Por Edson Rodrigues

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, um Projeto de Lei – PL – que aumenta o Fundo Estadual de Transporte de 0,2% para 1,02%. A previsão do Palácio Araguaia é que o Fundo arrecade entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões ao ano, um montante semelhante ao que já é gasto anualmente no setor do transporte pelo próprio governo. O PL é restritivo em relação ao uso dos recursos arrecadados, que só poderão ser aplicados no setor do transporte, ou seja, o impacto do aumento que quem paga sentirá, será amortecido imediatamente, ao ver esse dinheiro ser gasto em melhorias para eles mesmos.

Outros estados da federação já trabalham com percentuais do Fundo Estadual de Transportes maiores que o que o governo do Tocantins está propondo.  Em todos eles houve uma primeira reação negativa por parte dos produtores rurais, mas, depois, passaram a ser elogiados por conta das melhorias nas estradas e em todo o setor produtivo.  Minas gerais, Ceará, e o nosso vizinho e coirmão, Goiás.

JUSTO E CORRETO

Sempre que se fala em imposto – como o próprio nome já diz, é algo imposto” – e, mais, em aumentar valor de imposto, num dos países que mais cobram impostos no mundo, a primeira impressão é sempre negativa.  Mas, no caso deste Fundo Estadual de Transporte, é justo e correto, pois milhares de caminhões e carretas pesando toneladas e mais toneladas, circulam diariamente em nossas rodovias estaduais sem pagar pedágio.  Mesmo assim, os produtores rurais, que não pagam impostos de exportação no Tocantins, estão sempre cobrando melhorias na malha viária estadual, cuja manutenção é feita exclusivamente pelo governo do Estado.

Por que não dividir esta conta?

NÚMEROS BILIONÁRIOS

Plenário da ALTO

Segundo dados do Ministério da Economia, o agronegócio do Tocantins exportou mais de 15 bilhões de reais só este ano – janeiro a novembro – chegando a uma movimentação 62% maior que a do mesmo período do ano passado e, como já afirmamos, sem pagar um imposto sequer relativo à exportação desses produtos.

Logo, com uma malha viária melhorada e otimizada, esses montantes recordes podem ser ainda maiores, beneficiando os próprios produtores rurais do Tocantins, como aquecendo a economia estadual, trazendo melhorias para todos os setores econômicos, partindo do agronegócio que, por sinal, só contrata mão de obra local nas épocas de plantio e colheita.

Desta forma, com esse Projeto de Lei, o governo do Estado conseguirá atingir todos os setores econômicos, com recursos impulsionados pelo agronegócio, mantendo o status de “carro-chefe” da economia e o reconhecimento ao trabalho dos homens do campo, e mostrando que governa para todos os tocantinenses, sem distinção ou priorização desta ou daquela classe econômica.

PRIVATIZAÇÃO E PEDÁGIOS

Outra saída para a manutenção das rodovias estaduais seria a privatização de alguns trechos, onde haveria a cobrança de pedágio. Mas, a mínima referência à essa possibilidade já causa calafrios nos produtores rurais.

É sabido que os trechos privatizados das rodovias brasileiras são os mais bem conservados, sinalizados e com menor taxa de acidentes.  O problema é o valor cobrado pelas concessionárias desses trechos, que são equivalentes ao volume de trânsito e ao percentual e tonelagem de caminhões que compõem esse movimento.

Para uma rodovia ser concedida ela tem que ter um volume de tráfego razoável, para conseguir diluir os custos da concessão. Se for uma rodovia com baixo volume de tráfego, fica inviável porque o valor da tarifa vai ser tão alto que não vai ter quem consiga pagar o pedágio.

O problema, no Tocantins, é que os trechos que seriam viáveis para a privatização, ficariam restritos a locais de grande produção agrícola, criando um abismo muito profundo em relação à qualidade das estradas nas demais regiões.

Logo, ao propor um aumento no Fundo Estadual de Transportes, o governo do Tocantins mostra que quer trabalhar de forma igual para todos os municípios.  Não seriam apenas alguns locais privilegiados, mas toda a malha viária a ser abrangida, beneficiando toda a população do Estado.

Portanto, senhores, este é um aumento de imposto a ser comemorado e, não, criticado.

“A Escola do Legislativo tem sido o carro-chefe da minha administração na Assembleia”. A frase do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (Republicanos), foi dita para destacar a importância social da Escola do Legislativo nos últimos quatro anos. A declaração foi dada durante o lançamento oficial das inscrições para outros 5 mil e 500 novas vagas para cursos on-line a serem ofertados pela Escola a partir do próximo dia 12.

Com Assessoria

“Estamos longe de imaginar o alcance, a importância que a Escola do Legislativo vem tendo nesses últimos anos, tanto para os servidores [da Casa], quanto para boa parte da população”, disse Andrade, destacando que os efeitos produzidos pela Escola Legislativo possibilitaram o acesso a cursinhos gratuitos e de qualidade a alunos de baixa renda.

A estudante EmylliKeiry Santos Leal, de 18 anos, é prova concreta da atenção e do investimento da Aleto em dezenas de cursos de formação e pré-vestibulares. É prova do resultado do trabalho e do investimento do Legislativo em Educação. Ela faz parte de um time de mais de uma dezena de aprovados em cursos superiores oferecidos nas faculdades do Tocantins.

“As aulas do preparatório para o vestibular, oferecidas pela Assembleia, foram fundamentais para a minha aprovação. A dedicação dos funcionários da Escola do Legislativo, a atenção dos professores, o material gratuito e de qualidade que nos foi ofertado, com certeza, contribuíram para que eu e outros alunos passássemos em um curso superior”, reconhece Emylli, aprovada recentemente no curso de Engenharia Civil e no curso de Estética, em Palmas.

O representante do presidente da Escola do Legislativo, Evandro Gomes Sobrinho, ressaltou que o índice de aprovação dos alunos matriculados na Instituição nos concursos vestibulares do Tocantins é em torno de 30%. “Isso demonstra o resultado do emprenho dos funcionários, dos deputados e em especial do presidente, que sempre deu atenção especial a essa ideia”, disse.

Inscrições e vagas

A iniciativa do Poder Legislativo visa preparar jovens ao mercado de trabalho. Serão oferecidas 500 vagas para os cursos de Comunicação Institucional, Espanhol Básico, Gestão de Mídias Sociais, Informática Básica, Intermediária e Avançada, Libras Básico, Intermediário e Avançado, Preparatório para Concursos Públicos e para Pré-vestibular, e Técnica Legislativa – Redação Oficial.

Os interessados em participar de um dos cursos devem se inscrever até o próximo sábado, dia 10, no site da escola: www.escolalegto.com.br/enrollment. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (63) 99205-0160.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira, 6, o quarto balanço da coleta do Censo Demográfico 2022. Desde o início da operação, em 1º de agosto, até o dia 5 de dezembro, foram contadas 1.284.204 pessoas, em 429.579 domicílios no Tocantins. Do total recenseado, 49,9% eram homens e 50,1% eram mulheres. Conforme os dados, já foram contados 19.042 indígenas (que representam 1,28% da população recenseada no estado) e 11.607 quilombolas (0,96%).

Da Assessoria

O total recenseado até o momento corresponde a cerca de 80% da população estimada do estado. A maior parte dos questionários (427.188) foi respondida de forma presencial no Tocantins, sendo que 627 domicílios optaram por responder pela internet e 1.764 pelo telefone. Cerca de 1,81% dos domicílios tocantinenses se recusaram a responder o Censo. Porém, o Instituto espera reduzir esse percentual até o final da operação, após aplicados todos os protocolos de insistência.

Em relação ao tipo de questionário aplicado no domicílio, 80,6% dos domicílios tocantinenses responderam ao questionário básico, que tem 26 perguntas e 19,4% ao ampliado, que tem 77 perguntas. O tempo mediano de preenchimento tem sido de 5 minutos para o questionário básico e de 14 minutos para o questionário ampliado.

Aglomerados subnormais

O IBGE está divulgando, pela primeira vez, o total de população recenseada em aglomerados subnormais, definidos como as “ocupações irregulares de terrenos para fins de habitação em áreas urbanas e que, em geral, são caracterizados por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos básicos e localização em áreas restritas à ocupação”. Até a manhã do dia 5 de dezembro, eram 31.042 pessoas no Tocantins vivendo nesses locais, cerca de 2,4% da população recenseada até o momento.

Segurança

O IBGE ressalta que os recenseadores estão sempre uniformizados com o colete, boné do Censo, crachá de identificação e o Dispositivo Móvel de Coleta (DMC). Além disso, é possível confirmar a identidade pelo site Respondendo ao IBGE, pelo crachá do entrevistador que possui um QR code que leva à área de identificação no site, ou pelo telefone 0800 721 8181. No Tocantins, também é possível fazer essa verificação pelo 190. Para realizar a confirmação, o cidadão deve fornecer o nome, matrícula ou CPF do recenseador.

Disque-Censo

Os estados mais próximos a concluir a coleta poderão contar também com o Disque-Censo, serviço de ligação gratuita com atendimento das 8 horas às 21h30. Por enquanto, o serviço está disponível apenas nos estados do Sergipe e Piauí. Quem não recebeu a visita dos recenseadores poderá acionar o órgão, pelo número 137, para requerer participar da pesquisa. Quando recebida a ligação, o IBGE verificará a condição de recenseamento dessas pessoas e será agendada a entrevista para aplicação do questionário.

Cenário nacional

No país, já foram contadas 168.018.345 pessoas, em 59.192.875 domicílios. Destas, 29,43% estavam na região Nordeste, 39,54% no Sudeste, 14,76% no Sul, 8,79% no Norte e 7,44% no Centro-Oeste. Até o momento, 48,4% da população recenseada eram homens e 51,6% eram mulheres. Esse total corresponde a 78,73% da população estimada do Brasil. De acordo com o balanço, 12.337.295 de pessoas estão vivendo em aglomerados subnormais no país. Além disso, 1.489.003 indígenas e 1.208.702 quilombolas já foram recenseados.

O evento, realizado por meio da Controladoria-Geral do Estado, contará com palestras, cursos, assinaturas de decretos e termo de adesão, premiações e entrega de equipamentos de tecnologia da informação

Por Val Rodrigues

Já está confirmada a realização da II Semana da Controladoria: Promovendo a Governança. O evento do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), terá três dias de programação - de 13 a 15 de dezembro, sempre das 8h30 às 12h30 -, e acontecerá de forma híbrida, sendo presencial no auditório do Palácio Araguaia, e on-line pelo canal da CGE Tocantins no Youtube https://www.youtube.com/@cgetocantins3302

A programação contará com palestras proferidas por personalidade técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) e conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Contará também com cursos ministrados por técnicos e técnica da própria CGE Tocantins. Além disso, constam na programação assinaturas de decretos e de termo de adesão; premiações, e a entrega e o lançamento de ferramentas de tecnologia da informação.

Ressalta-se que o evento será isento de inscrição e a confirmação de presença se dará mediante o preenchimento de formulário on-line disponibilizado em cada um dos dias de programação. Todas as atividades serão certificadas pela Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), unidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Debate e troca de experiências

A II Semana da Controladoria, cuja primeira edição foi realizada no ano passado, já se consolida como um espaço de discussão, de troca de experiências e de debates em torno das temáticas do controle interno, da transparência, do controle social, da ouvidoria e da correição.

São parceiras da iniciativa, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), a Secretaria da Comunicação (Secom) e a Secretaria da Fazenda, por meio da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz).

Programação

Na solenidade de abertura, no dia 13, com a presença de autoridades, serão realizadas assinaturas, entregas e lançamentos. Também nesta data ocorrerá a palestra “Interface entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados”. Discorrerá sobre o tema o auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Fábio do Valle Valgas da Silva, também ocupante do cargo de diretor de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão, da Ouvidoria-Geral da União.

Já no dia 14, será promovido o curso “Convênios: da celebração à prestação de contas”, com a instrutoria do superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto e a gerente de Orientações e Normas do órgão, Elaine Cristina Zanetti. Ambos contam com vasta experiência na área de controle interno.

No terceiro e último dia de atividades o evento trará duas palestras, sendo: “Por que aprimorar a boa governança?”, ministrada pelo conselheiro e corregedor do TCE/TO, Severiano José Costandrade de Aguiar; e “Orçamento público como expressão da democracia: uma visão do controle 4.0”, com o também conselheiro do Tribunal, André Luiz de Matos Gonçalves.

Também nesta data será realizado o curso “Aplicabilidade do Termo de Ajustamento de Conduta à Luz do Regime Disciplinar”, com instrutoria do corregedor-geral do Estado, Luciano Alves Ribeiro Filho.

Com novo fluxo de atendimento, unidade reduziu em 50% o número de pacientes na referida ala

Por Laiany Alves

Um dos principais gargalos do atendimento de média e alta complexidade, a ortopedia do Hospital Geral de Palmas (HGP) recebeu atenção do Governo do Tocantins. Diversas ações realizadas em conjunto com aos órgãos de controle e a gestão municipal de Saúde de Palmas, proporcionaram melhora nos índices de atendimento e rotatividade dos leitos. No dia 26 de outubro, a unidade registrava 101 pacientes internados, no dia 28 de novembro este número caiu para 51 internados, redução de 50% em um mês. Nesta segunda-feira, o hospital conta com 56 pacientes, na referida especialidade.

O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana celebra os números alcançados. “São número positivos e expressivos. Eles demonstram que a união das gestões Estado e Município, com a colaboração dos órgãos de controle foi assertiva e quem ganha com isso é o cidadão, que tem um atendimento célere e pode retornar o mais breve possível a sua rotina”, afirmou o gestor.

Afonso Piva destacou ainda que, “agradeço a cada profissional que se dedicou e empenhou no atendimento e na realização das cirurgias, em alguns casos fora do horário de trabalho, em contra turnos. Isso mostra que o Sistema Único de Saúde tocantinense conta com um quadro de pessoal que se preocupa em levar saúde pública de qualidade para a nossa população”.

Segundo o diretor geral do HRP, Leonardo Toledo “hoje estamos sem pacientes de ortopedia no corredor e nenhum paciente em fila de cirurgia. Todos os internados estão se recuperando de uma primeira cirurgia e estão em fase cuidados como tratamento com antibióticos e/ou para realização do que chamamos de segundo tempo. A nossa meta é ter uma média de apenas 40 pacientes internados”, destacou.

Ações

O Governo do Estado vem trabalhando na Rotatividade de leitos, no HGP. A unidade já recebeu sala cirúrgica específica para ortopedia e novos equipamentos. Aliado a isso, o no dia 17 de novembro, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) realizou requisição administrativa para contratação de leitos clínicos, em hospitais privados de Palmas, que estão sendo utilizados como retaguarda para o HGP. O objetivo é garantir atendimento célere e qualificado aos pacientes que são encaminhados principalmente das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), da Capital, que em sua maioria são da ortopedia.

A prefeitura de Palmas também deu sua parcela para a melhora nos índices, a gestão municipal contratou médicos ortopedistas para atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), o que gera agilidade nas avaliações e diagnósticos dos pacientes.