Medida Provisória extingue graduação de soldado 1º e 2º Classe, garantindo valorização na carreira do militar

Por Gisele Bedin

Cumprindo uma promessa feita durante a formatura dos alunos do Curso de Formação de Praças (CFP) do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) no último mês, o governador Wanderlei Barbosa editou nesta quarta-feira, 18, Medida Provisória (MP) que garante que o militar seja promovido a soldado no início da carreira no CBMTO.

A MP nº 4 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 18, e visa à alteração da lei 2.578/12, o Estatuto dos militares do Tocantins e da Lei 2.665/12, que é a lei de promoções do CBMTO. Extingue as graduações de Soldado 1ª e 2ª Classe, de maneira que retorna apenas a graduação de soldado.

Na avaliação do comandante-geral do CBMTO, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, a medida publicada pelo governador Wanderlei Barbosa proporciona um ganho importante para a carreira dos militares. “Essa foi uma promessa feita pelo governador Wanderlei Barbosa, e ele cumpriu, proporcionando uma valorização importante na carreira das praças”, pontuou o comandante.

A Medida Provisória prevê ainda uma regra de transição que garante que os 91 soldados de 2ª Classe que foram promovidos no dia 14 de dezembro de 2022, passem à graduação de soldado, sendo garantida também a contagem do interstício a partir da data em que eles foram promovidos à graduação originária de segunda classe.

Também foi publicado o Decreto Nº 6.502 que trata do ajuste do quadro de organização e distribuição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, em que passam a ser previstas as vagas tão somente de soldado no início da carreira das praças. Além dessas previsões, para efeito de ajuste, outros pontos da Lei 2.578/12, em que se utilizava a remuneração do soldado 2ª Classe como referência também estão sendo alterados para que passe constar apenas a remuneração de soldado.

NOVO CONCURSO

A Medida Provisória que proporciona mais valorização para a carreira das Praças do CBMTO foi publicada um dia antes do fim das inscrições para o novo concurso do Corpo de Bombeiros do Tocantins (CBMTO) que se encerram nesta quinta-feira, 19, oferecendo 110 vagas, sendo 10 para Cadete e 100 para Aluno-Praça. Os valores da inscrição são de R$ 80,00 e R$ 120,00, dependendo do cargo. Embora o prazo das inscrições seja encerrado no dia 19, o candidato terá um prazo estendido para pagamento do boleto, que vai até o dia 06 de fevereiro.

Na manhã desta quarta-feira, 18, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, prestigiou a posse do novo Inspetor-chefe da Inspetoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-TO) em Gurupi, Diego Rocha, e do Inspetor-adjunto, Paulo Ricardo Botelho. Na oportunidade, a gestora reforçou a parceria institucional e o apoio da classe para o planejamento urbano da cidade.

Por Fernando Vieira

A Prefeita, além de prestigiar a classe, destacou que sua gestão está à disposição para parcerias e enfatizou que conta com o apoio do órgão para a urbanização da cidade. O novo Inspetor-chefe, Diego Rocha, é o atual diretor municipal de Meio Ambiente, e segundo a Prefeita, isso estreitará e ampliará a relação entre Prefeitura e o CREA-TO.

“Tudo que pensamos em uma cidade temos que envolver os profissionais da engenharia. Estes profissionais atuam no pensar e planejar a cidade. Um dos inspetores faz parte da nossa gestão, então isso aumenta a nossa parceria, envolvimento, integração e nosso objetivo de junto com o CREA, urbanizar nossa cidade com qualidade, serviços bem produzidos, e proporcionar um crescimento de uma forma inteligente, e é isso que nossa gestão e o CREA farão juntos”.

O presidente do CREA-TO, Daniel Iglesias, elogiou a iniciativa da Prefeita de se aproximar dos profissionais e colocar a gestão à disposição para parcerias. “A participação da prefeita sinaliza muitas coisas positivas para os profissionais. Os engenheiros têm esse anseio de ver as parcerias funcionando bem, com as prefeituras, autarquias e universidades. E a prefeita Josi Nunes tem aberto bastante as portas para nós, sempre disposta a participar de tudo, alinhando nosso apoio técnico para o processo de regularização fundiária e projetos que possuem planejamento urbano, e isso é muito positivo para a cidade e para a região”, disse.

prefeita Josi Nunes prestigia posse dos novos inspetores do CREA em Gurupi 

O Inspetor-chefe regional do CREA-TO e diretor de Meio Ambiente, Diego Rocha, reforçou que será fundamental essa parceria institucional. “Creio que com essa oportunidade de estar à frente da inspetoria regional do CREA e ao mesmo tempo estar como diretor de Meio Ambiente, vamos conseguir estreitar e melhorar essa relação institucional, trazer os profissionais para mais próximo do planejamento urbano e da gestão pública, além de utilizarmos este espaço que temos aqui a disposição para ser uma porta aberta para a sociedade gurupiense”, relatou.

Também estiveram presentes na solenidade de posse o vereador e engenheiro Elvan Leão; o presidente da Associação dos Engenheiros Sul Tocantinense (AESTO), Evaldo Rego; o diretor administrativo e financeiro da UnirG, Oximano Jorge; secretários municipais; membros da diretoria da AESTO; e engenheiros de Gurupi.

Em Araguaína, o Ministério Público do Tocantis (MPTO) atua para coibir e reprimir o uso irregular de estacionamentos nas calçadas da cidade por estabelecimentos empresariais, os quais são identificados como privativos e de uso exclusivo a clientes em compras, em desacordo com a legislação de trânsito.

Da Assessoria

O procedimento, que apura a irregularidade, é do promotor de Justiça Airton Amilcar Momo, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que atua na área de urbanismo.

Para que a ocupação irregular seja sanada, o promotor de Justiça acionou o Município de Araguaína a prestar informações acerca do problema e requereu ao Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe) a realização de vistoria nos estabelecimentos.

O órgão deve ainda orientar os comerciantes sobre a retirada de placas que sinalizam as áreas de recuo como estacionamento privativo e de uso exclusivo, a retirada de correntes, cones e outros obstáculos, devendo o Demupe, após o período de orientação, notificar os estabelecimentos recalcitrantes e adotar os meios necessários para coibir e reprimir as ações ilícitas, inclusive com a aplicação de multas.

O município de Araguaína e o Demupe devem responder o ofício identificando o endereço e os dados cadastrais dos empreendimentos, apresentar relatório fotográfico e cópia de eventuais notificações administrativas expedidas para a correção das irregularidades, no prazo de 90 dias, contados a partir de 13 de dezembro. (Shara Alves de Oliveira/MPTO)

Os jovens com idade entre 14 e 26 anos já podem se inscrever nos cursos ofertados pelo Espaço 4.0 da Prefeitura de Gurupi, que visa possibilitar acesso a novos recursos tecnológicos por meio da capacitação técnica gratuita. As inscrições estão abertas a partir desta quarta-feira, 18, e seguem até o dia 31 deste mês.

Por Leilane Macedo

São oferecidas vagas para os cursos de Manuseio e manutenção de impressora 3D, Elaboração e desenvolvimento de site e de Criação de jogos. As ações do Espaço 4.0 são realizadas pela Secretaria Municipal de Juventude e Esportes em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

"Neste primeiro módulo de trabalho atenderemos 23 turmas, sendo 04 vagas por turma. Os inscritos serão convocados sucessivamente ao decorrer do andamento das turmas, que serão distribuídas nos períodos matutino e vespertino; haverá ainda uma turma especial à noite”, explicou o diretor municipal de Juventude, Fernando Novais, ressaltando que as aulas estão previstas para iniciar no dia 1º de fevereiro.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade e também na sala do Cadastro Único, que fica no Prédio da Prefeitura. É necessário levar os documentos pessoais dos interessados e quem for menor de idade precisa estar acompanhado dos pais ou responsáveis.

· CRAS Vila Nova – Rua 20, entre ruas 10 e 11, St. Vila Nova – Telefone (63) 3315-0021;

· CRAS Nezinho Guida – Rua H, Quadra 29, Lote 11, Nº 149, St. Vila Íris – Telefone (63) 3315-0022;

· CRAS Alice Barbosa da Cruz – Rua Daniela Oliveira Ribeiro, Nº 1462, St. Alto da Boa Vista;

· Cadastro Único – Prefeitura da Rua 1, entre Av. Maranhão e Goiás – Telefone (63) 3315-0037.

Obras serão concluídas em abril, conforme previsão da empresa Rumo, responsável por operação do tramo sul; pelo menos 42 municípios da região sul do Tocantins serão beneficiados

Por Kaio Costa

O tramo sul da Ferrovia Norte-Sul, que sai da cidade Porto Nacional e vai até o porto de Santos, em São Paulo, deve entrar em operação a partir de maio deste ano. Isso será possível com a finalização das obras que ligam Ouro Verde a Rio Verde, prevista para abril. A informação é do vice-presidente de Expansão e Regulação da Rumo, Guilherme Penin, que esteve reunido com o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, na tarde dessa terça-feira, 17, na sala de reuniões do Palácio Araguaia. A reunião técnica, viabilizada por meio da Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (Sics), teve como objetivo apresentar ganhos ao Estado do Tocantins a fim de viabilizar a operacionalização do trecho tocantinense, ainda inoperante.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a apresentação da Rumo, empresa responsável por operação do tramo sul, chega em ótimo momento, uma vez que o Poder Executivo vem investindo no processo de industrialização do Estado, com o fortalecimento dos pequenos, médios e grandes municípios. “Cito como exemplo Campos Lindos, que é um pequeno município, mas que produz muito. Nosso Estado está crescendo bastante e ter no nosso território esse modal ferroviário, que é de suma importância para o escoamento da produção, auxilia no processo”, ressaltou Wanderlei Barbosa.

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, afirmou que a reunião sobre o plano de investimento e atuação da empresa Rumo no Tocantins foi de extrema importância. “Esta é uma obra importante para o nosso Estado, que vai beneficiar diversos municípios que estão às margens da nossa ferrovia, aquecendo a economia, gerando emprego e renda, e o Tocantins como um todo. Esta é a certeza do pleno funcionamento da ferrovia no trecho de Porto à Anápolis”, frisou. 

O vice-presidente de Expansão e Regulação da Rumo, Guilherme Penin, apresentou o plano de investimentos e atuação do Grupo para o Tocantins, além de alinhar administrativamente projetos de comum interesse, com objetivo de possibilitar a redução de custos logísticos e possibilitar a integração de sistemas de transporte em todo o país. “Nós estamos concluindo as obras da Ferrovia Norte-Sul a todo vapor. Em abril concluímos as obras entre Ouro Verde e Rio Verde, em Goiás, o que permitirá que o Tocantins esteja conectado à ferrovia, no sentido sul. Isso abre, para o Tocantins, uma nova perspectiva para o produtor, de contar com o modal ferroviário um acesso ao Porto de Santos, o maior porto do Brasil”, ressaltou Guilherme, ao lembrar que a malha paulista é a principal malha ferroviária do país, sendo a primeira construída em solo brasileiro e aquela que abre as portas do Brasil para importação e exportação.

O secretário de Indústria e Comércio do Tocantins, Carlos Humberto Lima, compartilha desse entendimento e afirmou que obter acesso aos portos de Santos, Vitória e Paranaguá, por meio do modal ferroviário, abre novas portas de escoamento de produção, expandindo, inclusive, a área de atuação. “O Tocantins tem sua economia lastreada, principalmente, pelo agronegócio. A entrada em operação do tramo sul permitirá a chegada de novas agroindústrias na região centro sul do Estado”, explicou.

Vice-presidente do Grupo Rumo, Guilherme Penin, considera que a reunião é oportuna para consolidar a operação do corredor logístico multimodal do tramo sul da Ferrovia Norte-Sul 

O mercado pecuário tocantinense também será bastante beneficiado com a ativação deste trecho da Ferrovia Norte Sul. Para o secretário de Agricultura e Pecuária, Jaime Café, esse modal oportuniza o transporte dos produtos resfriados para portos mais ao sul do País, facilitando, inclusive, o processo de exportação. “Isso trará uma maior competitividade ao produto tocantinense, uma vez que o custo do modal ferroviário é menos que a metade do rodoviário”, contabilizou ao prever a liberação de rodovias, diminuindo o trânsito de carretas.

Também presente na reunião, o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Diogo Borges, destacou a relevância da atividade exercida pelo Grupo Rumo Logística em parceria com o Governo do Tocantins e relembrou as verbas repassadas aos municípios a fim de fortalecer e melhorar as malhas viárias municipais e rodovias estaduais. “O governador Wanderlei Barbosa conhece o Tocantins como poucos. Ele conhece o Estado e os municípios. Então já era de se esperar que o Governador buscasse sanar o problema de inoperância da Ferrovia Norte-Sul, o que vai ao encontro aos nossos anseios. Ele fez e fez com exatidão, logo no primeiro mês de mandato, botando essa ferrovia para impulsionar o desenvolvimento do Estado”, concluiu.

Rumo

A Rumo é a maior operadora de ferrovias do Brasil e oferece serviços logísticos de transporte ferroviário, elevação portuária e armazenagem. A companhia opera 12 terminais de transbordo, seis terminais portuários e administra cerca de 14 mil km de vias férreas nos estados de Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Tocantins.  A base de ativos é formada por 1,4 mil locomotivas e 35 mil vagões. A Rumo está presente na 18ª carteira do ISE B3, o Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3 que reconhece as empresas que são referências em práticas ESG.