Da Assessoria

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins alerta que falsários vêm se passando por juiz (a) de Direito e/ou oficiais de Justiça, exigindo o pagamento de valores, mediante boletos bancários, para que partes processuais não sejam presas em decorrência de ações judiciais referentes às Medidas Protetivas de Urgência (violência doméstica) ou transações penais (crimes de menor potenciais ofensivos).

Os criminosos entram em contato telefônico e apresentam documentos falsificados com o intuito de induzir as vítimas a erro, utilizando-se de boletos falsos, que possuem como beneficiários pessoas físicas ou jurídicas não vinculadas a esta instituição.

Esclarecemos que o Tribunal de Justiça ou qualquer dos magistrados ou servidores não exigem dinheiro para evitar prisões ou o cumprimento de medidas protetivas de urgência.

A vacina Meningocócia C teve público ampliado para aplicação até fevereiro deste ano

Por Laiany Alves

O Ministério da Saúde (MS) ampliou temporariamente (até fevereiro de 2023), o público alvo da vacina Meningocócia C. O imunizante deve ser aplicado em crianças de 5 a 10 anos e trabalhadores da saúde. A medida visa conter os aumentos de casos registrados em diversos estados brasileiros, no ano de 2022. Diante disso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), convoca a população mencionada a comparecer às unidades básicas de saúde.

Segundo a gerente de Imunização da SES-TO, Diandra Sena, “nosso objetivo é chamar a atenção para a importância da vacinação contra a meningite, uma doença prevenível que possui diversas vacinas disponíveis gratuitas no Sistema Único de Saúde. A doença é evitada deste a infância, com a vacina BCG, vacina Meningocócica Conjugada Sorogrupo C, vacina Pneumocócica Conjugada 10-Valente, vacina Pentavalente e vacina meningocócica ACWY (Conjugada), e estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde de todo o Estado, então porque não vacinar?”, questiona.

A doença

A meningite é uma inflamação das meninges, que são as três membranas que envolvem o cérebro e protegem o encéfalo, a medula espinhal e outras partes do sistema nervoso central. É causada, principalmente, por bactérias ou vírus; mais raramente, pode ser provocada por fungos ou pelo bacilo de Koch, causador da tuberculose.

Transmissão

Em geral, a transmissão é de pessoa para pessoa, através das vias respiratórias, por gotículas e secreções do nariz e da garganta. Também ocorre transmissão através da ingestão de água e alimentos contaminados e contato com fezes.

O período de incubação da doença, em geral, vai de 2 a 10 dias, podendo haver alguma variação em função do agente etiológico responsável. Já o período de transmissão é variável, dependendo do agente infeccioso e da instituição do diagnóstico e tratamento precoces. Aproximadamente 10% da população pode se apresentar como portador assintomático.

- A medida visa conter os aumentos de casos registrados em diversos estados brasileiros, no ano de 2022

Até o momento não foi detectado nenhum foco de qualquer tipo de manifestação

Por Vania Machado

Em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à coibição de novas manifestações antidemocráticas previstas para acontecer ainda nesta quarta-feira, 11, em todo o Brasil, as Forças de Segurança do Tocantins por meio de seus serviços de inteligência estão monitorando pontos que poderiam ser utilizados como concentração e até o momento não detectou nenhum foco de qualquer tipo de manifestação nesse sentido.

A determinação do STF é que as forças de segurança locais não permitam a ocupação ou bloqueio de vias e espaços públicos. O STF determinou ainda que sejam realizadas prisões em flagrante caso esses tipos de atos venham a ocorrer e a aplicação de multas, que vão de R$ 20 mil a R$ 100 mil, para os que descumprirem a ordem judicial.

Medidas já adotadas

Na última segunda-feira, 9, a Polícia Militar do Tocantins juntamente com a Polícia Federal e o Exército Brasileiro desmontaram o acampamento de manifestantes que estavam na área do Quartel General (QG) do Exército, único ponto de manifestação remanescente após as Eleições de 2022. Não houve resistência e nem intercorrências durante a ação.

Além disso, o governador Wanderlei Barbosa esteve em Brasília (DF) na segunda-feira, 9, para participar de uma reunião de emergência entre os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e para definir ações de combate, prevenção e investigação dos atos violentos ocorridos no último domingo, 8, na capital federal.

O governador Wanderlei Barbosa colocou um pelotão de choque de 30 homens da Polícia Militar e outros cinco da inteligência da Polícia Civil à disposição da segurança pública do Distrito Federal para envio imediato, assim como todos os demais estados brasileiros, que vão disponibilizar entre 30 e 70 homens, cada.

Wanderlei Barbosa também determinou o reforço da Polícia Militar em pontos chave, como o aeroporto de Palmas, a ponte Palmas-Luzimangues e as distribuidoras de combustíveis, que já estão com policiamento ostensivo e de inteligência aumentados.

Outra medida é quanto à investigação da possível participação de servidores públicos estaduais nos atos violentos para apurar responsabilidades e adotar as providências cabíveis.

Objetivo é mobilizar ações intersetoriais a aderirem à estratégia da Busca Ativa Escolar e diminuir a evasão escolar intensificada pela pandemia da covid-19

Por Juliana Carneiro

A ‘Campanha Busca Ativa: Fora da Escola não pode!’ foi apresentada aos diretores das Regionais da Educação nesta quarta-feira, 11, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A estratégia proposta pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) com adesão da Seduc, tem como foco a matrícula, a rematrícula e a permanência das crianças e adolescentes na escola.

A Seduc aderiu ao programa Busca Ativa Escolar Unicef em 2019, trata-se de uma estratégia que visa colaborar para minimizar a evasão e o abandono escolar para que todas as crianças e adolescentes permaneçam na escola com sucesso e aprendizagem. Já a campanha ‘Fora da Escola Não Pode’ é uma proposta para o ano letivo de 2023. Objetivo é mobilizar secretarias municipais, diretorias regionais de educação, demais parceiros e sociedade civil para que nenhuma criança ou adolescente fique fora da escola.

A Iniciativa conta ainda com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e possibilita identificar, localizar e encaminhar meninas e meninos que necessitam de apoio para a reintegração à escola. Outra preocupação é a inserção de famílias no Cadastro Único, bem como para acesso a Programas Sociais do Governo Federal e serviços da rede de proteção social existentes em cada município.

As ações da ‘Campanha Busca Ativa: Fora da Escola não pode!’ integram um processo que envolve um fluxo de ações intersetoriais e interinstitucionais nas esferas municipal e estadual, de forma colaborativa, complementar e sistematizada, fortalecendo a rede de proteção e o regime de colaboração.

“Estamos elaborando o plano de ação 2023 com ações de apoio aos municípios e escolas através de oficinas virtuais e presenciais vivenciando estratégias para desenvolver o programa, acompanhar o trabalho das inserções na plataforma e colaborar para minimizar a evasão e o abandono escolar no Estado do Tocantins”, explicou a responsável pela UTE de Orientação educacional/Núcleo Multiprofissional da Seduc, Verny de Fátima de Oliveira Fucks.

O Busca Ativa Escolar reúne uma metodologia social e uma plataforma tecnológica, que possibilita organizar as ações intersetoriais, registrar e gerir os dados coletados, apoiando os municípios na realização de análises mais assertivas que lhes permitam tomar providências no sentido de qualificar as políticas públicas voltadas a esse público, em especial, as políticas educacionais, visando garantir todos os direitos às crianças e adolescentes.

Comitê Gestor Estadual da Busca Ativa Escolar

O Comitê Gestor Estadual da Busca Ativa Escolar, formado pela Seduc, Unicef, Ministério Público Estadual e (Undime), se reuniu em agosto de 2022, para aprovação e assinatura de uma carta conjunta que foi encaminhada aos prefeitos do Tocantins com objetivo de mobilizar municípios a aderirem à estratégia da Busca Ativa Escolar e diminuir a evasão escolar intensificada pela pandemia da covid-19.

Anúncio foi feito pelo presidente Lula em rede social

Por Agência Brasil 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (11) que o Ministério das Relações Exteriores formalizou a candidatura de Belém para sediar a COP30, em 2025. “Esperamos poder receber o maior evento climático do mundo em uma cidade parte da Amazônia brasileira”, disse, em seu perfil no Twitter.

“Eu tinha assumido o compromisso no Egito, na COP27, que a COP30 poderia ser realizada no Brasil. Fiquei feliz quando nosso ministro [das Relações Exteriores] Mauro Vieira formalizou a cidade de Belém. Quero que a gente esteja lá para uma bela COP", disse Lula, em vídeo, acompanhado do governador do Pará, Helder Barbalho.

No mesmo vídeo, Helder destacou a importância e a dimensão de trazer a discussão sobre questões climáticas para o Brasil. “Belém, no estado do Pará, estará de portas abertas para debater a Amazônia, para discutir o clima no mundo, encontrar soluções e agradeço o gesto do governo federal para com Belém, o Pará e a Amazônia".

Colômbia

Também em seu perfil no Twitter, Lula manifestou solidariedade à vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez, que, segundo ele, sofreu "uma inaceitável tentativa de atentado, felizmente sem sucesso”.

“Precisamos de paz para o desenvolvimento da nossa querida América do Sul”, postou.

Ontem (10), Márquez denunciou, via redes sociais, que sua equipe de segurança encontrou explosivos na estrada que leva à sua casa, no município de Suárez, no departamento de Cauca. Os artefatos, de acordo com a vice-presidente colombiana, foram detonados de forma controlada por especialistas.