Nova Participações S.A., fechou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU), no qual concordou em pagar R$ 516 milhões em troca de poder fechar contratos com o poder público

Por Guilherme Waltenberg

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 300 milhões do grupo Engevix. A delação do dono da empreiteira, José Antunes Sobrinho, levou à prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer em 2019. Os 2 viraram réus na Lava Jato do Rio de Janeiro por peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O bloqueio foi determinado pelo juíz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Eis a íntegra (45 KB) da decisão, assinada nessa 2ª feira (28.set.2020) e obtida com exclusividade pelo Poder360.

A Ecovix, construtora naval do grupo, deverá arcar com R$ 100 milhões, decorrentes de leilão das estruturas metálicas da plataforma de petróleo P-71. Os outros R$ 200 milhões são referentes à alienação da usina hidrelétrica São Roque. O dinheiro deverá ser usado para ressarcir os danos causados aos aposentados da Caixa Econômica Federal, por meio de desvios do Funcef, o fundo de pensão dos funcionários do banco.

O bloqueio dos montantes já havia sido determinado em decisão anterior, mas não foi encontrado dinheiro nas contas da companhia.

Sendo assim, o juiz determinou que a Engevix não pode dispor da usina “de outra forma ao não ser para venda a terceiros durante todo o período da negociação anunciada, sendo-lhe vedado dar o bem em garantia a outros credores ou realizar qualquer tipo de transação que implique na indisponibilidade do bem”.

Usina São Roque

A hidrelétrica está em construção em Santa Catarina e tem capacidade instalada de produzir 142MW (megawatts). Cerca de 80% das obras estão concluídas.

A Engevix –agora chamada de Nova Engevix e controlada pela holding Nova Participações– venceu a licitação da São Roque em 2011. As instalações deveriam ter entrado em operação em 2016. Com o envolvimento na Lava Jato, a construtora enfrentou dificuldades financeiras, foi proibida de negociar com a Petrobras e as obras acabaram sendo paralisadas.

O Funcef indicou que a usina, avaliada em R$ 700 milhões, foi alienada. Vallisney determinou o bloqueio de parte desse valor.

A Nova Participações fechou 1 acordo de leniência no final de 2019. O grupo se comprometeu a pagar R$ 516,3 milhões aos cofres públicos até janeiro de 2046, com correção pela taxa básica de juros.