O cidadão Jefferson Brandão elaborou uma proposta de pagamento de um abono extra no valor de R$2.000 que devem ser pagas a aposentados e pensionistas do INSS, até o final do ano. A proposta recebeu mais de 20 mil apoiadores e, por esse motivo, foi encaminhado para o Senado Federal para análise.

Por Glaucia Alves

Com 26.479 votos de apoio, a proposta de Jefferson Brandão Leone da Bahia foi transformada na SUG 15/2020.

O registro da proposta aconteceu em junho e agora se encontra em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

O senador Paulo Paim, presidente da CDH, recebeu a proposta e está apreciando. No site do Senado Federal é possível acompanhar a tramitação. A proposta é que seja pago o abono extra de R$2.000 aos beneficiários do INSS que recebem até três salários mínimos.

O objetivo é que esse abono possa ajudar as famílias a enfrentar os impactos que estão sendo causados devido à pandemia de Covid-19 e ajudar no desenvolvimento da economia do país.

A proposta engloba os cidadãos que recebem aposentadoria, pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O BPC é destinado às pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Dessa maneira, é pago pela Previdência Social um salário mínimo aos idosos acima de 65 anos (Benefício Assistencial ao Idoso) e pessoas com deficiência que não possuem condições de prover o seu sustento (Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência).

Veja abaixo a proposta na íntegra:

“Em virtude da crise que o país enfrenta, cria-se um Abono Extra de R$2.000 a ser pago até o final deste ano de 2020 aos aposentados, BPC e pensionistas do INSS. Terão direito ao dinheiro extra os beneficiários do INSS que ganham até 3 salários mínimos.

Tal medida, além de extremamente importante para os beneficiários do INSS, é relevante para a economia do país. Na minha avaliação, é importante exigir um esforço do governo e do INSS para garantir acesso a direitos e garantias fundamentais aos segurados e seus familiares nesse momento de crise. O dinheiro será essencial para prover gastos com saúde e alimentação”, propôs Jefferson Brandão.

Para Marcelo Mendroni, promotor do caso, o deputado teria usado seu assessor parlamentar como um “laranja” para suas empresas

Com Agências

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) por falsidade ideológica e ainda apontou ‘forte suspeita’ de lavagem de dinheiro.

Alexandre Frota é acusado de usar o nome de ex-assessor parlamentar como laranja em duas empresas. De acordo com a promotor Marcelo Mendroni, o deputado é o dono das duas empresas, mas colocou elas no nome de Marcelo Ricardo Silva. O objetivo era que ele recebesse em sua conta valores que seriam do parlamentar, sem deixar rastros.

Segundo o MP, a empresa DP Publicidade Propaganda e Eventos Ltda. e a F.R. Publicidade e Atividades Artísticas e de Espetáculos Ltda. “sempre funcionaram como empresas de fachada”. Ainda de acordo com o Ministério Público, as empresas funcionaram nos endereços em que estão cadastradas, mas nunca realizaram serviços.

O MP juntou à denúncia parte de um extrato da conta do ex-assessor de Alexandre Frota evidenciando que, entre julho de 2017 e janeiro de 2018, ele recebeu 25 depósitos em dinheiro que somam R$ 126.110,00. Em seguida, nos próximos dias, R$ 118.778,00 foi sacado em valores fracionados.

“Trata-se de estratagema para ocultar a origem dos valores, já que neste mesmo período Alexandre Frota Andrade possuía contas correntes bancárias e não queria receber os valores diretamente por elas”, afirma o promotor Marcelo Mendroni, na denúncia.

O procurador ainda disse que há “forte suspeita” de lavagem de dinheiro, mas não acusou Alexandre Frota por esse crime, pois não tem provas, “ao menos por ora”, de que a origem dos valores é ilícita.

Advocacia-Geral da União fez promoções na última sexta-feira. Na Procuradoria Geral Federal, 92% dos atuais procuradores (3.489 do total de 3.738) estão no topo da carreira

Por Adriana Fernandes e Breno Pires

A Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu de uma tacada só 607 procuradores federais. A maioria deles - 606 procuradores - foi promovida para o topo da carreira. Agora, dos 3.783 procuradores federais, 3.489 (92%) estão na chamada categoria especial, com salário de R$ 27,3 mil.

As promoções se antecipam à reforma administrativa, que pode atingir as carreiras dos atuais servidores e acontece depois do movimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, para conter o aumento da folha de pessoal por meio da lei 173, que congelou os salários até 2021, além da concessão de bônus.

O problema é que na lei não há nenhum dispositivo que vede a concessão de progressões funcionais. Técnicos do governo confirmam que a redação desse artigo deixou essa possibilidade aberta.

A lista inclui ao todo 607 promoções (304 por merecimento e 303 por antiguidade no cargo). Exceto um procurador da lista, todos os outros subirão para o topo da carreira. As mudanças ocorrem sem que haja, necessariamente, uma alteração na função. A promoção foi autorizada na sexta-feira da semana passada - a informação foi revelada pelo site Poder360.

Depois do envio da reforma administrativa ao Congresso, aumentou a pressão entre os servidores e membros dos Poderes para garantir as promoções nas carreiras.

Apesar de a proposta não alcançar os servidores atuais nem os membros de Poder, como juízes, procuradores e promotores, o temor é que os parlamentares acabem promovendo mudanças no texto para incluir esses grupos e também a forma de promoção nas suas carreiras.

Muitos parlamentares já avisaram que podem fazer essas alterações diante do movimento para que a reforma alcance o chamado “andar de cima” da elite do funcionalismo, que acabou sendo blindada. Com a covid-19, 67,2 milhões de brasileiros passaram a receber o auxílio emergencial e outros 11 milhões tiveram o salário cortado ou o contrato suspenso por causa da pandemia.

A AGU é composta por quatro carreiras - procurador federal, procurador da Fazenda, procurador do Banco Central e advogado da União. Para todas elas, há um sistema de promoção a cada seis meses.

No passado, uma regra previa que os integrantes estariam divididos, proporcionalmente, entre as categorias. No entanto, graças a mudanças nas regras internas entre 2012 e 2014, as promoções passaram acontecer de maneira desproporcional. Pela regra atual, a cada cinco anos que um procurador federal está no cargo, abre-se uma vaga para a sua promoção à categoria acima. Com as novas promoções, apenas 8% dos integrantes da Procuradoria-Geral Federal restam na base da categoria, com remuneração de R$ 21 mil - R$ 6,1 mil a menos que a categoria especial. Segundo a Procuradoria-Geral Federal da AGU, se considerados os cargos não preenchidos, o porcentuald os funcionários que está no topo da carreira é de 79%.

Além dos salários, advogados públicos federais recebem também honorários advocatícios. Em 2019, pelo menos R$ 590 milhões foram repassados a advogados públicos federais, referentes a honorários de sucumbência (pagos pela parte derrotada em um processo judicial). A Procuradoria-Geral da República questionou o benefício no Supremo. Em junho, o tribunal pleno decidiu que esses honorários não podem ultrapassar o teto constitucional, que hoje é de R$ 39,2 mil.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral Federal da AGU diz que todos os atos relacionados a seus servidores são praticados em estrita observância às disposições legais e regulamentares. Segundo PGF, nos seis primeiros meses do ano de 2020, apenas por meio de cobranças judiciais e acordos, recuperou R$ 2,39 bilhões de reais aos cofres públicos, um aumento de 11% referente ao mesmo período do ano passado.

“Não houve nenhuma criação de vaga excepcional. É um procedimento padrão”, disse o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues. Ele negou que a promoção em grande número esteja ligada à preocupação com os desdobramentos da reforma.

Segundo Rodrigues, em todos os semestres há concursos de promoção, quanto é feita a promoção alternada por merecimento e antiguidade. Ele diz que uma parte das vagas é vinculada à antiguidade, utilizando como parâmetro a data de ingresso na carreira. A promoção por mérito é feita com base na produção científica, titulação, participação em grupos de trabalho na instituição e ocupação de cargos de chefia, por exemplo.

PF cumpre mandados na 75ª fase da Operação Lava Jato

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo

A juíza federal Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de até R$ 20 milhões de investigados na 75ª fase da Operação Lava Jato, entre eles o lobista Maurício Carvalho e o ex-representante do Grupo Seadrill Eduardo Antonello. O decreto consta na decisão que deflagrou a Operação Boeman na manhã desta quarta, 23, para investigar suposta propina de US$ 40,5 milhões no âmbito de contratos fechados com a Petrobrás para o fornecimento de três navios lançadores de linha - embarcações que lançam linhas flexíveis no mar para fazer a conexão entre plataformas a sistemas de produção.

A Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em três Estados: Rio de Janeiro, em São Paulo e em Sergipe. Segundo a corporação, a ofensiva foi batizada de Boeman em referência 'à criatura mítica da Holanda popularmente conhecida como "bicho-papão"'.

A decisão de Gabriela de bloquear os bens dos alvos da Boeman se deu a pedido do Ministério Público Federal. A Procuradoria relatou que Eduardo Antonello teria recebido US$ 4.081.637,34 a partir de contas geridas pelos operadores de propinas Bruno e Jorge Luz. Já Maurício Carvalho teria embolsado ao menos US$ 4,3 milhões.

No caso de Maurício Carvalho, o bloqueio atinge ainda a conta de cinco pessoas jurídicas a ele relacionadas. Com relação a Eduardo Antonello, a Procuradoria chegou a pedir a constrição de bens das empresas Sapura e Seadrill, mas a solicitação foi negada por Gabriela, considerando que não comprovada a vinculação atual do investigado com as empresas.

"Viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há indícios de lavagem de dinheiro de valores oriundos de crimes praticados em detrimento da Petrobrás. Os valores indicados correspondem aos danos apurados até o momento", ponderou Gabriela na decisão.

Ao longo das investigações que culminaram na 75ª fase da Lava Jato, os procuradores encontraram indícios de que que a Sapura no Brasil - empresa do Grupo Seadrill que fechou contratos com a Diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás em 2011 - contratou intermediários e operadores financeiros que, mediante o pagamento de propina de 1,5% do valor dos contratos, eram responsáveis por viabilizar a inclusão da empresa em licitação da estatal e obter informações privilegiadas de dentro da petroleira.

Os contratos sob suspeita, de construção e o posterior uso em regime de afretamento por oito anos, estão vigentes até os dias atuais e totalizaram US$ 2,7 bilhões, indicou o Ministério Público Federal.

De acordo com o Ministério Público Federal, os valores repassados aos operadores financeiros circularam por offshores, sendo que foram identificadas contas controladas pelos investigados em, pelo menos, seis países diferentes.

Além disso, a Procuradoria identificou que os operadores financeiros envolvidos, após receberem seus pagamentos em contas no exterior, transferiram parte dos valores a dois altos executivos da Sapura, um então vinculado à Sapura no Brasil e outro à Sapura Energy, sediada na Malásia.

Os investigadores suspeitam ainda que a atuação ilícita dos investigados tenha também outros contratos da Petrobrás, também em favor dos interesses do Grupo Seadrill.

Cooperação jurídica

Na mesma decisão em que abriu a Boeman e bloqueou R$ 25 milhões de investigados, Gabriela também autorizou o compartilhamento dos dados obtidos nas diligências realizadas nesta manhã com as autoridades holandesas. A Polícia Federal informou que, em paralelo às apurações no Brasil, os investigadores receberam informações de que autoridades daquele país também conduziam investigações relacionadas a 'ilicitudes perpetradas para o fornecimento dos navios lançadores de linha (PLSV)'.

Segundo o despacho de 15 páginas, os crimes investigados pelo Ministério Público da Holanda são: falsificação de documentos (art. 225, alíneas 1 e 2 do Código Penal Holandês); Corrupção Institucional (art. 177 c/c art. 178a do Código Penal Holandês); e Corrupção não institucional (art. 328 do Código Penal Holandês), no período de 2010 até a atualidade, em razão de pagamentos de cerca de EUR 14.122.295 feitos pela IHC Merwede em favor da empresa URCA, que seria de Maurício da Silva Carvalho.

COM A PALAVRA, A SEADRILL

A Seadrill Limited confirma que a Polícia Federal cumpriu hoje um mandado de busca e apreensão na sede de sua subsidiária Seadrill Serviços de Petroleo Ltda, como parte da mais recente fase da operação Lava Jato. A empresa está cooperando plenamente com as investigações em andamento.

COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS

A reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, MAURÍCIO CARVALHO

"Os fatos noticiados, além de absurdos e inverídicos, são exclusivamente baseados em alegações de delatores. Não há qualquer prova ou indício das falsas alegações. A atuação da empresa de Maurício Carvalho limitou-se à busca de um novo competidor para um processo licitatório por menor preço. Essa atuação, portanto, aumentou a competitividade do processo e gerou economia de recursos à Petrobras. Todos os contratos noticiados, além de terem sido celebrados por diretoria que não está envolvida na Operação Lava-Jato, foram submetidos aos mais rigorosos procedimentos de fiscalização e compliance da Petrobras e mantidos integralmente em vigor."

No Tocantins, o número de pessoas que fizeram o teste para diagnosticar a Covid-19 aumentou 71,9% em agosto frente ao mês anterior, chegando a aproximadamente 153 mil pessoas, o equivalente a 9,7% da população do estado.

Por Wendy Almeida

No mês passado, a pesquisa divulgou esse tema pela primeira vez e estimou que 89 mil tocantinenses (5,6%) haviam feito o teste até julho. Entre todas as pessoas que fizeram o procedimento em agosto, 28,8% foram diagnosticadas com o novo coronavírus, o equivalente a cerca de 44 mil pessoas (20 mil ou 83,3% a mais em um mês). Os dados são da edição mensal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Covid19), divulgada nesta quarta-feira, 23, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa aborda três tipos de testes: o SWAB, exame em que o material é coletado com cotonete na boca e/ou nariz; o teste rápido com coleta de sangue por um furo no dedo; e o exame com sangue retirado na veia do braço. O IBGE estima que dos 153 mil tocantinenses testados 53,3% eram mulheres e 46,4% eram homens. A maioria tinha faixa etária de 30 a 59 anos de idade (49,9%) e 20 a 29 anos (26,3%). Os demais tinham entre 10 a 19 anos (9,4%), 60 anos ou mais (9,3%) e 0 a 9 anos (5,2%).

Em agosto, na população tocantinense, haviam cerca de 275 mil pessoas, ou seja, 17,4% do total, com alguma doença crônica entre as pesquisadas, sendo a hipertensão a mais frequente (10,1%). As demais prevalências foram: asma ou bronquite ou enfisema (4,3%); diabetes (3,7%); doenças do coração (1,8%); depressão (1,7%) e câncer (0,5%). Alguns entrevistados citaram mais de uma comorbidade. O percentual de pessoas com alguma dessas doenças e que testou positivo para a Covid-19 foi de 3,1%. Do total da população do estado, o índice ficou em 0,5%. No mês de julho foram registrados 2,1% e 0,3%, respectivamente.

Conforme o IBGE, cerca de 115 mil tocantinenses (7,3% do total da população) apresentaram algum dos 12 sintomas de síndrome gripal pesquisados (febre, tosse, dor de garganta, dificuldade de respirar, dor de cabeça, dor no peito, náusea, nariz entupido ou escorrendo, fadiga, dor nos olhos, perda de cheiro ou de sabor e dor muscular.). Em comparação ao mês de julho (6,2%) houve alta. Mas os meses de maio (9,4%) e junho (7,6%) registraram os maiores percentuais.

O Instituto ainda estimou que 22 mil pessoas que moram no Tocantins (1,4% da população) apresentaram sintomas conjugados (simultâneos) de síndrome gripal que podiam estar associados à Covid-19 (perda de cheiro ou sabor - febre, tosse e dificuldade de respirar - febre, tosse e dor no peito). Em relação aos três meses anteriores (que apresentaram percentuais de 0,9% em maio e junho e 0,7%, em julho) o houve crescimento. Só em relação a julho a alta foi de 93,8%. Isso pode explicar o aumento no número de pessoas que estão fazendo o exame, bem como de casos.

Dos tocantinenses que apresentaram algum dos 12 sintomas de síndrome gripal, cerca de 36 mil (31,1%%) procurou atendimento em estabelecimento de saúde e 79 mil pessoas (68,9%) não buscaram assistência médica. Já das pessoas que tiveram um conjunto de sintomas associados à Covid-19, a maioria (aproximadamente 14 mil ou 64,4%) procurou atendimento, os demais (8 mil ou 35,6%) não foram a postos de saúde, UPAs, pronto-socorros nem hospitais públicos ou privados.

Isolamento social
Quanto ao comportamento diante da pandemia, o IBGE estima que 23 mil pessoas (1,4% da população) não adotaram qualquer medida de restrição de contato em agosto. A proporção caiu em relação a julho (35 mil ou 2,2%), o que significa que os tocantinenses passaram a evitar aglomerações e diminuir o contato social.

De acordo com os resultados, em torno de 537 mil (34%) reduziram o contato mas continuaram saindo de casa; 731 mil (46,3%) ficaram no domicílio e só saíram em caso de necessidades básicas e 271 mil (17,2%) ficaram rigorosamente isolados. Em julho, esses percentuais estavam em 30,7%, 47,6% e 18,8% respectivamente. O que significa que os tocantinenses não ficaram rigorosamente isolados (essa proporção teve leve queda), porém, buscanram diminuir o contato.

Na comparação por sexo, as mulheres registraram percentuais maiores que os verificados para os homens em medidas mais restritivas de isolamento. Em relação aos grupos de idade, a restrição ficou maior, em agosto, entre aqueles até 13 anos de idade e entre os com 60 anos ou mais: 25,1% e 12,9% ficaram no domicílio saindo apenas em caso de necessidade, respectivamente. Já 51,1% do primeiro grupo e 16,5% do segundo ficaram rigorosamente em casa. Por outro lado, os tocantinenses com faixa etária entre 14 a 29 anos e 30 a 49 anos se destacaram por não terem adotado qualquer medida de restrição de contato (40,9% e 25,4%, respectivamente).

Indicadores escolares
No Tocantins, aproximadamente 394 mil pessoas de 6 a 29 anos de idade frequentavam escola ou universidade em agosto, representando 59,9% da população desta faixa etária. Em relação à disponibilização de atividades escolares, 38,6% de pessoas desse grupo não tiveram atividades, 56,3% tiveram e 5,1% não tiveram porque estavam de férias. Em julho, os resultados foram 45%, 43,9% e 11,1%, respectivamente.

Segundo a pesquisa, cerca de 42,2% dos estudantes tocantinenses do ensino fundamental e 31,8% dos alunos do ensino médio ficaram sem atividades escolares para realizar durante o mês de agosto. Por outro lado, na graduação 31,4% dos acadêmicos não tiveram atividades disponibilizadas para realizar. Em relação a julho, nota-se que houve aumento na disponibilização de tarefas: de 45% para 51,5%, no ensino fundamental; de 40,2% para 66%, no ensino médio; e de 45% para 61,4%, no ensino superior.

De acordo com a pesquisa, as pessoas pertencentes às classes mais baixas de rendimento tiveram percentuais maiores de indisponibilidade de atividade escolar em agosto. Entre os que viviam em domicílios com rendimento per capita de até meio salário mínimo, 42,9% não tiveram tarefas da escola ou da universidade disponibilizadas, contra 16,6% nos lares com renda per capita de quatro ou mais salários mínimos. Essa diferença também foi observada também em julho.

Empréstimos
A PNAD Covid19 também registrou dados de pedidos de empréstimos. No estado, em torno de 28 mil domicílios (5,8% do total) algum morador solicitou dinheiro emprestado, em agosto (pode ocorrer que mais de uma pessoa da mesma casa tenha feito o pedido). No mês anterior, a pesquisa registrou o contingente de aproximadamente 22 mil (4,5%). O IBGE estima que em 23 mil domicílios (4,7%) os pedidos foram atendidos e nos demais (5 mil ou 1,1%) o crédito não foi concedido. A pesquisa destaca que 82,1% dos lares tiveram a solicitação atendida.

Na análise dos pedidos de empréstimos segundo as fontes, a categoria banco ou financeira foi a mais frequente (72,7%). O percentual de domicílios onde algum morador conseguiu empréstimo com amigos ou parentes ficou em 25,9%, com outra pessoa ou local 3,1% e com empregador ou patrão 0,8%.

Itens de higiene
Outro tema abordado foi a existência de itens básicos de higiene e proteção. Os dados mostram que em quase todos os lares tocantinenses haviam sabão ou detergente (99,8%), máscara (99,4%) e água sanitária ou desinfetante (97,3%). O “álcool 70%” estava presente em 96,5% dos domicílios, enquanto as luvas descartáveis estavam presentes em somente 31% das unidades domiciliares.

A pesquisa aponta que os itens básicos de higiene e proteção estão mais presentes em domicílios com rendimento per capita mais elevado. Destacam-se no Tocantins a menor presença de “álcool 70%” entre lares com menos de meio salário mínimo per capita (94,1%) e de luvas descartáveis (20,6%). Esses materiais registraram índices de 100% e 54,5%, respectivamente, nos domicílios com renda per capita de quatro ou mais salários mínimos.

Cenário nacional
Até agosto, 17,9 milhões de pessoas (8,5% da população) haviam feito algum teste para saber se estavam infectadas pelo coronavírus (até julho esse número estava em 13,3 milhões de pessoas, ou 6,3% da população). Dentre essas pessoas, 21,6% (ou 3,9 milhões de pessoas) testaram positivo.

O Distrito Federal (19,4%) foi a Unidade da Federação com maior percentual de testes realizados, seguido por Piauí (14,4%) e Roraima (12%). Por outro lado, Pernambuco (5,8%), Acre (6%) e Minas Gerais (6,1%) registraram os menores percentuais de realização de testes. Tocantins ficou com o 6º maior índice.

Em relação ao comportamento diante da pandemia, 4,5 milhões (2,1%) de brasileiros não fizeram qualquer medida de restrição em agosto; 74,9 milhões (35,5%) reduziram o contato mas continuaram saindo de casa; 88 milhões (41,6%) ficaram em casa e só saíram em caso de necessidades básicas; e 42,4 milhões (20,1%) ficaram rigorosamente isolados. Em comparação com o mês de julho, observou-se um aumento de 5 pontos percentuais das pessoas que reduziram o contato, mas continuaram saindo de casa em detrimento dos grupos que só saíram por necessidade básica e ficaram rigorosamente isolados.