Suspeita fez a PF, que investiga o caso em sigilo, e o MPF solicitarem o envio do inquérito para tramitação no STF

Com o site O Antagonista

Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou indícios do envolvimento de autoridade com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal no esquema de venda de decisões judiciais por assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda Corte mais importante do país, publicou o Uol.

A suspeita da participação de autoridades fez a Polícia Federal, que investiga o caso em sigilo, e o Ministério Público Federal solicitarem o envio do inquérito para tramitação no STF.

O Coaf não informou o nome nem as transações envolvendo a autoridade identificada devido às restrições de foro.

Segundo o portal, os investigadores avaliam que o órgão de controle financeiro encontrou suspeitas envolvendo algum ministro do STJ.

O foro dessas autoridades é o Supremo Tribunal Federal.

Quatro gabinetes estão na mira da PF

O inquérito aberto pela PF apura a atuação de assessores que trabalham nos gabinetes dos ministros Isabel Galotti, Nancy Andrighi, Og Fernandes e Paulo Dias Moura.

A notícia de que a Corte está sob investigação, publicada inicialmente pela Veja, fez com que o presidente do tribunal, Herman Benjamin, reunisse os demais ministros a portas fechadas na segunda-feira, 7.

Até então, as suspeitas sobre a venda de decisões judiciais estavam restritas aos assessores, e não aos ministros do STJ.

Venda de decisões no STJ alcança novo patamar

Ao ser procurado para produzir um relatório sobre as movimentações financeiras atípicas dos advogados, lobistas e assessores investigados, o Coaf informou ter encontrado transações financeiras suspeitas envolvendo uma autoridade com foro privilegiado perante o STF.

O órgão também disse que não poderia fornecer mais detalhes sobre a autoridade nem sobre as transações porque a investigação não estava no Supremo Tribunal Federal.

A limitação do órgão de controle financeiro fez o MPF e a PF pedirem o envio do inquérito ao STF na semana passada.

Veículos foram entregues em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 11, graças à emenda do deputado federal Vicentinho Júnior

Por: Nívea Ayres

A Guarda Municipal de Porto Nacional ganhou um importante reforço nesta sexta-feira, 11, com a entrega de duas caminhonetes para intensificar as ações de patrulhamento na cidade. A cerimônia ocorreu na sede da corporação e contou com a presença de autoridades e servidores. A aquisição dos veículos, que custaram cerca de R$ 250 mil, foi possibilitada por uma emenda parlamentar de R$ 171 mil do deputado federal Vicente Alves de Oliveira Júnior (Vicentinho Júnior).

O prefeito Ronivon Maciel, presente na solenidade, ressaltou a relevância do investimento para a segurança pública. “Mais um momento histórico, importante para nossa cidade. A segurança é prioridade, e a entrega dessas duas caminhonetes, fruto da emenda do deputado Vicentinho Júnior, fortalece o trabalho da Guarda Municipal”.

Henrique dos Comerciários, chefe de gabinete de Vicentinho Júnior, também destacou o impacto positivo que os novos veículos trarão. “Estamos aqui em mais um ato representando o deputado Vicentinho Júnior, mais uma emenda importante para o fortalecimento da nossa Guarda de Porto Nacional. As caminhonetes vão garantir melhores condições de trabalho aos servidores, possibilitando que eles continuem servindo a comunidade com eficiência”.

Para o superintendente de Segurança Pública, Marcílio Parente, a entrega das viaturas ocorre em um momento oportuno, já que o concurso público para novos guardas municipais ainda está em andamento. “A gestão municipal, através do nosso prefeito Ronivon Maciel, agradece ao deputado federal Vicentinho Júnior duas viaturas para a Guarda Municipal aqui de Porto Nacional, que já na semana que vem estarão nas ruas, no patrulhamento. A gente sabe do próximo passo da Guarda Municipal, que é o concurso público, que está com as inscrições em andamento. Nesse sentido, ampliaremos as vagas dos guardas, vendo mais 29 guardas de imediato”, destacou.

A Comandante da Guarda Municipal, Adriana Araújo, agradeceu o apoio e destacou a importância das viaturas. “Nós temos muito a agradecer ao nosso deputado Vicentinho Júnior pela doação dessas duas viaturas com o apoio do nosso prefeito Ronivon Maciel. Nós só temos a agradecer porque são mais duas ferramentas que irão melhorar nossa atuação”, concluiu.

Desde janeiro de 2023 são ampliadas e implementadas políticas de atenção em todo o Estado

Por Alysson-Neya Chaves

“Desde que a minha bebê começou o tratamento, vem evoluindo. Antes ela era bem molinha, mal se comunicava com as pessoas. Agora a gente vê a evolução dela. Tá começando a sentar. E a profissional também é maravilhosa”. A declaração é da monitora infantil, Zeneide de Sousa Moura, mãe da Luna Ferreira Sousa, de sete meses, que faz acompanhamento no Centro Especializado em Reabilitação (CER) em Palmas, há quatro meses.

Zeneide representa uma das milhares de famílias contempladas com as ações estratégicas do Governo do Tocantins, para a promoção da qualidade de vida às pessoas com deficiências. O referido público tem seus direitos relembrados em todo 11 de outubro, data que se celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.

Para ofertar um atendimento de qualidade, foi criada, na Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), em janeiro de 2023, a Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a (SRCPD/SES-TO), a qual promove ações e oferta de serviços, e que já foram disponibilizados 128 próteses, mais de 50 mil bolsas de colostomia, 969 aparelhos auditivos e mais de 1.384 cadeiras de rodas. Além disso, foi implementada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com a emissão de 970 carteiras até o momento.

A oferta de prótese foi retomada em outubro do ano passado. O serviço é realizado em três etapas: a primeira consiste na convocação do paciente para a retirada das medidas personalizadas; a segunda compreende a confecção das próteses e a terceira é a convocação para a entrega. Até o momento, foram atendidos 287 pacientes que tiveram suas medidas e 77 que já receberam as suas próteses.

Zeneide representa uma das milhares de famílias contempladas com as ações estratégicas do Governo do Tocantins. Foto Ananda Santos / Governo do Tocantins

Os atendimentos e acompanhamento dos pacientes acontecem nos Serviços Especializados em Reabilitação (SERs), em Porto Nacional e Araguaína e nos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), em Palmas e Colinas do Tocantins. Os pacientes são assistidos por uma equipe multiprofissional composta por enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ortopedista, médico neurologista, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista e psicólogo que realizam consultas, avaliação, diagnóstico, terapias, indicação de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, que são adquiridos pelo Governo do Tocantins.

Segundo a responsável pela SRCPD/SES-TO, Thais Farias, “os serviços ofertados nos centros de reabilitação é um fator transformador na vida de uma pessoa com deficiência física. Para nós é satisfatório, por exemplo, ver um paciente feliz ao receber uma prótese, isso traz qualidade de vida. Devolvemos dignidade, oferecendo autonomia e resgatando a autoestima dessas pessoas”.

Confira a rede de cuidados

A rede de cuidados para a pessoa com deficiência no Tocantins está presente em todas as regiões de saúde. Além das APAES e equipes dos municípios com a atenção básica, o Estado possui os centros e serviços especializados em reabilitação nas seguintes cidades:

- Centro Especializado de Reabilitação de Palmas - situado na Quadra 203 Sul, Avenida LO-05, APM-02- Telefone: (63) 3218-1750. Este CER atende a região de saúde do Capim-Dourado, Ilha do Bananal e Cantão.

- Serviço Especializado de Reabilitação de Araguaína - situado na Rua Professora Maria Lina - Quadra 13, sem número, Setor Anhanguera/ Telefone: (63) 3411-2938. Atende as regiões de saúde Médias e Norte Araguaia, Bico do Papagaio, Cerrado do Tocantins Araguaia.

- Serviço Especializado de Reabilitação de Porto Nacional - situado na Avenida Murilo Braga, nº 1.592, Centro / Telefone: (63) 3363-8449. Atende a região de saúde Amor Perfeito e sudeste.

- Centro Especializado em Reabilitação – CER II – Colinas - Situado na rua: 14, Quadra 03, sem número, Setor Oeste / Telefone: (63) 3476 – 1471. Atende as regiões de saúde do Cerrado Tocantins, Médio Norte Araguaia e do Bico do Papagaio.

A ação ocorrerá no Centro de Referência de Assistência Social do município de Arraias

Da Assessoria

Na próxima semana, de 14 a 18 de outubro de 2024, será realizada a última etapa do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) no município de Arraias (TO), há 342 quilômetros de Palmas. A ação da Justiça Federal busca levar atendimento jurídico a regiões distantes, com foco em questões previdenciárias e assistenciais.

O evento ocorrerá no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Arraias. A terceira e última etapa será dedicada às audiências de conciliação, instrução e julgamento. Estão previstas 531 audiências, presididas pelos juízes Adelmar Aires Pimenta da Silva (coordenador), Ana Carolina de Sá Cavalcanti e Victor Curado Silva Pereira.

O Jefit já passou por duas fases anteriores, que também foram realizadas em Arraias. A primeira, entre 13 e 17 de maio, foi a fase de divulgação. A segunda, de 17 a 21 de junho, foi voltada ao atendimento da população para atermação e peticionamento, quando os processos foram protocolados.

Foram ajuizados 1.074 processos, relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais, abrangendo os municípios de Arraias, Paranã, Conceição do Tocantins, Aurora, Combinado, Lavandeiras e Novo Alegre.

Análise da CNI mostra que Logística e Transporte é a área com maior demanda por qualificação – e que mais demandará profissionais de 2025 a 2027

Por Guilherme Resck

O Brasil precisará qualificar cerca de 14 milhões de trabalhadores entre 2025 e 2027 para atender a demanda da indústria brasileira por profissionais, segundo projeção trazida na nova edição do Mapa do Trabalho Industrial, lançado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta sexta-feira (11).

Cerca de 2 milhões de pessoas precisarão ser preparadas para ingressar no mercado de trabalho, se formando no nível técnico ou superior. "São aquelas pessoas que vão iniciar uma carreira. Aqui também pode ter algumas que estão mudando completamente de profissão e precisam voltar para o ensino técnico, superior, para aprender uma nova ocupação", explica Anaely Machado, especialista em mercado de trabalho do Observatório Nacional da Indústria, da CNI.

Quase 12 milhões são trabalhadores que já estão empregados e precisarão de treinamento e desenvolvimento para atualizarem as competências para cumprir suas funções.

De acordo com o Mapa, ocupações em Logística e Transporte e Construção e Operação industrial serão as áreas com maior demanda por qualificação de profissionais entre 2025 e 2027. A primeira demandará a preparação de cerca de 3,3 milhões de trabalhadores. A segunda, 1,4 milhões. E a terceira, 1,3 milhões.

Na sequência aparecem Metalmecânica (1,1 milhão), Manutenção e Reparação (987,1 mil), Alimentos e Bebidas (914,6 mil), Tecnologia da Informação (636,3 mil), Tecnologia e e engenharia (561 mil), Serviços administrativos (509,2 mil) e Têxtil e Vestuário (421,9 mil).

"A área de logística e transporte tem uma relevância muito grande. Essa área cresceu bastante após a pandemia, por uma necessidade de encadeamento da cadeia produtiva que demanda cada vez mais esse tipo de profissional", ressalta Anaely.

"A partir do momento em que temos cadeias produtivas muito mais integradas tecnologicamente, muito mais complexas também e uma inserção internacional mais relevante, esse profissional passa a ser bastante demandado, tanto dentro quanto fora da indústria", diz.

No Sudeste, será demandada a qualificação de cerca de 7 milhões de trabalhadores. No Sul, 3 milhões. No Nordeste, 2 milhões. No Centro-Oeste, 1,1 milhão. E no Norte, 671 mil.

Demanda por formação industrial em cada região do país, entre 2025 e 2027 | Reprodução/CNI

Em relação às 2,2 milhões de pessoas que precisarão ser preparadas para ingressar no mercado de trabalho, as áreas com maior demanda por novos profissionais entre 2025 e 2027 serão:

- Logística e Transporte (474,6 mil), com oportunidades para técnicos de controle da produção, motoristas de veículos de carga, almoxarifes e armazenistas, entre outros;

- Construção (364 mil), para atuar como profissionais na operação de máquinas de terraplanagem, ajudante de obras civis, trabalhadores de estruturas de alvenaria, fundações, entre outros;

- Manutenção e Reparação (179,4 mil), para mecânicos de manutenção de veículos automotores, de máquinas industriais, eletricistas de manutenção eletroeletrônica e muitos mais;

- Operação industrial (181 mil), que são profissionais que atuam como alimentadores de linhas de produção, embalagem, etiquetagem, trabalhadores de cargas e descargas de mercadorias;

- Metalmecânica (175,4 mil), com oportunidades para trabalhadores de soldagem e corte de ligas metálicas, trabalhadores de caldeiraria e serralheria.

"Quando a gente fala que existe um problema de formação, o Mapa do Trabalho busca trazer uma solução ou pelo menos uma ferramenta que ajude a solucionar esse problema", fala Anaely.

"E a expectativa é que à medida que as instituições de formação profissional e as empresas consigam casar as suas necessidades, nós teremos um ambiente em que os trabalhadores que são formados estão mais aderentes às necessidades do mercado, e os trabalhadores também vão ter uma empregabilidade maior".

Havendo uma oferta de educação profissional aderente às necessidades do mercado, ressalta Anaely, existirá ainda um potencial de produtividade muito mais alto na indústria e uma possibilidade de mais inovação.

A CNI salienta que o Mapa do Trabalho Industrial pode e deve ser utilizado como apoio ao planejamento estratégico de oferta de cursos de formação profissional que atendam às necessidades do setor industrial brasileiro.

Metodologia

A estimativa da demanda por qualificação industrial é feita com base na estrutura do emprego formal projetado para o período e na necessidade de formação de profissionais.

Em 2027, é estimado que haverá 8,1 milhões de pessoas com emprego formal em Logística e Transporte, por exemplo. Segundo Anaely, as projeções consideram que o Brasil está num momento em que a pandemia já passou, a economia está se recuperando, mas o crescimento não é tão alto.

Ao mesmo tempo, reforça, a indústria tem expectativa de que reformas estruturantes, como a tributária, começarão a dar resultados "um pouco mais no longo prazo".

Anaely pontua também que o mercado de trabalho está em constante transformação e formatos de trabalho diferenciados estão cada vez mais comuns.

"Todas essas transformações, e considerando também os processos de inovação e de transformação do mercado de trabalho e do setor produtivo, cada vez mais vão demandar que o trabalhador se aperfeiçoe e se requalifique constantemente ao longo da sua carreira", afirma a especialista.