Reunião desta quarta, 22, foi a penúltima de um cronograma que iniciou no dia 13 de março e seguirá até a próxima sexta, 24, quando o Conselho receberá entidades representativas dos servidores policiais

Por Kaio Costa

O Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) segue dando continuidade às reuniões com as entidades de classe a fim de apresentar alterações pontuais na proposta de reforma da previdência dos servidores estaduais. Nesta quarta-feira, 22, foi a vez dos sindicatos e das associações da área da saúde manifestarem sugestões a serem analisadas e aplicadas no Projeto de Lei e na Emenda Constitucional.

Sugerida pelo governador Wanderlei Barbosa, as reuniões do Conselho de Administração do Igeprev com os poderes e as entidades classistas têm dado muito certo e o presidente do Conselho, Klédson de Moura Lima, as classifica como positivíssimas. Ele explica que as sugestões de alteração apresentadas pelos sindicatos e pelas associações, bem como pelos poderes, já vêm sendo incorporadas como alteração no texto a ser apresentado para o Governador.

“Já temos algum material para trabalhar, além das sugestões feitas durante os debates com o pessoal da educação, que foi muito produtivo. Muitos pontos importantes foram explorados nesses encontros e já trabalharemos nessas alterações. A proposta está ficando riquíssima. O trabalho está sendo muito produtivo e, no dia 10 de abril, apresentaremos ao governador Wanderlei Barbosa o resultado de todo esse esforço conjunto”, elencou o presidente Klédson.

Na reunião desta quarta, 22, o Sindicato dos Médicos (Simed), dos Trabalhadores em Saúde (Sintras), dos Cirurgiões Dentistas (Sicideto), dos Farmacêuticos (Sindifato), de Enfermagem (Seet), dos Enfermeiros (Seto) e dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Sinfito) estiveram presentes e, em conjunto, apresentaram uma proposta com atenção especial aos servidores que trabalham expostos a agentes químicos e biológicos.

Presente à reunião de hoje, o presidente do Simed, Reginaldo Abdalla Rosa, lembrou que apesar de necessária, a reforma da previdência não está sendo impositiva e elogiou a iniciativa do governador Wanderlei Barbosa de trazer a PEC para ser debatida com as entidades de classe. “A PEC está sendo construída, ela não é impositiva, e a gente, como sindicato, vem pleitear e tentar minimizar o prejuízo das categorias”, afirmou.

Entre os pleitos salientados pelo presidente do Simed, ele destacou o direito à aposentadoria especial com os 25 anos de contribuição, já que, segundo ele, “não é um privilégio, é um direito, visto que a categoria trabalha em área insalubre e, portanto, o tempo de vida deste servidor acaba sendo reduzido”.

Quem também reconheceu a iniciativa da reunião, classificando-a como proveitosa, foi o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda. “Ouvir as categorias é um ato democrático que permite que cada entidade possa incluir as suas proposituras, as suas especialidades e as suas diferenças. Para nós, essa reunião foi muito proveitosa, porque pontuamos o que queríamos pontuar na reforma, principalmente relacionado à especialidade de quem trabalha na saúde”, concluiu o presidente Manoel Miranda.

A próxima reunião será no dia 24, sexta-feira, quando o Conselho de Administração do Igeprev receberá as entidades representantes dos servidores policiais. “A partir daí, teremos duas semanas de estudo e trabalho para compilar o texto final. Neste período, também poderemos receber as propostas de quem passou por essas reuniões e se envolveu nos debates, mas que ainda não enviou suas sugestões. O canal de diálogo permanece ativo”, finalizou o presidente do Conselho, Klédson de Moura Lima.

Até o momento, apenas o Sindicato dos Servidores Estaduais (Sisepe), a Associação dos Servidores com Deficiência, o Sinfito, a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Feserto) e a Força Sindical-TO apresentaram propostas escritas. As demais entidades ainda poderão apresentar suas propostas escritas ao Conselho durante as próximas duas semanas, uma vez que o texto definitivo será apresentado ao governador Wanderlei Barbosa no dia 10 de abril.

Durante a visita, presidente do SGB anunciou aporte financeiro de R$ 6 milhões para o mapeamento geológico do Tocantins

Por Jarbas Coutinho

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, recebeu na tarde desta terça-feira, 21, o presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Cassiano Alves, para tratar sobre o apoio do Governo do Tocantins na implantação do Núcleo do órgão em Palmas. A unidade será inaugurada nesta quarta-feira, 22, e funcionará no mesmo prédio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

O secretário Deocleciano Gomes destacou a orientação do governador Wanderlei Barbosa na parceria com o SGB para a exploração do potencial tocantinense na área da mineração – Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O secretário Deocleciano Gomes destacou a orientação do governador Wanderlei Barbosa na parceria com o SGB para a exploração do potencial tocantinense na área da mineração. “O potencial do Estado na área de mineração é uma constatação crescente e agora, com o reforço desta parceria com um órgão do Governo Federal, certamente a gente vai organizar melhor esse trabalho. Percebemos uma possibilidade grande de crescimento em termos de estudo e potencial, crescimento ordenado e dentro da perspectiva de sustentabilidade, além de crescimento da arrecadação”, destacou.

O presidente do Serviço Geológico do Brasil, Cassiano Alves, anunciou um aporte financeiro de R$ 6 milhões para mapeamento geológico do Estado 

Ao agradecer o apoio do Governo do Tocantins, o presidente do SGB, Cassiano Alves, adiantou que o SGB vai investir R$ 6 milhões para realizar o mapeamento geológico do Estado, em parceria com a gestão estadual. “É um avanço para o Serviço Geológico do Brasil poder ter essa unidade com o propósito de abrir as portas para o mercado. Então temos a perspectiva de gerar oportunidades no mercado no segmento de mineração e também para o Governo do Tocantins”, pontuou.

Foram aplicados 55 autos de infração referente aos produtos vencidos e 19 notificações por ausência de preços

Por : Annady Borges*

Mais de cinco mil produtos impróprios para o consumo foram apreendidos pelo Procon Tocantins na Operação de Olho no Prazo de Validade que ocorreu entre os dias 6 a 20 de março. A ação é em alusão ao Dia do Consumidor comemorado no último dia 15.

"A Operação de Olho no Prazo de Validade tem como objetivo assegurar que os produtos comercializados atendam às exigências sanitárias impostas pelos órgãos competentes, para garantir os direitos e a saúde dos consumidores", explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Ao todo foram apreendidos 5.357 produtos fora do prazo de validade. A Operação fiscalizou 127 estabelecimentos comerciais em Palmas, Gurupi, Araguaína, Dianópolis, Porto Nacional, Colinas, Guaraí, Augustinópolis e Araguatins.

Produtos apreendidos

Entre os produtos retirados de comercialização estão: carnes, refrigerantes, alimentos naturais, temperos, café, massa para bolos, biscoitos, produtos de limpeza, óleo para cabelo, chocolate, produtos de higiene pessoal, dentre outros.

"Nossa equipe de fiscalização tem intensificado as ações para coibir práticas que causem qualquer prejuízo ao consumidor. Este tipo de produto, quando comercializado, também compromete a saúde. Nesta ação, foram aplicados 55 autos de infração referente aos produtos vencidos e 19 notificações por ausência de preços", afirma Magno Silva, gerente de fiscalização.

Em Palmas, os fiscais retiraram das prateleiras dos estabelecimentos 2.053 itens. Já em Araguatins, com 1.072 produtos; seguida de Augustinópolis, com 636. Em Colinas, foram apreendidos produtos vencidos; já em Dianópolis o total foi 325. Nas cidades de Araguaína 289, em Guaraí 280 e em Gurupi, 102 itens.

Denuncie

O Procon Tocantins ressalta que é fundamental que o consumidor também faça a sua denúncia, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

O que diz a legislação

A conduta de ofertar produtos vencidos, infringe o artigo 18, inciso 6º, parágrafo I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

Além disso, são impróprios ao uso e consumo, os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos. A Lei Nº 8.137/1990.

Art. 7° Constitui crime contra as relações de consumo:

IX - Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;

Produtos sem preços também infringem o artigo 31, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC.

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Estagiária sob a supervisão da jornalista Thaise Marques*

Por Isadora Fontes

O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) propôs, na tarde desta terça-feira, 21, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).

Na ocasião, Geo usou a tribuna para explanar sobre a necessidade de esclarecer questões inerentes à má administração do Instituto através da CPI. “Hoje eu trago um assunto que eu tenho certeza que é muito importante, principalmente para os servidores estaduais. Desde 2005 há um mau uso, má gestão, desvios e aplicações irregulares no Igeprev. Valores atualizados já apontam mais de R$ 6 bilhões desviados. Nós temos mais de 30 fundos que estavam à beira da falência que foram utilizados para aplicações que, atualizadas, chegam a R$ 2 bilhões”, destacou.

Assinaturas

Após sua fala, Geo entregou o documento aos demais deputados que estavam presentes para que eles tomassem ciência sobre a solicitação. Para que a CPI possa ser solicitada, Geo precisa recolher oito assinaturas e, assim, formalizar o pedido à presidência da Casa de Leis.

“Até quando nós vamos deixar fazer o que fazem dentro da Previdência dos servidores do Estado em que ninguém é punido? Vem reforma, vai reforma e quem paga a conta é só o servidor. É exatamente por isso que eu insisto na necessidade da CPI e preciso de oito assinaturas para darmos início a Comissão Parlamentar”, disse.

Serão ofertados 34 tipos de procedimentos cirúrgicos que poderão ser realizados em 26 hospitais municipais

Por Laiany Alves 

Após aprovação em todos os colegiados e comissões de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Estadual de Incentivo às Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas nos Hospitais de Pequeno Porte (PEICE-HPP) é efetivado. No total poderão ser investidos mais de R$93 milhões, do tesouro estadual, em 26 unidades hospitalares de pequeno porte municipais, distribuídos em todas as regiões do Estado de acordo com as produções. A portaria nº 296/2023 que regulamenta o programa foi publicada no Diário Oficial nº 6293 de 20 de março.

“A Iniciativa iniciou no ano passado, com 1.311 cirurgias realizadas, agora se torna Programa com o objetivo de organizar e ampliar o acesso às cirurgias eletivas, para a redução das demandas nos hospitais estaduais de média e alta complexidade”, disse o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana.

O gestor complementou que "esta descentralização dos procedimentos é uma forma de promover o atendimento do paciente perto de seu município de residência. Isso garante o que o governador Wanderlei Barbosa nos determina: garantir uma saúde pública com celeridade, qualidade e conforto à população usuária do Sistema Único de Saúde".

Em 2022 os municípios que aderiram à iniciativa ajudaram a tirar pessoas da fila de espera, com destaque para Sítio Novo que realizou 344 procedimentos, Cristalândia (177) e Taguatinga (139).

O secretário municipal de Saúde de Cristalândia, Wilkey Fernando Lourenço, ressaltou a importância deste programa. “O município de Cristalândia irá continuar com o incentivo financeiro que está beneficiando a população da região. No ano passado foram realizadas 177 cirurgias gerais. Este ano pretendemos ampliar a oferta com previsão de 500 cirurgias ginecológicas e 650 cirurgias gerais”, disse.

PEICE-HPP

O programa prevê a ampliação da oferta de cirurgias eletivas de média complexidade, viabilizando cuidados à saúde de forma regionalizada e acesso ao atendimento especializado. Todos os pacientes atendidos deverão estar no Sistema de Gerenciamento de Lista de Espera (SIGLE), da Central Estadual de Regulação.

O incentivo financeiro mensal do programa poderá chegar a R$300 mil, com teto fixo no valor de R$ 200 mil, condicionada à produção física, aprovada, de 23 procedimentos cirúrgicos por mês e mais outra parcela, denominada extra-teto, no valor de até R$ 100 mil, computada pela produção excedente aos 23 procedimentos cirúrgicos por mês.

Serão realizados 34 tipos de procedimentos cirúrgicos como: colecistectomia, hernioplastias, histerectomias, miomectomias, laqueaduras, vasectomias, colpoperineoplastias e outras.

Podem ser beneficiadas as populações das regiões de Araguacema, Lagoa da Confusão, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Pium, Ananás, Araguatins, Tocantinópolis, Sítio Novo, Goiatins, Colmeia, Itacajá, Monte do Carmo, Brejinho de Nazaré, Natividade, Silvanópolis, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Palmeirópolis, Peixe, Miranorte, Taguatinga e Paranã.