Denúncia foi enviada no âmbito da Operação Lava Jato e tem como base as delações de ex-executivos da Odebrecht. Para advogado, denúncia é 'caso típico de criminalização da atividade parlamentar'

Com Estadão Conteúdo e Agências

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira, 28, uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), com base na delação da Odebrecht. O ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho associou uma doação de R$ 150 mil destinada à campanha eleitoral do filho do senador ao trabalho de Jucá em benefício da empresa durante a tramitação das medidas provisórias 651/2014 e 656/2014.

Jucá foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já o delator da Odebrecht foi denunciado por corrupção ativa. O caso precisa ser submetido pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, à análise da 2ª Turma para que os ministros decidam se Jucá vai responder a uma ação penal.

"Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho", disse Rodrigo Janot sobre a atuação de Jucá.

Esta é a terceira denúncia encaminhada pela PGR contra Jucá em uma semana. No início da semana passada, o senador foi denunciado em investigação sobre a Operação Zelotes. Na sexta-feira, 25, o peemedebista foi denunciado na Lava Jato ao lado do ex-presidente José Sarney (PMDB), do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e dos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo desvios na Transpetro.

No inquérito que gerou a denúncia, Janot apontou que o delator da Odebrecht "afirma que no bojo das discussões em torno das emendas que seriam propostas em benefício da Odebrecht, o senador solicitou que o grupo contribuísse para campanha do seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, ao governo do Estado de Roraima, na qualidade de vice-governador".

O delator disse ter sido procurado por Jucá com a informação de que ele poderia se tornar o relator da MP 651, de 2014, na Comissão Mista de análise do tema. Segundo o executivo, considerando o relacionamento que era mantido entre ambos, Jucá apresentou 4 emendas de interesse da empresa e atuou junto ao Executivo para garantir a aprovação do texto.

Melo Filho diz ainda ter recebido solicitação de Jucá para ajudar na campanha eleitoral do filho do senador, então candidato a vice-governador em Roraima. A Odebrecht doou ao diretório do PMDB no Estado o valor de R$ 150 mil.

Chamado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o tema, o delator afirmou que a Odebrecht não tinha interesse na atuação de Rodrigo Jucá em Roraima e que a doação foi feita "justamente pela condição de Rodrigo Jucá ser filho do Senador".

Em depoimento à PF durante as investigações, Rodrigo Jucá disse que seu pai participava da captação de recursos para sua campanha a vice-governador. Segundo ele, seu pai não falava sobre a origem ou motivação das doações captadas para sua campanha e ficou sabendo da doação de empresas como a Odebrecht em decorrência das investigações.

Já Jucá afirmou à PF que não defendeu interesses de nenhum grupo empresarial pois sua atuação é "de cunho nacional" e que recebeu "diversos representantes de variados setores da economia" com sugestões de emenda na época da MP 651. Ele afirmou ainda que conversou com "diversos setores empresariais" na busca por "meios legais" para que o partido disputasse as eleições e, entre estas pessoas, estava Cláudio Melo.

Fonte: Estadão Conteúdo e Agências

As unidades móveis, que são centros de referência itinerantes, têm o objetivo de integrar serviços para aplicação da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres do campo

Por Cláudio Paixão

A garantia do acesso aos serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência ganhou importante reforço na manhã desta segunda-feira, 28. O governador Marcelo Miranda entregou, às mulheres tocantinenses, duas novas Unidades Móveis de Atendimento. Após a solenidade de entrega, Marcelo Miranda vistoriou as obras de pavimentação dos setores Araguaína Sul e Maracanã, em Araguaína.

Durante a solenidade, o governador destacou a necessidade do avanço no enfrentamento da violência contra as mulheres. "Não podemos admitir que, em pleno século 21, ainda tenhamos que presenciar esse tipo de violação e desrespeito ao ser humano”, disse, agradecendo pela presença da secretária nacional de Políticas para às Mulheres, Fátima Pelaes, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Essa é uma demonstração de que o Tocantins é parceiro do Governo Federal", completou.

A secretária Fátima Pelaes destacou o compromisso do Governo do Estado com as mulheres do Tocantins. "Estamos aqui para dar continuidade ao programa Viver Sem Violência. Juntos, unidos, só assim vamos vencer a violência contra as mulheres. Não aceitamos que as mulheres vivam com violência; e atualmente, o Brasil ainda é o 5º lugar em feminicídio, e o Estado do Tocantins tem mostrado o seu trabalho para garantir o direito das mulheres", disse.

A diretora de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça,  Ana Maria Guedes Vanderley,  ressaltou que as Unidades são importantes instrumentos para levar as políticas públicas às mulheres desprotegidas. "O Tocantins é  o único Estado que conta com quatro Unidades Móveis que vão fortalecer ainda mais serviços para aplicação da Lei Maria da Penha no campo, na floresta e nas águas. Com essas unidades, vamos ampliar a oferta de serviços de segurança pública, justiça, assistência psicossocial e informação sobre a Lei Maria da Penha para mulheres que vivem em áreas remotas", explicou. Unidades

A secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleyde Braga, falou do trabalho que já vem sendo desenvolvido no Estado. "O Tocantins dá um passo muito importante na garantia dos direitos das mulheres. Desde que começamos os atendimentos com nossas primeira unidades [em janeiro de 2015], já atendemos mais de 3 mil mulheres, em mais de 100 municípios".

A deputada federal e primeira-dama do Estado, Dulce Miranda, autora da emenda parlamentar no valor de R$ 1,2 milhão, que resultou na aquisição das duas novas unidades de atendimento, comentou sobre os benefícios que as unidades irão trazer. "Quando eu coloquei essa emenda, sabia da dificuldade que as mulheres ainda passam. Infelizmente, ainda temos mulheres em situação de violência e que não têm condições de irem até as cidades, atrás da garantia dos seus direitos; e as unidades possibilitam justamente que os serviços sejam levados até essas mulheres", disse. Benefícios Os ônibus adaptados levam atendimentos individuais com defensoras públicas, advogadas, assistentes sociais e psicólogas e também promovem rodas de conversas sobre os direitos das mulheres e oficinas de inclusão produtiva. A iniciativa faz parte do programa Mulher, Viver sem Violência, criado pelo Governo Federal e desenvolvido pelos estados.

Cada unidade móvel realiza duas viagens por mês e visita uma cidade por dia, totalizando 20 cidades atendidas mensalmente. As unidades, que são centros de referência itinerantes, têm o objetivo de integrar serviços para aplicação da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres do campo. Balanço Desde que começaram a funcionar, em 22 de janeiro de 2015, as unidades já percorreram o Tocantins de norte a sul, passando por cada comunidade mais de uma vez e gerando  mais resultados no enfrentamento da violência.

Até junho deste ano, as unidades já passaram por cerca de 100 municípios e atenderam 3.481 mulheres em situação de violência, seja física, sexual, moral, psicológica, patrimonial, entre outras.

As Unidades Móveis seguem o cumprimento do calendário de ações constituído pelo Fórum do Campo, da Floresta e das Águas, para facilitar o acesso ao atendimento e orientar as comunidades, assentamentos, quebradeiras de coco, zona rural, indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

Segurança Durante a solenidade, o governador destacou a nomeação de mais 86 aprovados no Concurso da Polícia Civil. A publicação está no Diário Oficial dessa sexta-feira, 25, para posse nos cargos de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia e Perito Criminal.

"Aproveitando que estamos aqui no Complexo de Delegacias, quero anunciar que autorizamos para tomar posse, a partir de setembro, mais 31 delegados, 50 escrivães e cinco peritos. Um reforço que, com toda certeza, possibilitará a melhoria do serviço prestado pela Polícia Civil", destacou. Vistorias O governador Marcelo Miranda encerrou sua agenda no município vistoriando as obras de pavimentação dos setores Araguaína Sul e Maracanã. Estão sendo executadas obras de pavimentação asfáltica, drenagem superficial e profunda, sinalização viária, passeios com acessibilidade, endereçamento e elaboração dos projetos básico e executivo.

As obras do setor Araguaína Sul estão na fase inicial, com 13% dos serviços executados. O mesmo contrato que contempla o setor também abrange os setores São João, Santa Terezinha, Residencial Patrocínio e Tereza Hilário Ribeiro. Já as obras do setor Maracanã estão 90% executadas. A empresa já vai iniciar os serviços de execução das calçadas e sinalização das ruas.

As pesquisas apontam melhorias e obstáculos do setor industrial, da construção e o índice de confiança dos empresários

Por Andréia Fernandes

Pesquisas feitas pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) revelam que no 2º trimestre deste ano a atividade do setor industrial se manteve aquecida e o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) teve um aumento. O setor da construção, no entanto, enfrentou alguns obstáculos. A Sondagem Industrial, a Sondagem da Construção e o ICEI estão disponíveis no Portal da FIETO (www.fieto.com.br) por meio do link Estudos e Pesquisas.

A Sondagem Industrial aponta o crescimento de 3 pontos nos indicadores de Evolução da Produção e 10 pontos no Número de Empregados, neste 2º trimestre. O aumento destes indicadores pode ter sido fruto das expectativas otimistas registradas no 1º trimestre deste ano. A pesquisa também apontou crescimento no Nível de Utilização da Capacidade Instalada da indústria que passou de 58% para 66% do 1º para o 2º trimestre. Esse aumento é justificado pelo impacto positivo do aumento do Número de Empregados e Evolução da Produção.

Os indicadores de Lucro Operacional e Situação Financeira também foram positivos neste trimestre, de acordo com a Sondagem Industrial, mas continuam abaixo das expectativas dos empresários. Essa insatisfação pode ser justificada pelo cenário de crise na economia e na política do país. Além disso, a elevada carga tributária ainda é o principal obstáculo enfrentado pelos empresários tocantinenses, seguida da inadimplência dos clientes.

Na Sondagem da Construção os números não foram tão satisfatórios neste 2º trimestre. As expectativas dos empresários são pessimistas para os próximos meses, a elevada taxa de juros ainda é a principal dificuldade enfrentada e os índices de Número de Empregados, Nível de Atividade e a Utilização da Capacidade de Operação (UCO) foram baixos, quando comparados com o 1º trimestre do ano. Mesmo com o desempenho superior em seus indicadores de Situação Financeira e Margem de Lucro Operacional, em comparação com o 1º trimestre, o valor alcançado não foi suficiente para atingir o nível de satisfação desejado e os empresários seguem cautelosos na intenção de investimentos.

A gerente da Unidade de Desenvolvimento, Greyce Labre destaca que os obstáculos enfrentados pelo setor da construção devem-se aos impactos da crise. “A atividade industrial teve uma reação neste segundo trimestre, entretanto essa reação não foi percebida no setor da construção que ainda sofre muito os impactos da crise e os empresários ainda tem problemas com a elevada taxa de juros e dificuldades de acesso ao crédito”, explica Greyce.

Confiança do Empresário O Índice de Confiança do Empresário Industrial registrou um aumento de 4,3 no mês de julho, comparado ao mesmo período de 2016. O índice alcançou 51,8 pontos em julho sinalizando confiança do empresário. O indicador de Expectativa, apesar de ter apresentado redução de 1,3 pontos de abril para julho deste ano, permaneceu acima dos 50 pontos (55,3), linha divisória que demonstra otimismo. Já o índice de Condições Atuais teve aumento de 5,8 pontos, atingindo 44,4 pontos no período em análise e vem apresentando melhoras.
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