A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira, 15, que quem dará a palavra final para as saídas estudadas pela equipe econômica para o pagamento dos chamados precatórios – dívidas judiciais da União – será o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Por Célia Froufe
As despesas judiciais com esses pagamentos chegarão a um ponto crítico em 2027, podendo levar a uma forte compressão dos investimentos e despesas com custeio da máquina pública. A intenção do governo é encontrar uma solução para o caso antes disso – uma vez que, em 2026, chega ao fim a regra que estabelece limites de pagamento dos precatórios.
Na semana passada, a equipe econômica estudava a possibilidade de colocar o estoque dos precatórios na contabilização da despesa financeira, evitando impacto sobre o resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) – já que, hoje, esses pagamentos disputam espaço no Orçamento com outras despesas, incluindo as discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e custeio da máquina pública.
A Fazenda tem a ambiciosa meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024 e alcançar superávits (saldos positivos) em 2025 e 2026.
Mais cedo, a ministra adiantou que estuda alternativas a essa sugestão, mas disse que não podia adiantar. Questionada pelo Estadão/Broadcast, ela voltou a desconversar, dizendo que a única certeza é que será uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Não posso adiantar o que é, mas o que posso dizer é que não dá para deixar para 2027?, disse, sobre o momento mais crítico que deve ocorrer de impacto fiscal. De acordo com ela, há alternativas saudáveis, flexíveis e que não gerem questionamentos. “Vamos aguardar um pouco. É bom que se tenha mais do que uma ideia. Pode gerar um terceiro texto, que pode ser melhor do que o primeiro ou segundo texto”, afirmou.
A ideia, segundo Tebet, é enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso que cancele a que está em vigor agora. “A ideia é que não haja mais possibilidade de surgirem outros precatórios”, explicou.
O adiamento das dívidas judiciais foi aprovado em 2021 por meio da PEC dos Precatórios, uma saída da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro para driblar o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação –, a fim de turbinar benefícios sociais e emendas parlamentares em ano eleitoral.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15) um aumento nos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras, válido a partir desta quarta-feira (16).
A Petrobras anunciou aumentos no preço da gasolina e do diesel a partir desta quarta-feira (16/08). O preço médio de venda da gasolina A vai aumentar em R$ 0,41 por litro (16,3%) e do diesel A subirá R$ 0,78 por litro (25,8%).
A gasolina A vendida para as distribuidoras passará de R$ 2,52 R$ R$ 2,93 por litro — alta de 16,3%.
Já o diesel A fornecido às distribuidoras aumentará de R$ 3,02 para R$ 3,80 por litro — alta de 25,8%.
Volatilidade e alta dos preços externos
A Petrobras esclareceu que o reajuste tem o objetivo de reequilibrar os preços com o mercado e recompor as margens da companhia. A petroleira afirma que a alta foi motivada pela “consolidação dos preços do petróleo em outro patamar” e o fato de que a empresa está “no limite da sua otimização operacional.
“Importante esclarecer que a implementação da estratégia comercial, em substituição à política de preços anterior, incorporou parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação. Em um primeiro momento, isso permitiu que a empresa reduzisse seus preços de gasolina e diesel e, nas últimas semanas, mitigasse os efeitos da volatilidade e da alta abrupta dos preços externos, propiciando período de estabilidade de preços aos seus clientes”, afirmou em nota a Petrobras.
“No entanto, a consolidação dos preços de petróleo em outro patamar, e estando a Petrobras no limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares, torna necessário realizar ajustes de preços para ambos os combustíveis, dentro dos parâmetros da estratégia comercial, visando reequilíbrio com o mercado e com os valores marginais para a Petrobras.”
Redução acumulada em 2023
A Petrobras destacou que, mesmo após o aumento, tanto a gasolina quanto o diesel estão mais baratas este ano.
No ano, a variação acumulada do preço de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras é uma redução de R$ 0,15 por litro. Já a redução acumulada do diesel A no ano é de R$ 0,69 por litro.
Veja a nota da Petrobras
A partir de amanhã (16/08), a Petrobras aumentará em R$ 0,41 por litro o seu preço médio de venda de gasolina A para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 2,93 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,14 a cada litro vendido na bomba.
No ano, a variação acumulada do preço de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras é uma redução de R$ 0,15 por litro.
Para o diesel, a Petrobras aumentará em R$ 0,78 por litro o seu preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 3,80 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,34 a cada litro vendido na bomba.
No ano, a variação acumulada do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é uma redução de R$ 0,69 por litro.
Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.
Importante esclarecer que a implementação da estratégia comercial, em substituição à política de preços anterior, incorporou parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação. Em um primeiro momento, isso permitiu que a empresa reduzisse seus preços de gasolina e diesel e, nas últimas semanas, mitigasse os efeitos da volatilidade e da alta abrupta dos preços externos, propiciando período de estabilidade de preços aos seus clientes.
No entanto, a consolidação dos preços de petróleo em outro patamar, e estando a Petrobras no limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares, torna necessário realizar ajustes de preços para ambos os combustíveis, dentro dos parâmetros da estratégia comercial, visando reequilíbrio com o mercado e com os valores marginais para a Petrobras.
Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia reitera que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.
Transparência é fundamental.
De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à sua parcela e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.
O dirigente político Pedro Briones, do partido Movimento Revolução Cidadã, foi assassinado a tiros na tarde desta terça-feira (14) no Equador, apenas cinco dias após atentado que vitimou o presidenciável Fernando Villavicencio, na última quarta-feira (9).
Com Agências
Segundo a imprensa local, com informações da polícia, dois homens em uma a moto atiraram em Briones quando ele chegava em sua casa na cidade de Esmeraldas, no noroeste do país. Ele foi atingido por dois tiros na cabeça e um no peito, de acordo com a polícia.
À agência Reuters, porém, até o momento, nem o Ministério do Interior nem a polícia confirmaram o assassinato.
O Movimento Revolução Cidadã é o partido de Rafael Correa, que governou o país de 2007 a 2017. O ex-presidente vive na Bélgica, país de sua mulher.
"Equador vive sua época mais sangrenta. Isso se deve ao abandono de um governo inepto e um Estado tomado pelas máfias", afirmou Luisa González, presidenciável pelo partido, em perfil no X (antigo Twitter). "Meu abraço solidário à família do companheiro Pedro Briones."
O candidato à Presidência do Equador, Fernando Villavicencio, foi assassinado também a tiros na quarta-feira (9) quando saía de um evento de campanha em Quito, capital do país.
"Indignado e consternado pelo assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio. Minha solidariedade e minhas condolências à sua esposa e às suas filhas. Pela sua memória e por sua luta, asseguro que esse crime não ficará impune", escreveu Lasso em seu perfil na plataforma X, ex-Twitter. "O crime organizado chegou muito longe, mas sobre eles vai cair todo o peso da lei."
Um dos oito postulantes ao cargo, ele teve longa trajetória na vida pública e curta carreira política. Foi membro da Assembleia Nacional até três meses atrás, quando o presidente Guillermo Lasso decretou a chamada "morte cruzada", dissolvendo o Legislativo e convocando as eleições marcadas para o dia 20.
Um dia após a morte de Villavicencio, a candidata à Assembleia Nacional Estefany Puente também foi alvo de atentado. Ela dirigia um carro com adesivos de outro candidato, Eduardo Mendoza, quando o veículo foi interceptado por dois criminosos, que dispararam contra o para-brisa, do lado do motorista. Um tiro atingiu de raspão o braço da política, que recebeu atendimento médico.
A audiência foi proposta pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Com Assessoria
O senador Eduardo Gomes participou nesta segunda-feira, de evento comemorativo dos 5 anos da LGPD – Lei Geral de Processamento de Dados, no auditório do Tribunal de Contas da União, em Brasília. O presidente da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, abriu a sessão ressaltando a importância da atuação parlamentar do senador Eduardo Gomes em todas as fases das discussões, tramitação e aprovação dos instrumentos legais, de vital importância na proteção de dados da população brasileira.
Em sua fala, o senador Eduardo Gomes ressaltou que “esse tema faz parte da vida de todas as pessoas. Assumi recentemente a presidência da CCDD – Comissão da Comunicação e Direito de Digital do Senado, que será uma importante trincheira na luta em busca de respostas para esse assunto muito novo e desconhecido, para encontrar os instrumentos legais que resguardem o direito à privacidade de cada cidadã, de cada cidadão brasileiro. Participaram também do evento, deputado federal Orlando Silva;João Brant, Secretário de Políticas Públicas da Presidência da República; Ana Túlia de Macedo, Secretária Nacional de Acesso à Informação da CGU; Estela Aranha, Assessora Especial de Direitos Digitais, representando o ministro da Justiça; diretores da ANPD e representantes de entidades ligadas ao tema da Proteção de Dados.
Requerimento
“Ao longo desse período, a LGPD desempenhou um papel fundamental nos princípios e diretrizes para coleta, processamento e armazenamento responsável de informações pessoais por parte das organizações. Isso ajudou a aumentar a conscientização sobre a importância da privacidade, a promover práticas de segurança cibernética mais rigorosas e a fortalecer a confiança dos cidadãos nas empresas que lidam com seus dados ", avalia o senador no requerimento (REQ 3/2023 - CCDD).
Eduardo aponta ainda a necessidade de avaliar os sucessos e desafios da LGPD e propõe o aprimoramento da proteção de dados digital.
Modelo foi proposto pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em reação aos atentados ocorridos no dia 8 de janeiro
Por Marcela Mattos
Após o governo anunciar, em janeiro deste ano, a intenção de criar uma Guarda Nacional no país, militares têm demonstrado preocupação com o avanço da medida. O modelo representaria a união de diversas forças de segurança para a proteção de prédios públicos e, na prática, esvaziaria uma das principais atribuições do Exército na Esplanada dos Ministérios – atualmente, a defesa do Palácio do Planalto é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), composto por militares.
O novo modelo foi proposto pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, na esteira dos desdobramentos dos atentados do 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos três poderes. A proposta, que integra o chamado Pacote da Democracia, foi entregue à Presidência e à Casa Civil.
Em maio, Dino defendeu a medida como uma solução para evitar que “desavenças políticas ou de dificuldade de diálogo” entre entes federados levem à exposição da sede dos poderes.
O Exército refuta ter cometido erros no dia dos atentados, e afirma que o baixo efetivo de militares naquele domingo se deu em decorrência de um pedido do próprio GSI, órgão vinculado à Presidência da República, que solicitou apenas 35 homens.
Numa conversa com VEJA, um general ilustrou o clima interno sobre a possibilidade de criação da Guarda Nacional: “Eu tento colocar para a tropa tudo isso que está acontecendo e que a gente não pode errar. Porque, se errar, vão criar a Guarda Nacional. Eu dependo do soldado defender a missão. Se o soldado fizer uma besteira, vão dizer: ‘Está vendo? Com eles não dá para continuar’”.
Em nota enviada à reportagem, o Ministério da Justiça informou que a criação da Guarda Nacional passa por estudos internos de viabilidade. A proposta elaborada por Dino é mantida sob sigilo.
E-mails revelam que ministros do STF tiveram 'agendas privadas' com Bolsonaro, fora dos compromissos oficiais
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram encontros fora da agenda com o então presidente Jair Bolsonaro ao longo do ano de 2022. André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques foram recebidos por Bolsonaro nos palácios do Planalto e do Alvorada. As datas coincidem com momentos de investigações sensíveis e de tensões entre Executivo e Judiciário.
As reuniões não foram registradas na agenda oficial, mas constam em e-mails da Presidência que foram obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do 8 de janeiro. Os e-mails foram revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmados pelo GLOBO.
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O tenente-coronel afirmou que ficará em silêncio, não respondendo aos questionamentos feitos por deputados e senadores.
Em 23 de fevereiro do ano passado, por exemplo, Gilmar Mendes foi recebido no Planalto por meia hora, no fim do dia. Mais cedo, Bolsonaro havia criticado decisões do STF, como a prisão do então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), e dito que os ministros precisavam atuar dentro das "quatro linhas" da Constituição.
Ao GLOBO, Gilmar afirmou que esteve algumas vezes com o ex-presidente, mas disse não se recordar da pauta desse encontro.
— Sempre que pude, tive interlocução, mandava mensagem a ele tentando minimizar teorias conspiratórias. Algumas vezes estive com ele — relatou Gilmar.
Bolsonaro teve ao menos dois encontros com Nunes Marques, indicado por ele à Corte. Em 11 de maio, houve uma "reunião privada" com o ministro, além do então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Vicente Santini, que na época era secretário Nacional de Justiça. A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada, das 21h às 22h.
No mesmo dia, foi revelado que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) havia pedido a anulação de uma denúncia que havia sido apresentada contra Flávio, no esquema que ficou conhecido como "rachadinha". O pedido do MP ocorreu devido a uma decisão do STJ de 2021, que anulou provas da investigação.
No dia anterior, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que uma apuração sobre os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas deveria tramitar junto com outra investigação, de suposta atuação de uma milícia digital contra a democracia.
Em 12 de junho, um domingo, Nunes Marques foi recebido novamente no Alvorada, dessa vez pela manhã, das 10h às 12h30. Estavam presentes novamente Santini e um outro ministro do STJ, Francisco Falcão. A agenda registra que Santini e Falcão saíram mais cedo, às 11h.
Na véspera, Bolsonaro participou de um passeio de moto em Orlando, nos Estados Unidos, que também teve a presença o blogueiro Allan dos Santos, foragido após ter a prisão decretada pelo STF.
Procurado, Nunes Marques afirmou que se "recorda de uma visita de cortesia ao presidente da República no período mencionado, em um fim de semana, fora do horário do expediente".
No mês seguinte, no dia 28 de julho, Bolsonaro recebeu André Mendonça, também indicado por ele ao STF. O ministro esteve no Planalto das 15h40 às 16h30. Não há registros de outros participantes na reunião.
Na época, Bolsonaro sofria pressão por uma reunião feita na semana anterior, com embaixadores, na qual ele fez ataques sem provas às urnas eletrônicas. O episódio motivou uma série de mobilização em defesa do sistema eleitoral e da democracia. O então presidente também estava prestar a fazer duas indicações ao STJ.
Mendonça foi procurado, mas não retornou.