Tocantins se torna um dos primeiros estados da federação e do mundo a dar um grande passo para registro de créditos de carbono no mercado internacional

Por Fábia Lázaro

Em cumprimento a uma das últimas agendas na COP 27, em Sharm el-Sheikh, no Egito, o Governo do Tocantins formalizou a parceria com uma das líderes globais do segmento de energia e commodities, a Mercuria Energy Trading S/A, para avançar com a certificação e, em seguida, a comercialização de créditos de carbono jurisdicional florestal no mercado voluntário. Para possibilitar a transação, foi instituída uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) que foi constituída entre a Tocantins Parcerias (Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias) e a Mercuria.

O contrato foi entregue pelos administradores da empresa Aleandro Lacerda (Tocantins Parcerias) e Celso Fiori (Mercuria) ao secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano, representando o governador Wanderlei Barbosa durante a realização do painel O Setor Privado e o Programa REDD+ do Tocantins, no estande do Consórcio da Amazônia Legal. Com isso, o Tocantins se torna um dos primeiros estados da federação a promover, por meio de uma SPE, a pavimentação definitiva do caminho para o ingresso do Estado neste promissor mercado internacional.

A Mercuria foi selecionada no Edital de Chamamento Público n° 001/2022 lançado em setembro deste ano pela Tocantins Parcerias para seleção de parceiro nacional ou internacional com o intuito de aportar recursos financeiros para a implementação e a execução de medidas com vistas a estruturar o Estado a se tornar elegível para atuação no mercado de carbono voluntário.

Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Miyuki Hyashida destacou que o Estado está fazendo o dever de casa para acessar os recursos

Na ocasião, o secretário Jairo Mariano destacou o protagonismo do Tocantins na Conferência do Clima ao criar uma SPE para destravar a venda de crédito de carbono no mercado voluntário. “Esta parceria com a Mercuria é um feito inédito no formato que estamos estabelecendo e o Tocantins irá receber um recurso novo para aplicar na execução das atividades ambientais e sociais que complementará o montante que já é destinado no orçamento”, informou o secretário Jairo Mariano.

Para o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, José Humberto Muniz Filho, o modelo proposto traz uma viabilidade comercial, estratégica e, também, financeira à concretização da implantação do programa REDD+ Jurisdicional no Tocantins de acordo com as premissas e os compromissos assumidos pelo Estado junto aos organismos internacionais. “Além de vender crédito de carbono, o nosso modelo permite toda uma sustentação financeira e de capacitação para que o REDD+ seja realidade no nosso Estado”, reiterou.

Mercuria

Pelo acordo, a Mercuria Energy se compromete a investir ao menos R$ 15 milhões em serviços técnicos, além do custo de emissão dos créditos de carbono, estimado em outros R$ 20 milhões, conforme potencial de geração de créditos pelo Estado. Após a certificação, recursos ainda mais relevantes serão pagos ao Estado com a venda dos créditos a serem gerados.

Para o diretor da Mercuria no Brasil, Celso Fiori, o Governo do Tocantins conseguiu aliar três coisas muito importantes: excelência técnica, a vontade política e o compromisso de todos. Isto vai fazer com que o Tocantins, de forma pioneira, possa acessar a partir de agora, os recursos do mercado global de carbono de forma contínua e, com isto, proporcionar para sua população uma agricultura mais sustentável, a preservação ambiental e o devido reconhecimento e apoio às comunidades tradicionais.

“O que o Governo do Tocantins está fazendo vai ficar escrito na história, e os resultados ficarão evidentes por conta da excelência de como o trabalho está sendo conduzido. Temos orgulho de poder fazer parte desta história e estamos absolutamente comprometidos em fazer o programa ser um sucesso para dar o devido reconhecimento a um estado tão comprometido com a preservação ambiental e a produção sustentável”, afirmou Celso Fiori.

Estratégia

A transação de carbono florestal jurisdicional oriundo de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) vai contribuir para a implantação da iniciativa de baixas emissões do Estado, no âmbito da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável - 2020 a 2040 que vem sendo implementada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

“Para que o Tocantins possa acessar esses recursos, precisamos fazer o dever de casa, ou seja, cumprir todos os requisitos previstos pelos padrões internacionais e isto custa caro. Por isso, buscamos uma empresa parceira que possa aportar recursos no Estado para a execução destas ações e, assim, tornar o Tocantins elegível para acessar os recursos”, detalhou a gestora da pasta, Miyuki Hyashida.

Segundo o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, o Estado já está na vanguarda do processo de venda de crédito de carbono com a chamada pública. “O carbono passou a ter um conceito de um instrumento econômico e financeiro e, a partir deste preceito, buscamos um parceiro que pudesse investir no registro deste crédito de carbono. Estamos na vanguarda neste processo e nossa expectativa é extremamente positiva”, afirmou.

O objetivo foi preparar os colaboradores em técnicas utilizadas para limpeza dos diferentes setores hospitalares e suas peculiaridades

Por Bruno Lacerda 

O Hospital Regional de Gurupi (HRG) realizou nos dias 16 e 17 de novembro uma capacitação com o tema ‘Higienização nos Serviços de Saúde’. Em uma iniciativa conjunta entre Coordenação da Comissão e Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e da Coordenação do Serviço de Higienização e Limpeza (CSHL), foi ministrado conteúdo focado em biossegurança e técnicas de higienização hospitalar.

A atividade teve como objetivo preparar os colaboradores em técnicas utilizadas para limpeza recorrente, terminal e imediata levando em consideração os diferentes setores hospitalares e suas peculiaridades.

“A capacitação visa prevenir a infecção relacionada à assistência a saúde, assim como prestar um serviço eficiente para os pacientes, servidores e colaboradores tornando um ambiente mais seguro para todos”, informou o diretor administrativo do HRG, Dariel Tramontini.

Segundo a servidora da unidade, Laciene Teixeira dos Santos, “estas atualizações são de grande importância, pois as normas regulamentadoras estão sempre em evolução. Nós como servidores, nos sentimos valorizados por estarmos nos qualificando e aprimorando a nossa segurança como trabalhador”, pontuou.

Representantes de 32 países se comprometem em implantar iniciativas para alcançar a descarbonização global

Com Assessoria

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, participou na manhã desta quinta-feira, 17, da Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudanças Climáticas na COP 27, liderada pela presidência egípcia da Conferência e pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU Habitat). Ao lado de representantes de 32 países, Cinthia Ribeiro representou os municípios da América Latina e foi a única autoridade brasileira a participar desta reunião.

Como encaminhamento do debate, os membros se comprometeram a apoiar a implementação da segunda fase do Acordo de Paris, que consiste em alcançar a descarbonização das economias mundiais.

Para a prefeita, esta é mais uma oportunidade para se repensar as questões e urgências ambientais. “Como cidades e governos subnacionais, nos comprometemos a apoiar a implementação da segunda fase do Acordo de Paris, por meio de nossas próprias ações de combate às mudanças climáticas e estruturas urbanas que sejam social, econômico e ambientalmente sustentáveis”, destacou.

Durante a reunião ministerial, também foi apresentada a iniciativa SURge, sobre resiliência urbana, que tem como objetivo aprimorar e acelerar a ação climática local e urbana por meio de governança multinível, engajamento e entrega, contribuindo para o alcance dos Objetivos Climáticos de Paris. Essa agenda será facilitada pelo ICLEI América do Sul - principal associação mundial de governos locais e subnacionais dedicados ao desenvolvimento sustentável.

A prefeita encerrou sua participação no evento citando a frase “O mundo estava com saudade do Brasil”, proferida pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, na COP 27.

A seccional Tocantins da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) celebra 30 anos de sua criação nesta quinta-feira, 17. O evento será no Five Senses Resort.

Com Assessoria

​Uma história de muito trabalho e de imensuráveis contribuições ao turismo tocantinense. Assim se resume a história da Abrajet Tocantins, entidade criada há 30 anos, com a proposta de divulgar o setor do Turismo, que teve seus primeiros passos em defesa da criação de uma seccional no Tocantins, por volta do terceiro ano de implantação do Estado.

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“Precisamente em 6 de outubro de 1992, foi realizada a primeira reunião, com a proposta da instituição de um Comitê local da entidade, convocada e coordenada pela jornalista Susana Barros, que já fazia parte da Abrajet Piauí”, relembra a jornalista integrante Arlete Carvalho, acrescentando: “estávamos em quatro jornalistas: além de Suzana, eu, Penaforte Diaz e Maria Arienar, in memoriam”.

Jornalistas pioneiros da Abrajet Tocantins.  Divulgação

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“A criação do Comitê foi o primeiro passo para que a Abrajet viesse a se tornar uma Associação, com título de seccional, representando os jornalistas escritores de Turismo, no mais novo estado da Federação Brasileira”, relata Suzana.

​Segundo Barros, dois anos depois, outros jornalistas abraçaram a causa da divulgação do Turismo e, em número de 10, foi possível sair da condição de Comitê para Seccional.

O Five Senses está com 52 por cento das obras estruturais concluídas

Primeira diretoria

​A implantação definitiva da Abrajet/TO, como seccional, concretizou-se em 8 de abril de 1994, com a posse da primeira diretoria, tendo como presidente a mentora da instituição no novo Tocantins, Suzana Barros.

​Realizada no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, a solenidade contou com a presença do então presidente nacional da Abrajet, Carlos Casais, e de mais dois diretores da entidade: Hélio Casaes e Nelcy Arnou. Na programação de posse, foi feito city tour nas cidades de Lagoa da Confusão e Porto Nacional.

​A Abrajet, por meio da sua primeira diretoria, pôde participar ativamente da elaboração do Primeiro Inventário da Oferta Turística do Estado do Tocantins. Os diretores Penaforte Diaz, Suzana Barros e Maria Arienar participaram do processo de redação e revisão desse importante levantamento que revelou os primeiros atrativos turísticos do Estado.

Os projetos

​Além das atividades de divulgação turística do Tocantins, dentro e fora do Estado, a Abrajet/TO contribuiu, ao longo desses anos, apresentando projetos técnicos para desenvolvimento e/ou fomento da atividade turística. Dentre eles, destacam-se o Projeto Núcleo de Turismo; Projeto Tocantins para o Brasil, Projeto Caravana de Turismo, o Jornal Abrajet News, e o Amigos da Abrajet.

​A grande contribuição da proposta de divulgação do turismo tocantinense é mantida pelas ações do Caravana do Turismo, projeto por meio do qual a Abrajet-TO leva jornalistas de veículos nacionais e tocantinenses para conhecer, in loco, os atrativos turísticos, com o propósito de divulgá-los. Desde a sua primeira edição, em 2001, o projeto já levou cerca de 300 jornalistas a quase 40 atrativos, de diversas cidades do Estado.

Parcerias

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​Reconhecida como uma das seccionais mais corretas e participativas do País, a Abrajet/TO credita seus resultados às parcerias realizadas ao longo dos anos. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e do Turismo, é um dos principais parceiros, além das prefeituras, e das instituições que envolvem o trade e/ou que trabalham com a oferta do Turismo. “Como somos entidade sem fins lucrativos, sem essas parcerias não teríamos bons resultados em nossas ações”, revela Luiz Pires, atual presidente da seccional.

Foestur e Cetur

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Vale destacar que a Abrajet-TO tem cadeira no Fórum Estadual de Turismo (Foestur) e no Conselho Empresarial de Turismo (Cetur), tendo registrado participação nas reuniões. A valorização e divulgação dos atrativos turísticos norteiam as reuniões, oportunidade em que a entidade pode dar sua contribuição com propostas voltadas ao setor.

Associados e presidentes

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​A atual diretoria está assim composta: Luiz Pires, presidente; Mara Rita Rhoden, vice-presidente; Arlete Carvalho, diretora de Finanças; Maju Cotrin, secretária-geral; Thelma Maranhão, Promoções e Eventos; Rohas Gregório, Comunicação; Penaforte Diaz, Jurídico, e Suzana Barros, diretora de Projetos Especiais.

​Até agora, em 2022, assumiram a presidência da entidade: Suzana Barros, Maria Arienar, Raimundo Penaforte, Thelma Maranhão, Arlete Carvalho, Luciano Matos, Belmiro Gregório (que também assumiu a Abrajet Nacional), Luzinete Bispo, Selêucia Fontes e Luiz Pires, que já assumiu a vice-presidência da Nacional, e preside a atual gestão.

Governador citou a redução do desmatamento ilegal e a redução dos focos de calor no Tocantins como atrativos para empresas como a suíça Mercuria investirem na compra de créditos de carbono tocantinenses

Por Talita Melz e Alechandre Obeid

Ao debater a importância das florestas e ecossistemas para o planeta, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, abordou a diversidade e importância dos biomas tocantinenses, em especial o Cerrado. Também reforçou que os resultados positivos das políticas ambientais ajudaram nas negociações de crédito de carbono no Estado. O Governador fez estas declarações nesta quarta-feira, 16, durante o painel “Mapeando a ação climática subnacional por intermédio da conservação que beneficia as pessoas e o planeta”, que reuniu os membros da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas – GCF, instância que reúne 39 governadores de dez países.

Esse painel faz parte da programação da 27ª edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 27, em Sharm el-Sheikh, no Egito. Participam do GCF governadores do Brasil, Estados Unidos, Colômbia, Equador, Peru, México, Espanha, Costa do Marfim, Nigéria e Indonésia, que apóiam o esforço de redução das emissões dos gases de efeito estufa e a promoção da inclusão social.

Biomas tocantinenses

O Tocantins é um estado formado por diferentes biomas, com predominância do Cerrado, entretanto 9% de seu território possui bioma Amazônia, conforme lembrou Wanderlei Barbosa no painel. O Governador também destacou as políticas realizadas pelo Estado para proteger esses ecossistemas e melhorar os índices de redução desmatamento ilegal. “Somos o segundo estado da região norte do Brasil que mais reduziu o desmatamento ilegal no ano passado. Além disso, temos também três grandes parques de proteção ambiental que estão protegidos, onde não se pode fazer abertura para a agricultura. Com isso temos um território com mais de 70% da sua área ambientalmente protegida”, destacou.

Ainda durante o seu pronunciamento, Wanderlei Barbosa citou os projetos voltados para a redução dos focos de incêndio, em especial no cerrado. “Reduzimos 34% dos focos de incêndio com a realização de campanhas de orientação às populações tradicionais, ribeirinhas e rurais”, destacou.

Créditos de Carbono

O Governador também fez pontuações sobre as negociações da elegibilidade e transação de carbono florestal oriundo de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), ao ser questionado a respeito. “Essas ações efetivas de proteção ambiental fazem com que as empresas se interessem pelos nossos produtos. Nossas negociações com a Mercuria já estão bastante evoluídas. Temos uma reunião muito importante amanhã com a multinacional. Estamos também alinhando com as leis na Assembleia Legislativa do nosso Estado, para fortalecer essas ações e para que possamos receber mais recursos. Já existe um pré-acordo de R$ 15 milhões para começar esse projeto”, afirmou.

Recentemente, o Governo do Tocantins publicou o resultado preliminar do edital de Chamamento Público nº 001/2022 para selecionar parceiros interessados em contribuir no processo de elegibilidade do Estado perante os padrões internacionais e também adquirir créditos de carbono florestal do Tocantins. A empresa que cumpriu os critérios exigidos e se classificou para a fase de negociação foi a suíça Mercuria Energy Trading.

GCF

O GCF é uma força tarefa subnacional estabelecida com base em um memorando de entendimentos, assinado em 2008, que fornece a base para a cooperação em inúmeros assuntos relacionados à política climática, financiamento, troca de tecnologia e pesquisa. Um total de 39 estados e províncias do Brasil, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Espanha, Estados Unidos, Indonésia, México, Nigéria e Peru trabalham para construir programas jurisdicionais robustos que integrem políticas de REDD+ e outras ações que reduzam as emissões de gases causadores do efeito estufa.