Enquanto o vice-presidente da República, Michel Temer, quer elevar a Cide, ministro Joaquim Levy pretende majorar o IR, Para ele o Brasil cobra menos tributos que a maioria dos países

O governo federal não hesitará, aparentemente, em elevar impostos para tentar reduzir o rombo das contas públicas. O vice-presidente Michel Temer defende o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como forma de aumentar as receitas da União e dos estados. Ontem, ele esteve reunido com governadores do PMDB, entre eles José Ivo Sartori. 

Em Paris, onde participou de uma série de reuniões na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o aumento do Imposto de Renda “sobre rendas mais altas” pode fazer parte do pacote para reforçar a arrecadação do governo.

Levy demonstrou pressa na aprovação de medidas de ajuste fiscal no Congresso, ressaltando que são necessárias para diminuir a inflação e restaurar a confiança na economia brasileira. Estão nessa lista de potenciais aumentos, além da Cide e do IR, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF).

Questionado por jornalistas, o ministro indicou que a elevação da tributação não está descartada. “Pode ser um caminho. Essa é uma discussão que a gente está tendo agora e que tem que amadurecer o mais rapidamente no Congresso”, comentou.

Levy observou que, atualmente, o Brasil tem menos impostos sobre pessoa física do que a maioria dos países, especialmente em relação às rendas elevadas. Ele lembrou, entretanto, que propostas de aumento dos impostos dos ricos já foram recusadas no passado.

“A gente nem sempre tem tido êxito de intensificar a tributação sobre as rendas mais altas. O nosso objetivo da reforma tributária não é aumentar a arrecadação. Na verdade, é trazer simplicidade às empresas, mais transparência, e trazer também uma igualdade entre os setores que aumente a eficiência da economia.

Em Paris, o ministro reuniu-se com seu homólogo francês, Michel Sapin. Após a agenda, em entrevista, ressaltou que o País passa por um momento de grandes mudanças estruturais e que a presidente Dilma Rousseff tem reiterado o compromisso do governo em promover o equilíbrio das contas públicas.

Levy afirmou que a economia brasileira precisa “ganhar eficiência”, e que o ajuste das contas é “muito importante” para o País voltar a ter crescimento econômico. O orçamento apresentado pelo governo ao Congresso prevê um déficit de R$ 30,5 bilhões em 2016, e estima que o PIB vai crescer 0,2% no próximo ano.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), evitou comentar o possível aumento de alíquotas de impostos, sem que haja a necessidade de aprovação do Congresso, mas admitiu que “parece muito claro que medidas para o fechamento das contas (Orçamento de 2016) terão de ser tomadas” pelo governo ou pelo Parlamento. “Vamos aguardar a proposta surgir de fato, pois o governo não falou oficialmente conosco e não dá para comentar caso abstrato”, disse Picciani ao deixar a reunião com o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB), ministros e deputados da base aliada. 

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), avaliou que a preocupação da presidente Dilma Rousseff é não impactar a sociedade com um aumento de impostos. “O que senti claramente hoje (ontem) é que a presidente Dilma tem preocupação em criar essa ponte sem impactar a sociedade como um todo. E, ao mesmo tempo, não criar processo inflacionário, que é o verdadeiro castigo que um país enfrenta”, disse.

Aliado do presidente da Câmara Federal  Eduardo Cunha, o deputado Heráclito Fortes do (PSB-PI), apresenta projeto para alterar a delação premiada no País. Cunha é acusado de ter recebido U$ 5 milhões de dólares do esquema de desvio na Petrobras.

O deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI) apresentou na última quinta-feira (27) um projeto de lei que quer alterar um artigo da lei 12.850/2013, que trata da delação premiada no Brasil. O tema chama a atenção pelo momento em que foi apresentado e pelas suas implicações.

De acordo com a proposta (2755/2015), o artigo 4º será alterado, com o acréscimo de dois incisos: 1) O delator deve revelar tudo o que sabe no primeiro depoimento, sem a possibilidade de adendos ou retificações; 2) O delator não poderá ser defendido por um advogado que já defenda outro réu na mesma investigação/processo.

Se a alteração avançar e for aprovada no futuro pelos parlamentares, situações como a que vinculou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às investigações da Operação Lava Jato não será mais possível.

O lobista Júlio Camargo não citou Cunha nos seus primeiros depoimentos de delação premiada. Segundo ele e a sua ex-advogada, Beatriz Catta Preta, Camargo não envolveu o nome do peemedebista por “medo” e supostas ameaças que teria recebido durante as investigações.

Quanto ao autor do projeto, Fortes é um aliado de Cunha no Congresso. No mês passado, em meio à denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara no Superior Tribunal Federal (STF), o deputado do PSB exaltou as “medidas positivas” de Cunha à frente da Casa.

Também não por acaso, o presidente da Câmara determinou que o projeto tenha trâmite em caráter conclusivo, o que significa que a tramitação tende a ser mais rápida e sem a necessidade de votação pelo plenário. Já nas mãos da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposta ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Ao que tudo indica, em razão dos aliados de Cunha em ambas as comissões, o projeto deve ser aprovado.

As alterações no mecanismo da delação premiada já haviam sido sinalizadas por Cunha, após encontro com empresários em São Paulo, em 27 de julho. Por sugestão do advogado Luiz Flávio D'Urso – ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e defensor do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Lava Jato –, o presidente da Câmara deu a entender que gostaria de “revisar” a lei, implementada há dois anos.

“A legislação, que foi decidida pelo parlamento naquele momento, toda a legislação é passível de alteração. A legislação quando ela é aplicada, é debatida, ela pode conter falhas que precisam ser corrigidas. Todos os dias, a cada legislação que a gente vota, a gente altera alguma outra legislação. Então, o aperfeiçoamento faz parte do processo”, comentou, ao ser questionado.

Com Estadão e Redação

Ministros e senador foram citados em delação de Ricardo Pessoa, da UTC.
Edinho e Aloysio negaram as acusações; Mercadante não se manifestou.

O relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, autorizou, a pedido do Ministério Público Federal, a abertura de inquérito contra os ministros Edinho Silva (Comunicação Social), Aloizio Mercadante (Casa Civil), além do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
O empresário Ricardo Pessoa, da construtora UTC, afirmou em delação premiada que fez repasses para as campanhas eleitorais de Mercadante e de Aloysio Nunes, e também para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, que tinha Edinho Silva como tesoureiro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a UTC doou R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma Rousseff. Pessoa afirmou que doou R% 500 mil para Mercadante em 2010, quando ele era candidato ao governo de São Paulo, e R$ 500 mil para o senador Aloysio Nunes Ferreira, sendo R$ 300 mil de forma oficial e R$ 200 mil em dinheiro vivo, sem declaração.
O ministro Mercadante afirmou que só irá se manifestar quando houver confirmação oficial da autorização da abertura de inquérito. Já o ministro Edinho Silva disse que sempre agiu dentro da legalidade. O senador Aloysio Nunes declarou que não tem qualquer relação com a corrupção ou com a Petrobras.

Doações
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a UTC doou R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma Rousseff. Para Mercadante, Pessoa disse que doou R$ 500 mil em 2010, quando ele era candidato ao governo de São Paulo. Para o senador Aloysio Nunes Ferreirra, o empresário disse ter doado R$ 300 mil de forma oficial e R$ 200 mil em dinheiro vivo, sem declaração.
Respostas
O ministro Mercadante afirmou que só irá se manifestar quando tiver a confimação oficial da autorização da abertura de inquérito.
O ministro Edinho Silva disse que é favorável à apuração de todos os fatos e que, como coordenador financeiro da campanha de Dilma Rousseff, sempre agiu dentro da legalidade. Afirmou, ainda, que as contas da campanha já foram aprovadas pelo TSE.
O senador Aloysio Nunes Ferreira declarou que não tem qualquer relação com corrupção ou com a Petrobras.

Jornal Nacional e Redação

O levantamento foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Uma das avaliações da pesquisa foi o crescimento da renda per capita e a baixa na mortalidade infantil, emprego entre outros. Gurupi foi considerada pela pesquisa a segunda melhor cidade para viver no norte do Brasil.

“Isso é mais uma prova do quanto nossa cidade tem crescido e se tornado um município bom para se viver”, disse o Prefeito Laurez Moreira. Foi avaliado também que (99,2%) da população de Gurupi vivem em domicílios com energia elétrica.
A cidade de Paraiso ficou em primeiro lugar e a capital Palmas em terceiro. A pesquisa revelou ainda, que entre os anos de 2000 a 2010 - período em que foi realizado o levantamento o Tocantins teve índice positivo em todas as avaliações do instituto.

A partir do dia 20 de setembro, as comunidades tradicionais da região do Jalapão estão autorizadas a realizar a coleta do capim dourado, matéria-prima tradicional da região. A data para início da colheita é regulamentada para garantir o manejo sustentável do capim dourado, como forma de preservação e controle de sua retirada, prevenindo a ação de atravessadores e a comercialização ilegal

Maria José Batista e Patrícia Saturno

Anualmente, o período é celebrado pela comunidade com a já tradicional Festa da Colheita do Capim Dourado, que este ano chega a sua 7ª edição. O evento, que acontece entre os dias 18 e 20 de setembro, é promovido pela Associação dos Artesãos do Povoado Mumbuca, com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), e outros parceiros. Neste período, os visitantes terão a oportunidade de conhecer a cultura, tradições e, em especial, de verificar, in loco, como se dá o processo de produção do artesanato de capim dourado desde o momento de colheita da matéria-prima até a confecção das peças.

Membro da equipe organizadora do evento, Ilana Ribeiro Cardoso apontou que a festa tem grande significado para as comunidades. “Representa o início de uma colheita, época que vai garantir a produção de artesanato ao longo de todo o ano. É um marco que estamos registrando com uma festa. Isso vai divulgar não só o capim dourado, mas o povo do Jalapão, que precisa ser valorizado”, considerou.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Eudoro Pedroza, o incentivo ao evento é parte da política de desenvolvimento da região do Jalapão, uma das prioridades do Governo. “O capim dourado já se tornou a base de sustento dessa comunidade e o Estado tem o dever de apoiar e fazer com que tenham, a cada dia, mais oportunidade de levar seus produtos a outros mercados. Paralelo à questão econômica, temos que lembrar que este evento fortalece a identidade cultural de um povo, tornando-se um momento de difusão da história e cultura do Povoado Mumbuca; assim como, integra as demais comunidades remanescentes de quilombos estabelecidas na região”, pontuou.

A Festa da Colheita impulsiona a economia local, movimentando pousadas e modos alternativos de hospedagem, restaurantes e outros tipos de comércio; além da venda dos produtos derivados do capim dourado.

Atividades
Ao longo dos três dias, atividades como rodas de conversa, apresentações musicais, cantigas de roda, entre outras, vão movimentar o Povoado Mumbuca, localizado no município de Mateiros. Uma das principais atividades programadas para quem participa do evento é o roteiro de base comunitária – com visita à vereda para demonstração da colheita do capim dourado, com condutor de turismo local, café com prosa com as famílias tradicionais quilombolas e oficina demonstrativa de artesanato em capim dourado.

Tradição
Como os demais municípios que integram a região do Jalapão, Mateiros tem na agricultura de subsistência sua principal atividade econômica. A utilização do capim nativo de hastes douradas (nome científico: Syngonanthus nitens), predominante nos campos e veredas ao redor do povoado Mumbuca, onde estão localizadas comunidades quilombolas, teria se dado há cerca de oito décadas, em decorrência da necessidade de utensílios domésticos, com uso da técnica de trançagem, assimilada dos índios da etnia Xerente.

A partir da década de 1990, por iniciativa de lideranças comunitárias como Dona Guilhermina Ribeiro da Silva (Dona Miúda), Inocência Nepomuceno e Silvéria Gonçalves (Dona Severa), surgiram as primeiras peças destinadas à comercialização. Com incentivo do Governo do Estado e outras instituições, pessoas das comunidades foram inseridas em programas de treinamento e capacitação, que deram uma nova identidade à produção e a vasta divulgação levou os produtos a atravessar as fronteiras do Tocantins, alcançando o mercado internacional e vitrines de grandes lojas de artigos de luxo.

Preservação
Para garantir a preservação da matéria-prima, são estabelecidos critérios de coleta. Além da data para início, o capim só pode ser colhido por artesãos credenciados em associações comunitárias e extrativistas. “A comunidade percebeu que se não cuidar, vai acabar. Então, temos uma preocupação muito grande com a questão da preservação”, finalizou Ilana Cardoso.