Com 22 votos, os deputados estaduais elegeram nesta terça-feira, 4, os parlamentares que farão parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para o biênio 2025/2026

Da Assessoria

Os deputados Amélio Cayres e Vilmar de Oliveira (Solidariedade) foram reeleitos respectivamente para os cargos de presidente e 1º secretário. Também foram eleitos os deputados Léo Barbosa (Republicanos), 1º vice-presidente; Vanda Monteiro (UB), 2ª vice-presidente; Moisemar Marinho (PSB), 2º secretário; Luciano Oliveira (PDS), 3º secretário; e Jair Farias (UB), 4º secretário.

Em discurso na tribuna, Amélio Cayres agradeceu aos pares pela recondução ao cargo e reforçou que a gestão compartilhada é a principal marca de sua atuação como presidente da Assembleia nos últimos 18 meses. “Não me diferenciem em nenhum minuto à função de nenhum dos senhores”, disse, se colocando em igualdade com os demais parlamentares.

Amélio também enumerou uma série de conquistas alcançadas com apoio dos deputados, dentre as quais, destacam-se a realização do concurso público; o atendimento a 4,9 mil alunos nos cursinhos preparatórios da Escola do Legislativo; a criação das frentes parlamentares do Agronegócio, da Agroindústria e Frente Evangélica; as melhorias nos gabinetes dos deputados com mobiliários e instalações da sede para atendimento à população; a valorização dos servidores efetivos com pagamento de progressões atrasadas; a expansão do sinal da TV Assembleia para Araguatins, Arapoema, Couto Magalhães, Nazaré e Tocantinópolis; e a licitação para a construção definitiva do anexo da Aleto.

A eleição da Mesa Diretora da Aleto foi marcada pela formação de uma chapa de consenso e sua posse ocorrerá em 1º de fevereiro de 2025. Não participaram do pleito os deputados Eduardo Mantoan (PSDB) e Professor Júnior Geo (PSDB).

Candidatos têm até o dia 6 para pagar a taxa de inscrição

Por Lourranny Parente

Encerram-se nesta quarta-feira, 5, as inscrições para o Vestibular 2024/2 para os cursos presenciais da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). São ofertadas 160 vagas divididas entre os cursos de Engenharia Agronômica, Direito e Sistemas de Informação do Câmpus Palmas e Direito do Câmpus Paraíso. O edital e cronograma completos podem ser acessados aqui.

As 160 vagas são ofertadas na modalidade de Ampla Concorrência e com reserva de 50% para candidatos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas, podendo concorrer ainda nas categorias de cotas raciais, indígenas e de pessoa com deficiência, conforme a Lei Estadual n° 3.458, de 17 de abril de 2019. Candidatos com deficiência ou com qualquer dificuldade para a realização da prova que necessitarem de atendimento especial, deverão indicar, na solicitação de inscrição, detalhadamente, os recursos especiais necessários para o atendimento.

O candidato também deve ficar atento aos procedimentos posteriores para enquadramento nas vagas reservadas. Aqueles que concorrerem às vagas destinadas a autodeclarados pretos e pardos, serão submetidos a banca de heteroidentificação para validação da autodeclaração. Já os candidatos aprovados nas vagas destinadas a indígenas deverão apresentar, no ato da matrícula, além dos documentos exigidos em edital, o Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Indígenas (RANI), da mesma forma, os aprovados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência deverão apresentar à junta médica relatório médico que contenha parecer descritivo elaborado por médico. Todas as informações estão disponíveis no Edital que rege o certame.

A taxa de inscrição do processo seletivo custa R$ 120,00 e pode ser paga até o dia 6 de junho. A aplicação das provas está marcada para o dia 23 de junho nas cidades de Palmas e Paraíso e o edital prevê prova de redação e objetiva de múltipla escolha.

Acesse a página do Processo Seletivo para realizar a sua inscrição aqui.

Da Assessoria

Um dos marcos mais recentes desse compromisso é a entrega, nessa quarta-feira,04,  da Reforma e Ampliação do Prédio da ADAPEC, juntamente com a Inauguração do Comando Regional de Policiamento

Para o secretário de Governo Osires Damaso, o governador Wanderlei Barbosa tem demostrado uma gestão compromissada com o desenvolvimento econômico e social de Paraíso de Tocantins, conforme evidenciado por uma série de investimentos e obras essenciais para a região.

Um dos marcos mais recentes desse compromisso é a entrega, nessa quarta-feira,04,  da Reforma e Ampliação do Prédio da ADAPEC, juntamente com a Inauguração do Comando Regional de Policiamento - CRP. Esta ação conjunta representa um investimento substancial na segurança, bem-estar e eficiência operacional em Paraíso.

“A população de Paraíso do Tocantins pode agora desfrutar de melhorias em estruturas essenciais para a agropecuária loca e na área da segurança, graças ao compromisso do governador Wanderlei Barbosa. Essas ações não apenas fortalecem a base econômica e social da região, mas também refletem o verdadeiro espírito de liderança e serviço público do nosso governador”, reiterou Damaso.

A entrega da Reforma e Ampliação do Prédio da ADAPEC será realizada às 16h,na Avenida Castel Branco, centro,  pelo governador Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário Osires Damaso, deputado Nilton Franco,  ex-Governador Moisés Avelino, além de outras lideranças municipais e locais.

“Tenho a convicção de que o Governo Estadual tem cumprido seu dever na nossa cidade. Agradecemos ao governador por assegurar, modernizar e cumprir bem o seu papel de executor obras no Estado”, comemorou Damaso.

Reformas

Com a reforma e ampliação da Adapec, os paraisenses agora contam com instalações renovadas e expandidas, proporcionando maior eficiência e capacidade de serviço.Com investimento de R$ 1,1 milhão, os recursos são provenientes do Fundo de Defesa Agropecuária (Funpec) e execução da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).

A ampliação conta com uma nova estrutura de 147m² totalizando 251 m², novo estacionamento de 220 m² e garagem coberta com 85,20 m², além de calçadas.

Delegacia Regional

A delegacia regional de paraíso abrange 13 municípios, a saber: Abreulândia, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Lagoa da Confusão, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Paraíso do Tocantins, Pium, Pugmil.

Prazo para atualizar a declaração de bens e valores vai de 03 de junho até 02 de julho e deve ser realizada através do Portal de serviços PronTO

Por Thalyta Oliveira

Está aberto o prazo para a entrega da atualização anual da Declaração de Bens e Valores por agentes públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual do Tocantins, conforme a Instrução Normativa Conjunta Secad/CGE/ATI nº 08/2024. Este processo é fundamental para garantir a transparência e a integridade no serviço público, conforme estabelecido pelo Decreto nº 6.549 de 13 de dezembro de 2022, e por leis federais e estaduais correlatas.

O prazo para o envio da atualização anual está aberto desde a data de 03 de junho e segue até 02 de julho deste ano.

A exigência da declaração de bens e valores tem como objetivo principal assegurar a transparência no serviço público, prevenindo e coibindo possíveis atos de corrupção. A apresentação dessa declaração é obrigatória não apenas no ato de posse e exercício, mas também anualmente, e na data de término do vínculo com o serviço público. Ressaltamos que a declaração deverá ser realizada por todos os agentes públicos do Poder Executivo Estadual, seja ele efetivo, comissionado ou contratado.

Para o Secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, é fundamental que cada servidor cumpra com sua obrigação de declarar seus bens e valores. “Esta medida não apenas atende às normas legais, como também fortalece a transparência no Estado do Tocantins. Acredito que, quando agirmos com responsabilidade e integridade, consolidamos a confiança da população em nossa administração”, destaca Paulo César.

Procedimento para Declaração

O processo de declaração deve ser realizado por meio de um formulário eletrônico, acessível pelo portal de Serviços do Tocantins, o PRONTO, (clique aqui), com acesso exclusivo via senha eletrônica. A declaração também pode ser feita através da cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) apresentada à Receita Federal.

A Diretora de Gestão Funcional da Secad, Sara Gouvea, reforça que é crucial que cada servidor entenda a relevância da declaração de bens e valores, pois este procedimento não apenas garante a conformidade legal, mas também fortalece a gestão funcional da administração. ”Ao promover a transparência e a prestação de contas, colaboramos com uma gestão eficiente e responsável”, frisou.

Exceções e Inclusões

Estão dispensados da apresentação da declaração os agentes públicos aposentados, militares da reserva ou reformados, pensionistas, estagiários, bolsistas e empregados contratados por empresas prestadoras de serviços terceirizados. No entanto, mesmo aqueles que não possuem bens ou que são dispensados de apresentar a DIRPF devem cumprir com a obrigação de entregar a declaração.

Quando fazer a entrega da declaração?

Na data de posse ou admissão.

Na data de término do vínculo.

Anualmente, até 30 dias após a data limite para a entrega da DIRPF.

Até 10 dias após o envio da declaração retificadora à Receita Federal.

10 dias após o retorno ao serviço, no caso de afastamento ou licença.

Apoio e Fiscalização

Os setores de Recursos Humanos dos órgãos ou entidades são responsáveis por orientar os servidores sobre os prazos e procedimentos, além de disponibilizar acesso à internet para aqueles que necessitarem. A Secretaria da Administração (Secad) deve encaminhar anualmente à Controladoria-Geral do Estado (CGE) a lista de agentes que não cumpriram com as exigências e prazos estabelecidos. A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) fornecerá a lista dos agentes que cumpriram com as exigências até o dia 5 de julho de cada ano.

Sigilo e Penalidades

As informações prestadas devem ser mantidas sob sigilo, e a quebra desse sigilo pode acarretar responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. A CGE notificará os agentes que não apresentarem ou se recusarem a apresentar a declaração, aplicando as penalidades previstas na legislação.

A implementação rigorosa deste processo reforça o compromisso do Governo Estadual com a transparência e a ética na gestão pública, assegurando a confiança da população nos serviços prestados pelos agentes públicos.

Da Assessoria

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) anunciou o envio de R$ 9,1 milhões em recursos de emenda individual para a realização de consultas oftalmológicas, cirurgias de catarata e pterígio, além de pequenas cirurgias, em diversos municípios do estado. As cidades beneficiadas incluem Colinas do Tocantins, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Taguatinga, Cristalândia, Peixe, Tocantinópolis e Araguatins.

"A importância desse investimento reside em atender a população que já aguarda ansiosamente por esses procedimentos", destacou Ayres. "Nosso objetivo é auxiliar a Secretaria de Saúde na redução das filas de espera e na ampliação do atendimento, garantindo que mais de 8 mil pacientes tenham acesso aos cuidados oftalmológicos de que necessitam".

O parlamentar explicou que, além dos municípios citados, pacientes das cidades circunvizinhas também poderão realizar os procedimentos, ampliando ainda mais o alcance e o impacto positivo dessa iniciativa.