Executivos da Odebrecht disseram ter repassado R$ 500 mil para sua campanha em 2014, em caixa dois eleitoral

Com Agências

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta terça-feira (11) um inquérito contra a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e seu marido, Moisés Gomes. A parlamentar, vice na chapa do candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT), afirmou que sempre teve a certeza do arquivamento e que sua confiança na Justiça permanece “inabalável”.

“A investigação tramita há um ano e meio, mediante sucessivas prorrogações, sem que quaisquer elementos de prova tenham sido apresentados pelos delatores. Sempre tive certeza do arquivamento e nunca duvidei que a justiça seria feital”, afirmou a parlamentar após a decisão da Segunda Turma.

O caso foi levado à Turma pelo relator, ministro Gilmar Mendes, primeiro a votar pelo arquivamento, sendo seguido pelos colegas Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. No julgamento, o relator entendeu que a apuração não avançou até o momento e está baseada “em informações contraditórias dos delatores”.

Acaba hoje o prazo do partido para anunciar um novo nome como candidato à Presidência no lugar do ex-presidente Lula, que, preso, não pode concorrer

Por iG São Paulo e UOL

A Executiva Nacional do PT aprovou nesta terça-feira (11) o nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad como novo candidato da legenda a presidente. O nome da deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) como vice também foi aprovado, informou o UOL.

A votação é apenas um trâmite burocrático, já que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder do partido, já havia dado sua benção a Haddad. Lula deixa a disputa em razão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de barrar sua candidatura em razão da Lei da Ficha Limpa.

O anúncio oficial será feito na tarde desta terça em frente à Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, onde Lula cumpre sua pena em função do processo do tríplex.

Em pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira, Haddad teve 9% das intenções de voto, atrás de Jair Bolsonaro (PSL) e empatado tecnicamente com Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB). No Datafolha de 22 de agosto, último em que seu nome apareceu, Lula liderava com folga: ele tinha 39% das intenções de voto.

Prefeitos das cidades vizinhas, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, empresários de diversos segmentos e população em geral participaram do evento

Com Assessoria 

Durante comício realizado em Porto Nacional nesta segunda-feira, 10, o governador e candidato à reeleição Mauro Carlesse (PHS), assumiu com os portuenses o compromisso de finalizar as obras da construção da ponte sobre o rio Tocantins, na TO-225.

"Passando a eleição, já vamos dar início ao canteiro de obras da ponte de Porto Nacional e vamos gerar os empregos aqui. Isso já está definido, essa será umas das grandes obras da minha gestão", garantiu Carlesse.

O governador também destacou o grande apoio que recebeu dos eleitores de Porto Nacional, durante a eleição suplementar em junho. No 2º turno da eleição suplementar, Mauro Carlesse teve uma expressiva votação no município, ficando com 70,99% dos votos válidos.

"Porto Nacional nos deu uma votação expressiva na suplementar e agora as pesquisas mostram que ganharem aqui com uma grande margem de frente dos nossos concorrentes", disse Carlesse.

Ponte de Porto Nacional

A construção da nova ponte já em fase de liberação de recursos para início das obras, que serão financiadas por meio de operação de crédito entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 130 milhões.

A ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 m de armação de concreto e 400 metros de aterro. De acordo com informações da Ageto, já foram realizadas todas as sondagens e concedidas as licenças ambientais à Rivoli do Brasil S.P.A, empresa ganhadora da licitação.

Presentes

Em Porto Nacional, Carlesse participou do lançamento da campanha do deputado estadual e candidato à reeleição Toinho Andrade (PHS). Estiveram presentes no evento, o vice-governador e candidato à reeleição Wanderlei Barbosa (PHS), os candidatos ao Senado Federal da Coligação Governo de Atitude, Eduardo Gomes (SD) e César Hallum (PRB), além do candidato à reeleição a deputado federal, Carlos Gaguim (DEM).

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (5) um recurso do ex-governador Marcelo Miranda (TO) contra a remessa dos autos de um processo para a Justiça Federal

Com Assessoria do STJ

Em junho último, a Corte determinou o envio dos autos de uma ação penal contra Marcelo Miranda para a Justiça Federal em Tocantins.

O relator do caso no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, explicou que foi constatado pelo Ministério Público Federal (MPF), no caso analisado, possível lesão a bem jurídico da União e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Portanto, constatada, até o presente instante processual, pelo MPF, possível lesão a bem jurídico da União e de empresa pública a ela vinculada (no caso, o BNDES), os autos devem ser, nesta oportunidade, remetidos à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, sem prejuízo de eventual nova análise da competência pelo juízo federal da primeira instância, tendo em vista a Súmula 150/STJ”. Portanto, a competência da Justiça Federal foi afirmada a partir dos elementos até agora colhidos, podendo ser modificada pelo juízo federal no decorrer da instrução caso haja elementos que o justifiquem.

Segundo o MPF, o ex-governador estaria envolvido em um esquema de corrupção que gerou prejuízos superiores a R$ 458 milhões, em fatos apurados nas Operações Reis do Gado, Ápia e Marcapasso, conduzidas pela Polícia Federal.

Justiça estadual

Marcelo Miranda sustentou que não há, em nenhum momento da denúncia, a narrativa de que valores envolvidos nas transações sejam advindos da União ou de alguma de suas entidades autárquicas ou empresas públicas. Para o político, o caso deveria ter sido remetido à Justiça estadual.

A discussão surgiu após o Tribunal Superior Eleitoral determinar a cassação dos diplomas de governador e vice-governadora do Tocantins, outorgados a Marcelo Miranda e Cláudia Telles, vitoriosos nas eleições de 2014.

Mauro Campbell Marques destacou que, após a decisão da corte eleitoral, coube ao STJ remeter os autos ao juízo da primeira instância, já que ambos os investigados perderam o foro por prerrogativa de função.

Áudios foram divulgados pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na noite desta segunda-feira (10)

Com Estadão e G1

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro Antonio Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atuou pessoalmente em pedidos de propina na época da descoberta do pré-sal. Os áudios foram divulgados pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na noite desta segunda-feira (10). Palocci foi ouvido em 26 de junho por investigadores da Operação Greenfield, que apura supostas irregularidades em fundos de pensão.

— Ele sempre soube que tinha ilícito e sempre apoiou as iniciativas de financiamento ilícito de campanha, etc. Mas no caso, no pré-sal, ele começou a ter uma atuação pessoal — afirmou o ex-ministro.

Palocci também afirmou que Lula se envolveu diretamente em casos de propina em outras duas ocasiões: na negociação para compras de caças e na construção de Belo Monte. De acordo com o ex-ministro, as negociações envolviam uma sociedade entre os fundos de pensão e uma das empresas da Odebrecht, a Braskem.

— Quando pela primeira vez o PT elege um representante na Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), o PT não era governo mas havia eleito um presidente pra procurar uma interferência nesse fundo. É Emílio Odebrecht, em nome da Braskem, que tinha sociedade com os fundos de pensão e estaria tendo por parte desse representante do PT muitas dificuldades. Então, ele nos pede para interferir nisso — afirmou Palocci.

Na compra dos caças, Palocci afirmou que houve uma "interferência ilícita" do ex-presidente ao negociar caças Mirage para as Forças Armadas diretamente com o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy. De acordo com Palocci, essa negociação também teria envolvido propina. O governo brasileiro optou pelos caças suecos Gripen posteriormente.

Sobre Belo Monte, Palocci afirmou que Lula "se envolveu diretamente na operação dos fundos de pensão e sabia que a partir desse investimento e desse projeto haveria pedido de propina".

A defesa do ex-presidente Lula nega as acusações. À TV Globo, a assessoria de Lula afirmou que Palocci "fala mentiras sem provas contra o ex-presidente, numa tentativa de fechar acordo de delação para sair da prisão."

Palocci também fez acusações contra a ex-presidente e atual candidata ao Senado Dilma Rousseff (PT). De acordo com o ex-ministro, Dilma "forçava a barra" para os fundos investirem. "Ela foi igual ao presidente Lula, ela insistia, inclusive usava muito que aquilo era uma ordem do presidente Lula", declarou Palocci.

A defesa de Dilma também nega as acusações. À TV Globo, afirmou que Palocci mente, que ele não apresentou provas e que, na esperança de sair da prisão, insiste em elaborar narrativas para agradar os algozes.

No dia 20 de novembro, Palocci e o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim vão depor sobre a compra dos caças suecos Gripen durante o governo de Dilma Rousseff.