Do O Antagonista

O Tribunal Penal Internacional deu o primeiro passo para iniciar um processo contra Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade. A Corte sediada em Haia, na Holanda, informou que vai analisar representação do PDT que acusa o presidente pela postura no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O recebimento da representação ainda não significa que será iniciada uma investigação, apenas que os fatos apresentados pelo PDT serão analisados. Advogado do partido, Walber Agra considera o ato importante, uma vez que o mais comum é que a Procuradoria do TPI rejeite a representação contra presidentes em exercício.

De acordo com a denúncia, Bolsonaro tem contrariado recomendações para reduzir a velocidade de contágio. Com isso, contribuiu para o colapso do sistema de saúde e colocou em risco a vida da população, segundo o PDT.

A denúncia enumera várias ocasiões em que Bolsonaro ignorou a Organização Mundial da Saúde e próprio Ministério da Saúde. Entre elas, o comparecimento a manifestações populares, incentivando a aglomeração de pessoas; visita a hospitais; discursos contra o isolamento social; e ampliação de serviços essenciais que não podem parar.

A denúncia não deixou de fora o pronunciamento oficial em que o presidente chamou a Covid-19 de “gripezinha”.

“Ressoa inconteste que as falas irresponsáveis proferidas pelo Presidente da República, sobre o novo Coronavírus, influenciam o comportamento dos cidadãos para o descumprimento das medidas necessárias ao combate do Covid-19”, diz a representação.

O documento apresenta ainda um gráfico relacionando o aumento do número de mortes por Covid com falas de Bolsonaro. Esse seria o indício de que o presidente cometeu crimes contra a humanidade por sua ação direta. Ou seja, agiu para que o contágio e as mortes aumentassem.

O PDT também acusa Bolsonaro de crime contra a humanidade por omissão, ao deixar de tomar medidas para enfrentar a pandemia. Citam como exemplo o anúncio do Ministério da Saúde de que o governo não adotaria a política de testes em massa para detectar infectados e nem a substituiria por outra medida, contrariando outra recomendação da OMS.

“Como se vê, são diversos e recorrentes os atos criminosos do Presidente da República Federativa do Brasil causaram intencionalmente grande sofrimento e afetam gravemente a saúde e a integridade física da população brasileira”, conclui a denúncia.

Roberto Barroso diz que especialistas da saúde apoiam adiamento das eleições

Por Congresso Em Foco

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que há uma concordância entre especialistas na área de saúde quanto ao adiamento do primeiro turno das eleições municipais deste ano para o mês de novembro ou dezembro.

Em reunião, nesta segunda-feira (8), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o vice-presidente do TSE, Edson Fachin, Barroso disse que oito especialistas consultados orientaram para que as eleições sejam realizadas ainda neste ano, mas que o primeiro turno deve ser postergado para uma data entre a segunda quinzena de novembro e o início de dezembro. “Todos os especialistas têm posição de consenso de que vale a pena adiar por algumas semanas, mas não deixar para ano que vem porque não muda muito do ponto de vista sanitário. Eles acham que agosto e setembro, a curva pode ser descendente. Endossaríamos, portanto, a ideia de adiar por algumas semanas”, afirmou o presidente do TSE durante a reunião.

Conforme o calendário eleitoral, o primeiro turno deve ocorrer no início de outubro, mas por conta da pandemia de covid-19 é discutido uma alteração.

Em entrevista concedida nesta segunda-feira (8) a CNN Brasil, Maia disse que planeja para a semana que vem uma reunião entre os líderes da Câmara e do Senado com a equipe de médicos e especialistas consultada por Barroso, para que o Parlamento possa tomar uma decisão.

A expectativa é que essa questão eleitoral seja definida até o final deste mês. "É importante que os líderes ouçam os médicos, os cientistas e depois encaminhem para dentro de suas bancadas, de seus deputados e senadores para que a gente decida até o final de junho e que a partir daí possa aprovar uma emenda constitucional", afirmou o presidente da Câmara.

Maia também destacou que a definição deve seguir os parâmetros científicos e a situação da pandemia no Brasil. “É claro que cada um tem uma data, mas o ideal é que seja baseado nas questões da Ciência, do avanço da pandemia, das curvas de crescimento, para que a decisão do Parlamento seja a decisão correta”, concluiu.

*Com informações da Agência de Notícias do TSE

Por Larissa Calixto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a falta de transparência do Ministério da Saúde na divulgação dos dados sobre o avanço da covid-19 no país. "Brincar com morte é perverso. Ao alterar os números, o Ministério da Saúde tapa o sol com a peneira", afirmou o presidente da Câmara em postagem no Twitter durante a madrugada (8).

Na noite da última sexta-feira (5), a pasta informou que o boletim com a atualização diária dos números de covid-19 no Brasil passarão a ser divulgados às 22 horas. Até então o boletim era divulgado às 19 horas.

Além disso, na semana passada Carlos Wizard, que assumiria a Secretaria de de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, afirmou em entrevista que a contagem de casos e de óbitos seria revista. Ele acusou governadores e prefeitos de inflarem números. A declaração foi alvo de fortes críticas. Na noite de domingo (7) Wizard anunciou que não assumirá mais o cargo e pediu desculpas pela declaração.

O presidente da Câmara replicou uma matéria do portal de notícias G1 que fala sobre a divergência nos dados divulgados pelo ministério. Maia defendeu urgência para resgatar a credibilidade do balanço do governo. Segundo ele, essa atitude "cria um mundo paralelo para não enfrentar a realidade dos fatos".

Brincar com a morte é perverso. Ao alterar os números, o Ministério da Saúde tapa o sol com a peneira. É urgente resgatar a credibilidade das estatísticas. Um ministério que tortura números cria um mundo paralelo para não enfrentar a realidade dos fatos. https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/06/07/ministerio-divulga-dados-divergentes-de-casos-e-de-mortes-sobre-coronavirus.ghtml …

Ministério divulga dados divergentes de casos e de mortes sobre coronavírus
O primeiro balanço do ministério apontava para 1.382 novas mortes. O segundo, no entanto, divulgado na página oficial do governo, informava para 525 óbitos.

Em outro post Maia informa que a Câmara vai se debruçar sobre as estatísticas. Ele cobrou mais uma vez do Ministério da Saúde que respeite o povo brasileiro, dando transparência aos números da doença.

Com Congresso Em Foco

A Câmara tentará votar nesta semana projetos e medidas provisórias remanescentes da semana passada. Os deputados devem analisar a MP 927/2020, que permite atraso no recolhimento de FGTS durante a pandemia. Também consta da pauta a MP 944/2020, que libera crédito para ajudar pequenos empresários no pagamento de funcionários. Outra MP pronta para votação é a 932/2020, que diminui repasses ao sistema S.

Há outros itens em pauta, que poderão ter prioridade ou serem preteridos pelos líderes partidários. Entre eles, o Projeto de Lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de covid-19. A proposta foi aprovada pelos deputados no último dia 9 de abril e será novamente analisada porque foram feitas alterações no Senado.

As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.

Segundo o texto do Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser apartada dos cadastros normais. Transcorrido esse período, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.

O texto estabelece que, durante o estado de calamidade pública, as inscrições de registros de informações negativas dos consumidores, inclusive aquelas anteriores à pandemia da Covid-19, não poderão ser usadas para restringir o acesso a linhas de crédito ou programas de fomento que visem ao enfrentamento das consequências econômicas da pandemia.

Ficarão suspensas as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em caso de descumprimento das regras pelos cadastros de crédito, os valores arrecadados com multas serão destinados ao combate à Covid-19: aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos.

O texto dos senadores também obriga os bancos públicos a disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos.

Além do PL 675/20, a pauta de terça-feira inclui outros sete projetos de lei e quatro medidas provisórias. Na quarta-feira (10), poderão ser votados, entre outros, o Projeto de Lei 1013/20, que suspende o pagamento de dívidas de clubes de futebol no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut); e o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro.

Com informações da Agência Câmara

Funcionários de Joice apresentaram áudios e mensagem à emissora CNN para comprovar que teriam sido obrigados por ela a criar perfis falsos

Por iG Último Segundo

Funcionários da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmam que eram obrigados pela parlamentar a criar perfis falsos nas redes sociais para elogiá-la e também para atacar seus opositores. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira (5) pela emissora CNN Brasil . A deputada negou as acusações em seu Twitter.

Os funcionários apresentaram mensagens e áudios em que eram orientados por Joice ou por assessores da parlamentar a criar esses perfis. Um funcionário alega que Joice usava dinheiro público para realizar essa produção de fake news, já que o salário dos funcionários era pago por dinheiro vindo da Câmara dos Deputados.

Uma pessoa, que afirma ter trabalhado para Joice por mais de um ano, alega que "com frequência" Joice exigia a criação desses perfis "e ainda cobrava que a gente enviasse para ela para provar que tava sendo feito". "Teve uma época que ela pediu para a equipe toda fazer pelo menos cinco perfis em cada redes social".

Em uma das conversas por WhatsApp, uma assessora de Joice pede que todos os funcionários criem perfis no Twitter , Facebook e Youtube e, em referência à deputada, diz que "ela vai monitorar".

Mensagem enviada por funcionária de Joice

Em um grupo de funcionários de Joice , um deles reforça o pedido da parlamentar de que "'TODOS' sem exceção, estejamos atentos as redes". Ele escreve que "é para fazer sem mimimi" e "ou faremos o q ela quer, ou quem não fizer está fora".

Em agosto de 2019, Joice pede, via WhatsApp, para que uma funcionária "coloca todos os perfis para trabalhar no Twitter fazendo comentários positivos sobre minha candidatura à prefeitura".

Joice também escreve "você diz q tem trabalhado no Twitter e não estou vendo absolutamente nada", "mande os links do q escrever" e "1 perfil apenas? Falei pra vc fazer vários". A assessora afirma que tem dificuldade de criar novos perfis por ser necessário vincular a conta a um número de telefone.

Joice Fake News

A assessora, então, pergunta a um funcionário, por meio de áudio, se seria possível criar esses perfis tendo vários números de celular e, para isso, sugere criar CPFs falsos para poder cadastrar cada número telefônico.

"Acabou de me mandar mensagem questionando sobre isso e sobre a questão do Twitter. Acho que a gente tem que comprar chip mesmo e ver o que a gente faz", disse a funcionária de Joice.

"É um site que gera CPFs que não são reais, e que dá para usar porque o CPF tem uma lógica, né? O número. Não dá simplesmente para gente colocar 123456. E aí esse site gera CPF e a gente pode cadastrar os chips com esses CPFs e não se fu...", afirma no áudio.

O funcionário que alega que Joice usou dinheiro público para criar perfis nas redes afirma que "todos os funcionários de Brasília são pagos com verbas de gabinete dela. Então, a Câmara paga por esses perfis falsos". Ele explica que "tem pessoas lá que recebem via nota fiscal, tem pessoas que recebem pelo próprio gabinete e tinha pessoas que recebiam pela liderança de governo".

Ele também afirma que "eu nunca usei [ CPF falso ], mas eu sabia que dentro da equipe as pessoas tinham que criar e, se não me engano, tinha um software ou algum programa que fazia, que burlava esses CPFs para você poder criar. Eu nunca usei, não conheço, mas eu sei que tinha".

"Ela recomendava a criação dos perfis fakes , mas não falava como criar. Ela falava para criar e queria resultados, se não tivesse resultados ela ia mandar embora toda a equipe dela de Brasília".

Ao ser questionado sobre o motivo para a criação desses perfis, o funcionário afirma que era "ataques a pessoas que se opuseram a ela, depois que ela virou as costas para o presidente". O trabalhador cita que os ataques eram direcionados a Bia Kicis, Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro.

Ele também conta que "todo material que foi usado na CPMI da fake news foi criado pela equipe dela". No final do ano passado, Joice prestou depoimento na CPMI das fake news e afirmou que havia dentro do Planalto um esquema de disparo de fake news que envolvia a família do presidente Jair Bolsonaro. Ela chamou essa estrutura de "gabinete do ódio".

Entre os materiais apresentados pelos funcionários, há um áudio em que Joice teria pedido para criar hashtags contra Kicis e um vídeo contra Zambelli . "A gente precisa criar uma hashtag 'Beatriz, a sórdida'. Vou pro ataque com essa vagabunda" e "faz um videozinho bem curtinho aí e bota a cara da Carla com áudio e faz sarcasmo", diz a parlamentar nos áudios.

Outro funcionário afirma que "serviços que eram prestados para a Joice eram sempre de montagem de vídeos e criação de narrativas, uma notícia falsa sem saber se era, de fato, verdadeira. A gente criava as narrativas em cima dessas notícias".