A Anatel anunciou nesta segunda-feira (28) que entraram em vigor novas regras de prevenção de fraudes de portabilidade numérica. A partir de agora, o usuário terá que responder a um SMS confirmando o processo de troca de operadora mantendo o número telefônico.

Por Carlos Palmeira

De acordo com a agência de telecomunicações, as novas regras servirão para evitar fraudes como o sequestro da linha telefônica e golpe da portabilidade e do SIM swap (também conhecido como clonagem do chip).

Com o novo funcionamento do sistema de portabilidade, o cliente que for realizar o procedimento receberá um SMS questionando se ele quer mesmo realizar processo. A pessoa terá que responder “SIM” se quiser trocar de operadora e manter o número, e “NÃO” se a portabilidade não tiver sido solicitada. Se não houver resposta em até seis horas, o andamento será cancelado.

Anatel

A Anatel resolveu adotar novas regras de portabilidade numérica após o aumento dos golpes.

Segundo a Anatel, a implementação do novo procedimento envolve muitas mudanças nos canais de vendas das operadoras (lojas, internet, televendas), alterações nos sistemas e capacitação dos atendentes. Por causa disso, a agência informou que a “assimilação das novas regras deve ser gradual”.

A instituição também esclareceu que as operadoras devem começar a informar aos clientes as mudanças para que eles saibam que há um novo procedimento ao pedir portabilidade numérica.

O novo sistema teve um projeto piloto na região de Goiás (DDD 64), em abril, e depois foi expandido para as regiões centro-oeste e norte e também para o Paraná e Santa Catarina. A partir de hoje, porém, o procedimento passou a valer em todo o país.

Sistema para evitar fraudes

Um dos tipos de golpes mais comuns dos últimos anos foi justamente o golpe da portabilidade. Nele, os golpistas utilizam informações pessoais como CPF, RG, nome completo (que podem ser conseguidas em vazamentos online ou até através de engenharia social) e pedem a troca de operadora.

Como a portabilidade numérica exige poucas informações, muita gente acaba sendo vítima. Em posse do número da vítima, os criminosos acessam contas em redes sociais e conseguem acessar outros serviços como e-mail, por exemplo. O método foi muito usado contra grandes influenciadores, que para não terem suas contas com milhares de seguidores roubadas, acabavam pagando o “resgate”.

O SIM swap, ou clonagem de chip, também é outra fraude que pode ser utilizada a partir de pedidos de portabilidade. No esquema, o bandido consegue trocar o número do celular da vítima para outro chip que ele está usando.

Com o número à disposição, é possível trocar senhas e até conseguir entrar em contas bancárias dependendo dos métodos de segurança adotados pela vítima.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, desde a última sexta-feira (25), o direito de folga quinzenal aos domingos para trabalhadoras mulheres. O caso é julgado em sessão virtual

Com Agências

Os ministros apreciam o caso de uma varejista que havia sido condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar em dobro pelas horas trabalhadas por funcionárias mulheres pelo segundo domingo consecutivo.

O artigo 386 da CLT diz que deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal para favorecimento do repouso de trabalhadores que atuem aos domingos.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de São José e Região, de Santa Catarina. Em outubro do ano passado, já no STF, a Ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, decidiu pela manutenção da condenação. O caso agora é analisado pelo plenário da corte.

Em seu voto, a relatora manteve sua posição anterior. Carmem Lúcia argumentou que a adoção de regras diferenciadas não resulta em tratar mulheres de forma inferior aos homens, segundo foi alegado pela empresa anteriormente condenada.

“Há proteção diferenciada e concreta ao trabalho da mulher para resguardar a saúde da trabalhadora, considerando-se suas condições específicas impostas pela realidade social e familiar, a afastar a alegada ofensa ao princípio da isonomia”, defendeu a Ministra.

Até o momento, três ministros votaram pela manutenção da condenação da empresa. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam a posição da relatora. Já o ministro Luiz Fux votou contra e foi acompanhado por Roberto Barroso.

“É preciso, porém, atentar-se para algumas distinções entre homens e mulheres na relação de trabalho, que a pretexto de “proteger” a mulher, acaba por excluí-las do mercado, o que colide com valores assegurados constitucionalmente”, argumentou Fux.

Fux defendeu ainda que “se a preocupação fosse realmente com a garantia de que ela pudesse descansar, seria melhor organizar as folgas em dias úteis da semana, quando os filhos estão na escola e o marido no trabalho. Ou, então, diferenciar mulheres e homens na quantidade de dias de folga que cada um terá no mês, dando mais dias de folga remunerada para a mulher, por exemplo”.

A votação em plenário virtual acontece até a próxima sexta-feira (1º).

Apresentador recebeu coração e passou por cirurgia de transplante no domingo (27.ago)

Por Camila Stucaluc

O Ministério da Saúde informou, no domingo (27.ago), que o apresentador Fausto Silva. conhecido popularmente como Faustão, teve prioridade na fila de espera de transplante de coração devido ao grave estado de saúde. Segundo a pasta, o apresentador é o 12º paciente contemplado pelo procedimento no país desde o dia 19 de agosto.

"A lista para transplantes é única e vale tanto para os pacientes do SUS quanto para os da rede privada. Toda a estrutura é gerenciada pelo Ministério da Saúde, que assegura que cirurgias de alta complexidade sejam realizadas para pacientes da rede pública e privada, em situação de igualdade", afirmou o Ministério da Saúde.

A declaração foi feita pouco tempo após Faustão receber o coração e passar por uma cirurgia de sucesso no hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde o dia 5 de agosto. O apresentador foi diagnosticado com insuficiência cardíaca e, após piora na força de bombeamento do órgão, foi incluído na lista de espera de transplantes.

Na nota, o Ministério da Saúde informou que leva em conta critérios técnicos para avaliar a lista de espera. Entre eles estão tipagem sanguínea, compatibilidade de peso e altura, compatibilidade genética e gravidade. Quando os critérios técnicos são semelhantes, a ordem cronológica de cadastro funciona como critério de desempate. Pacientes em estado crítico, no entanto, são atendidos com prioridade.

Um deles será conjunto, ao lado de Michelle, Wassef e Mauro Cid; expectativa também por reforma ministerial

Com Agências

A semana que começa terá entre os destaques políticos dois depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal, marcados para o mesmo dia: a próxima 5ª feira (31.ago). O primeiro será para prestar esclarecimentos sobre o envio de mensagens falsas a respeito do sistema eleitoral brasileiro.

Já o segundo será uma oitiva conjunta com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o advogado Frederick Wassef e o ex-ajudante de ordens para apurar o caso da venda das jóias recebidas de presentes no exercício do mandato. O objetivo do depoimento coletivo é evitar que os investigados possam combinar versões.

No Congresso Nacional, a CPMI do 8 de Janeiro ouve na 3ª feira (29.ago) o coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a Polícia Militar do DF no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes. A comissão pode ainda votar requerimentos. Na semana passada, foram aprovadas quebras de sigilos da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, além de uma reconvocação de Mauro Cid.

Ainda no Congresso, após conseguir a aprovação do arcabouço fiscal, o governo agora mira a análise das MPs das Obras Inacabadas e do Desenrola, programa destinado a ajudar pessoas endividadas. A Câmara também deve votar, já na 3ª feira, a prorrogação da desoneração fiscal.

Executivo

Outra expectativa para a semana é a reforma ministerial. Após Lula voltar de viagem à África, ele deve avaliar a substituição de ministros para conseguir melhorar a relação com os partidos do Centrão no Congresso.

Dois nomes são dados como certos: Silvio Costa Filho (Republicanos) e André Fufuca (Progressistas). O primeiro deve assumir a pasta de Portos e Aeroportos. Já em relação ao segundo, há uma indefinição. O Desenvolvimento Social, desejo do Centrão, parece cada vez mais longe.

Outra mudança prevista é a indicação de Margarete Coelho, aliada de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a presidência da Caixa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 30, o julgamento da ação que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os posicionamentos recentes do ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, deixaram parlamentares da base governista receosos com os próximos votos do magistrado.

Por Rubens Anater e Julia Affonso 

Deputados ouvidos pelo Estadão se mostraram receosos com o voto que Zanin poderá dar no tema, que é uma pauta importante para a militância de esquerda. O ministro, que foi advogado de Lula nos processos da Operação Lava Jato, tem marcado sua posição em seu primeiro mês na Corte com votos que são alvos de críticas de aliados do presidente e agradam a opositores do governo, inclusive atraindo elogios de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula, mas criticado pela esquerda. Foto: Wilton Junior/Estadão
O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula, mas criticado pela esquerda. Foto: Wilton Junior/Estadão

Um voto mais recente acendeu o alerta entre defensores dos direitos indígenas. Neste sábado, 26, Zanin votou contra o reconhecimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre violência policial contra os povos guarani e kaiowá no Mato Grosso do Sul. Na decisão, acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, assim como outros dois ministros: Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro.

O grupo foi derrotado pela posição formada por Rosa Weber, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. Mas a postura do ministro é lembrada por parlamentares que têm receio dos próximos passos do indicado de Lula.

O deputado Glauber Rocha (PSOL-RJ), crítico aos votos recentes de Zanin, disse ao Estadão que sua expectativa é que o ministro “vote a favor do direito dos povos indígenas”. “As últimas votações já foram suficientes para o grau de descontentamento gerado com aquilo que ele decidiu”, disse. “Espero que ele se redima, não fazendo nenhum favor, não, (mas) votando aquilo que é justo.”

Na avaliação da deputada Duda Salabert (PDT-MG), os votos de Zanin, até o momento, “mostraram que o ministro está mais preocupado em manter a estrutura conservadora do Supremo do que em promover justiça para grupos historicamente excluídos”. A deputada afirmou esperar que o ministro vote contra a tese do marco temporal.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), colega de partido de Rocha, afirmou ser “difícil” falar sobre o voto do Zanin, “porque ele fez votações muito ruins desde que foi sabatinado pelo Senado e tomou posse”.

Zanin também votou contra outras pautas que são caras a alas da esquerda. Foi dele o primeiro voto contrário à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no dia 24 de agosto. No dia 21, foi o único magistrado a votar não em um julgamento que avaliava estender aos crimes contra a honra de pessoas LGBTQIA+ o mesmo tratamento dado aos casos de injúria racial.

No entanto, em entrevista ao Estadão nessa sexta-feira, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), minimizou as reações que Zanin recebeu nas redes pelos votos deste mês. Disse que é “muito cedo para fazer uma avaliação” do perfil do novo ministro na Corte e defendeu a atuação do magistrado. “Tenho plena confiança que ele será um excelente ministro.”

Lula ainda não se manifestou publicamente sobre os votos de Zanin. No sábado, 26, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, reagiu a um meme que critica decisões do ministro.

Marco temporal em disputa no Congresso e no Supremo

As deputadas Fernanda Melchionna, Juliana Cardoso (PT-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Érika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) foram alvo de processos do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por protestarem contra a votação do Projeto de Lei 490/07, conhecido como projeto do marco temporal, que autorizaria demarcação de terras apenas nas áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em 1988.

O projeto foi aprovado no plenário no dia 30 de maio e no momento tramita no Senado. Ele era uma demanda da bancada ruralista, que sustenta que dará segurança jurídica ao setor. Segundo o grupo, sem um marco temporal para servir de parâmetro para demarcação de terras, há risco de que grupo autodeclarados indígenas possam reivindicar terras hoje sob a posse de produtores rurais. Caso a sanção aconteça, 114 terras indígenas em 185 municípios podem ser inviabilizadas.