Última tramitação processual ocorreu em setembro do ano passado, quando o ministro Edson Fachin concedeu prazo de 15 dias para manifestação da PGR

Com Revista Oeste

Uma investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), em que ele é suspeito de receber pagamentos da ordem R$ 1,5 milhão por meio do setor de operações estruturadas da Odebrecht, está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro do ano passado, esperando por uma definição da Procuradoria-Geral da República.

Relatório da Polícia Federal anexado em inquérito que tramita contra o presidente da Câmara, apontou que nos sistemas de comunicação e contabilidade da Odebrecht foram registrados pagamentos para codinomes associados à Rodrigo Maia e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio de Janeiro e vereador César Maia (DEM). A investigação foi instaurada em abril de 2017 e apura supostos pagamento de propina ao presidente da Câmara. Conforme o relatório da PF, os sistemas da empreiteira registrados pagamentos da ordem de R$ 608,1 mil para “Botafogo”, R$ 300 mil para “Inca” e R$ 550 mil para “Despota”.

Em 5 de setembro do ano passado, o relator do processo, ministro Edson Fachin, deu prazo de 15 dias para que a PGR se manifestasse sobre o arquivamento ou oferecimento da denúncia contra o presidente da Câmara. Desde então, a PGR ainda não decidiu qual será o próximo passo em relação ao processo contra Rodrigo Maia. O tempo em que o processo está parado no STF é considerado pouco usual, conforme integrantes da própria corte.

MPF-RJ faz operação contra esquema de compra de respiradores

Por Bruna de Pieri

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), cumpre, nesta quinta-feira (7), cinco mandados de prisão preventiva contra investigados de integrar uma organização criminosa estruturada para obter vantagens em contratos emergenciais, com dispensa de licitação, para a aquisição de ventiladores/respiradores pulmonares necessários para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus nos hospitais do Estado.

Também estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, todos os endereços na capital. Um dos presos é o ex-subsecretário de Saúde do Rio, Gabriell Neves, exonerado pelo governador do estado, Wilson Witzel, por suspeitas de irregularidades na pasta.

A ação batizada de Operação Mercadores do Caos conta com apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Delegacia (DELFAZ).

O material apreendido servirá para instruir as próximas etapas da investigação que está em andamento. “Há sigilo judicial decretado, razão pela qual não é possível prestar mais informações no momento sobre as medidas ajuizadas e sobre as apurações”, informa o MPF.

A expectativa é de que resultados dos ensaios clínicos sejam disponibilizados no final do mês de junho

Com Agências 

Uma vacina fabricada pela farmacêutica norte-americana Pfizer em parceria com a biotecnológica alemã BioNTech começou a ser testada em humanos, segundo anunciaram as empresas. Se os testes forem bem-sucedidos, a imunização pode estar pronta em setembro.

Os ensaios clínicos começaram nos Estados Unidos e incluem 360 voluntários. Outras 200 pessoas receberão a vacina experimental na Alemanha.

A vacina é feita por ARN mensageiro (mRNA), uma cadeia que resulta na cópia da informação genética original e que, neste caso, codifica a produção da proteína que o novo coronavírus tem na superfície para se introduzir nas células.

De acordo com a página da farmacêutica americana, as células devem obedecer ao ARN mensageiro e começar a produzir essa proteína sem causar doença.

Se tudo correr bem, o organismo deve perceber que esse pedaço de informação genética é estranho ao corpo e recruta anticorpos específicos para neutralizar a proteína.

Caso haja efetivamente uma invasão pela covid-19 no futuro, o organismo possuirá as armas necessárias para a atacar mais rapidamente e impedir o desenvolvimento da doença.

Esta estratégia também está sedo utilizada pela farmacêutica Moderna, que já iniciou ensaios clínicos.

Os resultados dos ensaios clínicos da Pfizer e da BioNTech podem ser disponibilizados no final do mês de junho.

Bolsonaro defendeu o relaxamento do isolamento social em prol da retomada econômica

Por Ingrid Soares

Após sair da audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes e de empresários do setor da indústria, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou sobre a situação econômica do país. O chefe do Executivo defendeu a reabertura de comércios e disse que o país se encontra na “UTI”, mas caso a quarentena não seja relaxada, a economia poderá ir para o “cemitério”.

“A economia não pode parar porque a economia também é vida. Por isso um grupo de empresários aqui, mais uma vez um grupo de empresários aqui. Esse grupo responsável por 45% do PIB nacional, responsável por 30 milhões de empregos. A indústria comercial está na UTI. Não há mais espaço para postergar. O sentimento deles, o posicionamento deles, é que a abertura gradual e responsável tem que começar o mais rápido possível, caso contrário, vai atingir a situação de países que ja conhecemos e fica impossível voltarmos a sermos o que éramos em janeiro”, afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro disse ainda que o grupo de empresários que também participou da reunião, foram mostrar a Toffoli o que ‘realmente está passando a atividade econômica do Brasil’. “Aquela história de que a economia deixa pra lá, primeiro vidas, não é verdade. Sempre disse que as duas atividades têm que ser tratadas com responsabilidade”.

O chefe do Executivo também apontou que incluiu hoje na lista de serviços essenciais a construção civil e que nos próximos dias, outros serão adicionados ao rol.

“Outros virão nas próximas horas, nos próximos dias. Porque o que não está no decreto ficou decidido, segundo o Supremo Tribunal Federal, estados e municípios diriam se poderia ou não funcionar essas categorias, então alguns estados e municípios, alguns -- não estou brigando com ninguém pelo amor de Deus -- no entendimento de muita gente, dos empresários, exageraram. É comum acontecer, faz parte da razão do ser humano. Então nós vamos começar a colocar mais categorias essenciais para nós podemos abrir com responsabilidade e observando as normas do Ministério da Saúde, de modo que nós possamos, cada vez mais rápido voltar a atividade normal. Caso contrário, depois da UTI é o cemitério e não queremos isso para o nosso Brasil”, concluiu.

Cerca de 80 profissionais que trabalhavam como professores, merendeiras e servidores administrativos foram exonerados sem aviso prévio ou justificativa legal

Com Assessoria 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recorreu nesta terça-feira, 5, da decisão judicial que indeferiu a tutela de urgência proposta em ação civil pública no último mês de abril, como forma de cessar os prejuízos acarretados aos servidores da educação exonerados pela Prefeitura de Gurupi no dia 14 de abril.

Cerca de 80 profissionais que trabalhavam como professores, merendeiras e servidores administrativos foram surpreendidos com o aviso de rescisão contratual com data retroativa de 2 de abril, sem aviso prévio ou justificativa legal.

Desde o início do caso, a Promotoria de Justiça de Gurupi tentou resolver a questão de forma administrativa, e até emitiu recomendação para que a Prefeitura tornasse sem efeito a rescisão contratual e se abstivesse de exonerar outros servidores contratados.

Para o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, a suspensão dos serviços em razão da pandemia da Covid-19 não pode justificar a exoneração dos profissionais da educação, porque eles foram contratados temporariamente com base em vacância de cargo público ou em substituição de servidor afastado em decorrência de licença, aposentadoria, cessão para outros órgãos e outros diversos motivos previstos na legislação.

O promotor observou que não restou comprovado nos autos a cessação da causa que resultou na a contratação dos servidores. “Existem pelo menos 10 motivos distintos que podem ter justificado a contratação temporária dos servidores, então os contratos precisam ser vistos caso a caso e não tratados como se a justificativa fosse uma coisa só para todos eles”, reforçou.

O recurso da Promotoria descreveu que o cenário de isolamento social causado pela pandemia da Covid-19 torna ainda mais grave a situação dos servidores exonerados ilegalmente, pois os mesmos não podem buscar outras formas de renda. Para o promotor, além da falta de previsão legal para justificar a rescisão contratual dos servidores da educação, a instabilidade social reforça a necessidade de deferimento do pedido do MPTO, para que a Prefeitura retorne aos seus cargos todos os 80 profissionais que foram exonerados, até que a Justiça julgue o mérito da ação. (Luiz Melchiades)