Por : Paulo de Deus

Com o intuito de reforçar a segurança de todas as pessoas que frequentam a sede do Poder Legislativo da Capital, a Câmara Municipal de Palmas adquiriu dez rádios comunicadores equipados com fones de ouvido para a equipe responsável pela segurança do parlamento. Os novos equipamentos de monitoramento foram entregues aos profissionais pelo presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), na manhã desta quinta-feira (5), no Plenário Tarcísio Machado da Fonseca.

De acordo com o presidente, o principal objetivo é fornecer mecanismos que possam contribuir para aprimorar a segurança não apenas dos vereadores, mas de todos que frequentam o parlamento. “Com os rádios comunicadores, nossa equipe de segurança poderá se comunicar de forma mais rápida e eficiente, garantindo um ambiente mais seguro para vereadores, servidores e visitantes”, ressaltou Folha.

Na ocasião, o gerente de segurança da Casa, Edézio Abreu Neves, destacou que com os novos dispositivos o monitoramento do ambiente será feito de forma mais ágil. “Esses novos equipamentos de segurança que foram disponibilizados para os policiais legislativos, vigilantes e para o pessoal da recepção ajudarão a monitorar o ambiente, pois facilitará a comunicação da equipe trazendo mais segurança para todos”, analisou Edézio.

Participaram da entrega dos equipamentos os vereadores Josmundo (PODE), Eudes Assis (PSDB), Junior Brasão (PSB), Márcio Reis (União) as vereadoras Laudecy Coimbra (SD), Iolanda Castro (PTB), Solange Duailibi (PT) e os servidores da área de segurança do Parlamento.

1° etapa de entrega dos títulos de Regularização Fundiária do município de Ipueiras

Por Ascom

“Sou nascida em Ipueiras e moro nesta mesma casa há 36 anos, a idade da minha filha mais velha. Hoje, estamos nós duas aqui para receber os documentos; gratidão a Deus”. Assim como dona Generosa Rodrigues da Silva, outras 58 famílias puderam comemorar, nesta quarta-feira (03/05), a legalização do terreno onde vivem no município de Ipueiras. A entrega dos títulos de legitimação fundiária é resultado do trabalho do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) em parceria com a Prefeitura Municipal e o governo estadual, por meio da Tocantins Parcerias.

Após 36 anos, Generosa pegou o título de propriedade do imóvel onde mora

Esta é a primeira etapa do processo de regularização fundiária em Ipueiras. Durante a solenidade de entrega da documentação aos moradores do setor central, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou o empenho do Judiciário em resolver os conflitos fundiários de forma pacífica e frisou a importância do trabalho em conjunto com governo do Estado e prefeituras para o resgate da cidadania de quem vive em núcleos habitacionais informais. “A regularização fundiária urbana transforma bairros em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida à população beneficiada”, afirmou.

Para o prefeito de Ipueiras, Caio Augusto Siqueira, o início da regularização fundiária urbana no município é um marco na história da cidade. “Recebemos toda a orientação necessária para que a legalização fosse possível. Um processo simples, desburocratizado, que ajuda muita gente. Agradecer à Corregedoria, ao cartório, que emitiu os títulos de forma gratuita. Isso representa muito para a população do nosso município”, pontuou.

Santana foi um das 59 pessoas que receberam o título nesta quarta-feira

Gratuidade

Dos 59 títulos entregues, 55 fazem parte da REURB-S. Se enquadram na Regularização Fundiária Urbana Social pessoas comprovadamente de baixa renda, que contam com o benefício de gratuidade nos trâmites cartorários necessários para a legalização do imóvel. Já na REURB-E (Específica), os proprietários recebem todo apoio do Nupref, mas arcam com os custos para regularização do terreno.

Conforme destaca o coordenador do Nupref, juiz Wellington Magalhães, a REURB está regulamentada na lei 13.465/2017. “Aquele que antes era um mero ocupante de uma área urbana passa a ser seu titular, proprietário. Com o processo de legalização, o Judiciário reforça seu compromisso com o cidadão, com a efetivação do direito digno à moradia, e contribui com o desenvolvimento econômico da região”, afirmou.

“Temos que destacar o trabalho árduo do Tribunal de Justiça com esse viés social, que junto aos parceiros atua para garantir segurança jurídica a estes moradores. A expectativa é que em breve vamos ter toda a cidade regularizada”, complementou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

Documento na mão

Romano com o titulo de propriedade nas mãos

Aos 62 anos, o lavrador Romano Bulhões recebeu o título de propriedade nesta quarta-feira. “Nascido e criado na cidade”, ele ressalta que o sentimento de ter em mãos o documento do imóvel onde mora há mais de 30 anos é de muita alegria e esperança em dias melhores. “O desenvolvimento está chegando a cada dia e é importante a gente ter a nossa terra regularizada para crescermos também”, disse.

É o que também diz a orientadora educacional Santana Rocha. “É uma satisfação muito grande receber o documento da minha casa depois de 20 anos. É a segurança que a gente tanto quer para poder viver com mais tranquilidade”, afirmou.

Além da Consulta que ficará acessível por 30 dias em formato on-line, também será realizada Audiência Pública presencial no dia 24 de maio

Por Ana Franco

Está disponível por 30 dias corridos a Consulta Pública sobre o novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, promovida pelo Governo do Tocantins.

Até o dia 2 de junho, toda a sociedade é convidada a avaliar, opinar e apresentar contribuições a respeito da proposta de parceria público-privada para construção da nova unidade hospitalar pelo Governo do Estado com o objetivo de oferecer atenção integral à saúde da mulher em atendimentos no parto e nascimento, ginecologia, obstetrícia e neonatal. A realização da Consulta Pública foi publicada no Diário Oficial nº 6320, dessa quinta-feira, 3.

O projeto pretende não só suprir as demandas que hoje são direcionadas ao Dona Regina como também prevê o aumento da quantidade de leitos e a ampliação e otimização de programas de referência a exemplo do Banco de Leite Humano, Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis) e Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP). Outros serviços fundamentais para a saúde da mulher antes não ofertados, como UTI obstétrica-ginecológica, também serão contemplados pela nova unidade que contará com instalações e equipamentos de última geração, incluindo um heliponto. Lembrando que será mantido o atendimento 100% público destinado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A consulta pública é uma oportunidade para que toda a população, tanto pessoa física quanto jurídica, possa analisar a documentação e oferecer contribuições. A participação na consulta se dará de forma on-line por meio dos formulários disponíveis no link: https://www.to.gov.br/parcerias/hospital-da-mulher/2mblyivrx4g7

O Governo do Tocantins também realizará Audiência Pública presencial no dia 24 de maio, às 14h30, no auditório do Palácio Araguaia, com o objetivo de ampliar e aprimorar o diálogo com todos os setores interessados.

Sobre o Projeto

O projeto destinado à construção do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina é coordenado pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), com o apoio da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Mulher, e estruturado pela Tocantins Parcerias.

A criação de uma nova unidade hospitalar para tratar as demandas de saúde das mulheres de forma qualificada é prioridade no plano de gestão do governador Wanderlei Barbosa, que já assinou, no início deste ano, o decreto doando a área destinada à construção. O terreno para a construção da obra está localizado na Quadra ACSU SO 130 (1301 sul) e compreende a extensão de quatro lotes interligados que no total somam 24 mil m², uma área seis vezes maior do que a que comporta a atual estrutura do Dona Regina.

A expectativa é de que, quando efetivada, a parceria público-privada possa entregar ao Tocantins uma das principais unidades hospitalares especializadas na assistência ao público feminino e neonatal do norte do país.

Próxima Etapa

Finalizada a fase de diálogo público, as sugestões feitas pela população serão avaliadas, respondidas e adequadas ao projeto. A partir daí, será realizada a etapa de licitação, onde é determinada a empresa ou consórcio que executará o processo de construção, gestão, manutenção e operação do novo hospital.

Lyra agora irá se dedicar inteiramente  a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego

Por Gabriela Santos

Nesta quarta -feira, 04, o até então respondendo como presidente da Agência Municipal de Turismo (Agtur), Tom Lyra, deixa o cargo após  publicação no Diário Oficial. o Gestor agora vai se dedicar inteiramente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) cargo que também já era ocupado por ele. A presidência da Agtur agora será ocupada por Giovanni Assis que foi apresentado para equipe por Lyra .

Durante o momento de despedida com os servidores com quem trabalhou por cerca de 10  meses, Tom Lyra ressaltou o empenho em otimizar o turismo na Capital por meio da Agtur. “Realizamos grandes eventos durante esse período, o turismo de Palmas entrou no circuito nacional, além de agora ter uma marca própria e uma campanha para divulgação dos seus atrativos”, disse.

Lyra

Tom possui uma trajetória marcada por gestões públicas de êxito, além de um longo histórico de participação e atuação na vida política. Tom é natural de Araguacema (TO), graduado em Óptica e Optometria pelo Instituto Filadélfia. O empresário internacional atuou em grandes empresas multinacionais: GO/Kenerson, CMC, Master Glasses, Rodenstock, Zeiss; e foi responsável pela organização/reestruturação de regiões no mercado brasileiro e latino americano. Atuou na expansão e na implantação de franquias de óticas em todo o território nacional.

Da Assessoria

Com o objetivo de aprimorar o acesso às informações sobre a oferta de medicamentos na rede pública de saúde da Capital, o presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), apresentou nesta quarta-feira, 3, em sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 022/2023. O texto propõe a divulgação nos meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Palmas e nas dependências das unidades municipais de saúde, da lista atualizada dos medicamentos disponíveis e que porventura estejam em falta na rede municipal.

De acordo com o vereador Folha, com essa iniciativa, busca-se garantir que os pacientes atendidos pelo Município tenham ciência dos medicamentos que têm direito a receber gratuitamente e, ao mesmo tempo, evitar deslocamentos desnecessários aos postos de saúde em busca de medicamentos que não estejam disponíveis no momento. “É uma medida que ajuda o paciente a não perder seu tempo deslocando-se até as unidades de saúde e aguardando em filas para ser atendido e, além disso, também contribui para evitar a lotação e demais transtornos às equipes que trabalham diariamente para garantir o melhor atendimento a essas pessoas”, justificou o presidente da Casa de Leis.

O projeto de lei apresentado pelo vereador Folha prevê que o Município utilize diferentes meios de comunicação para divulgar a relação dos medicamentos disponíveis, como o site e/ou redes sociais oficiais da prefeitura, além de cartazes a serem afixados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e Unidades de Saúde da Família (USF). O texto também determina que as informações a serem apresentadas devem ser precisas e com uma linguagem simples.

Texto: Edilene Chaves

Foto: Chico Sisto