Tributação sobre consumo será menor que 34,4% cobrados atualmente

Por Wellton Máximo

Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual ficará entre 25,45% e 27%, após a introdução de exceções pela Câmara dos Deputados. No entanto, a tributação sobre o consumo cairá em relação aos 34,4% cobrados atualmente. O cálculo foi apresentado nesta terça-feira (8) pelo Ministério da Fazenda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, distribuiu os cálculos ao relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o parlamentar, essa era uma reivindicação dos senadores para analisar o impacto das exceções incluídas pela Câmara dos Deputados e “melhorar” a proposta.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

O estudo baseou-se em dois cenários: um “factível” e outro “conservador”. A primeira simulação considera uma taxa de “hiato de conformidade” em 10%. Esse hiato representa uma medida da sonegação, da elisão fiscal, da inadimplência e da judicialização por parte dos contribuintes. O segundo cenário considera que esse hiato chegue a 15%.

O futuro IVA será composto pela CBS, que substituirá os tributos federais sobre o consumo, e o IBS, que substituirá os tributos estaduais e municipais. Segundo o estudo, no melhor cenário, a CBS corresponderá a 8,53%, e o IBS a 16,92%, totalizando os 25,45% de alíquota de IVA. Na simulação mais pessimista, seriam cobrados 9,05% de CBS e 17,95% de IBS.

Tributação atual

A alíquota de 27%, apresentada no pior cenário, equivaleria ao cobrado na Hungria, país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o IVA mais alto. No entanto, esse percentual seria inferior aos 34,4% cobrados atualmente em tributos sobre o consumo.

Hoje, o consumidor paga 9,25% de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mais 18%, em média, de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A soma equivale a 27,25% no conceito de tributação “por dentro”, que leva em conta os tributos no preço final.

No entanto, se for considera a tributação “por fora”, parâmetro aceito internacionalmente, que calcula o peso dos tributos sobre o preço inicial (sem tributação), a alíquota atual efetiva sobe para 34,4% - 24,2% de ICMS e 10,2% de PIS/Cofins.

Exceções

As exceções incluídas pela Câmara dos Deputados elevarão a alíquota-padrão do IVA de 4,72 a 4,98 pontos percentuais, segundo o estudo. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Sem as exceções inseridas pelos deputados, a alíquota-padrão de IVA corresponderia a 20,73% no cenário “factível” e a 22,02% no cenário “conservador”. Na primeira hipótese, a CBS cairia para 6,95%, e o IBS para 13,78%. O segundo caso prevê CBS de 7,38% e IBS de 14,64%.

Essas alíquotas menores contemplam poucos setores com tratamentos diferenciados, exceto a manutenção do Simples Nacional e do regime especial para a Zona Franca de Manaus. Esse cenário também considera setores que são tributados de forma diferente por critérios técnicos aceitos internacionalmente, como combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, loterias, operações de sociedades cooperativas e compras governamentais.

Impactos

O estudo também mediu o peso das exceções à regra geral. A redução da alíquota em 50% para a agropecuária e a cesta básica acrescentará de 1,67 a 1,79 ponto percentual à alíquota-padrão. A alíquota reduzida em 50% para serviços de saúde eleva o IVA padrão de 0,62 a 0,63 ponto percentual. No caso da educação privada, que também recebeu o benefício de pagar metade da alíquota, o aumento para os demais setores corresponde a 0,32 ponto percentual nos dois cenários.

Todos os setores que haviam sido beneficiados com a redução de 50% das alíquotas no primeiro relatório da reforma tributária tiveram as alíquotas diminuídas para 40% durante a votação no Plenário da Câmara. Isso acarretará de 0,73 a 0,77 ponto percentual extra ao IVA padrão.

A desoneração total para itens da cesta básica nacional, que dependerá de lei complementar, provocará o acréscimo de 0,67 a 0,70 ponto percentual na alíquota-padrão final. As demais exceções incluídas de última hora, como benefícios para igrejas e clubes de futebol, terão impacto de 0,35 a 0,38 ponto sobre o IVA dos setores sem tratamento favorecido.

Ex-ministro afirmou, na CPMI, que não imaginou o nível de destruição dos atos golpistas quando deixou o país em férias aos EUA

Por Leticia Moreira

Nesta terça-feira (8), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse que "jamais" poderia imaginar que os ataques do 8 de janeiro em Brasília pudessem acontecer naquela proporção, considerando as "pouquíssimas pessoas" que participavam dos acampamentos bolsonaristas quando ele deixou o país.

Torres, que ocupava o cargo de ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal à época dos ataques, havia viajado aos Estados Unidos no dia 6 antes dos atos registrados em Brasília. Ele foi preso ao retornar ao Brasil.

"Naquele dia, naquela sexta-feira, os acampamentos estavam praticamente desmontados, ele [General Dutra] precisava da secretária de desenvolvimento social para tirar os vulneráveis, os moradores de rua, antes de fazer o desmonte final do acampamento. Essa foi a imagem que eu viajei com ela na cabeça, de pouquíssimas pessoas naquela sexta-feira, dia 6, nos acampamentos, eu jamais ia imaginar que aquilo ia acontecer, que aquilo ia virar de novo e se tornar o 8 de janeiro. Quando eu viajei não havia informação de inteligência", afirmou Torres, que presta depoimento à CPMI do 8 de Janeiro nesta terça.

Na ocasião, ele ainda disse que, considerando o planejamento de segurança feito para as manifestações, "só se caísse uma bomba" os atos teriam chegado naquele nível de destruição.

O ex-ministro também afirmou ter deixado um Plano de Ações Integradas assinado quando deixou o país e que, caso a Praça dos Três Poderes tivesse sido realmente isolada, os ataques não teriam acontecido.

"Se a Praça dos Três Poderes tivesse realmente isolada, não teria acontecido isso, senadora, eu fui secretário de segurança aqui durante dois anos e três meses e eu digo à senhora com experiência que não teria acontecido", respondeu ele à relatora, Eliziane Gama (PSD-MA).

O ex-secretário de Segurança Pública disse ter viajado "extremamente tranquilo" devido ao documento assinado por ele e em decorrência da situação dos acampamentos bolsonaristas.

"Eu viajei extremamente tranquilo por esses dois fatores. Primeiro, as imagens do acampamento daquele dia e, segundo, o PAI [Plano de Ações Integradas] que ficou assinado com as determinações para as instituições e órgãos e agências trabalharem no dia do 8 de janeiro", acrescentou.

Ministro do STF substituiu a prisão preventiva por medidas como recolhimento domiciliar mediante uso de tornozeleira eletrônica

Por Gabriela Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar nesta segunda-feira (7) mais 90 pessoas que foram detidas por causa dos atos extremistas de 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidos e depredados. Do total, 37 são mulheres e 53, homens.

Todos foram denunciados e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado, concurso de pessoas e concurso material.

Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como:

• recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana mediante o uso de tornozeleira eletrônica;

• obrigação de apresentar-se perante a Justiça;

• proibição de sair do país;

• cancelamento de todos os passaportes;

• suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;

• proibição de utilização de redes sociais; e

• proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

O ministro considerou que o cenário fático até então vigente foi alterado em razão do encerramento da fase de instrução processual dos 228 réus presos, com a oitiva de 719 testemunhas de acusação, 386 testemunhas de defesa e a realização de todos os interrogatórios, ao evidenciar que não mais se justificava a prisão cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal.

Na avaliação do ministro, não estava mais presente a possibilidade atual de reiteração do crime, e passou a ser inexistente o risco de interferência na produção probatória.

30 anos de pena

Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos extremistas. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a pena aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados — em contexto relativo a uma multidão — que tinha como objetivo implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito.

Os pedidos detalham os fatos registrados no dia da invasão, a partir de provas reunidas durante quase oito meses de investigação. Entre elas estão registros fotográficos e em vídeo, documentos como relatórios de inteligência, autos de prisão em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus.

Por tratar-se de crimes que envolvem uma multidão, as alegações finais têm uma parte comum a todos os réus, mas também contemplam informações individualizadas.

O Amazonas é o estado que possui a maior população de povos originários no país, com quase 500 mil pessoas; a seguir aparecem Bahia e Mato Grosso do Sul

Por:Ricardo Parra

O Censo-2022 revelou que o Brasil tem uma população autodeclarada indígena de 1.693.535 pessoas, o que representa 0,83% do total de habitantes. Um pouco mais da metade (51,2%) estava concentrada na Amazônia Legal. Em 2010, quando foi realizado o Censo anterior, foram recenseados 896.917 indígenas no país

Este aumento equivale de 88,82% nos últimos 12 anos, período em que esse contingente quase dobrou. O crescimento do total da população como um todo, nesse mesmo período, foi de 6,5%. Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta segunda-feira (7).

Os povos indígenas passaram a ser mapeados pelo IBGE em 1991, com base na autodeclaração no quesito "cor ou raça". Porém, a partir do Censo de 2022, o instituto ampliou a metodologia, contando com a participação das próprias lideranças das comunidades no processo de coleta de dados e passando a considerar outras localidades indígenas além das terras oficialmente delimitadas.

De acordo com a responsável pelo projeto de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE, Marta Antunes, o aumento do número de indígenas no período é explicado, majoritariamente, pelas mudanças metodológicas feitas para melhorar a captação dessa população.

"Só com os dados por sexo, idade e etnia e os quesitos de mortalidade, fecundidade e migração será possível compreender melhor a dimensão demográfica do aumento do total de pessoas indígenas entre 2010 e 2022, nos diferentes recortes. Além disso, existe o fato de termos ampliado a pergunta 'você se considera indígena?' para fora das terras indígenas. Em 2010, vimos que 15,3% da população que respondeu dentro das Terras Indígenas que era indígena vieram por esse quesito de declaração", explicou Antunes.

A maior parte dos indígenas do país (51,25% ou 867,9 mil indígenas) vivia na Amazônia Legal, região formada pelos estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão, localizado na Região Nordeste.

O Amazonas detém a maior população indígena dentre as 27 unidades da federação, com 491.854 pessoas recenseadas. A seguir vem a Bahia (229.103), Mato Grosso do Sul (116.346), Pernambuco (106.634) e, em quinto lugar, aparece Roraima (97.320). São Paulo, o estado mais populoso do Brasil, é o 10º em população autodeclarada indígena, com 55.295 pessoas. Entre as cidades, Manaus (AM) era o município brasileiro com maior número de pessoas indígenas, com 71,7 mil.

O Norte concentrava 44,48% da população indígena do país em 2022 com totalizando 753.357 pessoas. Outros 31,22% estavam no Nordeste, o equivalente a 528.800 pessoas.

O governador de Goiás falou sobre as declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que pregou uma união dos estados do Sul e Sudeste contra o Nordeste, principalmente. Para Caiado, Zema fez uma comparação infeliz, e as diferenças entre os entes da federação não precisam ser sinônimo de divergência

Por Cloves Reges Maia

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), falou sobre as declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), dadas ontem (05/08) ao jornal O Estado de São Paulo. O mineiro disse que os sete estados das regiões Sul e Sudeste estão organizados para buscar, além do protagonismo econômico, o protagonismo político em detrimento dos demais estados da Federação.

Zema prega uma espécie de secessão, especialmente em relação à região Nordeste. A ideia, segundo ele, é dominar o Conselho Federativo, órgão criado pela Reforma Tributária, e que será o responsável pela distribuição de recursos arrecadados por todos os estados brasileiros. Nas redes sociais, o mineiro foi chamado de xenófobo, fascista e supremacista. Políticos repudiaram as declarações de Zema, as quais classificaram de preconceituosas.

Para Caiado, o governador de Minas fez uma comparação infeliz, talvez, na sua visão, pelo estresse que as discussões em torno da Reforma Tributária está causando em todos os demais governadores. Caiado disse acreditar que Zema vai se explicar em breve.

“Sobre a polêmica a respeito de falas de colegas governadores neste final de semana, meu sentimento é que a Reforma Tributária está estressando todos nós. Quanto à fala do governador Zema: entendo que ele fez uma comparação, que não foi feliz, dando margem a todas essas interpretações que estão circulando. Mas acredito que em breve ele vai explicar este mal entendido”, disse Caiado no Twitter.

O governador goiano reforçou que tem alertado, desde o início da tramitação da matéria no Congresso Nacional, que as mudanças propostas no texto já aprovado na Câmara dos Deputados trazem mais divisões e problemas do que soluções ao País. Na sua avaliação, os estados brasileiros deveriam lutar juntos pela autonomia que a Reforma Tributária vai tirar dos entes subnacionais.

“O Conselho Federativo pode ser bom para alguns neste momento, mas amanhã o pêndulo muda de lado. Concentrar mais poderes na União vai acirrar o enfrentamento entre Estados e estimular uma judicialização sem precedentes”, avalia.

Caiado aproveitou, também, para firmar compromisso em defesa do Brasil e da federação, reconheceu as diferenças regionais e ponderou que essas questões não são motivos para suscitar movimentos separatistas.

“O Centro-Oeste, no que depender de Goiás, será sempre este elo forte para nunca deixar avançar nenhum sentimento separatista, o que é responsabilidade de todos nós, governadores e governadoras. Nossas diferenças não precisam ser sinônimo de divergência”, explicou.