O sonho da casa própria se tornou realidade para 56 famílias de servidores públicos estaduais nesta quarta-feira, 6, com a entrega dos apartamentos do Residencial Netuno pelo governador Marcelo Miranda. As unidades habitacionais são parte do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 2 e integram um projeto pioneiro adotado no Tocantins e que já passou a ser aplicado em outros estados brasileiros
Por Cláudio Paixão
O sonho da casa própria se tornou realidade para 56 famílias de servidores públicos estaduais nesta quarta-feira, 6, com a entrega dos apartamentos do Residencial Netuno pelo governador Marcelo Miranda. As unidades habitacionais são parte do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 2 e integram um projeto pioneiro adotado no Tocantins e que já passou a ser aplicado em outros estados brasileiros. "Sabemos da dificuldade por que passa o país. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado. Por isso mesmo, essa entrega hoje é a prova de que quando se quer, se consegue. O governador Marcelo Miranda tem dado prova disso", disse o servidor público contemplado Jorge Valeriano, destacando a alegria da casa própria: "a partir de hoje, a minha vida e a da minha família ganham novo rumo, nova alegria. Hoje, posso dizer que tenho um lar, uma casa que posso dizer que é minha, da minha família". Para diminuir o custo dos imóveis, reduzir taxas e juros subsidiados, além de facilitar as condições de financiamento para os beneficiados, o Governo do Estado doou o terreno para construção. “Esses apartamentos que entregamos hoje, fazem parte de um projeto ousado, que assumimos, ainda em 2009, e que retomamos em 2015, graças às boas parcerias”, destacou o governador, ao lembrar-se do trabalho em conjunto com o Governo Federal. Na oportunidade, Marcelo Miranda fez um balanço das moradias entregues na sua gestão. “De 2015 para cá, já entregamos quase duas mil unidades habitacionais do Pró-Moradia e do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 1. Temos orgulho de dizer que o Tocantins voltou a contribuir com a redução do déficit habitacional no país, que esse modelo adotado aqui é hoje modelo adotado em outros estados da Federação”, defendeu. A vice-governadora Claudia Lelis destacou que o projeto é fruto da história que o Governo do Estado tem no Tocantins. "Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas, o Governo do Tocantins tem conseguido cumprir com seus compromissos, entregando estradas, hospitais, pontes e casas. Por isso, estou muito feliz por estarmos aqui entregando estas primeiras 56 unidades habitacionais", destacou. O presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terra Palmas), Aleandro Lacerda, ressaltou o trabalho do Governo do Estado para dar condições para os servidores públicos conquistarem sua moradia. "Desenvolvemos um projeto para atender com qualidade os servidores públicos. Ficamos muito felizes em poder participar da realização de um sonho, que é ter uma casa própria", afirmou. A superintendente da Caixa Econômica, Sílvia Leandra Pelloso, destacou o formato da iniciativa inovadora do Governo do Tocantins. "Estamos realizando sonhos e movimentando a economia do Tocantins com a construção das unidades habitacionais. Essa parceria do Governo do Estado, com a doação do terreno, garantiu que os servidores tivessem acesso a sua moradia com um valor menor", disse. Semana da Habitação Respondendo pela Secretaria de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab), o secretário de Administração, Geferson Barros, destacou que o Estado tem trabalhado em prol da habitação. "Estamos trabalhando e, por determinação do governador Marcelo Miranda, estamos planejando, para outubro, a realização da Semana da Habitação, onde entregaremos mais moradias no interior do Estado", adiantou. Programa O Minha Casa Minha Vida Faixa 2 atende pessoas com renda de até R$ 6.500, em especial os servidores públicos estaduais. O programa prevê a construção de 3.250 unidades habitacionais em diversas regiões de Palmas, em uma parceria entre o Governo do Estado (por meio da Sehab e da TerraPalmas) e o Governo Federal. Ampliação Inicialmente, o programa era voltado apenas para os servidores públicos, agora poderá atender todas as pessoas interessadas. O servidor terá prioridade no atendimento até 90 dias do lançamento de cada conjunto habitacional, após este período, todos poderão ter acesso ao contrato. Presenças A solenidade contou com a presença dos novos moradores das unidades habitacionais; secretários de Estado; os deputados estaduais Valdemar Junior e Valderez Castelo Branco, entre outras autoridades.
A atuação e a história da DPE-TO - Defensoria Pública do Tocantins é tema da obra “A Defensoria Pública e sua Ação Social”, do ex-secretário de Justiça do Tocantins e ex-deputado Júlio Resplande.
Por Cinthia Abreu
O opúsculo será lançado na quarta-feira, 6, às 9h30, no hall do auditório da sede da Defensoria Pública em Palmas (502 Sul), e apresenta ao leitor um ponto de vista privilegiado do autor. São memórias e definições sobre os eventos que levaram à consolidação da instituição no Estado, além de informações sobre a natureza da atuação da Defensoria.
A obra é dedicada aos pioneiros da Defensoria Pública no Tocantins, ao exemplo de Télio Leão Aires (atual Secretário Chefe da Casa Civil do Estado), Dra. Iracema, Dra. Lurdinha, Dra. Estellamaris Postal. São oito capítulos, iniciando pela Ordem Jurídica e a Defensoria, passando pela Estrutura da Defensoria Pública na Constituição; A Lei nº 1.060/1950 e a Assistência Judiciária; A LEI e o POBRE; Defensoria Pública (sobre as peculiaridades do próprio órgão); Assistência Judiciária e Cidadania; A Defensoria Pública no Estado; Defensoria Pública e Defensores do Tocantins, Jurisprudência e Doutrina.
Para Resplande, o Tocantins, em matéria de Defensoria, o Tocantins está muito à frente de Estados que vêm das Capitanias Hereditárias, ao exemplo de Goiás. “Enquanto o Tocantins dispõe de mais de 120 defensores públicos presentes em todas as Comarcas, recentemente Goiás, bem mais populoso, deu posse a apenas, 25 e não tem a estrutura administrativa e financeira que possui no Tocantins”, compara.
Lembrando Eismeim, Resplande esclarece que a distribuição da Justiça, sempre foi a primeira necessidade das sociedades humanas. Por isso o Poder Judiciário, sob uma forma embrionária, é o mais antigo de todos os poderes. Ao citar o constitucionalista Uadir Lamego Bulos, o autor acrescenta que Defensores Públicos não são mais advogados para pobres. “São advogados de ofício, porquanto, tais denominações pejorativas, não retratam a grandiosidade do seu Dever. Também, não são advogados do Estado. Do contrário seriam Procuradores do Estado, algo que não ocorre. Defensores Públicos são oráculos dos Direitos metaindividuais.”
Lançamentos
Na ocasião, também será lançado o livro “A Luta e Sonhos de um Menino Pobre”, uma autobiografia que narra a trajetória do próprio Júlio Resplande, desde a época de estudante em Tocantinópolis, que era parte do Norte Goiano, até alcançar o título de Desembargador mais jovem do Estado de Goiás, chegando a presidir o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quando aposentou-se para vir servir ao Tocantins, como Secretário de Estado, nos Governos, de Moisés Avelino e Marcelo Miranda, como titular das secretarias da Justiça e Segurança Pública, por duas vezes, bem como da Secretaria da Cidadania e Justiça, além de deputado Estadual, nas eleições de 1998 até 31 de janeiro de 2003, quando recebeu o título de melhor deputado.
Marcelo Miranda determinou agilidade nos trâmites para que as obras do Centro de Atendimento Socioeducativo de Araguaína sejam retomadas
Por Suzana Barros
Com o apoio do Tribunal de Justiça do Tocantins, o governador Marcelo Miranda determinou agilidade nos trâmites necessários para que as obras do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Araguaína sejam retomadas.
A determinação foi durante audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier; com o juiz de Direito do Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína, Herisberto Caldas; e com a juíza Juliane Marques, presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), além de secretários e técnicos envolvidos no assunto. A reunião foi na tarde desta terça-feira, 5, no gabinete do governador.
“Entendemos que essa obra deve ser uma prioridade, como muitas outras já em andamento na cidade de Araguaína”, disse Marcelo Miranda ao solicitar empenho da secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, e dos secretários do Planejamento, David Torres; da Infraestrutura, Sérgio Leão; e do procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale, no sentido de buscar alternativas viáveis e legais para que seja iniciada a construção do Case. Ele defendeu uma ação conjunta com o Tribunal de Justiça, de forma a solucionar os problemas decorrentes de anos anteriores.
O presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier, justificou a necessidade de agilidade no assunto, uma vez que “essa questão da obra do Case cumpre uma decisão Judicial e requer urgência. Percebemos que tanto o Poder Judiciário, quanto o Executivo têm dado andamento”. Segundo ele, a reunião foi extremamente proveitosa. “Percebemos o interesse e comprometimento do Estado e buscamos saídas para desfazer entraves que estão emperrando a execução da obra,”pontuou.
Ao final da reunião, o juiz Herisberto Caldas disse ter suas expectativas atendidas. “Conseguimos detectar os entraves para a execução da obra”, disse, completando: “vamos especificar esses problemas para que ela tenha andamento. É uma obra que impacta todo o Estado e que é de interesse também do Judiciário”.
Recursos Contemplada com a parte final dos recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), uma linha do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) no Tocantins, a obra do Case tem como agente financeiro o Banco do Brasil.
Em maio de 2016, o governador Marcelo Miranda assinou Ordem de Serviço autorizando o início das obras, mas há cerca de oito meses encerrou-se o prazo de execução das obras do Proinveste. Diante disso, o Governo do Estado solicitou ao agente financeiro, Banco do Brasil, um aditivo de prazo.
De acordo com o superintendente de Planejamento e Desenvolvimento da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Silva de Moura, todos os documentos solicitados pelo agente financeiro já foram entregues. Ele adiantou que um dos entraves está no fato de o Banco do Brasil haver solicitado documentos referentes a obras executadas em outras gestões e que não foram solicitados naquela época.
“O Tribunal de Justiça vai fazer forças para que a obra seja adiantada e não seja prejudicada, a exemplo do Fórum de Araguaína que está tendo bom andamento, devendo ser inaugurado já no próximo ano, resultado de uma parceria dos poderes Executivo e Judiciário”, adiantou o desembargador Eurípedes Lamounier.
No fim da página veja vídeo com principais trechos da gravação que foi exibido pelo Jornal Nacional
Com Agência Brasil e vídeo do youtube
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu há pouco retirar o sigilo da gravação da JBS, que motivou a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS. A gravação tem cerca de quatro horas e deve ser divulgada ainda esta noite.
Nas gravações, é possível ouvir como Joesley e os diretores da JBS atuaram para obter o acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos diálogos, os delatores relatam suposta influência sobre o ex-procurador da República Marcelo Miller, que fez parte da equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A suspeita da PGR é que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS.
Na segunda-feira (4), ao comunicar a abertura do processo de revisão das delações, Janot disse que mesmo se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.
Cármen Lúcia pede à PF que investigue citações de ministros em áudios da JBS
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou, em nota, que pediu à Polícia Federal (PF) que investigue as citações de ministros da Corte nas gravações entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a ministra, a investigação é necessária para que não haja dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo. "Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honrabilidade de seus integrantes", disse a ministra, que gravou um pronunciamento.
As declarações da ministra foram motivadas pelas citações a ministros da Corte em áudios entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR). O sigilo das gravações foi retirado no início da noite pelo ministro Edson Fachin, mas o conteúdo será disponibilizado somente amanhã (5) pelo Supremo. Parte das gravações foi divulgada hoje pela Revista Veja.
Ontem (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS.
A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores esconderam fatos criminosos durante o processo de delação.
Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.
Segundo Janot, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller. A suspeita da PGR é que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. Em nota, divulgada à imprensa, Miller nega as acusações e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.
Leia a íntegra da nota da presidente do STF:
"Nota à sociedade brasileira
Ontem, o procurador-geral da República veio a público relatar fatos que ele considerou gravíssimos e que envolveram este Supremo Tribunal Federal e seus integrantes.
Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honorabilidade de seus integrantes.
Impõem-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza a apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado.
Enviei agora ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República ofícios exigindo a investigação imediata, com definição de datas para início e conclusão dos trabalhos a serem apresentados, com absoluta clareza, a este Supremo Tribunal e à Sociedade Brasileira, a fim de que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes."
O balanço é parcial, pois os policiais seguem contando as cédulas encontradas em caixas e malas na Operação Tesouro Perdido
Por Fábio Fabrini, do Estadão Conteúdo
A Polícia Federal afirmou, nesta terça-feira, 5, às 20h, que a contagem do dinheiro encontrado em malas e caixas de papelão em apartamento atribuído ao ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Geddel Vieira Lima (PMDB), chegou aos R$ 33 milhões e vai continuar na madrugada desta quarta-feira, 6.
“A previsão é que o término da contagem deverá se estender pela noite, tendo em vista o volume que ainda falta”, diz a PF.
Autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília, a ação da PF mirou o local onde seria o “bunker” do ex-ministro Geddel Vieira Lima utilizado para armazenagem de dinheiro em espécie. A operação foi batizada de Tesouro Perdido.
Geddel está em prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica. O ex-ministro foi preso em 3 de julho e mandado para casa em 12 de julho.
A investigação é conduzida pelo delegado Marlon Oliveira Cajado que nas últimas semanas ouviu, entre outras pessoas, o corretor Lúcio Bolonha Funaro. Um outro depoimento de Funaro já havia resultado na prisão de Geddel.
De acordo com nota da PF, “após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da Operação Cui Bono, a PF chegou a um endereço em Salvador/BA, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie.”
Em depoimento à Procuradoria da República em Brasília, Funaro disse ter entregue “malas ou sacolas de dinheiro” ao ex-ministro. O corretor declarou ter feito “várias viagens em seu avião ou em voos fretados, para entregar malas de dinheiro para Geddel Vieira Lima”.
“Essas entregas eram feitas na sala VIP do hangar Aerostar, localizada no aeroporto de Salvador/BA, diretamente nas mãos de Geddel”, declarou Funaro.
Em agosto, Geddel se tornou réu por obstrução de Justiça. O ex-ministro teria atuado para evitar a delação premiada do corretor Lúcio Funaro, que poderia implicá-lo em crimes de corrupção na Caixa Econômica Federal.