Por Edson Rodrigues

Estamos chegando ao fim do período de campanha das eleições majoritárias e proporcionais.  Os senhores candidatos que receberam recursos do Fundo Eleitoral precisam organizar, o quanto antes, as suas prestações de conta a serem entregues à Justiça Eleitoral, pois o TSE vem avisando, desde antes do período de campanha, que será rígido e impiedoso com quem, de alguma forma, fez mal-uso dessa verba, utilizando-a para outros fins que não os gastos de campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral está preparado para ser cirúrgico na fiscalização dos gastos de campanha, a ser aplicada direto nas contas de cada candidato majoritário ou proporcional, em cujos registros constam o número do CPF e o CNPJ aberto para a eleição e a declaração de bens, incluindo aplicações bancárias e até no mercado de ações.

Somente um contador experiente e uma assessoria jurídica eficaz podem orientar cada candidato sobro como e onde gastar os recursos do Fundo Eleitoral.

DETALHES

Os dirigentes e chefetes de partidos políticos do Tocantins, assim como de todo o Brasil, estão cientes que terão, também, que prestar contas dos recursos que vieram do Fundo Eleitoral e ficaram sob sua tutela.

As contas julgadas e não aprovadas por erros não dolosos, receberão prazos para as justificativas e devolução dos recursos.  Já as contas que forem rejeitadas por problemas que levantem a mínima suspeita de malversação dos recursos, terão seus titulares indiciados, sob risco de multa, devolução dos valores, arresto de bens, sequestro de contas bancárias e até mesmo de prisão.

Tudo o que estiver citado nas declarações de bens que os candidatos apresentaram para receber o registro de suas candidaturas estará sujeito a bloqueio e confisco e em caso de “sumiço” do dinheiro, serão leiloados para ressarcir os cofres públicos e os votos recebidos pelo candidato, dependendo da gravidade do crime cometido, serão invalidados, não contando como votos para a legenda.

Ou seja, a punição será dura e o crime pode comprometer a eleição de todos os candidatos do partido.

CASO DE POLÍCIA... FEDERAL

O Observatório Político de O Paralelo 13 vem advertindo os candidatos a cargos eletivos nas eleições do próximo dia dois de outubro acerca da utilização dos recursos do Fundo Eleitoral e para que não subestimem as autoridades federais que estão atuando na fiscalização.

Não se iludam! A Controladoria do TSE está monitorando as entradas e saídas de recursos nas contas de campanha de todos os candidatos, sem exceção.  Será a Polícia Federal que irá cumprir as ordens de busca e apreensão, as investigações e a prisão de quem desviar a finalidade de aplicação dos recursos do Fundo Eleitoral, e a atuação será implacável, significando “caixão e vela preta” a quem ousar tentar burlar o sistema eleitoral.

Bens confiscados ou arrestados pela Justiça Federal não são nada fáceis de serem recuperados, e responder criminalmente por um crime federal, pode resultar em um fim melancólico para os envolvidos.

Todo cuidado é pouco.  Muito pouco.

Estamos de olho!!

A candidata ao Senado, Professora Dorinha, o governador Wanderlei Barbosa, candidato à reeleição, e demais candidatos a deputado federal e estadual da chapa União pelo Tocantins realizaram um grande encontro em Porto Nacional na noite desta quinta-feira, 15.

Da Assessoria 

Ao lado do candidato a suplente Maurício Buffon, ex-presidente da Aprosoja, uma das maiores entidades ligadas ao setor agrícola do Tocantins, Dorinha destacou que o trabalho dos dois no Senado será o de fortalecer o mercado agropecuário do Tocantins, estimulando a principal vocação econômica do Estado que é a produção de alimentos e a geração de empregos por meio da agroindústria.

“Valorizo e respeito a educação. Acredito na capacidade que a educação tem de transformar a vida das pessoas. Mas terei ao meu lado a Professora Lu, que já foi prefeita e é educadora, e agora temos a grande alegria de ter Maurício Buffon como nosso suplente, um importante representante dos produtores rurais, desde os pequenos aos grandes, que trabalham, geram emprego e alimento. Em nome de Buffon quero saldar a Aprosoja e o Agro do nosso Estado, que promovem o desenvolvimento para o nosso Tocantins. No Senado vamos trabalhar para que o setor agropecuário se fortaleça ainda mais, trazendo progresso e garantindo o desenvolvimento que o Tocantins merece”, afirmou Dorinha durante seu discurso.

Maurício Buffon enfatizou a disposição de ter um Senado representativo e ao lado da classe produtora do Tocantins. “Juntamos a Educação e a Agricultura para fazer um Tocantins melhor. Somos um Estado em que a vocação econômica é agrícola e vamos trabalhar para fortalecer esse setor e gerar mais progresso para o Tocantins”, disse Buffon.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância de ter a Dorinha no Senado para fazer uma parceria que assegure a melhoria de vida das pessoas. “Nós precisamos de Dorinha no Senado para juntos promover o desenvolvimento desse Estado. Um desenvolvimento que passa pelo setor agropecuário, que é uma força importante para nossa economia”, disse o governador Wanderlei.

A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que conceda direito de resposta ao candidato à reeleição devido a uma acusação feita pela propaganda eleitoral na tevê do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontada como falsa

Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

O pedido de direito de resposta alega que vídeo da campanha do petista veicula "gravíssimas ofensas à honra e à imagem do presidente da República e de sua família" ao afirmar que foram gastos 25,6 milhões de reais em dinheiro vivo na compra de imóveis pela família Bolsonaro.

A quantia, na verdade, se refere ao valor total, e não apenas ao que foi pago em dinheiro vivo, para a aquisição de imóveis por Bolsonaro e familiares, de acordo com reportagem do portal UOL que revelou originalmente as negociações.

"Achincalhou-se a imagem do presidente Jair Bolsonaro e de seus familiares, com intenção vil e rasteira, reproduzindo-se versão mentirosa de fatos objetivamente e dolosamente modificados", diz o pedido oferecido à corte eleitoral pela campanha de Bolsonaro.

A ação aponta que os fatos já teriam sido desmentidos pelo UOL, e cita texto de checagem de fatos do próprio veículo de imprensa.

"A propaganda do PT sobre o uso de dinheiro vivo para compra de imóveis pela família Bolsonaro erra ao citar de forma imprecisa um número referente às transações reveladas pelo UOL em 30 de agosto. Diferentemente do que dá a entender a peça, a família Bolsonaro não pagou 25,6 milhões de reais em dinheiro vivo --em valores atualizados-- para a compra de imóveis. Na verdade, este número corresponde ao valor do total das transações de imóveis com uso total ou em parte de dinheiro vivo, com correção monetária", diz a reportagem, transcrita pelo pedido de direito de resposta.

Segundo o portal, a parte dos imóveis adquirida com dinheiro vivo equivale, a partir de correção monetária pelo IPCA, a cerca de 11,1 milhões de reais, de um total de 25,6 milhões de reais gastos no total com os imóveis.

O pedido de resposta solicita que seja conferido à campanha de Bolsonaro tempo equivalente ao que foi dedicado às acusações e na mesma quantidade de vezes em que o vídeo foi veiculado nas inserções. Também pede que a resposta possa ser divulgada no mesmo horário e meio em que as inserções foram originalmente veiculadas.

Procurada, a campanha de Lula não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a ação.

A entrega pelos presidenciáveis da prestação de contas parcial da campanha, nesta terça-feira (13), mostra que o petista Luiz Inácio Lula da Silva lidera o ranking dos gastos declarados, com informe de despesas eleitorais de R$ 52 milhões até o momento.

Por Ranier Bragon/Folhapress

Com histórico de omissões de gastos eleitorais na campanha de 2018, Jair Bolsonaro (PL) informou à Justiça Eleitoral ter usado em sua campanha até agora menos da metade que seu principal rival, R$ 21 milhões.

Bolsonaro declarou à Justiça ter gastado apenas R$ 30 mil com os grandes comícios que promoveu e participou no 7 de Setembro em Brasília e no Rio.

Mesmo que a organização tenha sido bancada por apoiadores, a lei estabelece que o candidato deve informar os valores em sua declaração como doações recebidas.

Em sua prestação de contas, Lula informou já ter arrecadado mais dinheiro do que o limite de gastos permitido no 1º turno —R$ 89,7 milhões, para um limite de R$ 88,9 milhões.

Suas despesas informadas, R$ 52 milhões, representam 59% do teto permitido. O primeiro turno das eleições ocorre daqui a 18 dias.

A quase totalidade dos recursos da campanha de Lula veio do fundo eleitoral do PT (R$ 88 milhões).

Além de R$ 284 mil de financiamento coletivo, sua campanha informou doações de outras 16 pessoas específicas, entre elas o empresário Shawqi Hilal Mohd Naser (R$ 100 mil), dirigentes partidários e a mulher de Geraldo Alckmin (PSB), Lu Alckmin, para quem há registro de uma doação de R$ 1.983,60 em recursos estimáveis.

Assim como os demais principais presidenciáveis, o principal gasto declarado de Lula é com marketing eleitoral. A líder no recebimento de recursos é a M4 Comunicação, que tem o marqueteiro Sidônio Pereira entre os sócios, com R$ 25,9 milhões.

Jair Bolsonaro declarou receita até agora de R$ 27,5 milhões, sendo R$ 13,5 milhões do fundo partidário e R$ 2 milhões do fundo eleitoral (estimáveis em dinheiro).

Bolsonaro sempre foi crítico de uso de verbas públicas em campanhas eleitorais e, em 2020, chegou a recomendar a seus apoiadores que não votassem em candidatos que se utilizassem dessas verbas.

Os maiores doadores privados da campanha de Bolsonaro até agora são os ruralistas Oscar Luiz Cervi (R$ 1 milhão) e Odilio Balbinotti Filho (R$ 600 mil) e o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet (R$ 501 mil).

Bolsonaro é, entre os 11 candidatos, aquele que informou ter conseguido mais doações.

A campanha registrou também pouco menos de 100 doadores de R$ 1 e até de centavos (R$ 0,01, por exemplo).

Um movimento de apoiadores estimulando a doação de R$ 1 ou valores similares para a campanha do presidente tem gerado dificuldades burocráticas e contábeis para a chapa.

A ideia da ação dos apoiadores é a de que todos os que forem votar em Bolsonaro doem valores baixos para a campanha, que é obrigada a emitir recibos eleitorais numerados.

Com isso, eles teriam um parâmetro contra supostas fraudes nas urnas eletrônicas, apesar de não haver até hoje nenhum indicativo plausível nesse sentido.

O maior gasto declarado de Bolsonaro também é com marketing eleitoral, na TV e internet, sendo R$ 5,5 milhões para a empresa RM Filmes e R$ 4 milhões para a Magic Beans.

Em 2018, Bolsonaro omitiu naquela disputa a declaração, de forma discriminada, de diversos gastos de sua campanha, incluindo detalhes de viagens que fez a pelo menos 16 cidades de 7 estados, onde ele, sua comitiva e aliados participaram de carreatas e comícios em caminhões de som.

A campanha do hoje presidente da República foi mais cara do que a declarada. A análise de centenas de notas fiscais que integram a prestação de contas eleitorais dos 27 diretórios estaduais do PSL (partido pelo qual Bolsonaro se elegeu) mostrou que ao menos R$ 420 mil —parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral— foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro, sem declaração pelo então presidenciável.

Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil) declararam até agora pouco mais de R$ 30 milhões de gastos, cada uma. Essa última disse ter arrecadado até agora apenas R$ 22 milhões.

Ciro Gomes (PDT) também informou estar com uma campanha deficitária. Custos de R$ 20,5 milhões para arrecadação de R$ 16 milhões.

Pela lei, os candidatos têm que apresentar a prestação de contas parcial até o dia 13 de setembro, com a discriminação de todas as suas receitas e despesas realizadas até 8 de setembro.

A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que disciplina a prestação de contas dos candidatos estabelece que “a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final”.

Por Edson Rodrigues

GRATIDÃO

Esse foi o tom dos discursos de Ailton Araújo, candidato a deputado estadual, e do deputado federal Vicentinho Jr, candidato à reeleição, em Ipueiras. Gratidão ao povo e lideranças de Ipueiras, especialmente à maior delas, o empresário Israel de Abreu Siqueira Campos, representado no ato por sua filha, a advogada Lívia Siqueira. Os candidatos ressaltaram a amizade com Israel, que permanece a décadas e a grande satisfação em receber seu apoio e de sua família, assim como de seus amigos e correligionários.

COMPROMISSOS

Deputado Federal Vicentinho Junior em fala aos presentes

Juntos, Vicentinho Jr e Ailton Araújo terão mais de 110 milhões de reais de emendas parlamentares para investir nos municípios do Tocantins, além do poder de intermediação junto aos governos federal e estadual. Os dois candidatos se comprometeram a direcionar o máximo de recursos possíveis para o município de Ipueiras.

PRESENÇAS

Marcaram presença na reunião  o prefeito de Santa Rosa, Levi Teixeira de Oliveira, em companhia de vereadores do município; cinco vereadores   dois ex- prefeitos, ex-vereadores, empresários e ex-secretários da prefeitura de Ipueiras, todos seguidores de Israel Siqueira Campos. O prefeito de Ipueiras é Caio Augusto Siqueira, filho de Israel Siqueira Campos, que exerce seu terceiro mandato.