Ministro Benedito Gonçalves acatou pedido feito por coligação de apoio a Lula e deu 5 dias para defesa

Por: Lis Cappi

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará mais uma ação que questiona abuso de poder do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas últimas eleições. O ministro Benedito Gonçalves, da corte eleitoral, aceitou nesta 5ª feira (19.jan) um pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte.

A ação vai apurar se Bolsonaro cometeu excessos econômicos e políticos durante a campanha eleitoral. No pedido inicial, a coligação cita eventos e transmissões realizadas nos Palácios do Planalto e da Alvorada. A depender do andamento, o processo que passará pela corte poderá tornar o ex-presidente inelegível.

Além de aceitar a abertura da ação, Benedito Gonçalves deu um prazo de cinco dias para que a defesa de Bolsonaro apresente resposta aos questionamentos de abuso de poder. Como justificativa para aceitar a ação, o magistrado estacou pontos de análise ao material apresentado pela coligação ao TSE.

"Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para arealização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro", diz trecho da decisão de admissibilidade. Confira a íntegra no fim do texto.

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Os eleitores tocantinenses elegeram três deputados federais do Republicanos, partido do governador reeleito, Wanderlei Barbosa. 

Por Edson Rodrigues

O Republicanos é um partido bem estruturado, com boa representatividade nacional, sendo o sexto partido com mais representantes na Câmara Federal, totalizando 42 deputados. Não é nem de oposição, muito menos da base de apoio ao presidente Lula.

O Republicanos, porém, é um partido peculiar.  ele tem um dono, na essência da palavra.  seu nome é Edir Macedo, fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus e proprietário do Grupo Record e da RecordTV, a segunda maior emissora de televisão do Brasil. O presidente nacional do partido é o deputado federal Marcos Pereira, coincidentemente bispo da Igreja Universal.

 Edir Macedo e Marcos Pereira

A grande questão é que os três deputados federais tocantinenses, eleitos pelo Republicanos e que tomam posse no próximo dia dois de fevereiro - Antônio Poincaré Andrade, Ricardo Ayres e Alexandre Guimarães, não “congregam” na Igreja Universal do Reino de Deus, conhecida por ser uma entidade estritamente fechada e que costuma priorizar seus membros.

IMBRÓGLIO

Por conta disso, as grandes perguntas são: como os deputados federais tocantinenses serão recebidos pela cúpula do partido e quais serão suas chances de protagonizar alguma ação ou de serem indicados para as comissões internas da Câmara Federal, para que passem a fazer parte e ter voz ativa no “baixo clero”?

Antônio Poincaré Andrade é um político experiente e consolidado, inclusive, vai presidir a sessão de posse dos deputados estaduais eleitos e reeleitos, pois foi o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins por dois mandatos consecutivos. Ricardo Ayres também tem certa experiência e Alexandre Guimarães está em primeiro mandato.

Tanto Antônio Poincaré Andrade quanto Ricardo Ayres, estão preparados para assumirem cargos importantes nas comissões e na Mesa-diretora da Câmara Federal, mas, assim como Alexandre Guimarães, irão precisar de todas as articulações possíveis nos bastidores do Republicanos para que cheguem à Câmara Federal em condições de demonstrar suas capacidades, seus potenciais e exercer a representatividade do povo tocantinense, para a qual foram eleitos.

O certo é que o Tocantins precisará muito dessas três lideranças políticas, atuando com toda a sua competência na Câmara Federal, e qualquer auxílio, apoio ou articulação para que eles possam desenvolver seus trabalhos, será muito bem-vindo.

Declaração da ministra contradiz estudo duvidoso de organização de esquerda, que registrou 33 milhões de pessoas nesse estado

Por Cristyan Costa

 
Durante um painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o Brasil tem 120 milhões de pessoas passando fome. O número é mais da metade da população do país. A declaração foi proferida na terça-feira 17 e gerou polêmica nas redes sociais.

“O mundo é desigual”, observou Marina Silva. “Nós tínhamos saído do Mapa da Fome, mas, agora, temos 33 milhões de pessoas que estão vivendo com menos de US$ 1 por dia.” Recentemente, partidos “progressistas” alegavam que o Brasil tem 33 milhões de pessoas passando fome, segundo um estudo duvidoso de uma organização de esquerda. O número, misteriosamente, cresceu.

Ainda em Davos, Marina Silva passou o chapéu e cobrou dos países ricos uma doação de cerca de R$ 500 bilhões para a proteção ambiental.

Durante o evento, Marina lembrou que o valor é um compromisso firmado em 2015, no chamado Acordo de Paris, com o objetivo de combater as “mudanças climáticas”. O dinheiro é destinado a nações mais pobres e teria de ser distribuído, anualmente, desde 2020. A promessa, contudo, não foi cumprida.

“Nós temos uma boa regulação global, mas faltam os investimentos”, observou Marina Silva. “Precisamos de um aporte de recursos para ações de mitigação, como também de adaptação.”

Candidato a presidente do Senado afirma que vai enfrentar tabu sobre o tema se conseguir derrotar Rodrigo Pacheco

Com Yahoo Notícias

O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), candidato a presidente do Senado, afirmou nesta terça-feira 17 que, caso eleito, irá “desengavetar” algumas pautas paradas na Casa, tais como sobre a maioridade penal e defensivos agrícolas. Conforme pontua, contudo, seu objetivo não é fazer uma presidência como um “ponto de uma oposição cega ao governo federal”.

Em entrevista ao site Poder 360, Marinho teceu críticas ao atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem disputa a eleição para a presidência, que, em sua visão, engavetou pautas importantes no debate nacional.

Apesar de classificar Pacheco como uma pessoa “educada, acordada e civilizada”, Marinho disse que tal perfil, “por mais desejável que seja, precisa ter uma característica, uma pitada de proatividade no sentido de defesa de prerrogativas da Casa”.

Sem especificar posturas específicas do senador mineiro, Marinho disse que Pacheco devia ter tido uma reação incisiva aos excessos que foram cometidos nos demais Poderes, citando o Judiciário, que afetaram diretamente o Congresso Nacional. O apoiador de Bolsonaro comenta sobre parlamentares que foram “amordaçados pela censura prévia” e disse: “Essa passividade de Pacheco me incomoda”.

Caso eleito, Marinho garantiu que fará um papel de árbitro e que cada senador terá o mesmo peso e tamanho. De acordo com ele, sua presidência fará com que “processos fluam e votações sejam feitas”.

Questionado sobre quais projetos iria desengavetar, ele cita a maioridade penal. “É um projeto que tem que ser discutido e que, ao longo do tempo, tem sido procrastinado”, classificou. Outro projeto, segundo ele, será o de defensivos agrícolas. Em sua visão, o governo que entra “coloca o agronegócio como adversário”, destacando que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos e que uma legislação contra defensivos vai contra o País economicamente.

O candidato do PL à presidência do Senado disse que a reforma tributária é “extremamente necessária”, já o imposto sobre fortunas é “muito mais demagogia do que efetividade”.

Sobre a flexibilização da lei que trata sobre o aborto, o parlamentar disse que “a lei do jeito que está já está de bom tamanho”. Já sobre as cotas de minorias em universidades, Marinho defendeu cotas sociais. “Cotas raciais mantêm um estado de dificuldade, mas as cotas cumprem o seu papel”.

Lei orçamentária foi aprovada em dezembro, após PEC da Transição

Por Wellton Máximo

 
Quase um mês após a aprovação pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado hoje (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição.

Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento.

Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2023 só foi votado após o acordo que permitiu a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões além do teto, mais investimentos de R$ 23 bilhões caso haja excesso de receitas.

O Orçamento estabelece uma previsão de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões.

Emendas de relator

Conforme o acordo entre o governo e o Congresso, o Orçamento de 2023 redistribuiu os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado, o relator-geral poderá destinar até R$ 9,85 bilhões (50,44% do total) em emendas vinculadas a políticas públicas. Os R$ 9,55 bilhões restantes reforçaram as emendas individuais impositivas.

O Orçamento não menciona o valor do salário mínimo, que precisa ser definido por lei específica. O relator da proposta no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destinou R$ 6,8 bilhões que bancariam o salário mínimo de R$ 1.320. No entanto, por causa da concessão extra de aposentadorias e pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado, os recursos já estão consumidos. Por enquanto, continua valendo o salário mínimo de R$ 1.302, definido por medida provisória em dezembro pelo governo anterior.