Com Assessoria

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, desde o início da pandemia, tem trabalhado arduamente para garantir atendimentos dignos à população tocantinense. O Estado tornou-se, inclusive, referência para o Ministério da Saúde (MS) quando recebeu pacientes de outras unidades federadas, em colapso durante o pico pandêmico decorrente da Covid-19.

A SES destaca que a ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), levada a efeito durante a pandemia, deverá ser mantida em todo o Estado, sem prejuízo à população assistida. Entretanto, com a queda no número de casos, inviável sua manutenção nesses moldes - até mesmo pela falta de repasses por parte do MS. Por tal razão, haverá a transformação daqueles leitos UTI Covid-19, para UTIs convencionais.

A SES enfatiza que a transformação dos leitos iniciará pelo Hospital Regional de Porto Nacional. Os 10 leitos exclusivos para tratamento de UTI Covid-19 - que estavam sob a administração da empresa Inmed Gestão, cujo contrato venceu em 27/09 e não foi renovado por desinteresse da contratada - passarão a funcionar como UTIs convencionais.

A SES esclarece, por fim, que está em processo de finalização dos trâmites burocráticos e legais - o que deverá ocorrer nos próximos 10 (dez) dias - visando garantir o funcionamento dos referidos leitos. Importante frisar que eles garantirão a manutenção da ampliação dos serviços intensivos para os 13 municípios da Região de Saúde Amor Perfeito, a qual o Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) é referência.

Palmas, 28 de setembro de 2021

Secretaria de Estado da Saúde

Governo do Tocantins

Por Rayssa Motta

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se há elementos para denunciar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposta propina da Odebrecht, como apontaram delatores da Lava Jato.

Em despacho nesta segunda-feira, 27, o ministro chamou a atenção para a necessidade de respeitar a duração razoável do processo e disse que o impasse envolvendo o indiciamento do emedebista não impede o andamento do caso.

"Depreendo que as questões arguidas pela defesa, embora assaz relevantes, em nada prejudicam a manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral da República sobre o acervo probatório reunido no curso desta investigação", escreveu Fachin.

Em julho, a Polícia Federal indiciou Renan Calheiros por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na construção de embarcações do estaleiro Rio Tietê. O senador foi acusado de receber R$ 1 milhão da empreiteira como 'contrapartida' pelo apoio político à aprovação de uma resolução do Senado Federal que restringiu incentivos fiscais a produtos importados, beneficiando a Braskem, braço petroquímico do Grupo Odebrecht.

Embora a PF tenha concluído a investigação, o caso está parado há cerca de um mês, desde que a PGR pediu ao Supremo que anule o indiciamento do senador. O argumento é o de que a competência para conduzir investigações que atingem autoridades com foro privilegiado, incluindo a promoção de seu indiciamento, é exclusiva da Procuradoria-Geral da República. O órgão também pediu uma apuração para verificar se o delegado Vinicius Venturini, responsável pelo inquérito, cometeu abuso de autoridade.

Renan Calheiros nega as acusações e atribui o indiciamento a um ato de 'perseguição política' por seu trabalho na relatoria da CPI.

A pressão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para que o Senado vote a indicação de André Mendonça para a Corte incomodou colegas dele no tribunal

POR MÔNICA BERGAMO

Eles acreditam que Fux está em campanha pela aprovação de Mendonça por causa do perfil lavajatista do ex-advogado-geral da União, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro.

Uma vez no STF, Mendonça se uniria a magistrados derrotados para reverter o resultado de votações sobre temas que representaram derrotas para a Lava Jato.

O principal revés institucional para a operação foi a derrota da possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância na Justiça. O placar foi apertado: 6 a 5. Mendonça poderia virar o jogo.

A outra decisão que contrariou os lavajatistas foi a de permitir que a Justiça Eleitoral julgue casos de corrupção nas eleições. Eles preferiam que as denúncias seguissem tramitando na Justiça Federal.

Um dos argumentos de Fux para apressar a votação no Senado é o desfalque na composição da Corte, que já duraria muito tempo e estaria emperrando o funcionamento do tribunal. Mendonça foi indicado por Bolsonaro em 13 de julho —ou pouco mais de dois meses.

No governo Dilma Rousseff, a vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto de 2010, ficou vaga por seis meses. O indicado para ela foi justamente Luiz Fux, depois de uma disputa acirrada nos bastidores do governo e da Justiça.

A assessoria do Supremo afirma que Fux “tinha como preferência para a Suprema Corte um juiz de carreira, do STJ. No entanto, a indicação é prerrogativa do presidente da República, que escolheu André Mendonça. Uma vez indicado, cabe ao Senado analisar. Para o ministro Fux, não é bom para o país que a sabatina seja postergada com um nome já indicado. Seja para aprovar, seja para rejeitar, cabe ao Senado deliberar”.

O CPF será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público

Com Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto e, com a mudança, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Amim explicou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação. “O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto”, disse.

Pelo texto aprovado no Senado, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito; no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”.

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número de inscrição no CPF. O projeto determina que, para ter acesso a informações e serviços, para o exercício de direitos e obrigações ou para a obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número de seu CPF, “dispensada a apresentação de qualquer outro documento”. O mesmo valerá para cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviço público.

O relator retirou do texto, ao acatar emenda de senadores, a previsão de que estados, municípios e Distrito Federal poderiam exigir outros números do cidadão em casos excepcionais.

Em busca de alcançar metas que agreguem conceito ao seu governo, Mauro Carlesse vem planejando, de forma concisa e sem alarde, o lançamento do maior programa de Ação Social que já se teve notícia no Tocantins

Por Edson Rodrigues

O Observatório Político de O Paralelo 13 recebeu informações de suas fontes de que a população de baixa renda dos 139 municípios do Tocantins, principalmente aquelas incluídas na SETAS de extrema pobreza, estará sendo beneficiada de forma que sejam criadas condições para que deixem essa classificação e passem a poder planejar uma forma de crescimento e formação da própria renda.

Depois de cortar na própria carne para reenquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo do Tocantins vê, agora, a chance de investimentos e, com os impactos da pandemia sobre a economia, elencou como prioridade o auxílio às famílias mais impactadas.

O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Alves de Araújo, o secretário Planejamento Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin e o secretário de Fazenda, Sandro Henrique Armando

Em um trabalho minucioso, tendo como orientadores o secretário de Fazenda, Sandro Henrique Armando, que até pouco tempo comandava ta,bem a Pasta do Planejamento, o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin e o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Alves de Araújo, contou – e conta – com a participação literal de todos os órgãos governamentais, que se uniram para criar as condições para que o programa, denominado de TO Mais Jovem, possa ser implantado.

Serão disponibilizados 107 milhões de reais para jovens entre 16 e 21 anos de idade, que irão prestar serviços nos vários órgãos do governo espalhados pelo Estado, onde trabalharão por quatro horas e receberão, mensalmente, um salário no valor de R$ 1.394 reais, durante 15 meses.  A expectativa é de que mais de quatro mil jovens sejam atendidos pelo TO Mais Jovem, gerando não apenas renda, mas capacitando-os para as funções que irão exercer e os preparando para o mercado de trabalho.

Além do TO Mais Jovem, o governo do Estado irá distribuir mais de 10 mil vales-gás para as famílias inscritas no CAD Único, por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, que irá depositar os valores, oriundos de emendas impositivas da bancada federal, diretamente nas contas doas 139 municípios.

Além desses benefícios, o governo continua com a distribuição de 600 mil kits de higiene e mais de 119 toneladas de alimentos, distribuídos em cestas básicas, entregues diretamente nas casas das famílias, envolvendo todos os órgãos governamentais para melhorar a logística de entrega.

 MARCANDO HISTÓRIA

Essas ações sociais fazem do atual governo uma gestão de conceito, a ser lembrado por gerações, pois nenhum outro governo do Tocantins fez tantos esforços para levar melhores condições de vida para as famílias menos favorecidas.

Todo esse empenho acontece em um ano precedido e abrangido pela pandemia de Covid-19, que dizimou milhares de vidas e fez tremer a economia mundial.  Enquanto isso, o Tocantins tratou de equilibrar as finanças estaduais, recolocar o Estado em condições de receber repasses e celebrar convênio junto ao governo federal que, agora, resultam em ações sociais mais que bem-vindas.

Durante a pandemia, foi necessário congelar a maior parte dos projetos de investimento em qualidade de vida no Tocantins, as obras físicas e os demais investimentos mas, a partir do reequilíbrio da economia, os hospitais gerais de Gurupi e de Araguaína, a pavimentação de estradas, construção de escolas de tempo integral e da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional retomaram o fôlego e voltaram a ser operacionalizadas.

Agora, chegou o momento dos investimentos em ações sociais, uma etapa que vinha sendo tratada com todo sigilo e cuidado por parte da equipe governamental.  As fontes do Observatório Político de O Paralelo 13 informaram que o governo esperou ter todos os recursos disponíveis em caixa para anunciar as ações sociais e colocá-las de imediato à disposição da população, evitando o clima de apreensão que aumentaria o sofrimento dos mais necessitados.

Nos últimos 64 dias a secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social vem “lapidando” o TO Mais Jovem, em paralelo com a distribuição dos kits de higiene e das cestas básicas, que não sofreram paralisação nem durante os feriados nem fins de semana, por determinação direta do governador Mauro Carlesse.

APOIO QUE FAZ A DIFERENÇA

O presidente AL TO Antonio Andrade, o senador Eduardo Gomes e o deputado Federal Carlos Guaguim

O governador Mauro Carlesse tem conseguido todo esse desempenho em sua gestão graças à sua equipe de auxiliares e ao respaldo político da maioria dos deputados estaduais, sob o comando do presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade e, obviamente, do líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes e do vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, deputado federal Carlos Gaguim.

Os dois vêm fazendo um ótimo trabalho, voltado exclusivamente para os cidadãos tocantinenses, com o auxílio dos demais membros da bancada federal, que sempre agem em conjunto quando a pauta é beneficiar o Tocantins.

Que os jovens e as famílias beneficiadas possam ter um alento nesses dias difíceis e que o governo do Estado não cesse essa busca constante pelo melhor para o povo tocantinense!