Da Redação

Uso de máscara será obrigatório, e idosos terão horário preferencial nas eleições das 7h às 10h, prevê plano do TSE com Fiocruz e hospitais

Com 147 milhões de eleitores — uma média de 435 por seção eleitoral — o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem um plano de segurança sanitária para evitar o contágio pela Covid-19 durante a votação. As regras foram elaboradas com consultoria da Fiocruz e dos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein. O primeiro turno das eleições está marcado para 15 de novembro e, o segundo, para o dia 29 do mesmo mês.

Pesquisa feita com eleitores de São Paulo e divulgada no último sábado pelo Instituto Datafolha revela que um em cada cinco eleitores afirma que pode não sair para votar por receio de contágio pelo novo coronavírus.

Eleitores ou mesários que estiverem com febre no dia da votação ou que tenham testado positivo para a Covid-19 nos últimos 14 dias anteriores à data da eleição deverão ficar em casa. No caso dos eleitores, é possível justificar a falta por esse motivo. Já os mesários deverão comunicar sua zona eleitoral para que sejam substituídos.

Saiba quais são as medidas e as recomendações do TSE para a segurança dos eleitores:

1) Das 7h às 10h, o horário de votação será preferencial para pessoas com 60 anos ou mais. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas deverão, se possível, comparecer a partir das 10h. A votação será encerrada às 17h.

2) O local de votação deve ser consultado antes de sair de casa, pois algumas seções foram alteradas. O endereço da seção eleitoral deve ser consultado pelo aplicativo e-Título, na opção onde votar (Google Play ou na App Store), ou no portal do TSE.

3) O uso de máscara será obrigatório nos locais de votação. O eleitor deverá manter distância de um metro de outras pessoas nas filas e evitar contato físico.

4) Será proibido comer, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara dentro dos locais de votação.

5) Cada eleitor deverá levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

6) Anote antes os nomes e os números dos candidatos para votar o mais rápido possível.

7) O eleitor deve evitar levar crianças ou acompanhantes para o local de votação.

8) Todas as seções eleitorais terão álcool gel para uso dos eleitores antes e depois da votação.

9) Os mesários usarão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool gel para proteção individual. As máscaras descartáveis deverão ser trocadas a cada quatro horas, e o face shield deverá ser utilizado durante todo o tempo.

10) O eleitor deverá se posicionar a um metro da mesa e esticar os braços para apresentar o documento. Se for necessário, o mesário pedirá que o eleitor dê dois passos para trás e abaixe rapidamente a máscara.

11) O mesário vai ler em voz alta o nome do eleitor. Se estiver correto, o eleitor deve limpar as mãos com álcool gel e assinar o caderno de votação.

12) Se o eleitor não levar a própria caneta, será necessário borrifar álcool na caneta de uso comum após o uso de cada eleitor.

13) Quando a urna for liberada, o eleitor seguirá para a cabine de votação e digitará os números de seus candidatos. Após votar, deverá limpar novamente as mãos com álcool gel e sair da seção.

Fonte: O Globo

Ministro Luís Roberto Barroso fez pronunciamento neste sábado (26). Campanha eleitoral começa neste domingo (27). Primeiro turno será em 15 de novembro e o segundo em 29 de novembro

Por Laís Lis, G1 — Brasília

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pediu cuidado com o novo coronavírus e com notícias falsas nas eleições municipais deste ano. A campanha eleitoral começa oficialmente neste domingo (27).

Em pronunciamento na noite deste sábado (26), Barroso afirmou que a pandemia da Covid-19 impõe cuidados especiais e pediu que candidatos e eleitores evitem aglomerações, mantenham distância mínima de 1 metro das outras pessoas e sempre utilizem máscara.

O ministro pediu ainda para que reuniões sejam feitas em lugares abertos e que se evite a distribuição de material impresso.

"Sempre que possível lave as mãos ou utilize álcool gel após ter contato com alguém ou com algum objeto. Com esses cuidados, fica minimizado o risco de contaminação", afirmou.

Barroso também alertou para o perigo das notícias falsas. Barroso afirmou que as fakes news são um vírus capaz de comprometer a democracia.

“Há um outro vírus que ronda as eleições, capaz de comprometer, não a saúde pública, mas a própria democracia. Trata-se das notícias falsas, das campanhas de desinformação e de difamação. Uma causa que precise de mentiras, de ódio ou de agressões não pode ser boa. Pense nisso”, disse.

Eleições 2020: conheça regras e saiba o que candidato e eleitor podem e não podem fazer

No comunicado, o ministro lembrou que o Brasil é quarta maior democracia do mundo e pediu que os eleitores não abram mão “da sua chance de fazer a diferença”.

A partir deste domingo os candidatos podem:

realizar comícios;

carreatas;

distribuir material gráfico;

fazer propaganda na internet.

O horário eleitoral na televisão e no rádio começa no dia 9 de outubro e vai até 12 de novembro.

O primeiro turno das eleições será no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro.

Poucas horas após volta de licença médica, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu antecipar sua saída da Corte em três semanas

Por Caique Alencar

Poucos horas após retornar de uma licença médica que só terminaria neste sábado (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello anunciou a antecipação de sua aposentadoria de uma das cadeiras da Corte para o dia 13 de outubro. A decisão pode influenciar o andamento do inquérito que contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta interferência na Polícia Federal (PF).

Depois do dia 11, porém, o ministro Marco Aurélio Mello foi o responsável por analisar um recurso de Bolsonaro que pedia que o depoimento pudesse ser por escrito. Marco Aurélio acatou esse pedido, indo contra decisão anterior de Celso. Com o retorno da licença médica, havia a expectativa de que essa decisão fosse ser revista pelo decano, o que até agora não ocorreu.

Indicação do presidente

Agora, com a saída de Celso, Bolsonaro vai poderia indicar um novo ministro para a Casa, abrindo portas para que um indicado do presidente fosse sorteado para ser o novo relator do caso do qual ele é alvo. Isso poderia ocorrer caso não houvesse um mecanismo que, segundo o professor de Direito Constitucional da FGV-SP Rubens Glezer, impediria essa ordem de acontecimentos que favoreceria Bolsonaro.

"Nesse caso, para evitar a politização desse inquérito, o sorteio do relator seria feito depois da saída do Celso de Mello e antes da indicação do presidente Bolsonaro", diz Glezer.

De acordo com o professor, um caso parecido aconteceu quando da morte do ex-ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF. À época, a então presidente da Corte, a ministra Carmen Lúcia, determinou que o sorteio fosse antes da indicação de Michel Temer para um novo integrante da Corte. O objetivo foi evitar que o novo ministro pudesse ser sorteado como o novo relator da Lava Jato, que tinha Temer como um dos envolvidos.

Já para o professor de Direito Constitucional Roberto Dias, também da FGV-SP, a antecipação das férias em quase três semanas, já que a data original era 1º de novembro, não afeta muito a condução de processos que correm na Justiça.

"É muito difícil a gente dizer que esse inquérito do Bolsonaro seria politizado porque uma indicação tem muitas questões envolvidas numa questão de tempo mesmo. O indicado ainda precisaria passar por uma sabatina no Senado, por exemplo", afirma Dias.

O caminho para se tornar ministro

De acordo com o regimento interno do STF, para que um novo ministro chegue ao Supremo ele precisa ser indicado pelo presidente da República. Depois disso, o indicado passa por uma sabatina no Senado, onde seus conhecimentos são testados após uma longa avaliação oral com questões sobre a Constituição Federal e outros temas políticos e jurídicos.

Depois desses questionamentos, a Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) decide, através do voto secreto, se o indicado tem saber jurídico ou não. Aprovado pela CCJ, o indicado deve passar por nova votação no Senado. Para que o nome seja aprovado ele precisa ter a maioria absoluta dos votos. Isso significa dizer que, dos 81 senadores, 41 precisam ser favoráveis a indicação.

Após a aprovação do Senado, o indicado é nomeado pelo presidente, que assina um decreto de nomeação que é publicado no Diário Oficial da União. Depois disso o indicado já é considerado ministro e está habilitado para tomar posse no cargo.

Advogado, que já representou Bolsonaro, é alvo de investigação sobre supostos desvios na Fecomércio-RJ; ele ainda não se manifestou. Outras 4 pessoas foram denunciadas

Por Daniel Haidar

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou nesta sexta-feira, 25, o advogado Frederick Wassef, ex-defensor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato (desvio de verbas públicas). Na acusação, apresentada à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Wassef é acusado de ter se beneficiado com o desvio para si de 2,685 milhões de reais do orçamento da Fecomércio-RJ.

Wassef já tinha sido alvo de uma ordem de busca e apreensão há duas semanas, como parte da Operação E$quema S, que investigou pagamentos milionários feitos pela Fecomércio-RJ durante a gestão de Orlando Diniz, que fez acordo de delação premiada.

Os procuradores argumentam que, embora os pagamentos a Wassef tenham sido disfarçados na forma de honorários advocatícios, nenhum serviço foi efetivamente prestado. Isso porque, em depoimentos no seu acordo de delação premiada, Diniz revelou que Wassef, na verdade, foi subcontratado pela ex-procuradora Luiza Nagib Eluf com a missão de cuidar de “inquéritos policiais” que jamais existiram.

O ex-presidente da Fecomércio-RJ alega que usou o caixa da entidade para pagar Wassef e Eluf, para que atendessem a seus interesses pessoais. No fim de 2016, Diniz tentava impedir a divulgação de informações sobre seus negócios na entidade. O ex-dirigente disse em delação que imaginava ser vítima de uma conspiração de sua ex-mulher, a advogada Daniele Paraíso, também funcionária do sistema S no Rio, e de outros funcionários. Na prática, no entanto, a conspiração jamais foi provada e a atuação de Wassef em inquéritos para “criminalizar condutas pessoais de Daniele” também não foi necessária, ainda de acordo com Diniz. Mesmo sem prestar nenhum serviço, e subcontratado por Eluf, Wassef recebeu 2,685 milhões de reais entre dezembro de 2016 e maio de 2017, acusam os procuradores.

Desgastado nos últimos meses, Alcolumbre tenta reorganizar uma “base eleitoral” se fiando na proximidade ao governo e em ligações com o Supremo Tribunal Fedral

Com Estadao Conteudo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rebateu uma avaliação da consultoria da Casa contra a possibilidade da sua reeleição no cargo, em fevereiro de 2021. Em nota, o senador argumentou novamente que cabe ao Senado decidir internamente a controvérsia. Alcolumbre busca aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para sua tentativa de reeleição.

Nota assinada pelo consultor Arlindo Fernandes de Oliveira, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), porém, avalia que o presidente do Senado não tem respaldo técnico para a recondução ao posto. Na prática, o documento não representa o posicionamento oficial da Casa, mas serve como subsídio técnico aos parlamentares.

"O presidente do Congresso Nacional, na qualidade de chefe do Poder Legislativo Federal, renova seu compromisso de zelar pela independência do Senado Federal, evitando-se que a opinião defendida por um partido ou por um grupo de 10 senadores seja imposta aos demais 71 senadores, privando-os de exercer sua missão constitucional nesta ou em outras matérias", diz a nota distribuída pela assessoria de Alcolumbre.

O texto se refere a dez adversários do presidente do Senado que encaminharam ao Supremo uma manifestação contra a possibilidade de reeleição. O documento lembra, ainda, que o Senado defendeu na Corte a legalidade da recondução ao cargo. A Constituição, porém, proíbe a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura.

"Nas informações prestadas em nome do Senado Federal, assinadas por advogados também da Casa, a Advocacia do Senado defendeu a observância das prerrogativas constitucionais asseguradas a esta Casa Legislativa para definir a interpretação das suas normas, por meio de deliberação soberana dos 81 senadores no plenário", afirma a nota.