Da Assessoria

No decorrer de uma vistoria realizada nesta terça-feira, 2, na Unidade de Saúde da Família (USF) Mariazinha Rodrigues da Silva, localizado no distrito de Buritirana, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, constatou que os pacientes enfrentam dificuldades para obter medicamentos, isto devido à unidade não possuir farmacêutico para atender à demanda.

Durante a inspeção, conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro, os servidores relataram as queixas dos usuários relativas a essa questão, o que faz com que os moradores precisem se dirigir ao distrito vizinho, porém a falta de recursos financeiros para o deslocamento é um empecilho.

Além disso, foi observado que a unidade de saúde não possui monitor de eletrocardiograma nem carrinho de parada de emergência, o que tem impactado negativamente no atendimento aos pacientes, muitas vezes resultando no encaminhamento destes para Taquaruçu em busca de assistência médica adequada.

Os profissionais de saúde também destacaram a falta de segurança no prédio durante o período diurno, uma vez que a presença de um vigilante é restrita ao turno noturno. Segundo relatos, eles se sentem vulneráveis durante o funcionamento da unidade e mencionam casos de violência que já ocorreram no exercício de suas funções.

Outras deficiências

A vistoria na unidade de saúde revelou a presença de infiltrações e mofo nas paredes, além da ausência de uma cantina. Como solução improvisada, os servidores utilizaram um fogareiro em cima de uma cadeira na lavanderia do prédio. Também foi constatada a carência de um depósito, resultando na distribuição de insumos e materiais pelos corredores da unidade.

Outras deficiências incluem a falta de uma sala de descanso para os motoristas de ambulâncias e a ausência de uma porta de emergência, visto que há apenas uma porta para acesso disponível na unidade.

Providências

Diante dessas constatações, a 19ª Promotoria de Justiça da Capital tomará as medidas administrativas e judiciais necessárias para atender às demandas identificadas e garantir a adequada estrutura e condições de trabalho na unidade de saúde.

Maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo consideraram a Justiça Federal incompetente para analisar o caso

Por Jésus Mosquéra

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não compete à 7ª Vara Federal Criminal do estado do Rio de Janeiro processar e julgar processos em que o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, é acusado de corrupção passiva e de caixa 2 na eleição municipal de 2012. O colegiado determinou o envio dos autos dos processos à Justiça Eleitoral e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça Federal.

A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada no dia 28. O relator, ministro Gilmar Mendes, sustentou que os fatos têm relação com supostos ilícitos nas campanhas de Paes e do PMDB (atual MDB). Réus colaboradores disseram que o prefeito está envolvido em desvios de recursos de financiamento eleitoral.

Gilmar Mendes salientou que, embora o prefeito também seja suspeito de crimes fora da esfera eleitoral, “é evidente o vínculo estabelecido pelos termos de colaboração com ilícitos previstos no Código Eleitoral”. O voto do relator foi acompanhado pela maioria da Segunda Turma.

Acesso a atos processuais de colaboração premiada

A Segunda Turma também determinou o acesso do prefeito aos atos processuais referentes aos depoimentos dos colaboradores premiados da empreiteira OAS, desde que não se refiram a diligências em andamento que possam ser prejudicadas.

Drogas ligadas a narcotraficante Ronald Roland eram enviadas para cartéis do México, diz polícia; em MG, lavagem de dinheiro envolvia vida de luxo

Por Ricardo Brandt

Festas ostentação, carrões de luxo e uma mansão de R$ 2,5 milhões comprada em Minas Gerais levaram a Polícia Federal (PF) a deflagrar nesta terça-feira (02) a Operação Terra Fértil. O alvo é um esquema de lavagem de R$ 5,5 bilhões do tráfico de cocaína que liga cartéis produtores ao PCC e a cartéis do México, como o de Sinaloa e o Los Zetas.

O alvo central é o esquema de um velho conhecido da PF, o traficante Ronald Roland, que já foi pego em outras operações. Foram cumpridos 9 mandados de prisão preventiva e 80 de busca e apreensão em sete estados: Bahia, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. As ordens foram da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.

Os negócios de envio de cocaína dos cartéis produtores para a América Central e outros países da América do Sul, como a Venezuela, eram conhecidos da PF. O narcotraficante é ligado ao PCC e também a cartéis mexicanos, como o de Sinaloa. Em 2015, Roland foi alvo da Operação Dona Bárbara, por tráfico ligado às Farcs (grupo paramilitar da Colômbia).

Na nova frente de investigação, a PF mira a lavagem do dinheiro obtida com a venda e o transporte das drogas. O esquema passou a ser alvo dos policiais federais em Minas Gerais, depois de a compra de uma mansão de R$ 2,5 milhões, em Uberlândia (MG).

Os carrões de luxo na residência, seus frequentadores e as festanças chamaram a atenção. A PF descobriu que os envolvidos criavam empresas de fachada, sem empregados registrados, para comprar imóveis e veículos. Teriam movimentado mais de R$ 1 bilhão por ano, desde 2020.

"Os sócios das empresas, muitas vezes, não tinham emprego formal há anos e alguns até receberam auxílio emergencial", informou a PF, em nota.

Segundo a PF, Roland "fora investigado em outras ocasiões pela PF e há suspeitas de que ele enviava cocaína para países das Américas do Sul e Central, com destaque para remessas a violentos Cartéis Mexicanos".

Projeto de Lei de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) deve seguir agora para a Câmara dos Deputados

Por Guilherme Resck

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um Projeto de Lei (PL) que autoriza adiar, por até quatro anos, o pagamento de parcelas vencidas ou prestes a vencer de crédito rural em municípios onde tiver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência devido a seca ou enchente.

A medida vale para as parcelas das operações contratadas nos anos de 2022 a 2024, e o estado de calamidade ou situação de emergência na cidade precisará estar reconhecido por ato oficial do município, do Distrito Federal, do estado ou do governo federal.

O texto ressalta que a prorrogação suspende a exigência do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados no âmbito dos seguintes programas e financiamentos de crédito rural:

1 - Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);

2 - Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);

3 - Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop);

4 - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);

5 - Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);

6 - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);

7 - Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro);

8 - BNDES – Agro;

9 - BB – Investe Agro;

10 - Financiamentos de Custeio Pecuário;

11 - Crédito Rural Sicoob;

12- Banco da Amazônia – BASA;

13 - Caixa Econômica Federal;

14 - Banco do Brasil.

O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Alan Rick (União-AC). Ele segue agora para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no plenário do Senado.

Em seu parecer, Alan Rick disse que o projeto é bastante oportuno. "Contribui para aprimorar as estratégias de amparo aos produtores rurais brasileiros em estado de calamidade ou situação de emergência devido ao clima, como as estiagens prolongadas que se constatam em diversas regiões do País ao longo dos últimos anos", escreve.

Segundo o parlamentar, é "fundamental" incluir como alvo da proposição "os produtores que sofrem com inundações e, à semelhança daqueles que habitam em regiões com estiagens prolongadas, tiveram significativos prejuízos econômicos ao longo dos últimos anos".

Ele relembra ainda que o Rio Grande do Sul enfrentou um dos maiores desastres climáticos com as chuvas que provocaram 178 mortes e afetaram direta ou indiretamente 2,3 milhões de pessoas.

As fortes chuvas, pontua o senador, afetaram 471 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, tendo sido reconhecido o estado de calamidade em 78 deles e de emergência em 340.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que existe “um jogo de interesses especulativos contra o real nesse país”. As declarações ocorreram nesta terça-feira (2), em entrevista à Rádio Sociedade na Bahia

Por Victor Nunes

“Obviamente me preocupa essa subida do dólar, é uma especulação. Há um jogo especulativo contra o real no país”, disse. “Tenho conversado com as pessoas [sobre] o que vamos fazer, estou voltando quarta [3/7] e temos uma reunião. Não é normal”.

“Semana passada dei entrevista no Uol. Depois da entrevista, alguns especialistas falaram que o dólar subiu ‘por conta da entrevista do Lula’. Fomos descobrir que o dólar tinha subido 15 minutos antes da minha entrevista”, destacou.

Lula também criticou a gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central: “Minha visão sobre o Banco Central não é teórica. É de um presidente que já foi presidente e teve um Banco Central sob meu domínio por oito anos, com total autonomia. Alguém pode dizer que Meirelles não teve autonomia? Ele ficou oito anos no meu mandato. Fernando Henrique Cardoso trocou três presidentes do Banco Central, e é normal. O que é anormal é o Lula trocar ou querer indicar alguém”.

“Definitivamente, eu acho que ele tem um viés político, e eu não posso fazer nada, eu tenho que esperar ele terminar o mandato e indicar alguém”, disse em entrevista à Rádio Sociedade, da Bahia, onde está para cumprir agendas. O mandato de Campos Neto termina em dezembro.

Segundo Lula, ele não indica alguém para uma estatal ou para o BC para fazer o que o presidente da República quer. “Quando a gente indica, a gente não indica para essa pessoa fazer o que quer, porque as empresas têm diretoria, conselho. O Banco Central a mesma coisa, o Banco Central tem uma função que é cuidar da política monetária e atingir meta de inflação”.

Em seguida, ele disse que o BC é “um banco do Estado brasileiro para cuidar da política monetária”, que “pode estar a serviço do sistema financeiro, do mercado”.

Alta no dólar

Na segunda-feira (1), o dólar à vista ultrapassou os R$ 5,65, encerrando a sessão no maior valor em dois anos e meio.

A cotação final foi de 5,6538 reais na venda, uma alta de 1,13%.

Gastos públicos

Na entrevista, o atual chefe de estado do Brasil também destacou a preocupação com os gastos públicos, mas afirmou que não fará ajuste fiscal em cima da população mais pobre ou alterará a atual política do salário-mínimo.

“Muita gente fala que é preciso cuidar dos gastos públicos, e ninguém cuidou melhor do que eu. Não posso aceitar a ideia de que é preciso acabar com benefício de pobre, que o Bolsa Família está custando muito caro, ou que a política de investir em faculdade está custando caro”, ressaltou.