A necessidade de uma campanha de orientação para os servidores das maternidades do Tocantins, sobre uma lei que facilita o acesso à Laqueadura e Vasectomia, foi solicitada pelo deputado Leo Barbosa (Republicanos). O requerimento do parlamentar, constante na ordem do dia, foi aprovado na sessão matutina desta terça-feira, 2.

Por Penaforte Diaz

De acordo com a proposta, feita Executivo, o parlamentar quer que seja afixado nas maternidades, nas áreas comuns e de circulação de gestantes, placas informando sobre as mudanças das regras que devem ser obedecidas para a realização dos procedimentos de esterilização no âmbito do planejamento familiar.

O plenário aprovou também dois requerimentos da deputada Cláudia Lelis (PV) que tratam da proteção do meio ambiente. Ela propõe a realização de duas audiências públicas à Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo.

Uma para tratar de uma possível contaminação de um córrego que abastece a Aldeia Morro Grande, em Itacajá. A outra trata de um provável vazamento de chorume ocorrido no aterro sanitário de Palmas.

Ao todo, foram aprovados 56 requerimentos constantes na ordem do dia. São solicitações dos deputados republicanos Cleiton Cardoso, Jorge Frederico e Olinto Neto, além de Fabion Gomes (PL) e Ivory de Lira (PCdoB).

Eles solicitaram a instalação de Posto de Atendimento do Detran na cidade de Ponte Alta, obras nas seguintes rodovias: TO-226; TO-222; TO-020; TO-130 e TO-243.

Cor representa atenção, alerta e advertência a motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres e têm no laço a marca que define o movimento mundial

Por: Marcio Greick

 
Um grande laço amarelo, de aproximadamente 10 metros de altura, foi instalado na manhã desta terça-feira, 2, na sede da Prefeitura Municipal de Palmas, pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu). O adereço é utilizado durante o Maio Amarelo, período em que são desenvolvidas ações voltadas à redução de índices de ocorrências no trânsito brasileiro. Em 2023, a campanha chega em sua 10ª edição e tem como tema: ‘ No trânsito escolha a vida’.

A abertura oficial da campanha Maio Amarelo 2023 será realizada na próxima sexta-feira, 5, na Escola de Tempo Integral Padre Josimo Tavares Moraes, localizada na quadra ACSU-NO 40 (301 Norte), Avenida LO-08. Por meio da campanha, diversos órgãos da administração municipal desenvolverão ações integradas que visam a conscientização de condutores e pedestres por um trânsito seguro para todos. Participam das ações, pastas como a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Secretaria da Educação (Semed), Secretaria da Saúde (Semus), entre outras.

Maio Amarelo

Criado em 2014 pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, o Maio Amarelo tem como proposta chamar a atenção da sociedade para os índices de acidentes de trânsito em todo o mundo. O principal objetivo ca campanha é conscientizar a população para uma convivência mais segura nas ruas das cidades. Da mesma forma, a cor amarela representa atenção, alerta e advertência a motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres e têm no laço a marca que define o movimento mundial.

As escolhas que tomamos podem impactar de forma positiva ou negativa em nossas vidas profissionais. Fique atento a elas, disse Tom Lyra na abertura do evento

 Por Gabriela Santos

As escolhas que precisamos fazer ao longo de nossas vidas podem impactar positiva ou negativamente em nossas vidas profissionais.

Essa foi a mensagem deixada pelo ex vice governador do Tocantins e secretário do desenvolvimento econômico e emprego, Tom Lyra, que ministrou a palestra com o tema : “Você está aprendendo com a mesma velocidade com que as coisas estão mudando? ” na abertura  da convenção de vendas da maior rede de Otica do centro oeste, as oticas vida.

Realizado nos dias 01 de maio, dia do trabalho , no  Castro hotel, em Goiânia, Capital do estado de Goiás , o evento teve centenas de participantes e foi organizado pela franquiadora das oticas vida e teve como tema central : novos tempos, novos desafios”.

Empresário Tom Lyra 

E, de fato, novos desafios foram os planos que nortearam a carreira de Tom lyra . Um dos melhores corriculos na esfera privada e pública além de palestrante em nível internacional em marketing, vendas e pensamento estratégico.

Lyra, abraçou a ótica em 1986 e começou a como office boy até galgar os maiores cargos em nível de diretoria nesse segmento, escreveu dois livros na área além de inúmeros artigos em revistas especializadas do segmento, Tom também foi o primeiro Tocantinense a exercer a função de diretor executivo em  empresas Chinesas, Alemãs na América Latina.

“A minha palestra fala sobre as escolhas que fazemos desde quando abrimos os olhos para diversas coisas, incluindo aí o aprendizado constante que devemos ter em foco.

A partir do momento que você escolhe qualquer coisa você pode escolher para o bem ou para o mal. Não é o mal para o outro, mas, sim, o mal para você. E tudo isso depende das escolhas que você faz e a forma que deseja ver o mundo”, destacou o Palestrante .

Que deixou várias mensagens de motivação e ao final da palestra disse que " Não basta olhar o que se vê é preciso vê o que se olha.

Na sessão de hoje (02) o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins o projeto de lei que prevê a concessão de pensão especial para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nível 3.

Com Assesoira 

Entre os requisitos para a obtenção da pensão especial, o beneficiado precisa estar morando no Tocantins há, no mínimo, dois anos e possuir renda familiar mensal inferior ou igual a dois salários mínimos.

“Este pedido é para que elas tenham o direito de receber o benefício social pago mensalmente pelo governo do Tocantins, já que essas pessoas precisam de um suporte elevado e merecem a atenção especial do Estado, sobretudo financeira”, justificou o deputado Mantoan.

Para ter direito à pensão será preciso passar por avaliação diagnóstica realizada por equipe multidisciplinar especializada, composta por médico, assistente social e psicólogo, que emitirá parecer quanto ao TEA nível 3, ficando assim classificada e discriminada a incapacidade para o trabalho. Também será necessário apresentar a declaração do INSS, comprovando que o requerente não recebe BPC- Benefício de Prestação Continuada.

Além disso, o texto exige que no caso em que o requerimento for apresentado pelos pais ou tutores, estes deverão comprovar que são efetivamente responsáveis pela criação, educação e proteção do beneficiado.

Diminuição de receita do governo do Estado soma mais de R$ 190 milhões no período; levantamento leva em conta arrecadações de agosto de 2022 a fevereiro de 2023

Com Assessoria

Promovidas no ano passado para vigorar, de forma temporária, no segundo semestre de 2022, as reduções das alíquotas de ICMS nos combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação já causaram perdas de R$ 63,7 milhões para os municípios do Tocantins e de R$ 191,2 milhões para o governo do Estado.

O levantamento computa as arrecadações de ICMS destes três itens de agosto de 2022 a fevereiro de 2023 e foi feito utilizando as tabelas oficias da Sefaz (Secretaria da Fazenda do governo do Estado), disponíveis neste link: https://www.to.gov.br/sefaz/arrecadacao-de-icms-do-estado-por-tributo-e-por-atividade-economica/40uwqy972dvx. A comparação é sempre com o mesmo mês do ano interior. Como não está sendo levada em conta a inflação do período, pode-se dizer que os prejuízos para os municípios e o Estado são ainda maiores.

As perdas para os municípios ocorrem porque de toda a arrecadação de ICMS do Estado, 25% é compartilhada com as prefeituras, em valores diferentes e calculados a partir da atividade econômica de cada cidade.

Para o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, passou da hora de os municípios serem compensados, sob pena de graves transtornos nos serviços públicos e demissões de milhares de pessoas nos municípios. “É claro que todos querem combustível e serviços mais baratos. Eu também quero e só tenho a saudar uma diminuição de impostos. Porém, a promoção desses benefícios foi, infelizmente, com chapéu alheio, atingindo em cheio quem está lá na ponta atendendo o cidadão no dia-a-dia. Precisamos mais do que nunca sermos compensados *e assim evitarmos demissões e transtornos à população”, afirma o prefeito.*

O gestor destacou que não se trata de questão política ou partidária e nem de cobrança ao atual governo federal. “Sabemos que o retorno total as alíquotas anteriores causariam um grande desgaste e também deixaria tudo mais caro para todos. Assim, acredito que não é a melhor solução. Por outro lado, a população cobra de nós, prefeitos, soluções, investimentos, data-base e serviços de qualidade. Com menos dinheiro, isso fica impossível. A compensação tem que vir de forma urgente”, reafirma Wagner.

Números

Em 2022, de agosto a dezembro, o Estado arrecadou R$ 701 milhões de ICMS cobrado sobre os combustíveis, serviços de comunicação e energia. O valor é R$ 183 milhões menor do que o computado no mesmo período de 2021 – 26% de redução. Dessa redução de arrecadação, R$ 45,9 milhões corresponde a parte dos municípios.

Em 2023, a situação não mudou e, em termos percentuais, chega a ser pior. Os valores arrecadados pelo Estado no primeiro bimestre com o ICMS desses três itens chegaram a R$ 246,6 milhões, montante R$ 71,1 milhões menor que nos primeiros dois meses do ano passado - 29% de redução. Do montante arrecadado a menos, R$ 17,7 milhões eram dos municípios tocantinenses.

“Os números mostram que os municípios estão no prejuízo. Somos a segunda maior cidade do Estado e a de maior atividade econômica privada. Claro que parte importante desse bolo de receita perdida viria para Araguaína e esse dinheiro está fazendo falta”, finaliza Wagner.