Personalidades públicas e servidores foram agraciados com a honraria

Com Assessoria do TCE

A nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Tocantins tomou posse, durante sessão solene, na quinta-feira, 7, às 15h, no auditório do TCE/TO. O novo presidente, conselheiro Severiano Costandrade, voltará a comandar a Corte de Contas, no biênio 2019/2020. Também serão empossados para vice-presidente, o conselheiro Alberto Sevilha e para corregedor, o conselheiro José Wagner Praxedes.

Homenagens

A sessão solene, alusiva aos 30 anos do TCE/TO, também foi marcada por homenagens e reconhecimento. Na ocasião foram entregues as duas maiores honrarias concedidas pela Corte de Contas, que são o Colar do Mérito Governador Siqueira Campos e a Medalha do Mérito Funcional.

Colar do Mérito

O Colar do Mérito, instituído pela resolução administrativa 235/2002, faz homenagem a personalidades públicas, autoridades e representantes da comunidade em geral, por relevantes serviços prestados ao TCE ou ao Estado do Tocantins.   Na oportunidade, 31 pessoas serão condecoradas com a honraria.

Medalha do Mérito Funcional

A Medalha do Mérito Funcional, instituída pela resolução administrativa 234, de 4 de dezembro de 2002, é uma forma de reconhecimento aos servidores pela dedicação à instituição.

“É um sentimento de muita alegria receber o Colar do Mérito. Essa honraria aumenta ainda mais a nossa responsabilidade na condição de presidente da Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil”, ressaltou o presidente da entidade que representa todos os conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores dos Tribunais de Contas do país, a ATRICON, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE/PB).

Ele foi um dos homenageados com o Colar do Mérito Governador Siqueira Campos, maior honraria concedida pelo Tribunal de Contas do Tocantins destinada a reconhecer pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços em prol da administração pública, do sistema de Controle Externo ou do Estado do Tocantins.

Fábio Nogueira discursou em nome de todos os agraciados, durante a Sessão Solene Especial realizada na tarde desta quinta-feira, 7, que celebrou os 30 anos de criação do TCE/TO.

Dentre os condecorados, o professor, jurista e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF), Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, relembrou quando contribuiu com a elaboração da primeira Lei Orgânica do TCE/TO. “Recebendo esta homenagem eu me recordo da elaboração da Lei Orgânica da Corte tocantinense. Nós participamos a convite da instituição, que hoje comemora 30 anos. É uma verdadeira evolução da cidadania e do controle da despesa pública”, pontuou Jacoby.

Visivelmente emocionado, o conselheiro Manoel Pires dos Santos, também parabenizou os indicados. “É um reconhecimento pela grande contribuição”, disse ao mencionar os servidores que receberam a Medalha do Mérito Funcional. Ele saudou todos os contemplados com o Colar do Mérito em nome do governador Mauro Carlesse, destacando que a comenda representa “o símbolo da importância do equilíbrio das contas públicas”.

“O Tribunal faz essas homenagens a brasileiros que se destacaram em várias áreas de atuação e a servidores diferenciados”, finalizou o procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, durante o seu pronunciamento.

Medalha do Mérito

Além do Colar do Mérito, a Corte também realizou a entrega da Medalha do Mérito Funcional, uma forma de reconhecimento aos servidores pelo empenho e anos de serviços prestados ao TCE Tocantins e à comunidade.

Ex Governador Moisés Avelino um dos agraciados

“Eu me sinto muito honrado. É uma recompensa pelos meus 20 anos de trabalho dedicados ao Tribunal de Contas”, avaliou o técnico de Controle Externo, Paulo Marcos Pinto de Souza, laureado durante a solenidade.

A Medalha ainda foi outorgada ao auxiliar operacional, José Teles de Souza, à técnica de Controle Externo, Shirley da Cruz Mouzinho e à auxiliar operacional, Maria Fernandes de Araújo.

Os homenageados foram escolhidos por meio de votação eletrônica, pelos colegas, e indicados pela gestão do TCE/TO.

Lançamento do Selo e Carimbo

A cerimônia também foi marcada pelo lançamento do Selo e do Carimbo dos Correios, alusivos aos 30 anos de criação do TCE Tocantins.

Epitácio Brandão é advogado militante há mais de 40 anos, dos quais 27 anos somente no Tocantins. O advogado é especialista em Direito Municipal, sendo pioneiro na área no Tocantins.

Nos próximos vinte dias, uma tiragem de dois mil e quatrocentos selos postais irão circular em todos os cantos do país. O carimbo será utilizado nas correspondências despachadas pela agência dos Correios de Palmas, depois disso, passará a compor o acervo do Museu Nacional dos Correios, em Brasília, além de servir como fonte de pesquisa e registro histórico

 Lista de homenageados com o Colar do Mérito Governador Siqueira Campos

 Mauro Carlesse – Governador do Estado;

Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira – Presidente da Atricon;

José Omar de Almeida Júnior – Procurador-geral de Justiça;

Luana Ribeiro – Deputada Estadual;

Pedro Nelson de Miranda Coutinho – Juiz de Direito;

Hélio Miranda – Advogado e ex Juiz Eleitoral;

Epitácio Brandão – Membro honorário vitalício da OAB Tocantins e Advogado.

Luiz Espíndola de Carvalho – Jornalista, ex secretário de Comunicação do Estado do Tocantins e presidente da Academia Tocantinense Maçônica de Letras;

Walfredo Antunes de Oliveira Filho – Pioneiro Arquiteto do Grupo 4, que implantou o Plano Diretor de Palmas;

Heitor Godinho de Almeida – Médico ortopedista e sócio fundador do Instituto Ortopédico de Palmas;

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes – Professor, Jurista e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal;

Conselheiro André Carlos Torres Pontes – Corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;

Eduardo Siqueira Campos – Deputado Estadual (Representado pelo chefe de gabinete Carlos Antônio da Costa Júnior);

Nivair Vieira Borges – Procurador-geral do Estado do Tocantins

Alexandre de Barreto Lisboa – Presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Assistência Social;

João Carlos Mayer Soares – Juiz federal;

Ana Perez de Souza – Conselheira substituta aposentada do TCE/TO;

Doutor Divaldo Rezende –  PHD em Economia Ambiental;

Isabel Dias Neves – Escritora e poetiza;

Raimundo Nonato Frota Filho – Ex-superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins;

Moisés Avelino – Ex-governador e atual prefeito de Paraíso do Tocantins;

Wellington Alves da Costa – Conselheiro substituto;

Márcia Adriana da Silva Ramos – Conselheira substituta aposentada;

Wanderlei Barbosa Castro – Vice-governador;

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto – Presidente do Tribunal de Justiça;

Rodrigo Ferraz Prado Telles – Delegado de Polícia Civil;

Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira – Procuradora-geral de Contas do Distrito Federal;

Luiz Tolentino – Ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins;

Renato Santana Gomes – Advogado;

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, entregou na tarde desta sexta-feira, 8, 15 caminhonetes Mitsubishi Triton caracterizadas; 35 fuzis tipo T4, 192 coletes balísticos; 200 coletes a prova de balas, 200 algemas de tornozelo dupla trava; 50 espingardas calibre 12; e cerca de 230 mil munições. Além disso, foram entregues cinco rabecões e três aparelhos móveis digitais para exames radiográficos em cadáveres para o Instituto Médico Legal (IML).

De acordo com o governador, o investimento que somado chega a R$ 10,5 milhões (oriundos de recursos da União, obtidos pela bancada federal e de emenda parlamentar estadual, dos deputados Eduardo Siqueira Campos e Rocha Miranda) representa a prioridade que a gestão estadual empreende para a Segurança Pública. “Temos um compromisso com a população, um compromisso de honra e reconhecemos o trabalho maravilhoso que a Polícia Civil tem feito e vamos trabalhar cada vez mais para que todos vocês possam ir ao trabalho e voltem para suas casas com segurança. Para isso, estamos investindo sempre em equipamentos e tecnologia para melhorar as condições de trabalho da nossa polícia”, disse Carlesse.

O governador reafirmou ainda o compromisso de valorização da Polícia Civil. “Esse Governo fez um compromisso e ele será honrado. Por isso, estamos fazendo os ajustes e reduzindo todo tipo de despesas, para enquadrar o Estado e recuperar a capacidade de honrar os compromissos que a gestão tem com nossa Polícia e todos os servidores”, reforçou.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, informou que o trabalho à frente da pasta é direcionado à promoção da segurança do cidadão, objetivando o desenvolvimento do Estado. “O turista ou o investidor vai se interessar em vir para o Estado, sabendo que aqui ele pode andar com tranquilidade, com segurança, e isso ajuda o Estado a crescer”, afirmou o secretário, que também agradeceu pelo apoio dos parlamentares federais e estaduais na destinação dos recursos para a Segurança Pública.

A deputada federal, professora Dorinha, reconheceu o preparo técnico dos policiais tocantinenses e destacou o alto risco da profissão, reforçando a necessidade de os policiais trabalharem bem equipados. Da mesma forma, a deputada estadual, Valderez Castelo Branco, disse que os deputados estaduais estão comprometidos em ajudar o Governo do Estado a melhorar as condições de trabalho dos policiais civis.

Presenças

O vice-governador, Wanderlei Barbosa; demais secretários de Estado, delegados, servidores da Segurança Pública, além da esposa do deputado Eduardo Siqueira Campos, Poliana Marques, e o vereador Jairo Ribeiro, que representou o ex-deputado Rocha Miranda, estavam presentes no evento.

Por Aline Gusmão

Dois Projetos de Lei (PL), de iniciativa do Poder Executivo da Capital, que tratam sobre poluição sonora e regulamentação da publicidade volante estão em trâmite na Câmara Municipal de Palmas. Os Projetos, protocolados no início de fevereiro, seguem para apreciação das comissões.

O Projeto de Lei Nº 29, de 28/12/2018, autoriza o serviço de publicidade volante em Palmas. O PL prevê que o uso de veículos de propagação sonora em vias e espaços públicos para divulgação de mensagens comerciais, esportivas, culturais, religiosas e de interesse comunitário será autorizado mediante credenciamento e vistoria. Também há previsão de multas e outras penas em caso de descumprimento.

Já o PL Nº 30, de 28/12/2018, estabelece normas gerais sobre o controle da poluição sonora, proíbe perturbação do sossego e do bem-estar público, assim como define exceções, competências para fiscalização, limites e penalidades. As sanções previstas pela lei vão desde notificações, até aplicação de multas e cassação de alvará de funcionamento.

Segundo a mensagem encaminhada pela prefeita Cinthia Ribeiro junto ao PL Nº 30, tal normatização busca simplificar a legislação e desburocratizar a fiscalização, tornando-a mais eficiente. “É importante destacar que os estudos mais recentes trazem que o ruído ambiental é uma das maiores causas de poluição do mundo e que, quando excessivos, provocam danos à saúde física e mental”, expõe o texto.

Após o recebimento dos Projetos de Lei pela Câmara de Palmas, os mesmo seguirão para apreciação nas Comissões Permanentes. Os membros, presidentes e vice-presidentes destas comissões foram definidos na quinta, 7, e os trabalhos se iniciarão na terça, 12.

Quem é que não gosta de ser bem recebido? Nas escolas estaduais de ensino médio integral, os alunos foram recepcionados em clima de festividade nesta primeira semana do ano letivo de 2019

Por Núbia Daiana Mota

Teve tapete vermelho, chuva de pétalas e muita animação nas 22 unidades escolares que irão desenvolver o programa Escola Jovem em Ação neste ano. Mas, nem só os alunos ganharam festa. O acolhimento também foi estendido aos pais dos estudantes, professores e demais servidores destas escolas.

Nas 12 escolas que já desenvolviam o programa, foram os estudantes veteranos que receberam os alunos da 1ª série do ensino médio. Já nas 10 novas escolas que iniciaram as atividades do Jovem em Ação neste ano, o acolhimento foi realizado por estudantes egressos do programa de Pernambuco e por alunos de outras unidades do Jovem em Ação do Tocantins.

A presença dos jovens protagonistas pernambucanos foi um diferencial no acolhimento dos alunos tocantinenses neste início de ano letivo. Durante as atividades, os egressos deste modelo de ensino relataram suas experiências com o ensino em tempo integral e desenvolveram ações para despertar nos estudantes o protagonismo proposto pelas Escolas Jovem em Ação.

“Achei bastante interessante este projeto e muito bom ele ter vindo para Porto Nacional. Pensei que iria chegar 7h da manhã na escola, me deparar com várias matérias e passar o dia todo só vendo conteúdo. Mas não é só isso. A gente aprende muita coisa, mas têm outros momentos que nos possibilitam outras formas de conhecimento”, destacou Ana Clara Miranda, aluna da 3ª série do Centro de Ensino Médio Félix Camoa, de Porto Nacional.

Também do CEM Félix Camoa, Sarah Bastos (foto) aprovou a iniciativa e as atividades propostas pelos jovens de Pernambuco, Estado que é referência no ensino médio em Tempo Integral. “Adorei a equipe, principalmente. Socializaram muito bem com a gente. Achei que iam começar as aulas, normalmente, e que os professores que iriam nos receber. Mas foram vocês que nos acolheram e eu adorei esse acolhimento. Foi muito bom”, disse aos ex-alunos convidados para o acolhimento.

Conforme o especialista em gestão da equipe de implantação do Jovem em Ação no Tocantins, Leandro Vieira, a atividade visa acolher de forma calorosa os novos alunos. “O acolhimento é um marco na vida dos que ingressam na escola. Com esse gesto, queremos demonstrar, desde os primeiros dias, a importância de cada pessoa no processo de construção e autodesenvolvimento, além de garantir a troca de experiências e integração entre estudantes, pais, professores e demais servidores”, afirmou.

No acolhimento aos pais e responsáveis, a equipe escolar apresentou, de forma mais detalhada, a proposta pedagógica do Jovem em Ação, a fim de envolver a família no sentido de viabilizar e potencializar a aprendizagem dos estudantes. Os pais e responsáveis também foram orientados quanto ao estabelecimento da rotina e condições de estudos, dentro e fora da unidade escolar.

Em Taguatinga, o Colégio Estadual Professor Aureliano promoveu o acolhimento de aproximadamente 160 alunos das turmas do Ensino Médio em tempo Integral. Como este é o primeiro ano de atuação da escola na modalidade, o acolhimento foi realizado por jovens de Pernambuco, egressos do mesmo programa, e por estudantes protagonistas do Centro de Ensino Médio Antônio Póvoa, de Dianópolis, uma das primeiras unidades contempladas com o Jovem em Ação, em 2017.

Taynam Rochelle França da Silva, uma das jovens protagonistas de Pernambuco, falou aos novos alunos sobre os diferenciais do Jovem em Ação , que visa não só acolher, mas acompanhar e orientar os estudantes nas decisões para a vida. “Tenho certeza que, nesta semana, transmitimos algo de novo a vocês, e vocês a nós. Então, nunca estaremos sozinhos nesta caminhada, este é diferencial do programa”, disse.

Segundo a diretora da escola de Taguatinga, Anarly Cordeiro do Prado, esta primeira semana de atividades foi de “extrema importância para envolver a comunidade escolar, possibilitando às famílias, conhecerem melhor o programa como parte desse projeto que vai beneficiar os alunos, os servidores e a cidade como um todo”, afirmou.

Escola Jovem em Ação

O programa de fomento do ensino médio integral é uma iniciativa Federal que no Tocantins é denominada como Escola Jovem em Ação, e as escolas passam a receber investimentos em infraestrutura, formação e monitoramento. A ampliação do projeto este ano ocorreu em função dos excelentes resultados do trabalho desenvolvido pelo Tocantins em 2018. Com isso, o Estado passa a contar com 22 unidades de ensino médio nesta modalidade com capacidade para atender cerca de 6.700 estudantes em 14 municípios.

O programa oferece ainda a flexibilização do currículo, desenvolvimento de ações condizentes com os interesses e contexto dos estudantes. Estão entre os diferenciais do modelo o incentivo ao protagonismo juvenil, além da elaboração e acompanhamento do projeto de vida dos estudantes.

Escolas

Até o ano passado, ofertavam esta modalidade as seguintes unidades escolares: Escola Estadual Darcy Marinho, em Tocantinópolis; Escola Estadual Rui Barbosa, CEM Benjamim José de Almeida e CEM Paulo Freire, em Araguaína; CEM Presidente Castelo Branco, em Colinas; CEM Oquerlina Torres, em Guaraí; CEM Dona Filomena Moreira de Paula, em Miracema; Escola Estadual Professora Elizangela Glória Cardoso e Colégio da Polícia Militar, em Palmas; CEM Bom Jesus, em Gurupi; CEM Antônio Póvoa, em Dianópolis; e CEM Joana Batista Cordeiro, em Arraias. A partir de 2019, está implantado também no Colégio Estadual Buriti, em Buriti do Tocantins; Colégio Estadual Manoel Vicente Souza, em Augustinópolis; CEM Castelo Branco, em Araguaína; Colégio Estadual Presidente Tancredo Neves, em Barrolândia; Colégio Estadual São José e CEM Santa Rita de Cássia, em Palmas; CEM Félix de Camoa, em Porto Nacional; CEM de Gurupi; CEM Professor Aureliano, em Taguatinga e Escola Estadual Padrão, em Brejinho De Nazaré.

Da Agência Brasil Brasília

O conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou hoje (8) que o juiz federal Luiz Antonio Bonat será o titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

Bonat vai substituir o ex-juiz Sergio Moro, que deixou a magistratura no ano passado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com a saída de Moro, a juíza Gabriela Hardt chefiou a 13ª Vara temporariamente e chegou a sentenciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP).

Com 25 anos de carreira, Bonat é o juiz federal com maior tempo de carreira em toda a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que lançou o edital para o preenchimento da vaga deixada por Moro.

Como a antiguidade é o principal critério de seleção, o nome dele já tinha sido definido no concurso interno de promoção.

Atualmente, Bonat atua na 21ª Vara Federal, responsável por temas previdenciários. Ele iniciou a carreira em 1993 e, além da capital paranaense, atuou em cidades como Foz do Iguaçu e Criciúma. Em 2003, ele foi responsável pela primeira condenação penal de uma pessoa jurídica no Brasil.

Ao assumir a 13ª Vara Federal, o magistrado ficará responsável por supervisionar todos os inquéritos da Lava Jato no Paraná e também julgar as ações penais ligadas à operação, entre elas, uma em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, relacionadas à sede do Instituto Lula, em São Paulo.