Na ocasião, foram lançados e assinados benefícios como decretos e termos de adesão; e equipamentos na ordem de mais de meio milhão de reais à CGE Tocantins 

Por Gabriela Glória

A abertura da II Semana da Controladoria: Promovendo a Governança, nesta terça-feira, 13, foi marcada pela assinatura de importantes atos de governo, além da entrega do sistema Tocantins Inteligência Artificial (TIA), da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO). Houve ainda a entrega de 15 notebooks e 128 microcomputadores adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, totalizando um investimento de R$ 750.867,96 e do Prêmio Ouvidoria Destaque 2021/2022 aos vencedores.

Quanto aos atos assinados foram três decretos, sendo que os dois primeiros regulamentam a aplicação da lei de proteção de dados pessoais - Decreto nº 6.547/2022; e ampliam o controle e a prevenção da administração ao risco de enriquecimento ilícito por parte dos agentes públicos - Decreto nº 6.549/2022. Já o terceiro - Decreto nº 6.548/2022 -, estabelece limites para o enquadramento dos bens de consumo e os considerados de luxo, adquiridos para suprir as demandas no âmbito da Administração Pública.

Programas federais

Constam ainda entre os atos assinados a adesão aos programas Time Brasil e sistema e-Pad, ambos da Controladoria-Geral da União (CGU). O primeiro é uma iniciativa cuja finalidade é pactuar metas para fomentar, apoiar e orientar estados e municípios em ações como adoção de políticas e programas de prevenção à corrupção, promoção da transparência e do acesso à informação.

Quanto ao segundo, possibilita processos disciplinares mais céleres, efetivos e seguros, contribuindo para o aprimoramento das atividades correcionais.

O superintendente da Controladoria-Geral da União no Tocantins, Ciro Jônatas de Souza Oliveira, parabenizou o Governo do Tocantins pela adesão aos programas. “Ficamos felizes em ver que o Estado participa e se envolve nos temas relacionados à nossa atuação. Vamos utilizar o exemplo do Tocantins como uma forma de convencer os demais estados e municípios a também aderirem ao Time Brasil e ao E-Pad”, reforçou.

Governança e integridade

Foram entregues 15 notebooks e 128 microcomputadores adquiridos com recurso próprio do Tesouro Estadual

Em seu pronunciamento, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), Senivan Almeida de Arruda, que além de anfitrião também representou o governador Wanderlei Barbosa, destacou a relevância das entregas para a promoção de uma gestão cada vez mais transparente e próxima dos cidadãos e das cidadãs. “Os atos assinados e as adesões firmadas hoje reforçam o compromisso do governador com a governança e a integridade, o que contribui para uma maior qualidade nas políticas públicas entregues à população”, ressaltou.

O gestor também falou sobre a importância da II Semana da Controladoria. “Esse é um evento que orgulha a toda a família CGE Tocantins por contribuir para reverberar a visão do órgão que é ser reconhecido como ferramenta de gestão para melhoria dos serviços públicos, na defesa do interesse social e do zelo na Administração Pública”, afirmou.

A solenidade de abertura também contou com a presença de autoridades e agentes públicos do Poder Executivo Estadual, além de representantes de prefeituras.

Chatbot TIA

O chatbot Tocantins Inteligência Artificial (TIA), lançado na ocasião, foi desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI). O programa funciona por meio de atendente virtual, que tenta simular um ser humano na conversação com as pessoas. Dessa forma, é capaz de oferecer atendimentos rápidos e assertivos de serviços da CGE-TO.

“Este brilhante sistema amplia e moderniza o atendimento, diminuindo muitas etapas do processo de comunicação entre o órgão, usuários e usuárias, o que se reflete na melhoria dos serviços públicos, uma prioridade na gestão do governador Wanderlei Barbosa”, concluiu o gestor da CGE, que parabenizou de público o gestor da ATI e equipe pelo sistema.

O Prêmio Ouvidoria

Na ocasião, foram premiados os vencedores do Prêmio Ouvidoria Destaque 2021-2022.

O Prêmio Ouvidoria Destaque 2021-2022 é uma iniciativa realizada por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-TO), unidade da CGE-TO e tem o objetivo de estimular, reconhecer e premiar as ouvidorias setoriais que se destacaram pelas boas práticas desenvolvidas.

Foram premiadas com uma placa de reconhecimento as ouvidorias setoriais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em 1º lugar; da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), em 2º lugar; e da Secretaria da Saúde (SES), em 3º lugar.

As servidoras e servidores de todas as vencedoras também receberam certificado de reconhecimento.

Evento

A II Semana da Controladoria é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), e segue até esta quinta-feira, 15, sempre das 8h30 às 12h30. O evento acontece de forma híbrida, sendo presencial no auditório do Palácio Araguaia, e on-line pelo canal da CGE Tocantins no Youtube https://www.youtube.com/@cgetocantins3302. A programação contará com palestras e cursos.

Parcerias

São parceiras da iniciativa, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e as secretaria da Comunicação (Secom), da Fazenda, por meio da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), e da Educação.

A reunião online faz parte da agenda de reuniões técnicas para a construção do novo hospital

Por Dayana Nascimento

Em andamento com o plano de construção do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMMDR), na terça-feira, 13, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) reuniram-se com as equipes da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) da Tocantins Parcerias e da Fundação EZUT para discutir a apresentação do projeto da obra, aos colegiados gestores.

A reunião marca o início da Etapa 4 do Projeto, que é Consulta Pública, Audiências Públicas, Marketsouding e Roadshow, uma forma de ouvir a sociedade civil e o mercado. O projeto deverá ser apresentado aos colegiados gestores (Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Conselho Estadual de Saúde (CES), órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) e Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins do Tribunal de Justiça (CEMAS-TO)) e posteriormente em audiência pública.

A etapa 4 inicia concomitante a etapa 3 do projeto que é a reformulação dos Estudos da Manifestação de Interesse Privado (MIP). “Cada etapa concluída é a certeza de estarmos mais perto da concretização deste sonho que é a construção do nosso hospital, estamos dentro da unidade e sabemos da necessidade de termos um prédio que seja adequado para o atendimento da nossa população”, destacou diretor do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), Iatagan Barbosa.

A unidade que se chamará Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMDR) é uma das obras que estão no planejamento da gestão para serem entregues nos próximos anos. “A construção do Hospital da Mulher é prioridade do governador Wanderlei Barbosa, por isso as equipes técnicas tem se empenhado para a entrega desse projeto. Sabemos da relevância dessa unidade para a população e estamos trabalhando para a entrega da unidade nos próximos anos, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva.

A obra

O novo prédio será construído em terreno próprio do Estado, localizado na região sul de Palmas. A expectativa é que no primeiro semestre de 2023 seja publicada a licitação para contratação da empresa que irá realizar a obra.

Proposta aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária prevê descontos de 50% a 90%, dependendo da forma de pagamento

Por Arlete Carvalho

O governador Wanderlei Barbosa deve reunir, nos próximos dias, com representantes das entidades classistas empresariais para discutir o pacote do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), edição 2023, cuja proposta foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na última sexta-feira, 9, em reunião realizada em Natal-RN. O Conselho autorizou o Governo a realizar o Refis a partir de 1° de janeiro do próximo ano.

Ao comemorar a validação do Confaz ao pedido tocantinense e lembrando que a economia mundial ainda está sob os efeitos negativos gerados pela pandemia do coronavírus, o Governador afirmou que reconhece as dificuldades pelas quais as empresas estão passando e que o Governo precisa estar junto implementando ações de sustentação do desenvolvimento econômico do Estado. “O Refis é uma dessas ações. Um programa que visa dar oportunidade para os contribuintes se legalizarem com a receita estadual e, consequentemente, se fortalecerem no mercado”, afirma Wanderlei Barbosa.

Depois do encontro do Governador com os empresários, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai formatar a legislação com as regras básicas para o Refis 2023, seguindo a proposta avalizada pelo Confaz. Por ela, o programa a ser instituído deve contemplar créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022, com redução de penalidade e acréscimos legais.

Retratando a proposta, a lei que o Governo vai editar deve prever que créditos tributários consolidados poderão ser pagos da seguinte forma: parcela única com redução de 95% da multa moratória ou fiscal e dos juros de mora para crédito, exceto do decorrente de multa formal; de duas a 12 parcelas iguais, mensais e sucessivas com 90% de redução dos valores das penalidades e acréscimos legais, exceto decorrente de multa formal; de 13 a 24 parcelas iguais, mensais e sucessivas com redução de 80% dos valores das penalidades e acréscimos legais, exceto decorrente de multa formal; de 25 a 72 parcelas iguais, mensais e sucessivas com redução de 70% dos valores das penalidades e acréscimos legais, exceto decorrente de multa formal.

Para os valores das penalidades e acréscimos legais de crédito tributário oriundo de multa formal, as possibilidades de reduções devem ser as seguintes: 90% para pagamento à vista; 70% de duas a 12 parcelas; 60% de 25 a 48 parcelas; e 50% de 49 a 72 parcelas.

O período de realização e a forma de adesão ao Refis também serão definidos na lei que o Governo do Estado vai editar.

Inscrições terão início no próximo dia 15; cursos são ofertados em 12 municípios do Estado

Por Andréia Fernandes

Já está disponível o edital do vestibular do Projeto de Interiorização Universitária Tecnológica (TO Graduado), executado pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que ofertará mil vagas para cursos de graduação em 12 municípios do Estado. As inscrições têm início na próxima quinta-feira, 15 de dezembro, e finalizam no dia 4 de janeiro. O candidato deve acessar a página do processo seletivo e conferir o edital (acesse aqui). A taxa de inscrição será no valor de R$ 30,00, mas os candidatos que cumprirem os requisitos exigidos no edital podem solicitar a isenção, entre os dias 15 e 16 de dezembro.

Ao todo, são mil vagas para os cursos de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Gestão do Agronegócio e Tecnologia em Gestão Pública, no período noturno, nas cidades de Araguaçu, Caseara, Colinas do Tocantins, Colméia, Guaraí, Itacajá, Miranorte, Natividade, Palmas, Paranã, Ponte Alta do Tocantins e Sítio Novo. Os cursos ofertados em cada cidade e o quantitativo de vagas pode ser conferido no edital (acesse aqui).

Os municípios escolhidos para receber os cursos do TO Graduado passaram por audiência pública e receberam os cursos que atendem a necessidade de cada região. As vagas ofertadas obedecem ao sistema especial de reserva de vagas para alunos oriundos de escolas públicas, conforme a Lei Estadual nº 3.458 de 17 de abril de 2019.

A aplicação das provas está prevista para o dia 22 de janeiro e o início das aulas no dia 6 de fevereiro.

As ações direcionadas a essas doenças são preconizadas pelo Plano de Vigilância do Ministério da Agricultura e visam melhorar a vigilância na criação avícola

Por Dinalva Martins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), iniciou no dia 5 de dezembro, o inquérito da influenza aviária e doença de Newcastle na avicultura industrial do Estado. A ação está prevista no Plano de Vigilância dessas doenças, que é coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O objetivo é melhorar o sistema de vigilância no rebanho avícola. No Brasil nunca foi registrado ocorrência da Influenza aviária, o Tocantins também é livre da Newcastle.

O monitoramento deve ser realizado por todos os estados brasileiros. No Tocantins, a previsão é de que seja encerrado dia 31/01/2023. “Visitaremos 26 municípios para colheita de material e envio para laboratório oficial. Neste segundo semestre estamos realizando na avicultura industrial, mas no primeiro semestre de 2023 a previsão é a realização na avicultura de subsistência. O Plano será executado todos os anos seguindo esse cronograma”, informa o gerente de sanidade animal da Adapec, Sérgio Liocádio.

Sérgio Liocádio explica ainda que esse momento coincide com aparecimento de casos da influenza aviária em alguns países, em especial na América do Sul. “É importante estarmos atentos para colaborarmos com a sanidade avícola e consequentemente com o crescimento do setor, que vem sendo destaque no Estado”, pontua.

Ao todo 26 municípios serão amostrados, com a colheita de 11 amostras em cada, são eles: Palmeiras do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Nazaré, Santa Terezinha do Tocantins, Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Luzinópolis, Araguaína, Porto Nacional, Miracema do Tocantins, Angico, Monte Santo do Tocantins, Pugmil, Nova Rosalândia, Muricilândia, Darcinópolis, Chapada de Areia, Oliveira de Fátima, Wanderlândia, Fátima, Barrolândia, Cachoeirinha, Santa Fé do Araguaia, Santa Rita do Tocantins, Palmas e Babaçulândia.