O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), apresentou esta semana o Projeto de Lei n° 146/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no ensino fundamental, como disciplina curricular para crianças surdas e ouvintes, matriculadas na rede municipal de ensino de Palmas

Por: Edilene Chaves 

Para o vereador, o ensino da Libras na rede regular de ensino vai garantir um sistema educacional mais inclusivo. “Precisamos de salas de aula com recursos multifuncionais e que tenham profissionais capacitados para ensinar as crianças surdas a se comunicarem com todos, dando a elas mais dignidade e oportunidades”, ressaltou Folha.

O projeto prevê que a Secretaria Municipal de Educação (Semed), adote as medidas necessárias para a inclusão da língua de sinais no currículo escolar das escolas do Município. Além disso, a Semed também deverá realizar estudos junto aos profissionais da área para a composição da matriz curricular da educação infantil, com os conteúdos a serem trabalhados a cada ano.

Outros projetos

O vereador Folha também propôs outros projetos voltados às pessoas com deficiência, como o Projeto de Lei n° 148/2023, que institui o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro. A data busca promover ações que tenham como tema principal a valorização e a integração da comunidade surda.

Já o Projeto de Lei n° 145/2023 dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Pessoa Surdocega, com o objetivo de conscientizar a população palmense sobre as necessidades específicas dessas pessoas e ainda promover o desenvolvimento de políticas públicas, combatendo o preconceito e a discriminação. Conforme o projeto, a data deverá ser celebrada no dia 12 de novembro de cada ano.

Os três projetos do vereador Folha foram encaminhados na última terça-feira, 2, às comissões da Casa de Leis para análise.

Trata-se da primeira Parceria Público-Privada do Estado e estima-se uma economia de R$ 600 milhões aos cofres públicos por meio da adoção de energia limpa e renovável

Por Ana Franco

Com o objetivo de gerar redução do custo de energia elétrica em todas as edificações da administração pública estadual, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes Obras e Infraestrutura (Ageto), lançou nessa quinta-feira, 4, o edital de licitação para contratação de Parceria Público-Privada destinada à implantação, operação e manutenção de unidades geradoras de energia fotovoltaica. A estimativa é de uma economia de R$ 600 milhões aos cofres públicos durante o contrato de concessão administrativa que vigorará por 25 anos. Ao final desse período, as usinas serão incorporadas integralmente ao patrimônio estadual.

Adotar uma fonte de energia limpa a fim de suprir a demanda dos órgãos públicos é um grande avanço para o Governo do Tocantins, pois além de economicidade, também agregará sustentabilidade administrativa e fomento para novos negócios relacionados ao setor fotovoltaico no Estado.

“Queremos que o Tocantins seja referência em desenvolvimento sustentável e estamos trabalhando para isso”, afirma o governador Wanderlei Barbosa 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que a proposta atende a uma demanda global e está totalmente alinhada ao perfil da gestão. “Queremos que o Tocantins seja referência em desenvolvimento sustentável e estamos trabalhando para isso. Com a instalação das usinas, vamos avançar não só na geração de energia limpa como também atrair empreendimentos de grande porte para o Estado. É muito gratificante ver que o projeto está avançando rumo à concretização.”.

Secretário da SPI/TO, Thomas Jefferson, reforça que a primeira PPP do Estado foi estruturada com total segurança e atende todas as orientações e legislações pertinentes 

Este é o primeiro edital de licitação lançado pelo Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (PPI), criado com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada a favor do interesse público. O secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, afirma que o lançamento fortalece o PPI do Governo do Estado e reforça o incentivo para a aproximação de investidores. “As empresas podem participar do certame tranquilamente com a segurança de que todas as orientações e legislações pertinentes estão sendo devidamente atendidas. O Tocantins possui um grande potencial para o mercado de energia fotovoltaica, que está avançando de forma muito promissora no Brasil e no mundo e, neste sentido, o projeto de energia solar foi pensado de maneira estratégica a fim de converter toda essa potencialidade energética em recursos financeiros e preservação ambiental”, explica o secretário.

Benefícios ambientais e créditos de carbono

Com a alteração da matriz energética, espera-se que o Tocantins consiga reduzir a emissão de carbono na atmosfera em mais de 2 mil toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores.

Além do ganho ambiental, o projeto pode possibilitar ainda a captação de crédito de carbono, permitindo a estruturação e a regulação desse mercado no Estado.

Projeto de PPP

Sob coordenação da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), o projeto que prevê a implantação de energia solar, antes de chegar na etapa de licitação, passou pelas fases de avaliação preliminar, preparação, modelagem e diálogo público. A Tocantins Parcerias, na sua função de braço operacional do Estado, e de forma integrada com a SPI, foi responsável pela modelagem dessa PPP tão importante para o Estado.

“Estamos otimistas que a oportunidade de negócio apresentada se torna bastante atrativa às empresas interessadas no Tocantins”, ressaltou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

Diálogo

Para auxiliar o poder público no aprimoramento do processo necessário até que fosse possível chegar ao edital de licitação, o Governo do Tocantins recorreu à ampla participação da sociedade disponibilizando consulta pública por 30 dias, entre 21 de fevereiro e 22 de março de 2022.

No dia 16 de março do mesmo ano, o Governo também conduziu audiência pública com a presença de representantes da sociedade civil, do judiciário e do setor privado.

Edital

Segundo o presidente da Agência de Transportes Obras e Infraestrutura, Marcio Pinheiro Rodrigues, o lançamento do edital é um marco importante para o Estado considerando que o uso da energia solar tem se expandido significativamente e se tornará a principal fonte energética do mundo. “Ampliar o uso de energia renovável é um dos esforços globais para neutralizar a emissão de carbono e promover um futuro sustentável com mais qualidade de vida para as próximas gerações. Além disso, já temos altos níveis de poluição e crises energéticas e o Governo do Tocantins com a implantação de energia fotovoltaica em suas repartições estará contribuindo com o planeta”, reforça o presidente.

A fase de licitação segue todos os ritos legais da norma brasileira e é onde será determinada a empresa ou consórcio que vencerá o pleito para desenvolver o projeto de energia solar.

O edital está disponível no site da Ageto, no link https://www.to.gov.br/ageto/concorrencia-publica/2nqz8blhjlt6 . Outras informações poderão ser obtidas com a Comissão de Licitação pelos telefones: (63) 3218-7194/ 3218-1637 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

O histórico completo com todos os documentos relacionados ao projeto pode ser consultado no site da Secretaria de Parcerias e Investimentos: https://www.to.gov.br/parcerias/mini-usinas-de-energia-fotovoltaica/6q33w3stg5le

São 10 vagas para professores e quatro para tutores, com o mesmo número de vagas para cadastro de reserva

Por Abrão de Sousa

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) lança o edital número 01, de 2 de maio de 2023, para seleção de professores e tutores de educação a distância para o Programa Pronatec/Qualifica Mais Emprega Mais. As inscrições tiveram início na quinta-feira, 4, e seguem até o dia 11 próximo, com resultado final previsto para ser publicado no dia 23 de maio no Diário Oficial do Estado e no site da Seduc. Os cursos serão ofertados pela Secretaria de Estado da Educação, com previsão de início das aulas no dia 29 de maio.

O Processo Seletivo Simplificado visa selecionar profissionais para atuarem nas funções de Professor de Educação a Distância e Tutor a Distância, como bolsistas, nos cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC: Assistente Administrativo nos municípios de Araguaína, Colinas do Tocantins, Gurupi e Miracema do Tocantins; Agente de Microcrédito em Paraíso do Tocantins; e Assistente de Secretaria Escolar em Tocantinópolis, por meio do Programa Pronatec/Qualifica Mais Emprega Mais.

O candidato para a função de Professor de Educação a Distância deverá se inscrever apenas para um curso, observando a área de formação exigida e o não acúmulo de carga horária. O candidato para a função de Tutor a Distância deverá se inscrever para um curso, em apenas um município, observando a área de formação exigida e o não acúmulo de carga horária.

São requisitos mínimos para a inscrição: ter formação técnica e/ou graduação compatível com a área de conhecimento do curso pretendido; ter disponibilidade para atuação na função, de acordo com as solicitações do Programa; ter habilidade e conhecimento na área de informática e tecnológica para desenvolver atividades educacionais com uso da Internet (e-mail, web, fórum, bate-papo, plataformas de ensino-aprendizagem, aplicativos, entre outros) e ter experiência comprovada na educação a distância para a função que irá concorrer.

Os interessados deverão imprimir os formulários constantes nos anexos I, II, III, IV, V e/ou VI do Edital, disponíveis no Portal da Seduc ( www.seduc.to.gov.br ), na aba PRONATEC, processo seletivo 2023, preencher todos os campos, digitalizar e, em seguida, encaminhar, juntamente com a documentação, via endereço eletrônico (e-mail) Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As informações completas sobre o processo seletivo, bem como os formulários para inscrições podem ser acessadas em https://www.to.gov.br/seduc/processo-seletivo-2023/3s52po7zcijn

Por Karla Paz 

Nesta semana, farmacêuticos que atendem a rede municipal de saúde receberão orientações sobre o Sistema Hórus, o sistema de dispensação de medicamentos do Ministério da Saúde. A capacitação foi realizada pela Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). As aulas foram ministradas pela representante da Assistência Farmacêutica do Componente Básico do Estado, Suene Matos e pela Coordenadora da Assistência Farmacêutica no município Christiane Rodrigues de Paula.

O Sistema Hórus não funciona somente para farmácia básica, mas também para qualquer estabelecimento que distribui remédios via Sistema Único de Saúde (SUS).

“É muito importante essa capacitação do Hórus, porque é um sistema de gestão que realmente vai nos ajudar no dia-a-dia, até pra ter dados, né? Para fazer a compra dos medicamentos, as informações dos pacientes. É um sistema que vai realmente nos ajudar para que não haja falta, desabastecimento de remédios”, disse Jéssica Nunes, farmacêutica da Farmácia Central que participou das aulas.

“Com a equipe capacitada os usuários terão os atendimentos mais ágeis e humanizados nas unidades de dispensação. Estamos preparando nossos servidores para, além da distribuição racional de remédios, podem também realizar atividades de atenção farmacêutica e orientação farmacoterapêutica à comunidade”, explicou Christiane Rodrigues de Paula, coordenadora da assistência farmacêutica municipal.

“O Hórus é uma ferramenta gratuita do Ministério da Saúde, todo país usa este sistema de gerenciamento de medicamentos, ele otimiza estes recursos financeiros emitindo ferramentas práticas para os farmacêuticos como relatórios com vencimento validade dos remédios. Então, isso é muito importante para quem está no serviço fazer esta gestão facilitando e melhorando a vida do paciente também”, ressaltou a representante da Assistência Farmacêutica do Componente Básico do Estado, Suene Matos que ministrou os ensinamentos.

Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância incentiva implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos

Por Adenauer Cunha

O governador Wanderlei Barbosa assinou nesta quinta-feira, 4, o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, durante evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). A iniciativa reúne diversas entidades e instituições públicas do Estado, que se comprometem a implementar políticas públicas e ações para promover o desenvolvimento integral das crianças na faixa etária de zero a seis anos.

Wanderlei Barbosa também firmou compromisso de implantar uma creche modelo, em parceria com o TCE

Durante o evento, o Governador destacou a importância da atenção à primeira infância para o futuro do Estado. "O cuidado com nossas crianças deve começar desde antes do nascimento, oferecendo às mães um pré-natal digno, garantindo segurança às famílias. E o cuidado não pode parar por aí. O futuro das crianças é responsabilidade de todos nós, gestores, reunidos aqui hoje, assegurando maternidades e hospitais infantis de qualidade, educação, desde as séries iniciais. Muitos desses cuidados começam nos municípios, mas os prefeitos podem estar seguros de contar com total apoio do Governo do Estado, desde a base, na proteção e cuidado com a infância", afirmou.

Wanderlei Barbosa também firmou compromisso de implantar uma creche modelo, em parceria com o TCE. “Eu aceitei o desafio. É um projeto que nós faremos e levaremos, posteriormente, aos municípios tocantinenses”, disse.

O presidente do TCE, conselheiro André Luiz de Matos, afirmou que o pacto visa proteger e cuidar das mais de 300 mil crianças tocantinenses na faixa etária de zero a seis anos

Chefes dos Poderes constituídos e prefeitos de diversos municípios tocantinenses também firmaram o compromisso em prol da infância. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, o pacto visa proteger e cuidar das mais de 300 mil crianças tocantinenses na faixa etária de zero a seis anos. "É muito importante receber o governador Wanderlei Barbosa, prefeitos e demais gestores, unidos pela preservação do futuro das nossas crianças. Esperamos, efetivamente, a execução de um compromisso garantido pela Constituição".

Antônio Carlos Cabral, representante da Unicef, disse que 72% dos municípios tocantinenses já aderiram ao Selo Unicef

A iniciativa tem também apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Antônio Carlos Cabral, representante da agência no evento, disse que 72% dos municípios tocantinenses já aderiram ao Selo Unicef, iniciativa que estimula e reconhece avanços nos direitos de crianças e adolescentes em municípios da Amazônia Legal e do Semiárido. "Nossa missão é fazer com que as políticas públicas de proteção e assistência às crianças sejam prioridade absoluta nos estados e municípios, e que tenhamos capacidade de transformar a vida de milhares de crianças tocantinenses", afirmou.

Para o juiz da Infância, Adriano Gomes de Melo Oliveira, cabe aos signatários atuarem em conjunto pela melhoria dos indicadores dessa faixa etária

Cerca de 80 prefeitos e gestores municipais participaram do evento e se tornaram signatários do pacto. "Já fui conselheiro tutelar e sei da importância da proteção e cuidado às crianças e adolescentes. Agora, no papel de gestor, encontramos muitas dificuldades de investimentos, financiamentos e informação sobre a melhor forma de atuar. Esta parceria com os demais órgãos vai nos permitir atuar de forma adequada nos municípios", avaliou o prefeito de Marianópolis, Isaías Dias Piagem.

Para o juiz da Infância, Adriano Gomes de Melo Oliveira, cabe aos signatários atuarem em conjunto pela melhoria dos indicadores dessa faixa etária, sensibilizando e mobilizando recursos próprios como indutores de políticas públicas. "Se nós tivermos uma infância bem cuidada pelos nossos gestores públicos, certamente teremos adolescentes e uma juventude mais consciente de seus deveres e direitos assegurados", defendeu.

Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância

O objetivo do pacto é mobilizar governo, prefeitos, gestores públicos e instituições sobre a importância de investir em políticas públicas que resultem em serviços para garantir qualidade de vida às crianças tocantinenses, no tocante à saúde, educação, saneamento básico, segurança e alimentação. Dentre as ações previstas, estão a criação de espaços de convivência e aprendizagem para crianças e suas famílias; a promoção de atividades culturais e recreativas; e a capacitação de profissionais que trabalham com a primeira infância.

A iniciativa do TCE/TO tem o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) e está sendo desenvolvida por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro.