Governador Wanderlei Barbosa destacou importância de alinhar desenvolvimento econômico às necessidades de preservação ambiental
Por Adenauer Cunha
O Governo do Tocantins e o Banco da Amazônia (Basa) firmaram nesta quarta-feira, 15, um protocolo de intenções para promover o desenvolvimento econômico sustentável do Estado com recursos financeiros de até R$ 2.483,19 bilhões. Em evento para firmar esse acordo, no Palácio Araguaia, o governador Wanderlei Barbosa destacou que os recursos serão utilizados para fomentar atividades comerciais dos diversos setores produtivos do Tocantins.
O protocolo de intenções foi assinado pelo Governador e o presidente do Basa, Valdecir Tose. O chefe do Executivo destacou a importância da parceria para incentivar o desenvolvimento econômico alinhado à preservação do patrimônio ambiental do Tocantins. “Estamos cientes das exigências do Basa para a liberação das linhas de crédito, como a proteção às matas ciliares e reservas ambientais e nos comprometemos em manter o desenvolvimento sustentável do Estado. Nosso agronegócio vai continuar crescendo e sendo fomentado sem desmatamento ilegal. Hoje nós temos todos os mecanismos e ferramentas necessárias para acabar com essa prática”, enfatizou o governador.
O protocolo de intenções foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa e o presidente do Basa, Valdecir Tose
Dos mais de R$ 2,4 bilhões disponíveis pelo Basa aos empreendedores tocantinenses, R$ 2.141,69 bilhões serão provenientes do Fundo de Financiamento do Norte (FNO) para crédito de fomento e mais R$ 341,5 milhões na carteira comercial do banco para oferecer crédito a empresas e negócios regionais. “O Banco da Amazônia tem sido um parceiro muito importante para o Tocantins, tem investido muito, financiado muito e incentivado a nossa economia. A assinatura desse protocolo de intenções significa a ampliação desses investimentos e, consequentemente, mais desenvolvimento para o nosso Estado”, ressaltou o vice-governador Laurez Moreira.
Já o presidente da instituição, Valdecir Tose, declarou que o Basa é um banco público focado no desenvolvimento regional. “Queremos fazer parcerias para ajudar os empreendedores do Estado porque são eles que são nossos clientes”, disse e acrescentou que o Banco da Amazônia atende a todos os 139 municípios do Tocantins. “Estamos expandindo. Em 2023 vamos abrir mais uma agência em Lagoa da Confusão, totalizando 17”, completou.
O Basa tem participação em 65,97% no crédito de fomento do Estado e 52,62% nos créditos totais, explicou o superintendente do Basa no Tocantins, Marivaldo Gonçalves de Melo. “Nós somos o Estado que mais aplicou recursos proporcionalmente, em relação a todos os estados da Região Norte e o Tocantins está parabéns pelo dinamismo forte e crescente a cada demanda”, disse.
Incentivo aos pequenos
Durante o evento de assinatura do protocolo de intenções, o governador Wanderlei Barbosa fez questão de destacar que o Governo do Tocantins pretende priorizar os pequenos e médios empreendimentos – principais responsáveis pela movimentação econômica nos municípios. “Vamos fazer um investimento cada vez maior no pequeno e médio empreendedor, a exemplo do ano passado quando fomentamos a atividade de produtores de proteína animal através da doação de material genético para melhoria dos rebanhos e de kits com sementes e adubos. Na Agrotins vamos repetir esse projeto com a doação de kits para mais de 11 mil pequenos produtores”, finalizou o Governador.
Com Assessoria
■ A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Palmas, esclarece que NÃO foi aprovado nesta Casa de Leis, seja pelo Plenário ou pelas suas Comissões Permanentes, projeto de lei para a implantação da “linguagem neutra" na grade curricular e no material didático de instituições públicas ou privadas de ensino de Palmas.
■ Esclarece, ainda, que tão pouco foi realizada sessão “na calada da noite” para a aprovação de matérias legislativas com essa temática e que, atualmente, não existem projetos semelhantes em tramitação.
■ A CCJR tranquiliza a população palmense e se coloca à disposição de todos para demais esclarecimentos que se façam necessários.
Vereadora Professora Iolanda Castro, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Palmas
Além da retomada do programa, o Governo Federal também entregou novas viaturas para as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher e para a Patrulha Maria da Penha
Por Ana Luiza Dias
Nesta quarta-feira, 15, o secretário da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), Wlademir Costa, participou do relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), do Governo Federal, em Brasília.
O Pronasci tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade. O programa terá cinco grandes eixos: Enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; Fomento às políticas de segurança pública com cidadania com foco em territórios vulneráveis e altos índices de violência; Políticas de cidadania com ensino formal e profissionalizante para presos e egressos; Apoio às vítimas da criminalidade e Combate ao racismo estrutural.
Secretário da SSP-TO, Wlademir Costa, foi a Brasília para participar do lançamento do Pronasci II. - Foto: Isaac Amorim/MJSP
Já como parte das ações do primeiro eixo do Pronasci II, o Governo Federal entregou aos Estados e municípios 270 viaturas para fortalecer o patrulhamento preventivo, a investigação policial, o acompanhamento de medidas protetivas de urgência e o atendimento qualificado no combate à violência contra a mulher. O Tocantins receberá ao todo seis novas viaturas, sendo três para a Patrulha Maria da Penha (todas para Palmas) e três para as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (uma para Araguaína, uma para Palmas e uma para Gurupi).
O titular da SSP-TO ressalta a importância da retomada do programa. “O Pronasci vem para somar à construção de uma política pública eficaz no enfrentamento à criminalidade nos estados brasileiros.”, completou Wlademir. O secretário ainda destacou a entrega das viaturas para reforçar o combate à violência contra a mulher. “Agregando às ações que já estamos desenvolvendo para a proteção de vítimas de violência doméstica no Tocantins, as novas viaturas serão fundamentais para ampliar a capacidade de atendimento das nossas Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher.”, enfatizou o secretário.
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, reforçou a atuação da Segurança Pública para a garantia de direitos da população. “As pessoas se perguntam se segurança é polícia ou é social. O Pronasci está aqui para mostrar que os dois se complementam, um não anda sem o outro. Segurança também é política social, não é apenas lei e ordem.”, afirmou.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou durante o evento o decreto de Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Pronasci II, garantiu que reunirá os esforços necessários para que o programa funcione em todos os estados. “Fico feliz com a recuperação desse programa, porque o papel do Estado é cuidar das pessoas. O Governo não pode ser omisso aos problemas da Segurança Pública. Não faltará os recursos necessários para implantar o Pronasci na sua plenitude.”, completou o presidente.
Com Assessoria
Presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, o vereador Izaque Júnior (PT), solicitou ao prefeito José Edmar da Cruz para que seja realizada uma parceria entre o município e a Casa de Apoio de Gurupi. A solicitação foi feita através do ofício 023/2023.
Em sua justificativa, o parlamentar afirma que há muitos pacientes que realizam tratamento médico no município e nem sempre tem condições de retornar no mesmo dia. Paralelo a isso não têm onde ficar ou recursos para pagar hotel. “Com essa parceria diminuiríamos o sofrimento na deslocação desses pacientes que, muitas das vezes, já estão debilitados, além disso nem sempre o retorno imediato é possível”, disse.
Inaugurada no início deste ano, a Casa de Apoio de Gurupi é uma iniciativa do deputado estadual Eduardo Fortes e atende pessoas carentes que se deslocam de outras cidades para fazer exames, consultas e diversos tratamentos médicos. O local funciona 24horas e além dos dormitórios oferece alimentação aos hóspedes.
“Admiro a iniciativa do deputado, mas precisamos lembrar que a Casa de Apoio tem custos e nada mais justo do que a prefeitura de São Salvador assinar um convênio para contribuir com parte dessas despesas. A unidade tem estado de portas abertas para receber a nossa gente, logo tal gesto é o mínimo esperado”, concluiu Izaque Júnior.
Por Isadora Fontes
O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na manhã desta quarta-feira, 15, requerimento solicitando audiência pública para discutir com os servidores estaduais, órgãos de fiscalização e Executivo, a Reforma da Previdência dos servidores públicos.
Na ocasião, o deputado divulgou em suas redes sociais um vídeo em que destaca a necessidade de debater o tema em audiência pública, já que a reforma apresenta alterações significativas para os servidores. “Quais os critérios para essa reforma? O que aconteceu no Igeprev que está sendo proposto? Por que essa reforma é necessária?”, questionou o deputado.
Geo ainda pontuou que sempre defendeu o debate entre todos os setores antes de tomar qualquer decisão. “Por este motivo, aguardamos a aprovação do requerimento com celeridade para discutirmos o tema”, destacou.
Entenda
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do Executivo, foi encaminhada à Assembleia em 7 de dezembro de 2022, e retirada pelo próprio Governo sete dias depois. Ainda não há previsão para o envio de nova proposta à Assembleia. Ao retirar a matéria, no ano passado, o Governo garantiu que a PEC deve voltar à Casa após diálogo entre o Executivo, deputados e representantes dos servidores públicos estaduais.
A PEC retirada previa idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as servidoras e 65 anos para os servidores, ou seja, aumento de cinco anos, no caso dos homens, e sete anos para as mulheres.