Desde 16 de junho de 2022, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou o Rio Grande do Norte, usuários passaram a compartilhar três imagens que mostrariam o ato realizado pelo petista na capital do estado

Com Yahoo Notícias

As fotos de multidões vestidas de vermelho foram tuitadas, inclusive, pela conta do Partido dos Trabalhadores de São Paulo. Duas das imagens foram feitas, no entanto, em anos e cidades diferentes. Apenas a terceira coincide com outros registros feitos no evento de pré-campanha de 2022, em Natal.

“Essa noite de quinta-feira (16) Rio Grande do Norte em Natal, o povo potiguar confirmando a vitória de LULA e do povo brasileiro”, escreveu o PT-SP no Twitter, compartilhando as três imagens.

Outros usuários também replicaram as mesmas fotos no Facebook, em publicações na quais aparecem juntas (1, 2, 3), ou separadas (1, 2, 3). “Esse mundaréu de gente foi encontrar Lula em Natal ontem. #LulaNoPrimeiroTurno2022”, diz uma das postagens.

Duas das três imagens viralizadas não correspondem, contudo, ao evento de 16 de junho de 2022.

O tuíte que havia sido publicado pelo PT São Paulo foi excluído da página e o perfil publicou uma errata na manhã de 17 de junho de 2022 com as imagens do evento ocorrido em Natal.

Fotos antigas

Uma busca reversa pela foto na qual o ex-presidente Lula é visto desfocado, em primeiro plano, em frente a uma multidão com cartazes, mostra que o registro foi feito, na verdade, em São Leopoldo, Rio Grande do Sul, em março de 2018.

Na época, a foto foi publicada no site do Instituto Lula, com crédito para Ricardo Stuckert, e pelo próprio fotógrafo no Instagram. A imagem mostra Lula em um evento na caravana que realizou em 2018 pelo sul do Brasil, quando cogitava concorrer nas eleições presidenciais daquele an

Com o avanço dos casos de covid-19 em todo o Brasil e no Tocantins, órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público, estão cobrando do Governo do Estado ações mais enérgicas para conter o avanço do vírus e assim evitar a volta dos quadros de superlotação das UTIs e unidades de Pronto Atendimento.

Da Redação

Em estados como Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, a ocupação das UTIs, destinadas para as crianças, já chega a 100%. Aqui no Tocantins, ainda dá tempo de evitar números como esse, pois a ocupação em cidades como Palmas e Araguaína está longe desse quadro, mas os casos de pessoas infectadas só aumentam.

Para isso, é preciso uma ação conjunta entre Estado, municípios e toda a população para que não retrocedamos e novas medidas de isolamento sejam implementadas. Mas neste cenário, o principal agente é o Governo do Estado. É preciso uma campanha de conscientização agressiva, envolvente, bem estrutura e que chegue aos 139 municípios. Temos bons exemplos que nos mostram que só existe este caminho. Vamos lembrar de alguns deles?

Quando a dengue causou preocupação, qual foi a arma?

Em anos anteriores, o Tocantins sempre resgistrou altíssimos números de pessoas infectadas pelo mosquito da dengue. E qual foi a estratégia para a redução dos números? Campanhas e mais campanhas de conscientização da população para que os pequenos criadouros do mosquito fossem eliminados. E qual o resultado? Uma redução significativa que até nos fez esquecer da doença. Por isso, as campanhas de comunicação foram afrouxadas e hoje, já são resgiatrados mais de 10,5 mil casos de dengue em 115 cidades do Tocantins. Esses dados nos mostram que não podemos abaixar as armas, as campanhas precisam ser constantes.

Quando as queimadas tomaram conta do Tocantins, qual foi a arma?

Em 2019, o Tocantins resgistrou mais de 13 mil  focos de queimadas, por todo o Estado. Em 2020 foram mais de 12 mil. Era insuportável respirar nas cidades e os números de problemas respiratórios só aumentavam. Quem eram os "culpados"? A maioria dos focos de queimadas surgiam em assentamentos, causados por pequenos produtores e pela população que traz na memória a cultura de queimar para limpar. E mais uma vez, qual foi o remédio que garantiu uma redução de 32% da área queimada no período da estiagem em 2021? Um esforço imenso do Governo do Estado para conscientizar o povo sobre a importância de não usar o fogo para queimar lixo e limpar áreas de produção.

Assim, fica claro que a comunicação, quando bem empregada, é uma arma poderosíssima para combater problemas que precisam da união e apoio da sociedade. Não existem bons resultados quando serviços de utilidade pública não são informados à comunidade. Uma das poucas exceções foi a Agrotins 2022, que mesmo sem divulgação, por parte do Governo do Estado, registrou os melhores números da história, movimentando quase R$ 3 bilhões em negócios. Mas e se houvesse uma divulgação correta? Os benefícios poderiam ter sido ainda melhores pra todo mundo.

Essa guerra contra a covid-19 precisa ser constante e de todos. Sem a comunicação, não vamos vencer. Nossa memória é curta e o melhor agente para lembrar a todos sobre nossas obrigações é o Governo do Tocantins, responsável por esse tipo de serviço público essencial para a manutenção de nossas vidas.

A decisão liminar foi proferida na última terça-feira (14), pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas. Foi fixada uma multa no valor de R$ 3 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão

Com Assessoria 

A Justiça Federal no Tocantins determinou ao proprietário de três fazendas situadas na região do Jalapão que pare com qualquer atividade econômica em suas áreas, no prazo de 60 dias, e que retire todos os resíduos sólidos descartados no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, além de fazer a desinfecção da área utilizada para descarte de lixo, no prazo de 180 dias.

A Ação Civil Pública (ACP), foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo ele, o proprietário dos imóveis rurais não possui licença ambiental do IBAMA para realizar atividades agrícolas que causem desmatamento, já que as áreas se encontram na APA Serra da Tabatinga e no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, áreas ambientais criadas por decretos da União. São três fazendas em questão: São Gabriel, Triângulo I e Triangulo II, situadas, em sua maior parte no município de Mateiros (TO), na região do Jalapão, na divisa dos estados do Tocantins, Piauí e Bahia.

“O embargo da área desmatada e a cessação da exploração econômica se mostram urgentes e necessários para regeneração da vegetação nativa, evitando-se a perpetuação do dano ambiental em área de proteção integral, especialmente em relação à remoção dos resíduos contaminantes lançados em região de nascente de rio federal, colocando em risco a população ribeirinha, fauna e flora”, destaca o magistrado.

Desmatamento ilegal e lixão

A ação foi motivada após a fiscalização do IBAMA constatar o desmatamento de quase 1.300 hectares de vegetação nativa e de 695 hectares de reserva legal nas Fazendas Triângulo I e Triangulo II. Segundo o IBAMA, 82% da área dos imóveis fazem parte do Município de Mateiros, na APA da Serra da Tabatinga. Já na Fazenda São Gabriel, em que 88% de sua área está localizada no Tocantins, além do desmatamento de 792 hectares de cerrado na reserva legal e no Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba, foram identificadas atividades agrícolas com potencial de poluição e um lixão, onde eram descartados resíduos sólidos.

Em sua defesa, o réu declarou para o IBAMA que o desmatamento foi realizado pelo antigo proprietário, mas não apresentou licença autorizando o desmatamento da vegetação nas fazendas Triângulo I e II. Foram apresentadas apenas uma autorização de desmatamento e uma licença para o cultivo de soja, emitidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí. O MPF também requereu a análise da validade das licenças ambientais apresentadas.

Competência do IBAMA para expedir licenças ambientais

Como o Rio Parnaíba nasce na região de divisas dos estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, e seu leito se estende por aproximadamente 1.400 km servindo de divisa entre os Estados do Piauí e do Maranhão, é atribuição do IBAMA fiscalizar e expedir as licenças ambientais relacionadas ao imóvel, conforme relatado na decisão.

Ainda de acordo com o juiz federal, a Lei Complementar 140/2011, em seu art. 13, estabelece que a licença deve ser expedida por um único ente federativo, que, no caso em questão, é a União, por intermédio do IBAMA. “O desmatamento e a exploração econômica em questão, portanto, aparentam ser irregulares e ilegais”, avalia.

Audiência marcada para setembro

Na ação, o MPF pede uma multa para a reparação dos danos ambientais no valor de R$ 17.557.086,80 e a condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 8.778.534,40. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 20 de setembro deste ano.

O ex-presidente e pré-candidato ao Palácio do Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na 6ª feira (17.jun.2022) ter procurado o senador licenciado Renan Calheiros (MDB) e o ex-chefe do Executivo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para libertar os sequestradores do empresário Abílio Diniz da prisão.

Com Yahoo Notícias

O caso relatado por Lula ocorreu em 1998, quase 10 anos depois do sequestro de Diniz, em 1989. Entre os sequestradores estavam argentinos, chilenos, canadenses e um brasileiro –os canadenses foram extraditados em 1998, em um acordo com o Canadá.

“Esses jovens, que tinham argentinos, tinha gente da América Latina, ficaram presos 10 anos”, relatou Lula em evento de pré-campanha em Maceió (AL). “Teve um momento que eu fui conversar com o Fernando Henrique Cardoso porque eles estavam em greve de fome e iam entrar em greve seca [ficar sem comer e beber]”, continuou o petista. “A morte seria certa. Aí então eu fui procurar o ministro da Justiça chamado Renan Calheiros.”

Calheiros foi nomeado por FCH para chefiar o Ministério da Justiça em 1998 e ficou no cargo até meados de 1999. Lula falou que o então ministro o orientou a conversar com FHC. Segundo o petista, Calheiros disse ter “toda a disposição de mandar soltar o pessoal”.

O ex-presidente relatou ter argumentado com FHC que, ao soltar os presos, ele teria “chance de passar para a História como um democrata”. Caso contrário, a possibilidade seria de ser lembrado “como um presidente que permitiu que 10 jovens que cometeram um erro, morram na cadeia” –algo que “não vai apagar nunca”.

Segundo Lula, FHC respondeu que libertaria os presos se o petista os convencesse a acabar com a greve de fome. “E eu fui na cadeia no dia 31 de dezembro conversar com os meninos e falar: ‘Olha, vocês vão ter de dar a palavra para mim, vocês vão ter de garantir pra mim, que vão acabar com a greve de fome agora e vocês serão soltos‘”, falou o ex-presidente.

“Eles respeitaram a proposta, pararam a greve de fome e foram soltos” disse. “E eu não sei aonde que eles estão agora.”

No começo de 1999, os estrangeiros ainda presos foram extraditados e o brasileiro, indultado.

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender a nova forma de cobrança do diesel do ICMS para todos os outros combustíveis deixou perplexos os secretários de Fazenda dos Estados.

Por Adriana Fernandes

Uma reunião do colégio de procuradores dos Estados foi convocada às pressas para esta sexta-feira, 17, para definir o caminho jurídico a ser tomado para recorrer da decisão do ministro Mendonça, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF e é considerado um aliado do governo dentro da Suprema Corte. A ideia é que a ação seja conjunta com todos os Estados.

Com a decisão, os Estados terão que cobrar o ICMS do diesel, gasolina, etanol, gás e biodiesel com base na média de preços dos últimos cincos anos. A medida passa a valer em primeiro de julho e é uma tentativa do governo de reduzir mais rapidamente os preços dos combustíveis.

A decisão de André Mendonça atende petição apresentada pelo governo em ação na qual o presidente Bolsonaro questionava a forma como os Estados regulamentaram a lei complementar 192, que fixou uma alíquota única do ICMS para o diesel.

Na avaliação dos secretários, a medida representará um baque para as finanças dos Estados ainda pior do que o projeto (PLP 18) aprovado esta semana pelo Congresso que fixa um teto entre 17% e 18% (a depender de cada Estado) para a alíquota do ICMS de combustíveis, energia elétrica, combustíveis e transporte público. Esse mesmo projeto tornou impositiva a aplicação da média móvel de 60 meses para o diesel.

Para o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, o ministro aceitou uma petição aditiva da União de “forma pouco” usual e estendendo os efeitos de forma analógica para os outros combustíveis. “Na visão nossa não poderia fazer”, disse. “O impacto é muito maior do que o PLP 18, ninguém nem fez a conta ainda”, acrescentou o secretário de Alagoas.

Como mostrou o Estadão, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reuniria, na próxima quarta-feira, para revogar o convênio dos Estados que fixou alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada Estado. Esse convênio regulamentou a lei 192 aprovada pelo Congresso criando uma alíquota uniforme do diesel.

O governo alegou que a regulamentação foi feita pelo pico dos preços e ajuizou uma ação em maio no STF para obrigar os Estados a aplicarem a regra de transição com uma alíquota de ICMS sobre os combustíveis com base na média dos preços cobrados nos últimos 60 meses. O relator escolhido foi o ministro André Mendonça, que agora se juntou ao governo na ofensiva pela redução de preços. Com a revogação do convênio, o entendimento era que a ação em que Mendonça é relator perderia objeto.