PMDB, PT e PSDB receberão maior parte das verbas de Fundo Especial. Enquanto isso, áreas prioritárias e obras ficam sem verbas

Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta sexta-feira (15/6) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio.

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias. 

Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral.

OBRAS PARADAS

Enquanto isso o setor de infraestrutura vive o caos. De norte a sul do País, milhares de obras estão paradas, e algumas delas sem perspectivas de serem retomadas. Hoje, o maior desafio do setor é evitar que esses empreendimentos se transformem em grandes esqueletos Brasil afora e causem ainda mais prejuízos para os cofres públicos e para a população.

Nos últimos três anos, o setor passou por uma avalanche de problemas. Ao mesmo tempo que o governo perdia capacidade de investimento por causa da crise econômica, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, avançava sobre as gigantes da construção, responsáveis pelas maiores obras do País. Com o esquema de corrupção escancarado, o crédito secou para as empresas, que tiveram dificuldade para manter os investimentos. Muitas obras, com irregularidades confirmadas, foram interrompidas e ainda são uma incerteza.

Um dos reflexos da paralisação de obras é o inevitável aumento dos custos numa retomada do projeto. Além de ter de refazer trabalhos já feitos por causa da deterioração, muitas vezes a volta ao trabalho envolve aditivos contratuais para mudar o escopo do projeto. As obras da Usina Nuclear de Angra 3, por exemplo, já pararam várias vezes ao longo de 33 anos. No momento, a interrupção se deve ao envolvimento das construtoras na Lava Jato. O projeto já consumiu R$ 7 bilhões e a conclusão deve exigir mais R$ 17 bilhões, o que ainda não está definido pelo governo.

Megaempreendimentos da Petrobrás seguem a mesma linha. Desde a Lava Jato, a petroleira depende de terceiros para concluir projetos importantes. Alguns foram colocados à venda. Em outros, a companhia busca sócios para continuar as obras. Mas esse é outro ponto complicado. Fontes ligadas às negociações afirmam que os investidores não se sentem confortáveis para colocar dinheiro numa obra que já sofreu deterioração e há incerteza sobre a real necessidade de recursos para finalizar a construção.