Governos de estados e prefeituras, fornecedoras de tratores e caminhões, além de ONGs, estão entre os maiores beneficiados por verba de emendas parlamentares nos últimos cinco anos

POR MATEUS VARGAS

Os principais destinatários do dinheiro são os municípios, somando mais de R$ 103 bilhões dos cerca de R$ 150 bilhões pagos em indicações do Congresso Nacional desde 2020.

Os critérios e a transparência dos repasses estão no centro das discussões que levaram a um embate entre o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) no último ano, provocando incertezas sobre a distribuição do dinheiro.

Menor cidade de Roraima, com 7.777 habitantes, São Luiz do Anauá (RR) é o município que mais ganhou emendas em relação à população nos últimos cinco anos. Foram pagos cerca de R$ 16,2 mil por morador, ou R$ 126,2 milhões no total.

Os recursos impulsionaram ações e obras na pequena cidade, que tem apenas R$ 51,9 milhões em despesas previstas no Orçamento de 2025.

Em valores totais, Macapá lidera a verba repassada aos municípios no mesmo período. Mais de R$ 610 milhões foram pagos para ações na capital do Amapá. O estado tem dois padrinhos fortes no Legislativo: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT).

Os dados sobre a divisão das emendas revelam a força dos grupos políticos que controlam a partilha do dinheiro e também mostram que o Congresso prioriza ações de rápido retorno, como a doação de tratores. Três das cinco empresas que mais ganharam recursos de emendas são fornecedoras de maquinários e veículos.

Líder neste recorte, a chinesa XCMG recebeu mais de R$ 800 milhões desde 2020 para fornecer retroescavadeiras, tratores agrícolas e outras máquinas. A empresa tem uma sede em Pouso Alegre (MG).

Usados para recuperar estradas e construir tanques e açudes, os equipamentos foram comprados principalmente pela estatal Codevasf e doados a municípios e entidades escolhidas pelos parlamentares.

Em 2023, a Folha mostrou que as máquinas se tornaram combustível para a disputa política local em municípios como Itatim (BA). Localizada a 213 km de Salvador, a cidade era a principal beneficiada, à época, pelas doações da Codevasf sob o governo Lula (PT).

A destinação de emendas também está na mira de investigações sobre supostas irregularidades que envolvem políticos de diferentes partidos. Em 2024, a distribuição da verba ganhou, como novo elemento, uma série de decisões do STF travando por meses a execução das indicações, sob argumento de que não havia transparência na partilha.

Relator das ações no Supremo, o ministro Flávio Dino também ordenou a abertura de auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre os repasses feitos a entidades sem fins lucrativos.

Estas organizações receberam ao menos R$ 5,9 bilhões em indicações parlamentares nos últimos cinco anos. O ranking de maiores beneficiados é encabeçado pela Fiotec (Fundação de Apoio à Fiocruz), com R$ 464,4 milhões.

Cerca de R$ 290 milhões pagos à entidade são de emendas do relator do Orçamento apresentadas em 2020. O dinheiro foi usado para reforçar ações ligadas ao Ministério da Saúde durante a pandemia de Covid-19.

A verba do relator foi declarada inconstitucional pelo STF em 2022. Uma parte deste recurso era usada como moeda de troca nas negociações entre governo e Congresso, sem apontar o verdadeiro autor das indicações.

Há duas ONGs entre as cinco entidades sem fins lucrativos que mais receberam emendas. Uma delas, a Con-tato, teve mais de R$ 137 milhões em emendas pagas, verba indicada principalmente pela bancada do Rio de Janeiro e por emendas de relator.

A ONG promove cursos de capacitação para a recolocação no mercado de trabalho, entre outras atividades.

A entidade foi alvo de uma auditoria da CGU determinada por Dino. Em relatório publicado em novembro, a Controladoria considerou "deficientes" os planos de trabalho analisados, disse ver imprecisão nas especificações de contratações e apontou outras falhas na execução dos valores indicados por parlamentares.

"Os mecanismos de governança da ONG Con-tato demonstraram ser frágeis, com nível inadequado de transparência e fiscalização", afirmou a CGU.

Em nota, a Con-tato disse que "é natural e positivo" que a entidade seja fiscalizada pelos órgãos de controle. "Isso garante que as boas práticas de trabalho e a transparência das informações estejam em constante processo de melhoria."

O aumento do controle do Orçamento pelo Congresso tornou órgãos públicos dependentes das indicações parlamentares para bancar despesas de rotina. O Ministério dos Esportes teve 74% dos seus recursos discricionários (de execução não obrigatória) em 2024 cobertos por emendas.

O valor total de emendas pagas de 2020 a 2024 representa mais de quatro vezes o valor desembolsado em indicações parlamentares no ciclo anterior, de 2015 a 2019.

A distribuição do dinheiro se tornou um mecanismo para que municípios e estados reforcem o financiamento de fundos de saúde e viabilizem convênios para obras.

Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, Parintins (AM) é o segundo que mais recebeu emendas no país, com cerca de R$ 200 milhões.

Prefeito da cidade até 2024, Frank Bi Garcia (PSD) afirma que as indicações de deputados e senadores se tornaram uma opção atrativa para grandes investimentos, já que os ministérios costumam ter poucos recursos a oferecer.

"É raro a gente conseguir algum investimento de proposta voluntária, que é executada pelo ministério, embora Parintins sempre faça parte dos editais", afirma.

Garcia ainda diz que as emendas bancam a construção de um muro de proteção da cidade, além de estradas para conectar agrovilas que ficam isoladas quando os rios da região secam, entre outras ações.

Questionadas sobre a aplicação dos recursos, as prefeituras de São Luiz do Anauá e Macapá, além da XCMG, não se manifestaram.

“O Banco Central não faz milagre, sei que é difícil comentar, mas isso precisa acontecer", falou. "O paciente está na UTI, o mix macro precisa mudar"

Com CNN Brasil

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga afirmou nesta quarta-feira (12) que o atual cenário econômico do Brasil apresenta sintomas muito graves de um “paciente na UTI”, citando que os juros futuros estão “na lua a perder de vista” e que a única área que pode ajudar a autoridade monetária é a política fiscal.

Em seminário do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças, no Rio de Janeiro, Fraga defendeu que o atual presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, convidado do evento, convença o governo a atuar nessa área.

“Você, como uma pessoa de confiança das altas autoridades do nosso país, talvez possa convencê-las de que não tem mágica e que isso que aconteceu até agora foi muito bom, o desemprego está baixo, é um sonho, mas agora a festa meio que acabou, não é um problema de comunicação”, disse.

Fraga, que comandou o BC entre 1999 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, demonstrou preocupação com uma dívida pública acima de 75% do Produto Interno Bruto (PIB), e em trajetória de alta, associada a uma atividade econômica que fatalmente vai desacelerar.

“O Banco Central não faz milagre, sei que é difícil comentar, mas isso precisa acontecer. Eu considero que o paciente está na UTI, não precisa nem entrar nas discussões sobre dominância fiscal, isso é muito acadêmico. O mix macro precisa mudar, e eu acho que isso não parece estar na agenda”, afirmou.

Em resposta a Fraga, Galípolo disse que tem o desafio pessoal de encontrar o limite e a medida certa do que cabe à autoridade monetária falar. Ele ponderou que tem tido espaço e voz para poder se pronunciar sobre o que pensa dos movimentos de mercado e explicar o que está acontecendo na economia.

“Faz parte do desafio você não cruzar uma linha e não transcender o que é o quadrado da autoridade monetária”, ponderou.

Galípolo avaliou que o “remédio” da política monetária vai funcionar para arrefecer a inflação, sublinhando que essa avaliação é compartilhada pelo mercado, que espera uma desaceleração da atividade.

No entanto, ele afirmou que o mercado está menos focado no efeito da política monetária, e observando mais qual será a reação do governo a partir de uma desaceleração da atividade.

“Isso não é simples de você endereçar enquanto autoridade monetária. Uma coisa é você ser preventivo a algo que está presente, outra coisa é você lutar com algo que não existe ainda, ou que possa nem existir”, disse.

Na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a economia brasileira crescerá neste ano, e argumentou que isso vai acontecer porque, segundo ele, o dinheiro circulará nas mãos da população, o que gerará expansão da economia.

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) foi eleito na noite desta quarta-feira, dia 12, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Biênio 2025/2027

Da Assessoria

Valdemar Júnior que recebeu votação unânime dos parlamentares que integram a comissão, destacou o compromisso com a transparência e a responsabilidade na condução dos trabalhos da comissão.

“É com grande honra e senso de responsabilidade que assumo hoje a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Tocantins. Vamos atuar com seriedade para garantir que as matérias apreciadas nesta Casa estejam em conformidade com a Constituição e atendam aos interesses da população tocantinense”, afirmou.

Com ampla experiência no legislativo estadual, Valdemar Júnior reforçou seu compromisso em promover um debate técnico e democrático na CCJ, garantindo que os projetos sejam analisados com rigor jurídico e alinhamento às necessidades do estado.

A eleição do parlamentar para o comando da comissão reforça sua influência dentro da Assembleia e sua capacidade de articulação política, consolidando sua atuação em pautas de grande relevância para o Tocantins.

Além de assumir a presidência da CCJ, Valdemar Júnior também foi eleito membro titular das Comissões: de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; da de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência Tecnologia e Economia e da comissão de Segurança Pública.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) é uma das mais importantes de uma Assembleia Legislativa. Seu papel principal é analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições legislativas antes que sigam para votação em plenário ou outras comissões temáticas.

A comissão funciona como um filtro essencial para garantir que apenas proposições juridicamente viáveis sigam adiante, prevenindo conflitos de leis e assegurando que o ordenamento jurídico estadual permaneça sólido e coerente.

Membros da CCJ

Membros Efetivos:

Presidente: Valdemar Júnior (Republicanos)

Vice-presidente: Claudia Lelis (PL)

Gutierres Torquato (PDT)

Leo Barbosa:(Republicanos)

Moisemar Marinho (PSB)

Membros Suplentes:

Jorge Frederico (Republicanos)

Olyntho Neto (Republicanos)

Prof. Júnior Geo (PSDB)

Gipão (PL)

Marcos Marcelo (PL)

Do total, R$ 19 bi vêm de economia e R$ 15 bi vão tapar pressões

POR WELLTON MÁXIMO

O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado ajudará diminuirá as despesas em 2025 em cerca de R$ 34 bilhões, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.

O ministro apresentou a nova estimativa ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto. Além de Haddad, a JEO reúne os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Ao apresentar o pacote, no fim de novembro, o governo tinha anunciado que a economia em 2025 ficaria em torno de R$ 30 bilhões: R$ 15 bilhões de cortes efetivos de gastos e R$ 15 bilhões para cobrir novas pressões de gastos, como crescimento vegetativo do número de beneficiários de programas sociais, ampliações de programas e alta da inflação.

Segundo Haddad, os novos números serão apresentados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. “Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, declarou Haddad.

Sem ter sido aprovado no fim do ano passado, o projeto do Orçamento de 2025 deve ser votado pelo Congresso após o carnaval. O governo terá de enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para incluir os novos números.

A reunião da JEO nesta terça, explicou Haddad, teve como objetivo readequar o projeto do Orçamento de 2025 ao pacote de gastos aprovado em dezembro pelo Congresso. “Temos que ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas depois que o projeto foi encaminhado, para manter uma peça orçamentária equilibrada. Tanto do ponto de vista das pressões pós-encaminhamento, pressões de ampliação de algum programa, em virtude da lei, quanto das medidas que o Congresso aprovou”, disse.

Pé-de-Meia

O ministro voltou a comentar o bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia. Segundo Haddad, o governo está confiante em um acordo para reverter a medida, após a reunião da segunda-feira com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.

“Eu acredito que a conversa que aconteceu foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for a necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, declarou.

Após o encontro com Haddad nesta segunda, Nardes disse que o governo terá de ajustar o Orçamento de 2025 para desbloquear o Pé-de-Meia, programa que que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio. Nesta quarta-feira (12), o plenário do TCU deverá julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a liberação dos recursos, mas existe a possibilidade de um acordo porque o TCU vai “modular” a decisão de janeiro.

Por meio da modulação, o TCU pode, por exemplo, adiar o início da obrigatoriedade da passagem dos recursos do Pé-de-Meia pela conta única do Tesouro Nacional. A exigência pode começar a ser aplicada após a aprovação do Orçamento de 2025. Originalmente, a equipe econômica defendia que o programa entrasse no Orçamento apenas em 2026.

Levantamento aponta pior avaliação do governo na área de segurança pública, enquanto a retirada de garimpeiros de áreas ambientais é considerada o principal acerto

Por Marina Verenicz

A desaprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu 51,4% em janeiro, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (11).

O índice subiu 1,6 ponto percentual em relação a dezembro, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. Já a aprovação do governo ficou em 45,9%, enquanto 2,7% não souberam responder.

A gestão federal também registra mais avaliações negativas do que positivas. Para 46,5% dos entrevistados, o governo Lula é considerado ruim ou péssimo, enquanto 37,8% o avaliam como ótimo ou bom. Outros 15,6% classificam a administração como regular.

Segurança pública lidera preocupações

A pesquisa aponta que a maior preocupação dos brasileiros é a criminalidade e o tráfico de drogas, citados por 57,8% dos entrevistados. Em seguida, aparecem a corrupção (49,4%) e a economia/inflação (29,1%).

A área de segurança pública também registra a pior avaliação do governo. Cerca de 50% consideram a atuação de Lula ruim ou péssima, enquanto 33% a avaliam como ótima ou boa.

 
Por outro lado, o desempenho do governo em direitos humanos e igualdade racial teve a melhor avaliação. Para 54% dos entrevistados, a atuação na área é ótima ou boa, enquanto 39% a classificam como ruim ou péssima.

Maiores erros e acertos

Entre as medidas mais criticadas da gestão, a taxação de pequenas importações – conhecida como “taxa da blusinha” – foi apontada como o maior erro, com 70% de rejeição. A portaria que previa a comunicação à Receita Federal de transações via Pix acima de R$ 5 mil ficou em segundo lugar, com 58%. Diante da repercussão negativa, a medida foi revogada.

Por outro lado, 72% dos entrevistados avaliaram a retirada de garimpeiros de terras indígenas e áreas ambientais como o maior acerto do governo. O programa Desenrola, de renegociação de dívidas, e a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil também figuram entre as medidas mais bem avaliadas.

Avaliação da economia

A situação econômica do Brasil é mal avaliada pela maioria dos entrevistados. Segundo o levantamento, 54% consideram o cenário atual ruim, enquanto 32% acreditam que a economia está em boa situação.

Quanto às expectativas para os próximos seis meses, 43% preveem piora no cenário econômico, enquanto 42% esperam melhora. Outros 16% acreditam que a situação permanecerá a mesma.

A gestão de Lula ainda supera a de Jair Bolsonaro (PL) na comparação direta: 48,5% dos entrevistados avaliam o atual governo como melhor, enquanto 45,8% consideram que a administração anterior foi superior. Outros 5,7% enxergam ambas as gestões como equivalentes.

A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg foi realizada online entre 27 e 31 de janeiro e ouviu 3.125 pessoas em todo o país.