Aulas preparam reeducandos para o mercado de trabalho após a liberdade. Programa de ressocialização da Embrasil auxilia também na remição de penas.

Com Assessoria

As primeiras turmas dos cursos de Construção Civil e Panificação iniciaram nesta semana as aulas teóricas, respectivamente, na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas e na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), no Tocantins. No total, 34 detentos participam do programa de ressocialização desenvolvido pela Embrasil Serviços empresa responsável pela cogestão nas duas unidades prisionais, em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O trabalho é destinado a qualificar os reeducandos para o mercado de trabalho, criando alternativas de retorno à sociedade, além de possibilitar a remição de penas.

Com carga horária total de 480 horas, o curso de Construção Civil, na CPP de Palmas, tem ênfase nas áreas de Elétrica (eletricista predial), Hidráulica (encanador) e Alvenaria (pedreiro). Dividido em três módulos de 160 horas cada, a formação integra disciplinas de Português, Matemática e conteúdos específicos, com o objetivo de desenvolver competências relativas aos princípios e leis da Construção Civil.

“Nesse curso, os reeducandos aprendem sobre os procedimentos e métodos que permitem o planejamento, a avaliação e a execução de instalações e suas proteções, sempre de acordo com as normas técnicas, ambientais e de segurança”, explica o gerente de Execução Penal da Embrasil, Alexandre Calixto da Silva. Pelo projeto, os reeducandos são beneficiados com a remição de pena. “A Lei de Execução Penal (LEP) garante um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho”, destaca o gerente.

“Com a capacitação, pretendemos qualificar, preferencialmente, os presos do regime semiaberto para atender às exigências do mercado”, reforça a coordenadora de projetos da CPP Palmas, Dulcilene Soares. Nesta fase do projeto, participam 20 reeducandos.

Panificação – Também com o intuito de reintegrar os reeducandos à sociedade e qualificá-los ao mercado de trabalho, o curso de Panificação, iniciado nesta semana na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, conta com a participação de 14 reeducandos, selecionados pelos setores de psicologia, segurança e direção da unidade.

Intitulado ‘Fermento da Liberdade’, a formação técnica ensina a fazer pães, bolos, tortas, salgados e roscas. Os alimentos produzidos serão consumidos pelos próprios reeducandos, nos lanches diários oferecidos na unidade. O curso tem um total de 180 horas/aula. A cada 12h de aprendizado (três dias), o detento tem remição de um dia em sua pena.

“Atuamos em conformidade com as normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental. Os reeducandos participam de aulas teóricas e práticas com o objetivo de se capacitar para o mercado de trabalho. Desta forma, oferecemos oportunidade para uma nova perspectiva de vida, dentro e fora da unidade”, destaca a coordenadora de projetos da UTPBG, Suellem Cândido.

Com Jornal do Brasil

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma decisão do ministro Gilmar Mendes e negou recurso para conceder habeas corpus coletivo a condenados em segunda instância. O julgamento, ocorrido no plenário virtual da Segunda Turma, foi concluído nesta sexta-feira, 15.

O habeas corpus coletivo, impetrado por um grupo de advogados do Ceará em março do ano passado, afirmava que a então presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, estava sendo omissa ao não pautar para o plenário do tribunal o julgamento das ações que tratam da prisão antes do esgotamento de todos os recursos.

Os integrantes da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) utilizavam como argumento uma decisão da Segunda Turma do STF que permitiu a possibilidade de grávidas e mães passarem para a prisão domiciliar.

À época, Gilmar Mendes entendeu que "seria temerária a concessão" do habeas corpus coletivo, "um vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional". Além disso, o ministro - que já se posicionou reiteradas vezes contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância - apontou que o pedido era "genérico", sendo necessário analisar a questão em cada caso concreto.

O julgamento do mérito das ações sobre a execução antecipada de pena foi marcado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para o dia 10 de abril.

A fábrica vai gerar 70 empregos diretos e cerca de 320 indiretos, irá produzir 1 milhão de litros por mês

Com AF Notícias

Está previsto para o mês de julho o início das atividades da Cervejaria Serra do Carmo, um projeto ambicioso que pretende levar a marca tocantinense para toda a América do Sul.

"Vamos produzir 1 milhão de litros por mês, oferecer 70 empregos diretos e cerca de 320 indiretos”, comemora o presidente da empresa, Eduardo Godinho.

Médico radicado há 12 anos em Palmas, Godinho explica que a fábrica foi erguida no Distrito Industrial de Porto Nacional e o maquinário será instalado nos próximos dias.

“Seremos a segunda cervejaria da região Norte e a maior cervejaria do Brasil em produção, lembrando que a segunda maior produz 260 mil litros/mês”, comemora o empreendedor, enfatizando que este é o resultado de um planejamento de três anos que chega agora a sua última etapa antes de entrar em funcionamento.

Para alcançar o mercado internacional, Eduardo Godinho aposta na qualidade do produto. “Teremos uma cerveja puro malte de extrema qualidade, desenvolvida pelo mestre cervejeiro Jamal Awadallak, que traz em seu currículo mais de 50 prêmios internacionais”, enfatiza.

Incentivo

Para tornar seu sonho realidade, o médico empreendedor assinou Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) com o Estado, garantindo benefícios fiscais. O retorno será na forma de geração de impostos a partir do volume de negócios, bem como o fomento a qualificação profissional.

O empreendedor esteve com o presidente da Agência de Desenvolvimento Turístico, Cultura e Economia Solidária (Adetuc), Tom Lyra, que conheceu a cerca de um ano, para agradecer sua contribuição junto a empresas chinesas que firmaram apoio à cervejaria

“É importante valorizar iniciativas como esta. Teremos uma marca tocantinense de cerveja conhecida internacionalmente, que será opção de consumo turístico, além de ganharmos com a ampliação do leque de produção do Estado, que tem seu foco principal em produtos como a carne e a soja”, pontua Lyra.

Decisão a favor de Paulo Preto (suposto operador do PSDB) prolonga ação sobre desvios no Rodoanel; processo pode prescrever caso liminar não seja derrubada pela 2ª Turma até o mês que vem, quando réu completa 70 anos

Por iG São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar a favor de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa (a estatal paulista de infraestrutura rodoviária).

A decisão de Gilmar Mendes anula medidas tomadas pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo no âmbito de ação da Operação Lava Jato que apura desvios de mais de R$ 7 milhões em obras do Rodoanel. Esse processo já se encontra em fase final, tendo o Ministério Público (MPF) pedido mais de 80 anos de prisão ao ex-diretor da Dersa , que é apontado como operador de agentes do PSDB no esquema criminoso.

Essa manifestação do MPF, no entanto, não devem mais ser considerada. Gilmar também determinou a reabertura do prazo para as partes apresentarem suas alegações finais, o que irá prolongar o processo.

Essa medida pode levar à prescrição dos crimes imputados a Paulo Preto , acusado de ter praticado crimes de peculato, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informação. Isso porque o ex-diretor da Dersa irá completar 70 anos no mês que vem, idade que leva à redução pela metade do prazo prescricional.

"Tal decisão, caso não seja revertida, vai acarretar a prescrição dos crimes imputados a Paulo Vieira de Souza", reclamou, em nota pública, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. "A medida atende única e exclusivamente as pretensões da defesa do réu, que já deixou transparecer que apostava na prescrição, conforme a imprensa registrou ano passado", continuaram os procuradores.

O recurso acatado por Gilmar havia sido rejeitado anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na peça, o advogado que representa Paulo Preto reclamou que a Justiça paulista negou pedido para a produção de novas provas e deixou de analisar outros pedidos das defesas.

Gilmar destacou que o direito à prova é "essencial" no processo penal e, desse modo, considerou que o Juízo da 5ª Vara Federal de São Paulo deveria ter acatado ao pedido da defesa. "Neste juízo prévio e provisório, vislumbro constrangimento ilegal manifesto a justificar excepcional conhecimento deste habeas corpus", escreveu o ministro do STF.

A liminar de Gilmar Mendes pode ser revertida em julgamento na Segunda Turma do Supremo. O Ministério Público Federal (MPF) em SP informou que "tomará as medidas judiciais cabíveis" para que a liminar seja derrubada "em tempo de afastar o risco concreto e imediato de prescrição".

Patrícia Saturno

Importantes ações e projetos da Educação no Tocantins foram discutidos entre o Governo do Estado, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nessa quinta-feira, 14, em Brasília. Numa audiência com a participação do governador Mauro Carlesse, do ministro da Educação, Ricardo Vélez, e do presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli, a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, apresentou uma série de pautas relevantes para o Tocantins, como a retomada de obras e convênios.

Dentre as demandas, o Tocantins buscou prorrogação de prazos de convênios para garantir, por exemplo, a retomada e conclusão de obras das Escolas de Tempo Integral (ETIs), iniciadas há cerca de seis anos; a retomada/conclusão de construção de coberturas de quadras escolares; a pactuação de novos convênios entre o Ministério e a Seduc para construção de centros profissionalizantes e de formação de professores.

Além disso, foram discutidas questões técnicas relacionadas ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação, com foco em melhorar o trânsito de informações.

"Nesta audiência, buscamos junto ao MEC e FNDE garantir que o Tocantins tenha condições de executar obras primordiais para a melhoria da educação. Na sua maioria, são obras iniciadas há anos, cujos convênios venceram ou estão com prazos muito curtos para que esta gestão tenha tempo hábil de realizar. Nosso principal propósito é retomar, executar e entregar estas obras para a população. Melhorar a Educação é um compromisso e estamos buscando todas as alternativas viáveis para cumprir", destacou Adriana Aguiar.

Conforme o governador Mauro Carlesse, a audiência visou também consolidar o diálogo entre as esferas estadual e federal. "Precisamos fortalecer o diálogo com o Governo Federal e garantir os recursos para retomar as obras paradas. A população está aguardando a conclusão das obras e esse é nosso objetivo. Vamos atuar forte para logo entregar as escolas para o nosso povo", disse o governador.

Além do ministro, a reunião teve a presença do secretário executivo do MEC, Luiz Antonio Tozi; e da secretária nacional de Educação, Tania Leme. A comitiva do Tocantins na audiência contou com a participação dos secretários Renato de Assunção, da Infraestrutura; e Sandro Henrique Armando, da Fazenda; do subsecretário do Planejamento, Sergislei Silva Moura e do contador geral, Maurício Lourenço.