Edital para o processo seletivo será publicado nos próximos dias

Com Dicom Seduc

Nessa sexta-feira, 7, o Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto que institui os critérios técnicos para subsidiar a escolha do governador do Tocantins quanto aos atos de seleção para a função pública de diretor de unidade escolar da rede estadual de ensino.

Visando à efetivação da gestão democrática das unidades escolares estaduais, o Governo do Tocantins realizará, neste ano de 2023, o Processo de Seleção para o Provimento da Função de Diretor de Unidade Escolar da Rede Estadual do Tocantins. O certame será promovido por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Entre os requisitos estabelecidos para a função de diretor escolar estão: ser servidor efetivo da rede estadual de ensino, integrante do quadro do magistério na educação básica; possuir título de licenciatura plena ou de bacharelado com complementação pedagógica; ter, no mínimo, três anos de experiência em docência; disponibilidade para dedicação em tempo integral (40 horas semanais) para as unidades escolares que funcionam em dois turnos e, dedicação exclusiva para as instituições que funcionam em três turnos.

Devido às especificidades das modalidades de ensino, as unidades escolares indígenas e quilombolas, colégios militares, unidades prisionais e centros de socioeducação, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) não participarão da seleção. O processo de seleção para diretores escolares atende à Meta 22 do Plano Estadual de Educação (PEE).

A última seleção para diretores das escolas da rede estadual foi realizada há cinco anos. O secretário da Educação, Fábio Vaz, destacou que “ao promover o processo seletivo, o Governo do Estado dá um importante passo em busca da valorização dos servidores e da melhoria da qualidade da Educação tocantinense e fortalecimento da gestão democrática”.

Etapas

O processo de seleção para o provimento da função de diretor de unidade escolar será composto pelas seguintes etapas: Avaliação de Competência Técnica (prova objetiva), Plano de Gestão Escolar, Apresentação de Títulos e Entrevista.

O resultado final dos aprovados constituirá a lista com o nome dos três candidatos que obtiverem a melhor média no cumprimento das etapas.

O candidato escolhido dentre a lista tríplice estará apto a permanecer na função pelo período de até três anos, admitida uma recondução, desde que submeta a novo processo seletivo.

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O governo Lula (PT) se esquivou da proposta da Colômbia de interrupção de novos projetos de exploração de petróleo na Amazônia e deixou em aberto que postura será adotada no âmbito das negociações diplomáticas para um acordo de proteção do bioma nos oito países amazônicos.

POR VINICIUS SASSINE

A Folha de S. Paulo revelou neste sábado (8) que o governo de Gustavo Petro propôs, durante discussões sobre um acordo a ser adotado em agosto, que os países amazônicos zerem a exploração ilegal de minérios no bioma até 2030 e que novos projetos de exploração de petróleo na região não sejam levados adiante. A Colômbia propôs ainda zerar o desmatamento da Amazônia até 2030.

As propostas colocadas pelos colombianos na mesa de negociação foram discutidas por representantes diplomáticos dos oito países que integram a OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica): Brasil, Colômbia, Peru, Venezuela, Guiana, Suriname, Equador e Bolívia.

Eles participam de reuniões em Leticia, cidade colombiana colada a Tabatinga (AM), município brasileiro no alto rio Solimões. A região é de tríplice fronteira do Brasil com Colômbia e Peru. Os trabalhos se encerraram neste sábado, com participação dos presidentes Lula e Petro.

Das propostas feitas pelos colombianos, o Brasil já havia se comprometido com o fim do desmatamento da Amazônia até 2030.

A intenção de exploração de petróleo na região causou recentemente uma crise entre setores do governo e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, comandado por Marina Silva (Rede), que também esteve em Leticia.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), vinculado à pasta, negou, em maio, pedido da Petrobras por licença para fazer perfuração em busca de petróleo na bacia Foz do Amazonas. A estatal disse que deve insistir no projeto.

Os representantes diplomáticos em Leticia conduziram negociações sobre a declaração conjunta a ser adotada na Cúpula da Amazônia, marcada para 8 e 9 de agosto, em Belém. A cúpula deve reunir os presidentes dos países da OTCA. O encontro em Leticia funcionou como uma prévia do que se discutirá na cúpula no Brasil.

No discurso em uma plenária do evento realizado na cidade colombiana, que também sediou uma reunião técnico-científica da Amazônia, Lula não citou a questão da exploração de petróleo na região.

O presidente brasileiro fez menção mais direta a uma das propostas dos colombianos, já prometida pelo país: zerar o desmatamento da Amazônia até 2030.

"Meu governo está comprometido em zerar o desmatamento até 2030. Esse é um compromisso que os países amazônicos podem assumir juntos na cúpula de Belém", disse Lula.

Petro falou em seguida. E fez uma cobrança direta sobre projetos de exploração de petróleo na Amazônia.

"Vamos permitir a exploração de petróleo na Amazônia? Vamos entregar blocos para exploração? Isso é gerar riqueza?", questionou o presidente colombiano, ao lado de Lula.

"Essa é uma decisão a ser tomada em comum [entre os oito países amazônicos]. Obviamente, cada país é soberano", disse Petro.

Antes da chegada dos presidentes a Letícia no fim da manhã deste sábado, ministros de Meio Ambiente dos países amazônicos fizeram uma reunião para tratar de assuntos relacionados à cúpula que ocorrerá em agosto no Brasil.

O comunicado divulgado, com tópicos do que foi tratado entre os ministros, menciona a ideia de zerar desmatamento e garimpos ilegais, mas não a proposta de interrupção de novos projetos de exploração de petróleo na Amazônia. No documento, a Colômbia reforça a proposta.

Participaram da reunião Marina Silva e a ministra do Meio Ambiente do governo colombiano, Susana Muhamad. A colombiana foi uma das porta-vozes da ideia de abandono de novos projetos de petróleo na região amazônica.

Após a despedida dos dois presidentes, Marina deu uma entrevista aos jornalistas e foi questionada sobre a posição do Brasil em relação à proposta da Colômbia. Segundo ela, não houve uma declaração conjunta dos ministros do Meio Ambiente dos oito países amazônicos, mas apenas apontamentos.

"Não temos uma deliberação, não é possível chegar numa declaração conjunta num processo de dois dias. Cada país vai fazer a sua discussão", disse a ministra.

"Em relação à questão de segurança energética, a posição do Brasil será discutida dentro do Conselho Nacional de Política Energética", afirmou. "O presidente Lula deu um sinal do grande investimento que será feito na área de energia limpa, renovável e segura, com foco em energia solar, eólica, biomassa e produção de hidrogênio verde."

Segundo Marina, o debate sobre petróleo na Amazônia "será concluído no tempo de cada país".

"Queremos fazer um processo de descontinuidade produtiva. O mundo tem uma matriz energética fóssil, todos estão numa corrida para fazer essa substituição, e com certeza o Brasil reúne as melhores condições para fazer essa transição", disse a ministra brasileira.

Os países amazônicos também reúnem boas condições para essa transição, conforme Marina. "Mas são discussões internas, que serão feitas à luz de interesses estratégicos, para enfrentamento das mudanças do clima e preservação das florestas."

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a venda, fabricação, distribuição e uso do lote 22.992 do sal refinado da marca Carrefour. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (5).

POR VINÍCIUS BARBOZA

A suspensão e recolhimento do lote do sal Carrefour se deu após o produto apresentar resultado insatisfatório em testes que medem o teor de iodo, segundo a agência. Na ocasião, o lote mostrou concentração de iodo abaixo do limite estabelecido em legislação.

O Grupo Carrefour informou que realiza testes recorrentes em todos os produtos de marca própria. Segundo a empresa, o produto citado fora testado em maio, e os resultados das amostras analisadas estavam dentro dos parâmetros exigidos pela Anvisa.

O Carrefour reforçou ainda que solicitou de imediato a retirada do lote 22.992 de todas as lojas onde estava disponível para compra, e que está em contato com seu fornecedor para apurar o fato.

A rede não informou se haverá alguma ação para atender o consumidor que tenha comprado o lote vetado.

Qual lote do sal Carrefour foi proibido pela Anvisa?

O lote 22.992 do sal de marca Carrefour teve sua comercialização, fabricação e distribuição proibidas pela Anvisa. A agência recomendou o recolhimento imediato do lote vetado.

Por que a venda do sal Carrefour foi suspensa?

A Anvisa exige que o sal usado no dia a dia tenha quantidades mínimas de iodo em sua composição. Por isso, o nome do produto se chama sal refinado iodado.

Segundo a agência reguladora, o lote 22.992 demonstrou em testes laboratoriais ter quantidade de iodo abaixo da obrigatória em legislação.

Qual o teor mínimo de iodo que deve estar presente no sal?

A resolução 604 do Ministério da Saúde e da Anvisa, publicada em 10 de fevereiro de 2022, estabelece os parâmetros de iodo obrigatórios no sal.

A norma diz que o sal deve conter, até o fim do seu prazo de validade, teor igual ou maior que 15 mg de iodo por quilo de sal. O limite máximo é de 45 mg de iodo a cada quilo.

O enriquecimento do sal com iodo só não é obrigatório se o produto for utilizado como ingrediente em alimentos que podem sofrer interferências sensoriais pelo iodo.

O rótulo deve informar o consumidor de que o sal é enriquecido com iodo, com frase exposta próxima à tabela com os dados nutricionais.

Por que o sal recebe adição de iodo?

O iodo é um elemento químico fundamental para a saúde humana. O mineral ajuda o corpo a produzir os hormônios triiodotironina (T3) e tiroxina (T4), que produzimos na glândula tireoide.

Esses hormônios são responsáveis pelo desenvolvimento e funcionamento do cérebro, do sistema nervoso e para os processos metabólicos.

Segundo o Ministério da Saúde, a adição de iodo no sal que usamos na cozinha começou na década de 1950. O intuito era de combater o Distúrbio por Deficiência de Iodo, que acometia 20% da população na época e prejudicava especialmente o crescimento de crianças.

Após décadas de intervenção, houve redução do distúrbio: apenas 1,4% dos brasileiros apresentavam deficiência de iodo nos anos 2000, segundo a pasta.

Onde identificar o lote do sal Carrefour na embalagem?

O lote do sal de marca Carrefour se encontra no verso da embalagem.

O novo documento irá unificar o número de identificação em todas as unidades nacionais por meio do CPF

Por Jodacy Filho

O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, participou na manhã desta sexta-feira, 7, de uma reunião por videoconferência, com representantes do Ministério de Gestão e Inovação, para tratar da implantação da nova carteira nacional de identidade no estado do Tocantins. O novo documento, que já pode ser emitido em mais de 12 estados brasileiros, tem data prevista até 6 de novembro para emissão em todas as unidades da federação. Esta medida visa simplificar a vida do cidadão, além de coibir os casos de fraudes em todo território nacional.

A reunião contou ainda com a participação do vice-presidente da Agência de Tecnologia da Informação do estado do Tocantins (ATI), Adams Gregório; do superintendente da Polícia Científica, Alexandre Agreli; da diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro; e do secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, representando o Ministério de Gestão e Inovação. Na oportunidade, foram discutidas estratégias para o processo de emissão do novo documento, bem como o apoio do Ministério da Gestão e Inovação no que diz respeito às tratativas e estruturação do projeto no Tocantins.

Para o secretário Wlademir Mota Oliveira, este é um avanço muito importante para o processo de identificação de pessoas, que atualmente vem expandindo seu campo de atuação em todo o Estado, com a estruturação de novos núcleos em muitas regiões do Tocantins. “O Estado do Tocantins precisa acompanhar as atualizações do processo de identificação de pessoas e, sobretudo, fazer uso das novas tecnologias, na garantia do acesso a esse documento que é obrigatório a todos os cidadãos. Para tanto, estamos buscando recursos junto ao Ministério da Gestão e Inovação para a implementação desta carteira de identidade, que marca também a chegada do documento na modalidade digital. Estas medidas são de vital importância, haja vista que irão facilitar a emissão do documento e evitar fraudes referentes à identificação de pessoas”, destacou o secretário.

As mudanças na nova CIN

A nova Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, que prevê o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), como número único para identificação nos bancos de dados dos serviços públicos. O cidadão, que antes podia emitir até 27 RGs, um para cada estado da federação, além do CPF, agora terá disponível um único documento de identificação, válido em todo país.

Uma novidade é que a nova CIN apresenta um QRCode, que permitirá a verificação de sua autenticidade, além de ser possível saber se o documento foi furtado ou extraviado, tudo por meio de um smartphone. A nova CIN ainda conta com um código de identificação padrão internacional, chamado MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), este código já é utilizado em passaportes, e possui dados pessoais do titular que só podem ser lidos por uma máquina. Apesar de não substituir o passaporte, a CIN contém dados visuais estruturados conforme regramento internacional e poderá ser usada em viagens internacionais, mas apenas nos locais em que o Brasil possui acordo internacional, como os países do Mercosul.

O prazo para adesão da nova CIN por parte das unidades federativas é 6 de novembro de 2023, contudo a antiga carteira de identidade não ainda não perdeu a sua validade, os documentos nos modelos antigos só serão válidos até 28 de fevereiro de 2032.

O Ministério da Gestão e da Inovação anunciou ainda que a nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas atualizações: a unificação do campo "nome", sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil; a extinção do campo "sexo". Esta medida é uma solicitação do Ministério dos Direitos Humanos e procura tornar o documento mais inclusivo.

O agendamento e a instalação dos kits gratuitos com a nova parabólica digital estão disponíveis para mais 102 municípios em 16 estados

Da Assessoria

Com a implementação do 5G no Brasil completando um ano, mais de 500 mil famílias já foram beneficiadas com a troca dos equipamentos antigos pelo kit com a parabólica digital. A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais que operam na faixa de 3,5 GHz deixarão de funcionar para que o 5G seja implantado. O modelo antigo sofre com interferência do sinal 5G, já que os dois utilizam a mesma frequência.

O agendamento e a instalação dos kits gratuitos com a nova parabólica digital estão disponíveis para mais 102 municípios em 16 estados. A expectativa é beneficiar 62,8 mil famílias na primeira etapa da quarta fase de instalações. Para requisitar o equipamento, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando.

AGENDAMENTO - O kit gratuito é composto por parabólica digital, receptor, controle remoto com pilhas e cabos necessários para conectar os equipamentos ao televisor. As famílias que se enquadram no perfil para receber o equipamento devem agendar a troca dos kits pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado. com. br. O beneficiário deve informar seus dados pessoais, o número do CPF e o Número de Inscrição Social (NIS).

O ministro da Comunicações, Juscelino Filho, informa sobre a importância da substituição. "Com o avanço do 5G, a distribuição vem atingindo cada vez mais cidades. Além de garantir mais qualidade de som e imagem, os kits permitem que as famílias continuem desfrutando da programação variada com ainda mais qualidade. É importante reforçar que o agendamento e a instalação são gratuitas", relata.

Minas Gerais é o estado com a maior quantidade de municípios com agendamentos disponíveis na nova fase, sendo 22. Em seguida estão Rio Grande do Sul, com 19, e Santa Catarina, com 13 cidades. A ação é coordenada pela Siga Antenado (Entidade Administradora de Faixa – EAF) e acompanhada pelo Ministério das Comunicações (MCom) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O serviço continua disponível em outros 1610 municípios, incluindo as capitais e o Distrito Federal.