Com Folhapress

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região extinguiu por unanimidade uma ação popular movida contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016 pedindo que ela reembolsasse os cofres públicos pelos prejuízos causados por pedaladas fiscais.

A decisão foi tomada dois anos após a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenar a ex-presidente a indenizar a União pelos supostos danos aos cofres públicos durante o seu governo. Na ocasião, porém, a defesa de Dilma entrou com um recurso.

"A 7ª Turma Especializada decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação de Dilma Vana Rousseff, reformando integralmente a sentença atacada para extinguir o feito sem resolução do mérito", afirma trecho da ata da sessão, disponibilizada para o público na sexta-feira (25).

A ação popular foi protocolada ainda antes de Dilma ser afastada do cargo de presidente, em maio de 2016. A primeira intimação foi em fevereiro do mesmo ano.

Na ocasião, o juiz Alberto Nogueira Júnior acatou a ação direcionada a ela, mas não aceitou outra movida ao vice-presidente Michel Temer (MDB), considerando que ele "não praticou quaisquer dos atos que levaram a Corte de Contas rejeitar aquela prestação de contas".

Dilma não se pronunciou publicamente sobre a extinção da ação popular. O advogado dela no caso, Ricardo Lodi Ribeiro, foi procurado pelo UOL e, até a publicação desta reportagem, não retornou o contato.

O candidato Lula, que esteve em silêncio durante muito tempo, enquanto se consolidava na liderança das pesquisas eleitorais, está em inserções de TV com mensagens importantes sobre a economia. As palavras são cuidadosamente escolhidas, mas a sombra de Dilma Rousseff e sua Nova Matriz, é muito flagrante.

Por Gustavo H. B. Franco

Ele fala em “abrasileirar” os preços dos combustíveis, com isso se juntando a todos os políticos que estão contestando frontalmente a sabedoria pela qual os derivados devem seguir o preço internacional do petróleo.

É simples, intuitiva e errada a tese pela qual a produção de petróleo e derivados é como fazer um sanduíche na padaria. Os economistas pensam assim, com as exceções habituais, e as explicações são técnicas demais para serem populares, e os políticos sabem disso.

O fato é que no período eleitoral os políticos se empenham em dizer o que o povo quer ouvir, e o pensamento popular sobre a inflação não é nada bom: há anos que qualquer consulta popular sobre inflação dá sempre congelamento na cabeça.

Acho que seria pelas mesmas razões que fazem tão populares os programas de TV meio sanguinolentos sobre crimes do cotidiano.

Até os economistas do PT sabem que congelamentos de preços não funcionam, que não é caso de polícia, mas eles se convenceram disso, como a maior parte, mas não a totalidade dos políticos, na quinta tentativa fracassada, que ocorreu em meados de 1991. Já faz tempo.

Em torno de 2010, a equipe de Dilma Rousseff introduziu uma ideia que parecia promissora: um congelamento parcial, e limitado aos preços administrados.

Ficou célebre uma declaração acaciana de Aloizio Mercadante, de 2014, pela qual “preços administrados são preços administrados. Você administra em função do interesse estratégico da economia, dos consumidores”.

Pois então se adotou a tese do sanduíche de padaria e outra aparentada segundo a qual o custo de produção da energia das usinas amortizadas é zero, portanto, a energia ali gerada pode ser grátis, se o governo quiser.

E lá fomos nós, com essa Nova Matriz, na direção do buraco.

Mas essa foi só a primeira tentativa.

Parece que estamos caminhando para a segunda, ou terceira, pois a segunda ainda pode ser tentada por Jair Bolsonaro neste ano eleitoral. Ou não. Já vamos para outro presidente da Petrobras. O fato é que o candidato Lula está dizendo que vai tentar novamente.

É uma história antiga, e feia: vamos repetir uma experiência fracassada até que ela dê certo.

*EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS. ESCREVE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS

Dorinha destinou cerca de R$ 55 milhões para a Região Sudeste do Tocantins

Com Assessoria

A deputada federal professora Dorinha (UB/TO) acompanhou, na tarde deste sábado, 26, em Novo Alegre, o 1º Jogo dos vereadores da Região Sudeste do Tocantins. O evento, idealizado pelo vereador de Dianópolis Manim do Zorra, foi realizado pela União de Vereadores do Tocantins (UVET) e da Prefeitura de Novo Alegre. O jogo contou com a presença do ex-jogador pentacampeão com a seleção brasileira, Júnior, e autoridades de todo o estado.

O prefeito de Novo Alegre, Fernando Pereira, relembrou o trabalho da deputada. “Estamos muito contentes com a realização deste evento e mais ainda com a presença da deputada Professora Dorinha, uma amiga querida de nossa cidade, uma parlamentar que não esquece nossa região, sempre trazendo recursos importantes para o sudeste do Tocantins”, concluiu o gestor.

É TRABALHO DA DORINHA

A parlamentar destinou cerca de R$ 55 milhões para a Região Sudeste do Tocantins. Segundo pesquisa realizada pelo IBGE em 2014, a população estimada da região era de 123.791 pessoas, nos 21 municípios que compõem a região. A área mais beneficiada foi a saúde.

As áreas de infraestrutura e revitalização também foram o destino de várias emendas e recursos extras articulados pela deputada. Os municípios também foram contemplados com emendas para e aquisição de equipamentos. Confira as principais conquistas da parlamentar para as cidades da região.

EDUCAÇÃO

Os municípios de Almas e Lavandeira foram beneficiados por emenda articulada pela deputada junto à bancada para a aquisição de equipamentos para a educação, e o município de Conceição do Tocantins, beneficiado com recurso extra do FNDE, pôde construir uma Quadra Escolar e Unidade de Ensino Infantil. O município de São Valério também foi beneficiado com recurso extra para a construção da Escola Municipal Getúlio Vargas.

SAÚDE

Para as cidades de Arraias e Aurora, por meio de emenda da deputada e articulação de recurso extra, foram realizados investimentos de enfrentamento à Covid-19 e aquisição de veículos para a saúde, respectivamente.

Já para Chapada da Natividade, a parlamentar conquistou recursos para o custeio do Piso da Atenção Básica (PAB) e recurso de enfrentamento à Covid-19.

Combinado, por meio de recurso extra e emendas, foram realizados investimentos para enfrentamento à Covid-19 e aquisição de veículos para a saúde. Os municípios de Natividade e Novo Jardim, por meio de articulação da deputada junto à bancada, conquistou emenda para o Custeio do PAB.

Para a cidade de Paranã, por intermédio de emenda, a deputada conquistou o Custeio do PAB e do Piso de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC), assim como a construção da Unidade Básica de Saúde da região.

Para o município de Pindorama, através de recurso extra e emenda, a parlamentar possibilitou a construção do Gabinete Oncológico e aquisição de Equipamentos para Unidade Assistida da Região. A cidade de Taguatinga, por meio de emenda da deputada, conquistou o benefício do custeio temporário do MAC e aquisição de equipamentos para a área da Saúde.

INFRAESTRUTURA

Na área de infraestrutura, os municípios de Dianópolis e Ponte Alta do Bom Jesus foram beneficiados com emenda e recurso extra para pavimentação. A cidade de Porto Alegre, por intermédio de emenda da parlamentar, recebeu verba para a construção do Parque de Exposições.

Para Palmeirópolis, através de recurso especial, a deputada possibilitou a reforma da praça e do ginásio da cidade. Rio da Conceição foi beneficiado por emenda da parlamentar para a construção de uma praça na cidade. As cidades de São Salvador e Taipas, através de emenda, foram beneficiadas na área de infraestrutura.

A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), assinou decreto de flexibilização que foi publicado nessa sexta-feira 25.  O Item continuará sendo obrigatório em ambientes hospitalares, transportes coletivos e estações

Com G1 TO

O município de Palmas tornou facultativo o uso de máscaras em ambientes públicos e privados, tanto abertos como fechados. O item continuará obrigatório em todos os ambientes hospitalares e meios de transporte coletivo, incluindo locais de embarque e desembarque.

A decisão considerou a diminuição do número de casos confirmados de Covid-19 e da taxa de contágio nas últimas semanas, assim como o percentual de vacinação no município. Segundo a prefeitura, 87,5% da população acima de 12 anos está vacinada com a 1ª dose e 74,7% com o esquema de vacinação completo.

Entre os locais em que a máscara continuará sendo obrigatória estão todos os ambientes hospitalares, público e privados, como postos de saúde, clínicas, consultórios e hospitais. No transporte público estão os ônibus e vans, por exemplo, além das estações de entrada e saída de passageiros.

O decreto também manteve a recomendação ao uso de máscaras para idosos e imunossuprimidos em locais públicos e estabelecimentos privados.

O uso de máscaras passou a ser obrigatório na capital no dia 28 de abril de 2020, cerca de um mês após o início da pandemia. A flexibilização ao uso do item foi decretada no início da semana pelo governo estadual, mas os municípios têm autonomia para decidir sobre a questão.

Confira o texto do decreto

Art. 1º É facultado o uso de máscara de proteção facial em ambientes públicos e privados do Município, exceto em locais de prestação de serviços de saúde e nos meios de transporte coletivo de passageiros, incluídos os locais de embarque e desembarque, nos quais o uso permanece obrigatório.

Art. 2º É recomendado o uso de máscara de proteção facial a idosos e a imunossuprimidos em locais públicos e estabelecimentos privados.

Art. 3º A Secretaria Municipal da Saúde editará normas complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º É revogado o Decreto nº 1.884, de 27 de abril de 2020. Art. 5º Este Decreto entra em vigor em 28 de março de 2022.

Finalidade da parceria é combater os conteúdos falsos relacionados à Justiça Eleitoral

Por Caio Junqueira

O Telegram Messenger INC assinou nesta sexta-feira (25) termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A finalidade da parceria é combater os conteúdos falsos relacionados à JE, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral nas diferentes fases e aos atores nele envolvidos.

Com mais essa parceria, o TSE segue o objetivo e fim de garantir a democracia por meio de informação correta à população. O termo de adesão foi celebrado gratuitamente, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o Telegram e o TSE, devendo cada uma das instituições arcar com os custos necessários às respectivas participações no Programa.

Pelo termo, o Telegram se compromete a manter o sigilo necessário sobre as informações a que tiver acesso ou conhecimento no âmbito do TSE, salvo autorização em sentido contrário outorgada pelo Tribunal.

O Programa

O Programa foi instituído pela primeira vez em agosto de 2019, após a experiência de ataques sofridos durante a campanha de 2018, e como forma de se preparar para as Eleições 2020. A parceria entre o TSE e diversas instituições se tornou um dos principais pilares do combate à desinformação, uma vez que contrapõe eventuais notícias falsas com notícias verdadeiras apuradas e checadas com o auxílio da imprensa profissional.

Além de contar com as principais instituições democráticas brasileiras, como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, também fazem parte as principais plataformas de mídias sociais e de serviço de mensagens do mundo como Google, Facebook, Instagram e WhatsApp, bem como as agências de checagem de notícias, segmentos da imprensa, telecomunicações, tecnologia da informação, provedores de internet, agências de checagem e partidos políticos, entre muitos outros.

A lista completa das entidades pode ser conferida na página Desinformação, criada para dar amplitude ao programa e manter a sociedade atualizada sobre as ações.

Proposta

Na terça-feira (22), o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, enviou aos representantes do aplicativo um ofício com um convite para uma reunião virtual na quinta-feira (24) de março. O ofício fazia a proposta para a adesão da plataforma ao Programa de Enfrentamento à Desinformação.

Na semana passada, o Telegram foi alvo de um bloqueio determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes havia determinado que as plataformas digitais e provedores de internet adotassem ações para inviabilizar o funcionamento do aplicativo.

A determinação causou reação de núcleos bolsonaristas que utilizam a plataforma para troca de mensagens. Para o presidente Jair Bolsonaro (PL), a decisão de Moraes foi um “crime”.

No último domingo (20), no entanto, após a plataforma cumprir integralmente as decisões judiciais determinadas pelo Supremo dentro do prazo de 24 horas, o ministro do STF revogou a decisão.