Da Assessoria

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porto Nacional (TO), indicada pela Deputada Federal e Senadora Eleita Professora Dorinha (UB/TO) recebe nesta quarta-feira, 30 de novembro, às 9 horas, no Salão Nobre, o agraciamento do Prêmio Brasil Mais Inclusão, na categoria ‘Mérito João Ribas’.

A menção honrosa realizada pela Câmara dos Deputados é uma forma de reconhecimento pelo trabalho prestado em prol da inclusão de pessoas com deficiência, que contará com a presença da APAE de Porto Nacional, Ermínia da Trindade Rodrigues Neres; e da Coordenadora de Eventos, Ana Geralda de Oliveira Negre.

“A associação desenvolve um importante trabalho no País, especialmente no Tocantins. Merece todo reconhecimento. São trabalhos que mudam a vida das pessoas com deficiência. Essas iniciativas é um incentivo para que questões ligadas à educação inclusiva sejam mais valorizadas nas políticas públicas sociais e educacionais”, reconheceu Professora Dorinha.

A instituição desenvolve ações de extrema relevância para melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência intelectual e múltipla nas áreas de educação especial, assistência social, saúde, esporte, cultura e lazer. Além da abrangência de suas ações, a APAE Porto Nacional (TO) também envolve as famílias dos assistidos.

Prêmio

A escolha ocorreu em maio deste ano, por meio de votação secreta pelos parlamentares que compõem o Conselho Deliberativo e pelos membros titulares da Comissão. O Prêmio é uma homenagem anual à empresas, entes federados (União, estados e municípios), entidades (ONGs, OSCIPs) ou personalidades que tenham realizado ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência ou sejam, elas próprias, exemplos de vida e superação.

Ao todo, foram escolhidos dez agraciados com diplomas de menção honrosa. Metade da premiação é dedicada à Personalidades e Entes Federados, que concorrem na categoria “Mérito Darci Barbosa”. A outra metade é dedicada às empresas, ONGs e entidades, que concorrem na categoria “Mérito João Ribas”.

Ato está publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 28, e traça as prioridades e diretrizes da administração estadual para o próximo ano

Por Talita Melz

Com as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, o Governo do Tocantins sancionou a lei nº 4.021, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano fiscal de 2023. O ato assinado pelo governador Wanderlei Barbosa foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 28, e será protocolado na Assembleia Legislativa até esta quarta-feira, 30. A LDO tem previsão de R$ 12,8 bilhões, dispondo de obras e investimentos estruturantes em hospitais, escolas, estádios, malha asfáltica, projetos sociais, concursos públicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da máquina pública.

“A LDO aponta as prioridades e diretrizes para o próximo ano com investimentos na saúde, educação, indústrias, agropecuária e projetos sociais. Devemos trabalhar para manter o equilíbrio e a responsabilidade fiscal neste próximo ano, realizando o investimento em políticas públicas de fortalecimento econômico, projetos de infraestrutura e modernização do aparelho estatal. Também precisamos atuar para tornar o Tocantins mais atrativo e seguro aos investidores, atraindo investimentos”, ressaltou Wanderlei Barbosa.

Projetos previstos

Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Silva de Moura, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conta com as prioridades da administração e diretrizes para elaboração do orçamento anual para oito eixos do Estado: Saúde; Educação, Cultura e Tecnologia; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente; Desenvolvimento Social; Gestão Pública e Parcerias, Investimentos e Concessões.

Para 2023, estão previstos no orçamento investimento para as obras dos Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e de Palmas, do novo Hospital da Mulher e Maternidade Infantil, além de centros especializados na saúde da mulher, a realização de 8,4 mil cirurgias eletivas, a implantação de novas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), a construção do bloco maternidade em Augustinópolis e o ambulatório de especialidades na unidade regional de Araguaína.

Na área de educação, cultura e tecnologia, a LDO contempla projetos como a reforma de 18 unidades escolares e a ampliação de 30 unidades, como também do projeto de construção de seis escolas indígenas e construção de um prédio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Ainda estão inclusas as revitalizações dos estádios de futebol Nilton Santos, em Palmas, e Leôncio de Souza Miranda (Mirandão), em Araguaína. Outros programas devem continuar em andamento, como o Projeto TO Mais Jovem, com previsão de capacitação de 3 mil jovens, e o Vale Gás para atender mais de 15 mil famílias.

Dentro da previsão orçamentária há, também, recursos disponíveis para o Programa de Fortalecimento da Economia, Geração de Emprego e Renda e o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias, além da implementação do Programa de Parcerias e Investimentos e de projetos e programas de impulsionamento da indústria, comércio e serviços dentro do Estado do Tocantins. Foram destinados, ainda, recursos para ações na área do turismo, com a finalização da implantação da sinalização nas regiões do Jalapão e Serras e Lagos; para o meio ambiente e desenvolvimento agropecuário, com a conclusão do sistema de irrigação do Projeto Manoel Alves; além de ações de fortalecimento das cadeias produtivas e prevenção contra incêndios florestais, dentre outros projetos que estão contemplados no orçamento estadual.

Por fim, a LDO também prevê recursos para a continuação dos procedimentos administrativos para realização de concursos para as áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde, além de garantir a concessão das progressões funcionais dos servidores do Estado.

Gastos e caixa

A receita no valor de R$ 12,8 bilhões tem um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, quando as receitas correspondem ao montante de R$ 11,4 bilhões. Dentre os rendimentos previstos, estão os de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, com valor em torno de R$ 3,5 bilhões; os de Transferências Correntes, que totalizam um valor de R$ 6,3 bilhões; e mais os do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com estimativa de arrecadação em R$ 4,4 bilhões.

O orçamento para 2023, que será protocolado na Assembleia Legislativa até o dia 30 de novembro, baseia-se, ainda, no crescimento esperado de 12,49% em relação ao exercício anterior, assim como no resultado dos cenários projetados do Produto Interno Bruto (PIB) Estadual, da arrecadação própria, da previsão de contratação de operações de crédito e convênios, e na projeção da variação do índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) para 2023.

O titular da Seplan, Sergislei Silva de Moura, que coordenou os trabalhos para elaboração da LDO 2023, agradeceu a todos os envolvidos no projeto de lei. “Agradecemos o apoio e a complementação dos parlamentares da Assembleia Legislativa em colaborar na construção e deferir as propostas aqui apresentadas para 2023. Outro agradecimento importante é aos ordenadores de despesas, gestores públicos das unidades descentralizadas das áreas finalísticas e áreas meio que apresentaram as ações para a composição da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, destacou.

A LDO estabelece as diretrizes orçamentárias na conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80 da Constituição Estadual e da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2.000.

A medida leva em consideração o aumento de casos e a necessidade de identificação da variante predominante no Estado

Por Laiany Alves

A circulação de novas linhagens da Variante de Preocupação da Ômicron (VOC), com ênfase as sublinhagens BQ.1* e BA.5.3.1 no país e a necessidade de identificação da variante predominante no Tocantins, levaram a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) a emitir a Nota Técnica nº 5/2022, aos 139. O objetivo é reforçar a estratégia de testagem e confirmação de casos sintomáticos suspeitos, com ênfase do teste de RT-PCR.

A diretora de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Não-Transmissíveis, Gisele Silva Carvalho Luz afirma que “os dados epidemiológicos da Covid-19 no mundo e no Brasil indicam a necessidade do contínuo monitoramento epidemiológico do SARS-CoV-2 e suas variantes. No Estado do Tocantins ainda não foram identificadas novas sublinhagens de VOC nas amostras sequenciadas, o que não descarta a possibilidade da introdução e circulação de novas variantes, por isso é importante a testagem e envio das amostras ao LACEN, visando a identificação da presença do gene do vírus SARS-CoV-2, bem como a oportunidade da realização do sequenciamento genético, ou seja, a Vigilância Genômica para SARS-CoV-2 ”.

Segundo a diretora do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (LACEN/TO), Jucimária Dantas, “a estratégia de testagem adotada e incentivada em todo o país é a realização do teste molecular, RT-qPCR, recomendado como padrão-ouro no diagnóstico da Covid-19. Reiteramos a todos os serviços de saúde, para fins de diagnóstico laboratorial, que há a necessidade do encaminhamento das amostras de casos suspeitos para o LACEN, seguindo o protocolo de coleta, acondicionamento e transporte das amostras, já estabelecido e amplamente divulgado. Necessitamos das amostras para fazer o sequenciamento genômico no Estado”.

Para os municípios foram orientados coletas de RT-qPCR, conforme as recomendações para os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizados, uma parcela dos casos suspeitos de Covid-19, leves ou moderados do município, mesmo havendo disponibilidade de teste rápido e coleta de amostras de casos positivos para Covid-19 identificados por teste rápido. As amostras podem ser enviadas para as unidades do laboratório em Palmas e Araguaína.

Para a população e os profissionais de saúde a SES-TO reforçar as medidas de proteção como: a higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão; uso de máscaras de proteção facial (principalmente por indivíduos com fatores de risco para complicações da Covid-19 - em especial imunossuprimidos, idosos, gestantes e pessoas com múltiplas comorbidades); pessoas que tiveram contato com casos confirmados de Covid-19; pessoas em situações de maior risco de contaminação pela Covid-19 como locais fechados e mal ventilados, locais com aglomeração e serviços de saúde; isolamento de casos suspeitos e confirmados para Covid19.

Planta de ácido sulfúrico no Sudeste do Estado produziu mais de 63 mil toneladas da substância entre fevereiro e setembro deste ano; 60% do valor fica no município

Por Kaio Costa

A empresa responsável pela produção de ácido sulfúrico em Arraias, município localizado no sudeste do Tocantins, divulgou números expressivos no balanço trimestral divulgado recentemente. O Governo do Tocantins avalia positivamente os resultados da planta de ácido sulfúrico tocantinense, que produziu 32.935 toneladas da substância no terceiro trimestre de 2022. Para o governador Wanderlei Barbosa, este resultado na arrecadação da empresa demonstra o potencial mineral do Estado.

“Os números desse primeiro ano de retomada da empresa, tão robustos e consolidados, mostram de forma inequívoca o potencial que existe no Tocantins e a importância do Governo em criar políticas públicas que regulam o setor e que tragam mais segurança jurídica para os investidores”, afirmou Wanderlei Barbosa.

Considerando fevereiro deste ano, mês em que a Companhia Itafós Mineração LTDA anunciou a retomada da produção e comercialização de ácido sulfúrico em Arraias, até setembro, a produção soma um total de 63,1 mil toneladas. Antes de retomar a operação, as atividades estavam suspensas desde o quarto trimestre de 2019. A planta de ácido sulfúrico de Arraias tem capacidade de produção de 220 mil toneladas por ano.

A Agência de Mineração do Tocantins (Ameto) tem acompanhado de perto e com atenção o avanço da produção de ácido sulfúrico na região. O presidente da pasta, Mauro Mota, explica que esta é uma substância importante para a mineração e outros setores industriais.

O presidente da Ameto, Mauro Mota, destacou que até outubro deste ano, as operações referentes ao minério de fosfato em Arraias movimentaram mais de R$ 21 milhões – Foto: Tharson Lopes/Governo do Tocantins

“Com os números que temos alcançado, podemos nos tornar um polo de produção e atender o mercado global, que apresenta demanda crescente desse produto”, disse Mauro Mota. O gestor destacou que até outubro deste ano, as operações referentes ao minério de fosfato em Arraias movimentaram R$ 21.415.394,08. “Desse total, a Itafós fez o repasse de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no valor de R$ 447.413,91, do qual o município é beneficiado com 60% desse valor, num total de quase R$ 270 mil”, contabilizou.

Secretário Carlos Humberto Lima adianta que a empresa trabalhará também na produção de fertilizantes, com investimentos programados até 2024 – Foto: Tharson Lopes/Governo do Tocantins

De acordo com o secretário de Indústria e Comércio (Sics), Carlos Humberto Lima, a instalação da empresa no município passará por um processo de verticalização e trabalhará, também, na produção de fertilizantes, com investimentos programados até 2024, conforme Termo de Acordo em Regime Especial (TARE) assinado com o Governo do Tocantins através da Lei nº 1385/2003, que instituiu o Programa de Industrialização Direcionada (Proindústria). “Nesse novo ciclo de investimentos, serão gerados mais 180 novos empregos diretos e indiretos, além dos 77 já gerados, possibilitando ao Estado do Tocantins um forte volume de arrecadação sobre as mais de 500 mil toneladas de fertilizantes projetados a serem produzidos naquela unidade industrial”, enfatizou o secretário.

Ácido Sulfúrico

O ácido sulfúrico pode ser utilizado na fabricação de diversos fertilizantes e micronutrientes. Cerca de 60% do todo o produto industrial produzido no mundo é utilizado para a produção de fertilizantes fosfatados. O empreendimento em Arraias é de um complexo industrial verticalizado, desde a produção do minério de fosfato em suas minas, até a produção do produto final industrial, o fertilizante SSP, ou superfosfato simples. O principal aditivo ao fosfato para a produção do fertilizante é o ácido sulfúrico, que também é produzido pela empresa.

“Com Arraias consolidada como um polo de produção, nós nos tornamos mais competitivos, já que usamos muito o ácido sulfúrico na flotação de minérios. Assim, o Tocantins ganha mais destaque na planilha de futuros grandes projetos de mineração que consomem ácido sulfúrico no processo de flotação, pois há uma diminuição de custos no processo de produção. Além de fortalecer o município de Arraias e o desenvolvimento do Estado e com a chegada de mais empresas que estão pesquisando o fosfato”, enfatizou Mauro Mota, presidente da Ameto.

A decisão do Mapa vale para todo o país

Por Welcton de Oliveira 

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) informa aos produtores rurais tocantinenses que a II etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa foi prorrogada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), até o dia 17 de dezembro, e conseqüentemente, o prazo para declaração da vacinação também foi prorrogado até o dia 24 de dezembro.

Segundo o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Adapec, Márcio Rezende, a Agência recebeu no final da tarde desta sexta-feira, 25, um ofício do Mapa comunicando a prorrogação da vacinação contra a febre aftosa em todo o país.

No ofício encaminhado pelo Mapa, a instituição relata, que a prorrogação atende o pedido de algumas Agências de Defesas “motivadas em parte, pela aprovação e liberação tardia dos lotes de partidas de vacina, alcançando o terço final do período previsto da etapa de vacinação, e objetivando evitar transtornos ao produtor e evitar prejuízos à cobertura vacinal, a campanha em nível nacional encontra-se prorrogada pelo Departamento de Saúde Animal, em todas as Unidades da Federação (UFs) até o dia 17 de dezembro de 2022, podendo a declaração da vacinação ser realizada até o dia 24 de dezembro de 2022,” diz o documento.

O Mapa também decidiu que o armazenamento e a comercialização de vacinas contra a febre aftosa, por revendas localizadas nas Unidades da Federação que terão a última vacinação na presente etapa, poderão ser autorizadas pelo serviço veterinário oficial a laboratórios e estabelecimentos comerciais mesmo após a proibição da vacinação na UF.