Com O Globo

Mais de 11 mil gestores públicos condenados por atos administrativos em segunda instância devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, o que os impedirá de concorrer nas eleições deste ano. O levantamento parcial, feito pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), leva em conta dados de 15 estados que já se anteciparam ao prazo de 25 de setembro, quando todos os tribunais deverão encaminhar seus relatórios à Justiça Eleitoral.

São prefeitos, vereadores, servidores e funcionários de empresas com parcerias públicas, cujos processos já transitaram em julgado nos últimos oito anos, ou seja, não cabem mais recursos na esfera administrativa. As principais irregularidades cometidas pelos gestores “ficha-suja” estão não ter atingido o percentual mínimo de gastos com Saúde e Educação, realização indevida do recolhimento de contribuições previdenciárias ou de licitações e atos de improbidade administrativa que culminaram em prejuízos ao contribuinte.

— Não gosto muito de usar o termo ficha-suja porque compete à Justiça Eleitoral determinar quem pode ou não se eleger. Mas é uma lista que de início chama atenção pelo grande número de gestores que tiveram contas irregulares ou rejeitadas — diz Fabio Nogueira, conselheiro do TCE da Paraíba e presidente da Atricon.

Senadores derrubam veto e garantem aumento para médicos e policiais em 2021

Da Agência Brasil

A derrubada, pelo Senado, do veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste de salários de servidores da saúde e da educação representou “um péssimo sinal”, disse hoje (19) à noite o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, os senadores cometeram “um crime contra o país”.

O veto será votado pela Câmara dos Deputados amanhã (20). Tradicionalmente, as derrubadas de vetos são votadas em sessão conjunta pelos deputados e senadores, mas a apreciação pelos deputados foi adiada para que o Ministério da Economia tente articular a manutenção do veto.

“Colocamos muito recurso na crise da saúde e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal. Temos que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação”, disse Guedes após reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Para o ministro, existe o risco de perda de até R$ 120 bilhões de recursos com a derrubada do veto. “Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país”, disse.

Guedes acrescentou que o veto pelo presidente Bolsonaro foi um gesto de responsabilidade porque tinha como objetivo garantir que o pacote de ajuda aos estados e aos municípios seja aplicado no enfrentamento à pandemia de covid-19, sem ser revertido em aumentos de salários. O congelamento dos salários dos servidores tinha sido definido pela equipe econômica como contrapartida para o socorro aos governos locais.

Casa Verde Amarela
A reunião teve como objetivo articular o lançamento do programa habitacional Casa Verde Amarela. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, o programa será lançado na próxima semana.

De acordo com Marinho, a redução de cerca de meio ponto percentual da remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) permitirá diminuir os juros do novo programa habitacional e incluir cerca de 1 milhão de famílias nos financiamentos.

“Estamos utilizando a própria gestão do fundo de garantias para diminuir a remuneração do fundo, porque nesse momento o fundo está pagando 5% [ao ano] contra uma taxa Selic de 2%. Não estamos reduzindo nada substancialmente, vai ser meio por cento mais ou menos”, afirmou.

Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a distribuição de parte dos lucros ao trabalhador. Nos últimos 12 meses, a remuneração somou 4,9%, após o Conselho Curador do FGTS aprovar o repasse de dois terços dos lucros de 2019 aos cotistas.

Ministro do STF afirmou também que o Brasil vive uma "recessão democrática" e que o futuro está "sendo contaminado pelo despotismo"

COM FOLHAPRESS

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta segunda-feira (17), que o Brasil vive uma "recessão democrática" e que o futuro está "sendo contaminado pelo despotismo".

O ministro também disse que a candidatura do ex-presidente Lula em 2018, vetada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), teria "feito bem à democracia" e fortalecido o "império da lei".

Fachin não citou o presidente Jair Bolsonaro, mas afirmou, em mais de uma oportunidade, que existe "cavalo de Troia dentro da legalidade constitucional do Brasil", em referência uma ameaça oculta à democracia no país.

O magistrado também apontou que houve uma "escalada do autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018".

"Esse cavalo de Troia apresenta laços com milícias e organizações envolvidas com atividades ilícitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de violência política no passado", observou.

As declarações foram dadas em palestra online no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Segundo Fachin, o país se acostumou em viver no abismo e a democracia vive riscos.

"As eleições de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas", alertou.

O futuro, para Fachin, pode estar comprometido: "O presente que vivenciamos, além do efeito da pandemia também está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. O futuro está sendo contaminado por despotismo".

O ministro citou pesquisas de opinião e ressaltou que os elevados índices de "alienação eleitoral" e a fragilidade do apoio à democracia demonstram, "inequivocamente, que vivemos uma recessão democrática".

Fachin criticou parcela da população que considera indiferente o regime democrático e ressaltou que "quase um terço da população se agasalha nas cômodas vestes da apatia".

O ministro também comentou o voto proferido em 2018, quando foi o único ministro do TSE a favor da concessão do registro de candidatura ao ex-presidente Lula. Por 6 a 1, na ocasião, a corte eleitoral decidiu que, por ter condenação criminal em segunda instância, o petista não poderia concorrer à presidência, pois estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

"Fiquei vencido naquele julgamento, mas a lição ficou pra todos. Não há democracia sem ruído, sem liberdade e sem igualdade de participação. Não nos deixemos levar pelos ódios tradicionais", afirmou o ministro.

Por fim, o ministro criticou, ainda, a "disseminação de campanhas de ódio" e "bárbara progressão de desconfiança no regime democrático".

Político tocantinense conseguiu selar a paz entre os Poderes em relação ao teto de gastos

 Por Edson Rodrigues

O senador tocantinense Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, conseguiu reunir, no último dia 12, no Palácio do Planalto, o presidente da República e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para discutir a Emenda Constitucional nº 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos.

A reunião entre os três era considerada improvável, por conta do desgaste entre o presidente e os dois parlamentares. Após o evento, a mídia nacional passou a considerar o senador tocantinense um grande “maestro” político, conseguindo alinhar o tom de cada uma das partes, em uma causa importante para a retomada da economia.

Eduardo Gomes tem se desdobrado para promover a harmonia entre os poderes e garantir a governabilidade, com a aprovação dos projetos de interesse da presidência da República no Congresso.

Essa atuação culminou com a reunião relâmpago do último dia 12, que resultou em um pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília, para reafirmar a defesa da emenda do teto de gastos públicos e de uma agenda de responsabilidade fiscal. Ele estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também fizeram um breve pronunciamento, em seguida, endossando os mesmos pontos do presidente.

TRABALHO INCANSÁVEL, RECONHECIMENTO DE TODOS

Para quem conhece o senador Eduardo Gomes, os elogios à sua atuação por parte da imprensa nacional não são surpresa. Gomes vem mantendo a rotina de trabalho das sete da manhã até a madrugada, em reuniões no Palácio do Planalto, em seu gabinete e nos ministérios, sempre cuidando dos interesses do governo da República e sem esquecer de fazer o máximo para o povo tocantinense, tendo se colocado como o maior parceiro do governo do Estado e dos 139 municípios, independentemente de cor partidária.

Esse trabalho de Gomes fez com que os principais analistas políticos do país apontassem Eduardo Gomes como o nome mais forte para assumir a presidência do Senado, caso o STJ decida pela inconstitucionalidade da candidatura de Davi Alcolumbre, pela terceira vez, ao cargo.

O senador tocantinense não comenta sobre esse assunto, muito menos especula quanto à possibilidade.  Para ele, o que importa é ajudar o governo de Jair Bolsonaro a enfrentar a pandemia de Covid-19 e manter a economia do país ativa, assim como vem fazendo pelo Tocantins.

Pelo menos uma boa notícia para os tocantinenses nesses tempos sombrios.

A dificuldade em enfrentar o pré-candidato à prefeitura de Araguaína, Wagner Rodrigues, ungido pelo atual prefeito, Ronaldo Dimas será uma tarefa hercúlea para quem se dispuser ao embate

Por Edson Rodrigues

Araguaína é o maior canteiro de obras da Região Norte do País, não passa por crise financeira, com centenas de frentes de serviço espalhadas por todos os bairros da cidade, com total visibilidade para a população e com o agravante de o prefeito determinar às empreiteiras que nenhum trabalhador deve receber seu salário com atraso, assim como os servidores públicos municipais.

Nesta sexta-feira, dia 14, o Executivo assinou várias ordens de serviço, dentre elas a construção de um hospital com 60 leitos e UTI, com prazo de entrega em 60 dias.  A verba para a obra foi “garimpada” em Brasília pelo senador Eduardo Gomes, amigo/irmão de Ronaldo Dimas e líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

MDB DIVIDIDO

O MDB de Araguaína é um partido formado por ótimos líderes, dentre eles, os deputados Elenil da Penha e Jorge Frederico.  Os dois, porém, são pré-candidato à prefeitura da cidade. Em duas pesquisas de consumo interno ás quais O Paralelo 13 teve acesso, Elenil aparece à frente de Frederico nas intenções de voto. Uma união de forças entre os dois é tida como muito pouco provável, o que causa um racha no Diretório Municipal, já que a escolha de quem será o candidato será tomada durante a Convenção e vence quem tiver mais votos entre os membros e o deputado Jorge Frederico tem total controle dos convencionais e, certamente, será o candidato pelo MDB em Araguaína.

Essa disputa interna só enfraquece o MDB, que pode ir para a disputa já cansado dos embates entre si, enquanto que a candidatura de Márcio Marcelo (foto), um jovem político apoiado pelo deputado federal Vicentinho Jr., do PL, pode ganhar musculatura política para aparecer como a principal candidatura oposicionista à de Wagner Ribeiro, chegando à frente, inclusive, da candidatura do MDB.

VERDADE VERDADEIRA

Mas, como estamos falando de política, nem sempre 2 =2 são 4 e a “verdade verdadeira” é que ninguém é eleito ou derrotado de véspera, só após o fechamento das cabines de votação.  Esta é uma eleição atípica, em data diferente, com campanha diferente e com um inimigo mortal à solta, que é o Coronavírus.

A população de Araguaína vem sofrendo com esse mal, com famílias perdendo seus entes queridos, algumas o próprio sustento, os empregos e a capacidade de honrar dívidas como água, energia e os estudos.  A preocupação desse povo, agora, é como não se contaminar e encontrar um meio para se sustentar, e política, para eles, não é a prioridade do momento.

Para os candidatos, além da rejeição e da impopularidade que a classe política vem enfrentando, haverá, também, o desafio de fazer essa população sair de suas casas para votar.  Portanto, caberá aos partidos, nas Convenções, decidir qual de seus quadros terá reais condições de atrair a atenção, a simpatia e o voto de um eleitorado arredio.

Só a partir de então é que se poderá falar em planos e projetos de governo. Antes disso, é como dar um tiro n’água!

Até breve!