Enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal formavam maioria para suspender os pagamentos das emendas do orçamento secreto, na tarde da terça-feira, ministros e parlamentares governistas já acertavam no Congresso um caminho alternativo para manter os repasses.

Por Malu Gaspar - O Globo

A solução que está sendo proposta aos parlamentares agora é distribuir o dinheiro diretamente por meio dos ministérios, aos quais seria transferida a verba antes reservada para as emendas de relator, conhecidas como RP9. No esquema que líderes governistas e ministros de Jair Bolsonaro estão visando, o dinheiro sairia por meio de um outro carimbo de despesa, a RP2.

Por essa modalidade, quem decide para onde vai o dinheiro são os ministros e não o relator, o caso do orçamento secreto. Segundo os governistas, o uso desse canal permitiria que as emendas já empenhadas, ou comprometidas, e que já começaram a ter a verba liberada, tenham o pagamento finalizado. Além disso, seria possível transferir também para essa rubrica do orçamento o dinheiro que já foi reservado para 2021 e ainda não foi empenhado.

Não é pouca coisa. Dos R$ 16,8 bilhões reservados para as emendas de relator neste ano, restam ainda cerca de R$ 7 bilhões intocados. Se essa alternativa avançar, o dinheiro pode voltar para as mãos do governo.

Na prática, o controle da verba vai deixar de ser exercido pela cúpula do Congresso, especialmente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e passará a depender de Jair Bolsonaro e seus ministros, que estão bastante animados com essa possibilidade. "Nem toda notícia que parece ruim é verdadeiramente ruim", disse um ministro sob reserva.

A transferência da verba de uma rubrica para outra não é automática. Para que ela seja possível, o governo tem que enviar um projeto de lei solicitando o cancelamento da verba do orçamento secreto e sua realocação na conta de despesas diretas do governo federal. O projeto tem que ser aprovado pela maioria dos votos em uma sessão do Congresso Nacional de que participam deputados e senadores.

Na noite desta terça, integrantes do governo já tinham desenhado até a tática para abreviar essa etapa legislativa. A ideia é incluir a conversão em algum dos projetos de lei que tratam de orçamento e que já tramitam na Câmara, como o que destinará cerca de R$ 3 bilhões do Bolsa Família, hoje parados no cofre, para repasses a estados e municípios pelo Ministério da Cidadania, comandado por João Roma.

Feirão de emendas: Oferta por voto a favor da PEC chegou a R$ 15 milhões, mas deputados podem não ver a cor do dinheiro

Antes, porém, vai ser preciso que Lira, Pacheco e os ministros de Bolsonaro cheguem a um acordo sobre como será decidido o destino desse dinheiro. Isso porque ninguém acredita que a cúpula do Congresso vá abrir mão facilmente do poder que tinham até a decisão da ministra Rosa Weber, na última sexta-feira.

Lira manejava os recursos de acordo com a própria agenda, além de gerenciar as pautas de interesse do governo na Câmara. Só para a cidade de Barra de São Miguel (AL), governada por seu pai, ele enviou R$ 3,8 milhões de reais, como revelou O Globo.

Portanto, embora ao longo da tarde de terça-feira as lideranças no Congresso tenham procurado aparentar tranquilidade, no fundo todos eles já sabem: uma disputa de poder sobre os bilhões do espólio do orçamento secreto está prestes a começar.

Ex-ministro relembrou sua passagem como ministro e teceu críticas ao atual governo

Por Luiz Carlos Pavão

Em seu discurso de filiação ao Podemos nesta quarta-feira, 10, o ex-ministro e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro criticou o atual governo e afirmou que é mentira que a corrupção acabou no Brasil, como o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado reiteradas vezes.

Moro afirmou que não teve apoio do governo para combater a corrupção enquanto era ministro da Justiça e Segurança Pública:

No evento que aconteceu em Brasília, Moro fez um longo discurso com ataques também ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, recentemente, teve os processos comandados pelo ex-juiz, anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o discurso, Moro disse que resolveu voltar ao País depois de um ano fora, para “ajudar ao Brasil”. Disse ainda que achava que a Lava Jato "iria corrigir a política" e acabar com a corrupção e que sua filiação ao Podemos é para ajudar a mudar o país.

"Eu não tenho uma carreira política e não sou treinado em discurso político. Alguns dizem que não sou eloquente. Mas, se eventualmente, eu não sou a melhor pessoa para discursar, posso assegurar que sou alguém em quem vocês podem confiar", afirmou ainda sob aplausos.

Sergio Moro, no entanto, não confirmou se irá sair candidato à presidência da República em 2022.

* Com informações de Ansa Brasil

Apesar do “ativismo político do Judiciário”, a base de apoio ao governo de Jair Bolsonaro está firme para as votações nas comissões e no plenário da Casa.

Com Agências

A afirmação é do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).

À Coluna, o deputado pontua que, independentemente de qual partido o presidente Bolsonaro irá se filiar, “no momento, o importante é não perder o apoio dos partidos que não forem escolhidos para filiação”.

Ricardo Barros é alvo de processo no Conselho de Ética – acusado pelo PSOL de ter quebrado o decoro parlamentar no caso das suspeitas sobre tráfico de influência na compra da vacina Covaxin, que não se confirmou.

O relator, deputado Cezinha Madureira (PSD-SP), votou pelo arquivamento do processo.

“O relator analisou a documentação apresentada e chegou à conclusão óbvia. Não há provas e nem evidências de quebra de decoro parlamentar na negociação da vacina Covaxin. Todas, absolutamente todas as pessoas ouvidas pela CPI da Pandemia negaram a minha participação no processo”.

Segundo Barros “quebras de sigilos minhas e das minhas empresas não geraram nenhuma linha no relatório final da CPI porque não há nenhuma conexão minha com os fatos narrados”, diz o líder.

Líder do governo na Câmara e relator do Orçamento criticam a Corte e dizem que Judiciário interfere em papéis do Congresso

Por Lauriberto Pompeu

Deputados da base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar o orçamento secreto e disseram que a harmonia entre os Poderes está ameaçada. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), classificou o julgamento como "expressão do ativismo político do Poder Judiciário" e não poupou ataques à Corte.

"Já fui relator do orçamento, sou autor da resolução 1/2016 que regulamenta a tramitação de todas as matérias orçamentárias no Congresso Nacional. A decisão do STF sobre as emendas de relator é mais uma expressão do ativismo político do Poder Judiciário. Harmonia entre os Poderes?", ironizou Barros nas redes sociais.

Nesta terça-feira, 9, o Supremo formou maioria para barrar as emendas de relator (RP9). A modalidade serviu de base para o 'orçamento secreto', usado pelo governo Bolsonaro para transferir recursos a congressistas aliados em troca de apoio no Legislativo. O esquema foi revelado em maio pelo Estadão e chamado também de "tratoraço", por envolver a compra superfaturada de equipamentos agrícolas.

A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. A informação de qual congressista indicou qual recurso não é pública. Na decisão que suspendeu temporariamente as emendas de relator, a ministra Rosa Weber também determinou que sejam divulgadas as informações sobre o padrinho de cada indicação de repasse feito em 2020 e neste ano. A manutenção do entendimento da ministra corrói o poder do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Líder do Centrão, Lira e o governo usam as emendas de relator para obter maioria nas votações da Câmara.

O relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), não escondeu, por sua vez, que se sente desprestigiado com a mudança no modo como as emendas são liberadas.

"Orçamento quem vota, quem discute, somos nós, parlamentares; nós, deputados, nós, senadores. Ao abrir mão dessa prerrogativa, a cada momento que nós deixamos isso, a cada momento que nós não fazemos o nosso papel, alguém vem e vai substituir", discursou Leal no plenário da Câmara logo após a maioria do STF decidir suspender os repasses do orçamento secreto.

Leal disse, ainda, que os parlamentares não deveriam se "acovardar" diante da decisão do Judiciário. "Não existe espaço vazio dentro do ambiente político. Se nós nos acovardamos e deixamos que isso aconteça, cada vez mais estamos deixando de falar sobre a lei mais importante desse Congresso Nacional, que é o Orçamento", afirmou.

Mesmo assim, o relator observou que a decisão do STF não deve afetar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que adia o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça e muda a regra do teto de gastos. O Executivo tenta aprovar a proposta em segundo turno sob o argumento de que isso é necessário para tirar do papel o Auxílio Brasil, programa social que reformula o Bolsa Família.

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), comemorou o resultado do julgamento do Supremo e disse que "representa uma importantíssima vitória da democracia, da República, da transparência e do bom uso do dinheiro público".

Molon afirmou que a partir do entendimento adotado pelo Supremo, o Executivo terá de demonstrar a importância do texto para que ele seja aprovado pela Câmara. Algo que, segundo ele, não acontecia antes.

"A partir daqui, se o governo quiser aprovar alguma proposta, vai ter de discutir o mérito dela, ou seja, se ela é boa ou ruim para o País, e não o valor das emendas que está disposto a distribuir entre a sua base", observou o deputado.

Como mostrou o Estadão, a cúpula do Congresso avalia uma estratégia para manter o orçamento secreto mesmo com o fim das emendas de relator. A ideia seria manejar os recursos para congressistas aliados do governo por meio das emendas RP8, as de bancada, que também não têm transparência e não deixam público qual parlamentar indicou qual verba.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira trabalha para garantir votos no segundo turno da PEC dos Precatórios

Por Diego Felix

Apesar da aprovação quase no limite mínimo de votos semana passada, a PEC dos Precatórios ainda precisa de uma segunda votação para sair da Câmara dos Deputados e ir para o Senado, o que deve acontecer nesta terça-feira (9) segundo o líder do governo. Sem o salvo conduto para prorrogar o pagamento de dívidas judiciais, o governo não vai conseguir viabilizar dinheiro para criar o programa Auxílio Brasil, nome do novo Bolsa Família.

Considerado oportunista e eleitoreiro, o Auxílio Brasil tem data de validade para terminar, visto que o programa prevê a transferência de R$ 400 para 14,6 milhões de famílias até 31 de dezembro de 2022, quando se encerra o atual mandato do presidente Jair Bolsonaro.

Com a PEC, o governo pode ganhar um respiro de R$ 91,6 bilhões no Orçamento para o ano que vem e cerca de R$ 50 bilhões serão remanejados para o novo programa social. Pelo calendário de pagamentos, o Auxílio Brasil terá início no próximo dia 17 de novembro e segue o mesmo cronograma do Bolsa Família.

Apesar do desenho, o governo Jair Bolsonaro já prevê um plano B, com o Auxílio Emergencial voltando a existir.

PEC na berlinda e Auxílio Emergencial no horizonte

Na última quinta-feira (4) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios com 312 votos favoráveis e 144 contrários – 4 votos a mais do que o limite para a aprovação de um texto com alterações na Constituição, que exige 308 deputados marcando “sim” na votação.

Pelo menos 34 votos saíram de deputados em siglas da centro-esquerda, como PDT e PSB, e a reação foi negativa. Ciro Gomes, presidenciável no PDT, anunciou que sua pré-candidatura está suspensa até a segunda votação da PEC e ele espera que a bancada do partido reveja sua posição.

O PSB, que se organiza para fazer um grande arco de alianças em torno do ex-presidente Lula em 2022, também deve seguir caminho parecido e reverter alguns desses votos favoráveis à PEC.

Sem a PEC, o governo Bolsonaro deve reativar o Auxílio Emergencial, programa cujos depósitos chegaram ao fim em 31 de outubro (atualmente apenas liberando saques). E para conseguir isso será necessário editar uma nova Medida Provisória (MP) estipulando um novo prazo de validade para o programa e o valor que será repassado para as famílias.

Neste ano, foram repassadas 7 parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375.

STF ainda pode suspender a votação do primeiro turno

Outro problema que paira sobre os precatórios é a análise de uma liminar que acusa o governo de liberar emendas a deputados que votaram a favor da PEC. Na sexta-feira (5), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu o pagamento dessas emendas usadas nas negociações políticas.

Entre os dias 28 e 29 de outubro, uma semana antes da votação, o governo federal empenhou R$ 909 milhões em emendas de relator, medida vista como uma forma de animar os deputados a se comprometerem com o texto dos Precatórios.

O STF ainda vai votar o tema em plenário virtual até o fim desta terça-feira (9), mesmo dia em que a Câmara deve votar a PEC em segundo turno. Caso os ministros da Suprema Corte aceitem a tese de que houve favorecimento orçamentário para viabilizar a PEC, a votação do primeiro turno pode ser suspensa.