Presidente do tribunal Dias Toffoli determinou celeridade para votar a proposta

Por Agência O Globo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta segunda-feira (4) ao presidente da Corte, Dias Toffoli, uma proposta para que atos do legislativo ou do executivo sejam julgados em plenário, e não pelos ministros individualmente.

A sugestão foi feita uma semana depois de o ministro do STF Alexandre de Moraes suspender, por liminar, a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

A nomeação tinha sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro . Na decisão, Moraes ressaltou que pode ter havido “desvio de finalidade” no ato de Bolsonaro.

“Ante a exceção de vir o Supremo a afastar a eficácia de ato de outro Poder, enquanto Poder, a necessidade de guardar a Lei das leis, a Constituição Federal, proponho emenda ao Regimento Interno dando ênfase à atuação colegiada, a fim de que, em jogo ato de outro Poder, formalizado no campo da essencialidade, seja o processo objetivo ou subjetivo examinado e decidido, ainda que de forma provisória, acauteladora, pelo Colegiado”, escreveu Marco Aurélio.

Como é uma proposta de mudança no Regimento Interno do STF, o assunto precisa ser discutido em uma sessão administrativa. Toffoli encaminhou a proposta à Comissão de Regimento, presidida pelo ministro Luiz Fux, com um pedido para que a tramitação ocorra com “a maior celeridade possível".

Marco Aurélio costuma levar suas decisões individuais ao exame do colegiado com rapidez - inclusive habeas corpus, ao contrário de outros ministros. No ofício desta segunda-feira (4), ele demonstrou contrariedade à possibilidade de, sozinho, um ministro possa derrubar decisões de outros Poderes.

“No cenário, é possível ter-se perplexidade, alcançando a atuação individual envergadura ímpar. Nesse contexto, há, até aqui, a possibilidade de fazer-se em jogo exame de ato de um dos Poderes, enquanto Poder. Então, tendo o Judiciário a última palavra, um dos integrantes do Supremo, isoladamente, pode tirar, do mundo jurídico, ato praticado por dirigente de outro Poder- Executivo ou Legislativo”, afirmou o ministro.
“Esforços devem serfeitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia preconizada constitucionalmente, surgindo, de qualquer forma, com grande valor, o princípio da autocontenção”, concluiu.

Presidente poderia ser considerado culpado pelos "crimes comum de desobediência e de responsabilidade", segundo Luís Roberto Barroso

Por Pedro Caramuru

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que caso o presidente Jair Bolsonaro descumpra qualquer decisão judicial Bolsonaro poderia ser considerado culpado pelos "crimes comum de desobediência e de responsabilidade, passível de impeachment".

Em entrevista à Globo News, Barroso disse que, por se tratar de um caso em andamento, que não iria comentar sobre a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, que negou no sábado, 2, um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos por Jair Bolsonaro para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus.

"Se fosse um cidadão comum, eu diria que (o respeito à) privacidade deve prevalecer. Sendo um presidente da República, é preciso ponderar um menor grau de privacidade que um funcionário público dessa estatura desfruta", afirmou Barroso.

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estadão/Broadcast via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".

Procurada pela reportagem, a AGU informou que o entendimento do presidente do tribunal "não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado (02/05) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso".

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que todos os pacientes da UTI I do Hospital Regional de Araguaína (HRA) tiveram resultados negativos para Covid-19, assim, a unidade foi liberada para recebimento de novos pacientes e alta dos pacientes já internados.

Durante a semana, o fluxo do Ambulatório será devidamente retomado, após suspensão temporária por suspeita da doença em profissional que atua no ambiente. Com resultado negativo, será possível retomar o atendimento com segurança aos pacientes e demais profissionais.

Palmas, 03 de maio de 2020.
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins

Dois filhos de Porto Nacional, depois de ouvir os clamores da população, resolveram unir em seus sonhos as demandas do povo portuense, daqueles que escolheram a Capital da Cultura para morar, se profissionalizar, investir, estudar e criar seus filhos, crescendo junto com o desenvolvimento da cidade

Por Edson Rodrigues

Ronivon Maciel e Álvaro da A7 estão na corrida sucessória como pré-candidatos a prefeito de Porto Nacional, com o pacto mútuo de construir um só projeto de governabilidade, com propostas para uma futura administração que contemple as demandas e os sonhos dos portuenses.

Ronivon Maciel é atualmente vice-prefeito de Porto Nacional

Para isso, os dois buscaram um grupo de profissionais qualificados para a elaboração, de forma voluntária, de questionários e projetos que consigam interpretar o desejo das ruas.  Esses levantamentos são discutidos e analisados, todos os fins de semana pelos dois postulantes e suas equipes.

O grupo de elaboração e trabalho é formado por dois economistas, um administrador, dois jornalistas, dois juristas especializados na área eleitoral, um estatístico e um contador. Ronivon e Álvaro da A7 também estão aproveitando os fins de semana para conversar com a comunidade, com visitas individuais, cada um fazendo o seu papel, na busca de atrair mais pessoas que pensam – e sonham – como eles, para o seu projeto de uma nova realidade para Porto Nacional, que tem como premissa que a cidade reconquiste tudo o que perdeu ou que deixou de receber nas últimas administrações.

RESGATE

Essa reconquista tem um nome dentro dos trabalhos pré-eleitorais da dupla: “resgate”. E entre as metas desse resgate estão o turismo, com a volta dos festejos tradicionais, uma infraestrutura permanente na Praia de Porto Real, com barracas padronizadas que proporcionem melhores condições de trabalho aos barraqueiros, um sistema de videomonitoramento, um posto permanente para a Guarda Municipal, com funcionamento 24h,  embarcações de transporte dos banhistas com cobertura e eventos com artistas locais todos os fins de semana, com a volta dos saudosos festivais de música.

Empresário Alvaro da A7

A praia também será palco de eventos e atividades esportivas que sirvam como atrativo aos turistas das cidades vizinhas, que movimentem, de forma significativa, a economia da cidade.

LUZIMANGUES

Em uma conversa reservada com a equipe de trabalho dos dois candidatos, ficamos sabendo, também, de planos para o distrito de Luzimangues, que também será prioridade para administração futura, mas sem muitos detalhes para não “abastecer” a concorrência.

Foi garantido, porém, que tanto Álvaro da A7 quanto Ronivon estarão mais que preparados para debater com a comunidade portuense um projeto de governo que represente, realmente, esse resgate, incluindo a auto-estima da população, com a geração de postos de trabalho, incentivos fiscais e integração total com os governos estadual e federal, por meio dos congressistas, dos parlamentares na Assembleia Legislativa, além de projetos em conjunto com o Sebrae, Fieto, Faet e outras entidades classistas.

O projeto inclui, também, um diálogo sempre aberto e uma ótima relação com a Câmara Municipal, dando aos vereadores a oportunidade de cumprirem papéis importantes e de destaque nesse resgate, democratizando a nova administração e dando uma nova imagem para Porto Nacional.  Uma imagem renovada, progressista e moderna.

CAMPANHA DE ALTO NÍVEL

Pelo que conseguimos apurar, tudo caminha para uma campanha de alto nível em Porto Nacional, uma vez que os dois pré-candidatos, tanto Ronivon quanto Álvaro da A7 são jovens, amigos, criados nas bênçãos de Nossa Senhora das Mercês, e irão debater com Otoniel Andrade, ex-prefeito por três mandatos, pessoa educada e séria em seus princípios, assim como o atual prefeito, Joaquim Maia.

Todos filhos da cidade, com pais e familiares amigos entre si e com excelente relacionamento na sociedade, o que indica uma campanha sem ataques pessoais, sem agressões gratuitas ou pessoais, primando pela apresentação de projetos e propostas, poupando os ouvidos e mentes dos eleitores, cansados das baixarias e discursos de ódio aplicados por candidatos despreparados.

Logicamente, O Paralelo 13 ainda guarda uma “pimentinha” a ser acrescentada na corrida sucessória de Porto Nacional, a ser “adicionada” ao “caldo” em breve.

Por enquanto é só!

O pedido de demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciado nesta sexta-feira (24/04), foi apresentado em um momento em que três filhos do presidente Jair Bolsonaro estão sob investigação

Com BBC Brasil 

Moro, que não mencionou os filhos do presidente em seu discurso, atribuiu sua saída a pressões que o presidente estaria exercendo sobre a Polícia Federal - e que ele classificou de "inadequadas". Segundo o ex-juiz da Lava Jato, Bolsonaro chegou a pedir informações sobre investigações em andamento, ameaçando a autonomia da corporação, segundo Moro.

Flávio Bolsonaro, senador (Republicanos-RJ)

O caso que implica Flávio gira em torno de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e amigo de Jair Bolsonaro desde a década de 1980.

Queiroz passou a ser investigado em 2018 depois que o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) identificou diversas transações suspeitas ligadas ao ex-assessor.

Segundo o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação, e recebeu transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete de Flávio.

Essas movimentações atípicas, que vieram à tona num braço da Operação Lava Jato, levaram a uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Há a suspeita de que as transferências se devessem a um esquema de "rachadinha", no qual parte dos salários dos assessores seria devolvida a Flávio ou destinada a outro fins.

Flávio recorreu ao Supremo Tribunal Federal para barrar a apuração, mas foi derrotado, e as investigações foram retomadas por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Na semana passada, em outro revés para o senador, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido para que as investigações fossem suspensas.

Para os investigadores, Flávio Bolsonaro é chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete na Assembleia Legislativa entre 2007 e 2018, e parte dos recursos movimentados no esquema foi lavada em uma franquia de chocolate da qual ele é sócio.

Promotores investigam ainda se a "rachadinha" teria sido usada para financiar uma milícia que era comandada pelo ex-policial Adriano Nóbrega, morto em fevereiro.

Danielle Mendonça, ex-mulher de Nóbrega, trabalhou como assessora de Flávio. Em conversas de WhatsApp acessadas pelos investigadores, ela disse que o ex-marido ficava com parte do salário que ela recebia do gabinete.

Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há informações detalhadas sobre os próximos passos nem previsão de conclusão porque os processos correm sob sigilo.

Ele nega ter cometido qualquer ilegalidade no caso.

"Fabricio Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta", disse, no Twitter, quando o caso veio à tona. "Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal", afirmou Flávio em nota.

Ex-juiz da Lava Jato, Moro anunciou sua demissão do governo e acusou o presidente Bolsonaro de tentar interferir em investigações
Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro (PSC)

Carlos Bolsonaro passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após reportagens apontarem que assessores nomeados em seu gabinete nunca exerceram de fato essas funções.

Na investigação, que corre sob sigilo, promotores suspeitam da existência de um esquema de rachadinha.

Um dos casos apontados pela revista Época envolve Marta Valle, cunhada de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente da República. Marta passou sete anos e quatro meses lotada no gabinete de Carlos Bolsonaro, mas afirmou à revista que jamais trabalhou no local.

Em abril deste ano, o jornal Folha de S.Paulo também encontrou uma mulher alocada no gabinete de Carlos Bolsonaro que disse nunca ter trabalhado na função.

O chefe de gabinete do vereador, Jorge Luiz Fernandes, negou que essa assessora recebesse salário sem prestar serviços.

No Twitter, Carlos Bolsonaro rebateu as acusações, sem citá-las diretamente: "Imprensa lixo, não adianta me chamar para a briga, com desinformações que vocês sempre fomentaram, que não vou cair na armadilha. Qualquer um sabe o motivo disso tudo e qual o objetivo. Tranquilo e despreocupado! Bom dia a todos!"

PF apura um suposto esquema de fake news para atacar autoridades, que seria promovido por grupos ligados ao presidente

Carlos também é investigado por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em andamento, a chamada CPMI das Fake News. Depoimentos à comissão apontaram a participação de Carlos e de seu irmão Eduardo Bolsonaro em campanhas na internet para atacar adversários políticos, com uso frequente de notícias falsas.

Alvo de ataques em sites e redes sociais, a deputada federal e ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou um dossiê à comissão e acusou Carlos e Eduardo Bolsonaro de impulsionar os ataques.

Outro deputado federal, Alexandre Frota (PSDB-SP), também alvo de ataques e outro ex-aliado, fez acusações semelhantes.

A BBC News Brasil perguntou ao gabinete de Carlos qual sua posição em relação às denúncias, mas não obteve resposta.

Na última quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinou a suspensão dos prazos da comissão durante a pandemia do coronavírus.

Com a decisão, que contraria os interesses da família Bolsonaro, os congressistas terão mais tempo para investigar o tema.

Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP)

Também é investigado pela CPMI das Fake News. Em março, em uma reunião do grupo, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) disse que documentos enviados pelo Facebook à Câmara implicavam Eduardo Guimarães, um assessor de Eduardo, no esquema de ataques virtuais.

Segundo Frota, os documentos revelaram que o computador de Guimarães está vinculado à conta do Instagram Bolsofeios, que faz vários ataques contra jornalistas e críticos do governo.

Eduardo Bolsonaro disse desconhecer qualquer vínculo entre seu assessor e a conta.

Em outra ocasião, quando Frota depôs à comissão, Eduardo disse que não iria fazer perguntas ao colega por "ter mais o que fazer". "Tenho que trabalhar, em vez de ficar aqui ouvindo baboseiras e ilações sem qualquer conexão com a verdade."

Em outra frente, o STF determinou a abertura de uma investigação sobre ataques a membros da corte e do Congresso.

A investigação, que tramita em sigilo, teve acesso às informações colhidas pela CPMI das Fake News e pode se tornar outra fonte de preocupação para Eduardo e Carlos Bolsonaro.