pessoas morrerão violentamente em algum lugar ao seu redor. As classes médias e altas, apavoradas com a visita cada vez mais frequente da morte violenta em seus próprios espaços, alimentam os sonhos de que seus filhos migrem, não importa para onde, desde que possam viver sem o risco cotidiano de serem assassinados.

O crime afeta a todos, embora o faça de diferentes modos e com diferentes níveis de impacto. É natural, pois, que se tenha tornado uma das pautas que definem decisões de voto nas eleições, a manutenção ou a retirada de apoio a governantes e até, como vimos recentemente, preferências ideológicas. De fato, grande parte da surpreendente movimentação ideológica no país na última década tem certamente a ver com a percepção disseminada, entre os vários estratos demográficos, sobre qual é a posição da esquerda, do centro, da direita e da extrema direita sobre causas e soluções para o problema dos homicídios em nossas cidades.

Assim como sobre o juízo específico que cada segmento ideológico faz acerca dos principais atores envolvidos nesse fenômeno: polícia, Justiça, facções criminosas, bandidos, direitos humanos. Todo mundo acredita que consegue estimar o que cada uma das posições ideológicas considera certo ou errado no comportamento de cada um desses atores e o modo como isso se alinha ou se dissocia dos juízos de valor emitidos pelo próprio eleitor e cidadão.

De fato, os cidadãos podem vacilar em questões sobre a conveniência de se explorar petróleo na foz do Amazonas ou se o arcabouço fiscal proposto por Haddad vai melhorar a vida de todos, mas a respeito da epidemia de mortes violentas intencionais e do risco crescente de se morrer assassinado em nossas cidades, algo que afeta tragicamente a vida de todos, não há pessoa no Brasil sem convicções formadas e posições assumidas.

Não tenho dúvida de que as respostas dadas e as perspectivas adotadas sobre o tema das mortes violentas foram uma das causas da movimentação eleitoral que, a partir de 2016, moveu o país para o mais longe possível da esquerda, para a extrema direita. E que fez com que parte desse contingente eleitoral abandonasse a extrema direita em 2022 por se dar conta de que as alternativas oferecidas pelo bolsonarismo, no verbo e na prática, tampouco levavam a algum lugar.

A esquerda sempre ofereceu a ideia-limite de que quando houver igualdade social a violência urbana cessará; a extrema direita apareceu no mercado vendendo a ideia-limite de que, se a polícia não for impedida de matar ou prender todos os bandidos, o crime não mais compensará e voltaremos a viver em paz. Nos últimos tempos, os progressistas alimentaram as ideias de que todo dia um policial sai de casa para perpetrar o genocídio do povo negro ou de que as polícias são a causa, não o remédio, da violência. A extrema direita respondeu com a ideia de que todo policial é um herói que, cotidianamente, coloca a própria vida em risco para defender a sociedade da bandidagem, apesar de desprezado pela esquerda e pelas classes que estão bem de vida e protegidas pelos seus condomínios, apesar de ter frequentemente as mãos atadas pelo Judiciário e por “essa gente” dos direitos humanos.

O problema desses discursos é que ele dificulta uma busca de solução, não viciada ideologicamente, mas pragmática e eficiente, para um problema que se pereniza e que se aguça. E que, além disso, tornam particularmente árdua a tarefa de governantes em cujos ombros recaem todas as formas de pressão, além do ajuste de contas eleitoral como punição pelo que não foram capazes de fazer. Afinal, governadores e prefeitos têm perdido ou ganhado eleições em função da percepção que os eleitores têm da eficácia de suas propostas para lidar com os homicídios ou do resultado prático de suas gestões acerca do tema.

Por fim, tais discursos extremos findam por aumentar ainda mais a polarização de uma sociedade que precisaria de consensos mínimos para buscar soluções para um problema comum. Tal polarização se verifica, por exemplo, na contraposição entre quem sataniza e quem canoniza a ação da polícia, deixando praticamente desertas as posições intermediárias. Chegamos ao ponto em que o juízo pessoal sobre se o policial é um herói incompreendido ou um criminoso a soldo do Estado é hoje um excelente preditor estatístico do voto na extrema direita ou na esquerda. O que é lastimável, considerando-se que ambas as representações tendem a ser falsas e contraproducentes.

Além disso, a convicção arraigada e confirmada, entre as polícias e grande parte da sociedade, de que o policial não pode esperar reconhecimento ou estima por parte dos progressistas, certamente teve um peso para reforçar a inclinação policial à direita e ao autoritarismo, empurrando as tropas de maneira radical para os braços do bolsonarismo. Que não só parecia entendê-lo e apreciá-lo, mas lhe dava instrumentos para a politização partidária da própria função e uma identidade social para exibir com orgulho. O bolsonarismo, meus amigos, ofereceu aos policiais o “espaço de acolhimento”, uma irresistível oferta de “amo como você é e não como querem que se transforme” e, por consequência, um reforço em sua autoestima. O que poderia ser mais tentador e sedutor que isso?

Acelerou-se assim um círculo vicioso em que a percepção do desprezo dos progressistas justifica a radicalização e a politização das polícias, o que, por sua vez, confirma as razões do desprezo dos progressistas por uma polícia incivil e bruta, na ideologia e na prática. Isso roda em moto contínuo.

Nesta equação, esquecem a esquerda e os progressistas que não foram apenas os policiais que se radicalizaram e encontraram no bolsonarismo algo com que se identificar. Tomou a mesma rota uma parte da população que coloca a violência urbana como dimensão central de suas prioridades sociais e eleitorais, que não põe a menor fé nas alternativas para enfrentar o problema do crime oferecidas pela esquerda e que, no fundo, acha que governantes de esquerda na verdade não têm a menor ideia de como lidar com isso, para além dos clichês do “senta e espera a justiça social ser implantada na Terra” ou do “precisamos reformar as polícias”. Nada que atenda ao seu senso de urgência nem aquiete o seu desespero.

A tese de que a ação policial é basicamente, como li recentemente de um jornalista, um “campeonato de matar pobres” e pretos já está cobrando um alto preço em lugares como a Bahia, que deveria ser uma vitrine do petismo. As taxas de homicídio são as mais altas da história do estado, por conta da federalização da guerra local de facções pelo controle do tráfico de drogas e de outras atividades ilegais, mas o governador não consegue sequer achar um discurso para se explicar à população e à mídia nacional, dividido que está entre lealdade ideológica, cobranças de eficiência administrativa e a pressão dos eleitores que não compram as teses petistas sobre crimes urbanos e violência.

A população se divide entre, de um lado, os mais pobres que preferem saber que a polícia está empilhando cadáveres de bandidos do que imaginar que o crime organizado mata sem controle nem medo de punição e, do outro, os progressistas que na terça estão escandalizados porque seis cidades baianas estão entre as dez em que mais homicídios se cometem no país, enquanto na quinta condenam a polícia por ser a mais letal do país.

A confusão chegou a um ponto em que há mesmo pessoas que julgaram entender que o que se está dizendo é que a taxa estratosférica de homicídios na Bahia seria devida, pasmem, ao fato de que a polícia baiana é assassina e não porque o Comando Vermelho e o PCC, e seus aliados e rivais locais, estão em plena disputa pelo território numa guerra cruel, alastrada e fora de controle. Há duas pilhas crescentes de mortos na Bahia, a menor é pela mão da polícia, quase todos os mortos têm a ver com o tráfico, mas entre o fato e a narrativa, como se sabe, tem um mar no meio. Um mar de ideologias, de identificações e lealdades políticas, de fúria canceladora e de crença de que ou se está do lado da polícia, e com a direita, ou se está contra a polícia, e com a esquerda e os progressistas. Hesitações, paradoxos e ponderações devem ser punidas.

A mídia nacional corre à Bahia porque para continuar mantendo o enquadramento progressista de que o policial sai para matar pretos e pobres, tomando como exemplificação as chacinas de São Paulo e do Rio, é preciso uma dose de reforço de imparcialidade. Nada melhor para isso do que mostrar que o governador petista da Bahia se comporta do mesmo modo que o governador bolsonarista de São Paulo.

Do lado dos governadores, tudo parece semelhante. Tarcísio sabe que a sua base eleitoral não lhe permite segurar o enquadramento do policial matador de pretos, então recorre ao frame do policial-herói, familiar aos bolsonaristas. Contudo, precisa mitigar a crítica progressista das redações paulistanas, e então avisa que todos os exageros, se algum houver, serão punidos. Jerônimo sabe que o seu partido alimenta o frame do policial como operário do genocídio negro. Por outro lado, sabe também que o eleitor pobre da periferia e do interior, que não acompanha os progressistas nesta viagem, não tolerariam um governador frouxo que desautorize a polícia e pareça defender bandido. Então blefa que tem o controle e o comando da polícia, mas ressalva, claro, que todos os exageros, se exagero houver, serão exemplarmente punidos.

Os discursos dos governadores são similares? Sim. Mas o enquadramento crítico da mídia progressista é também um clichê, o do policial que veste a farda e sai para matar, inocentes inclusive, e contrasta com um segundo enquadramento adotado pelos mesmos jornais, de que nunca se matou tanto nesse país e nenhuma autoridade ou instituição faz qualquer coisa.

O fato real é que os governadores não estão no controle ou comando das polícias. Nunca parecem estar. São corporações fortes demais e insubmissas demais ao controle civil; em uns momentos, como agora, mais ainda. Além disso, as polícias não são capazes de controlar o ritmo de crescimento (na Bahia, no Ceará, no Amazonas) ou de retração (São Paulo) da taxa de homicídios, que são dependentes do nível de conflito ou de hegemonia territorial das grandes organizações criminosas nacionais.

Ninguém parece estar no controle de coisa alguma, em suma, mas a esquerda diz que é para desconfiar da polícia e esperar a igualdade, enquanto a direita garante que se soltarem a mão do policial isso se revolve, no mais tardar até o Natal. E, como costuma acontecer quando somos impotentes no plano da realidade, nos refugiamos nas fantasias, nos discursos, na ideologia, e travamos ali guerras fabulosas contra o crime e contra os nossos inimigos.

A ideia do policial matador de pretos e pobres é ótima para se lacrar em ambientes de esquerda, sobretudo naqueles intelectualmente rarefeitos, mas é um desastre para uma política pública realmente eficaz. Ela reduz a compreensão do problema a estereótipos fáceis e a esquemas rasteiros. Também acirra a polarização – uma vez que os mais pobres têm uma visão das coisas e duvida do realismo e da honestidade da perspectiva dos mais ricos que sabem pouco da “vida como ela é”. Ela transforma a força policial, que é parte essencial de qualquer solução imaginável para esse problema, numa caricatura grotesca de gente imprestável para a vida civilizada, quanto mais para uma sociedade democrática. Sem contar que empurra o policial, sem volta, para os braços do autoritarismo político para os quais ele já se inclina.

As respostas dos governadores bolsonaristas – baseadas em armar a população, indultar os policiais que abusam da violência e dividir a sociedade, esquematicamente, entre bandidos e homens de bem – não moveu para baixo a taxa de crimes violentos. Mas as respostas da esquerda e dos progressistas tampouco parecem capazes de conter uma violência que está há anos fora de controle e que se tornou a principal fonte de angústia e ansiedade nacionais.

O discurso da extrema direita, de que se a Justiça e a mídia deixarem soltas as mãos dos policiais a violência cessa, esvai-se ante contraprova da realidade de um país de milícias, corrupção militar e de uma força policial incapaz de conter o poder gigantesco das organizações criminosas. O discurso progressista de que a violência se resolve com igualdade social e de que a polícia brasileira é basicamente uma força bruta especializada em torturas, execuções sumárias e assassinato de inocentes, tampouco conseguirá diminuir a taxa de homicídios ou o risco, sempre maior para os pobres, de se morrer assassinado.

A ideia de que o crime se combate com tiro no coco da cabeça do bandido é uma concepção terrível e democraticamente inaceitável, mas não se ganha mais terreno com a ideia de que o policial é que é, na verdade, o bandido, o genocida, que mata seletivamente e com critério, como parte de um plano de dominação, de intimidação e controle ou – o que parece ainda pior – de extermínio de certo tipo de pessoas.

O curioso é como, nesse festival de insensatez, cada lado considera tolo “o brasileiro médio” que sucumbe ao “apelo da mídia” e acredita que a sociedade pode ser melhorada jogando-se fora as maçãs podres, como prega a extrema direita; ou quem acredita no personagem do policial degenerado que acorda, veste a farda e sai para matar inocentes nas quebradas do Brasil. Assim como impressiona o fato de que os dois lados facilmente se juntam para bater em quem disser que são duas perspectivas teoricamente inconsistentes, pragmaticamente imprestáveis e politicamente desastradas.

Wilson Gomes é doutor em Filosofia, professor titular da Faculdade de Comunicação da UFBA e autor de A democracia no mundo digital: história, problemas e temas (Edições Sesc SP)