Da Assessoria
Em busca de liberar recursos para Educação Básica do Tocantins, pedido de andamento de obras, bem como aquisição de ônibus escolares a cerca de 40 municípios do Estado, a Deputada Federal e Senadora Eleita Professora Dorinha (UB/TO) se reuniu com o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, juntamente com a presença de sete prefeitos tocantinenses.
"Sigo meu trabalho em busca de assegurar às crianças e adolescentes tocantinenses uma educação de qualidade. Entre os nossos pedidos estão: construções de escolas de 13 e 9 salas, escola de campo e quadras escolares, como também cobertura dessas quadras; creche pré-escola e aquisição de ônibus escolares para 24 municípios do Tocantins. Nosso empenho em garantir melhores condições à Educação do Tocantins é constante. Agradeço à receptividade do presidente do FNDE, Marcelo, e aos prefeitos (as) presentes", pontuou Dorinha.
Estiveram presentes: A prefeita, Josi Nunes, de Gurupi; o Prefeito, Isaías, de Marianópolis; o Prefeito, Celso Morais, de Paraíso do Tocantins; o Prefeito, Carlinhos da Nacional, de Miranorte; o Prefeito de Palmeiras, Júnior Noleto; a Prefeita de Buriti, Lucilene Gomes; Sidney Oliveira, gerente de convênios de Sampaio, que representou o Prefeito do município, Armindo Cayres de Almeida; e o Prefeito, Suzano Lino Marques, Aparecida Do Rio Negro.
Em entrevista à imprensa em Recife (PE) nesta quinta-feira, 10, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e governador em exercício, deputado Toinho Andrade, destacou os potenciais do Tocantins em diferentes áreas, com ênfase para o agronegócio e o turismo.
Da Assessoria
As declarações foram dadas no segundo dia da 25ª Conferência da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que está acontecendo na capital pernambucana até esta sexta-feira, 11, e reúne deputados estaduais de todo o Brasil e de países vizinhos, como Bolívia e Uruguai.
"Falamos sobre os nossos potenciais, que são muitos e em muitas áreas, a exemplo do agronegócio e do turismo. Mas quero destacar a importância da troca de experiências com deputados de todo o país e com outros governadores", disse, referindo-se às conversações que teve com os governadores de Pernambuco e do Rio Grande do Sul, Raquel Lyra e Eduardo Leite, respectivamente.
Para Andrade, os problemas enfrentados pelos Estados, bem como as possíveis soluções, são semelhantes; daí a importância desses diálogos.
"Vamos levar ao nosso Estado as experiências desses governadores. Isso vai engrandecer a gestão do Tocantins, pois sabemos que os problemas e as soluções são os mesmos", pontuou.
Painel
Acompanhado de pelo menos dez deputados estaduais tocantinenses, o governador em exercício assistiu a um painel que contou também com a participação virtual do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema, com o tema 'Gestão Pública nos Estados: Desafios para os Próximos Quatro Anos'.
Infraestrutura
Um dos principais gargalos do Tocantins, segundo Andrade, é a infraestrutura. Como exemplo, ele citou a duplicação das rodovias que dão acesso à capital: via Paraíso, Porto Nacional e Lajeado.
Equilíbrio fiscal
O governador em exercício considera que os desafios serão superados graças ao equilíbrio das contas públicas. "Nós vimos as dificuldades que tivemos com o desequilíbrio fiscal, quando o Estado gastava praticamente 60 por cento do orçamento com a folha de pagamento. Hoje, finalmente estamos vendo as obras importantes para o Tocantins acontecerem", finalizou.
Ação ordenada já permitiu diálogo entre o Governo do Tocantins e empresa Suíça para certificar o crédito disponível no Estado
Da Assessoria de Comunicação do Consórcio Amazônia Legal
Entre junho e outubro, o Tocantins avançou várias casas no tortuoso caminho do mercado de carbono. Na tentativa de reduzir as emissões e vender o crédito, o estado manteve diálogo com a Mercuria, companhia de óleo e gás suíça, por meio da empresa de economia mista Tocantins Parcerias.
Pelo acordo, a Mercuria se compromete a investir R$ 15 milhões em serviços ambientais mais o custo de certificação do crédito de carbono, estimado em outros R$ 20 milhões, a partir do potencial de geração de créditos do Estado. Em troca, a empresa tem preferência na compra do carbono excedente que venha a ser gerado pelo Tocantins até 2032 pelo valor de mercado no momento em que o Governo do Estado decidir fazer a venda.
O Tocantins, no entanto, pode fazer a venda a outra empresa que, por exemplo, ofereça um valor maior pelo título de crédito do que a Mercuria. Nesse caso, a empresa suíça seria reembolsada pelos custos do serviço ambiental e de certificação.
O modelo, que pode destravar o mercado voluntário de crédito de carbono, menos sujeito à regulação federal, é o primeiro resultado prático do Fórum de Procuradores Ambientais da Amazônia Legal, que se reúne no âmbito do Consórcio Amazônia Legal. “Estamos trabalhando na uniformização de modelos de negócio que deem segurança jurídica aos gestores, permitindo aos estados atuarem embasados por orientação comum de todas as nove procuradorias”, explica o procurador-geral do Estado do Amapá, Narson Galeno, um dos participantes do painel sobre Segurança Jurídica de Investimento na Amazônia Legal, apresentado na manhã desta quinta-feira, 10, no estande do Consórcio Amazônia Legal, na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27.
As possibilidades de atuação estão sendo buscadas a partir da legislação ambiental. Além da própria Constituição Federal, há a Lei de Florestas Públicas, de 2006; a Política Nacional de Mudanças Climáticas, de 2009; o Código Florestal, de 2012; decretos e, mais recentemente, a Política Nacional de Serviços Ambientais.
A primeira negociação de serviços ambientais do Brasil foi feita pelo estado do Acre, em 2012. Anterior à regulação do mercado pelo Acordo de Paris, o modelo foi copiado por governos mundo afora, como o da Califórnia. “Esse foi um passo fundamental, no momento em que havia ainda menos clareza do que temos hoje”, afirma o procurador Wellington Bringel de Almeida, do Amapá. Com a regulação trazida pelo Acordo de Paris, os estados que formam o Consórcio Amazônia Legal buscam caminhos juridicamente seguros para avançar no mercado voluntário de carbono. O modelo adotado pelo Tocantins pode ser reproduzido em breve pelo Amapá.
A existência de diferentes critérios de certificação dificulta a estimativa de qual seria o excedente de carbono do Brasil e, por extensão, de cada um dos 27 estados e do Distrito Federal. Enquanto implementa um modelo de financiamento do processo de certificação, indispensável para a venda do crédito de carbono, o Tocantins pode estar dando contornos de realidade a uma das formas mais promissoras de restauração e preservação florestal. “Através dos avanços da gestão do governador Wanderlei Barbosa, estamos seguros de estar possibilitando aos governos estaduais acesso a recursos indispensáveis para o combate à crise climática”, afirma o procurador José Humberto Muniz Filho, do Tocantins.
Senivan Almeida de Arruda informou que o novo portal do Governo do Tocantins deve ser lançado nos próximos meses
Por Val Rodrigues
O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda, anunciou na tarde desta quinta-feira, 10, que a reestruturação do novo Portal da Transparência do Governo do Tocantins será apresentada nos próximos meses. A informação foi dada durante a solenidade de lançamento desta ferramenta de controle social, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), no auditório da instituição.
“O novo Portal da Transparência do Governo do Tocantins já está em construção, atendendo a todos os mecanismos legais de transparência pública, bem como as sugestões de usuários, por meio de consulta pública, o que está alinhado com a proposta do Tribunal de Contas expressa no seu novo Portal”, disse o gestor, ao parabenizar o TCE Tocantins pelo aprimoramento da ferramenta.
Protocolo de intenções
O compromisso do Governo do Tocantins com a transparência pública também foi reforçado no evento. Isso, porque o gestor, que representava o governador em exercício, deputado Antônio Andrade, ainda assinou um protocolo de intenções com o Tribunal, cujo objetivo é promover a qualidade da transparência e da comunicação pública, por meio da ferramenta portal da transparência.
Também assinaram o documento, os presidentes da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet), Terciliano Gomes, e da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges. Estas entidades, inclusive, contribuíram com sugestões para melhorias no Portal do TCE, cujo novo layout passa a ser referência aos municípios e ao próprio Governo do Tocantins, cujo órgão de controle interno, a CGE, atua como auxiliar do Tribunal.
O documento detalha ainda que o novo modelo da ferramenta busca estruturar a comunicação com o público, primando pela padronização, pela uniformidade, pela clareza das informações e pela linguagem de fácil compreensão, “aprimorando a possibilidade de compreensão dos dados de modo universal”, detalha o documento.
Acessibilidade e dados sensíveis
No seu pronunciamento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, destacou que ao cidadão comum havia uma dificuldade de acesso, o que motivou a reestruturação, juntamente com um maior cuidado com os dados sensíveis.
“Por isso, foi criado este portal simples e de fácil acesso, e também em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, o que foi aprimorado para que não tivéssemos problemas com a proteção de dados sensíveis”, destacou o conselheiro.
Também participaram da solenidade, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tocantins, Oziel Pereira dos Santos; o procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Casaroti; a defensora pública-geral do Estado, Estellamaris Postal e representantes do Tribunal de Justiça; da Controladoria-Geral da União no Tocantins; do Tribunal de Contas da União no Tocantins, da Prefeitura de Palmas e do Sindicatos dos Jornalistas no Estado do Tocantins (Sindjor/TO); além de membros do TCE.
Estado apresentará ações de redução de desmatamento e queimadas, além de mostrar a líderes mundiais que o Tocantins está elegível para comércio de carbono
Por Kaio Costa
A agenda de trabalho do Governo do Tocantins na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27, no Egito, iniciou nesta quinta-feira, 10, com a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Miyuki Hyashida, e da superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, reforçando no evento a posição do Tocantins na redução de desmatamento e queimadas no Cerrado brasileiro, além de mostrar a líderes mundiais que o Tocantins está elegível para comércio de carbono.
Entre os primeiros compromissos na COP 27, está a participação do “Programa Jurisdicional de REDD+” e a apresentação da “Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável”, no HUB Amazônia Legal. O programa REDD+ significa Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal, e inclui, também, atuação na conservação e aumento dos estoques de carbono florestal e o manejo sustentável das florestas.
A secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, explica que o Tocantins será o primeiro Estado a apresentar um REDD+ para o Cerrado. “O mecanismo representa um marco regulatório capaz de dar ao programa a segurança jurídica necessária. Tal estratégia pode abranger diversos subprogramas e possibilitar a transformação de carbono em ativos financeiros que possam subsidiar atividades de baixo impacto e com salvaguardas sociais”, frisa a secretária, afirmando ainda que a COP é um evento mundial com expectativas grandes para o Tocantins, na possibilidade de conseguir recursos para diversos projetos, tanto na preservação ambiental quanto em infraestrutura.
De acordo com Miyuki Hyashida, essa estratégia apresentada na COP 27 tem um horizonte temporal de 20 anos e visa o desenvolvimento de quatro eixos: eixo social, ambiental, econômico e de infraestrutura. “O eixo econômico fortalece as cadeias produtivas de grãos, de silvicultura, de piscicultura e da carne, por exemplo, enquanto o eixo social fortalece as comunidades e povos tradicionais do Estado do Tocantins, como os povos indígenas e as comunidades quilombolas. Esta é uma grande oportunidade para que o Tocantins mostre ao mundo o que vem fazendo para contribuir para redução das mudanças climáticas”, frisa a secretária ao explicar que esta é, também, uma ótima oportunidade para buscar recursos através do comércio de carbono.
Programação
Ainda nesta quinta-feira, 10, Miyuki Hyashida acompanhará o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, na mesa-redonda do Consórcio da Amazônia Legal, com o tema Financiamento Climático: o Papel da Sociedade Civil. Neste sábado, 12, a ativista ambiental e representante indígena do Estado, Narubia Werreria, falará sobre a importância dos povos indígenas para o programa jurisdicional de REDD+ do Tocantins. Na segunda-feira, 14, haverá a Leitura da Carta Visão dos nove estados integrantes do Consórcio Amazônia Legal em relação ao clima, com a presença do Governador na coletiva de imprensa com foco no posicionamento e reforço das iniciativas regionais e ações nos temas críticos.
Na tarde do dia 14, Wanderlei Barbosa também estará em duas sessões do Construindo as Políticas da Bioeconomia Amazônica (CAL ). Em uma dessas sessões do CAL, a reunião será com empresas filantrópicas, bancos comerciais e multilaterais convidados. No dia 15 de novembro, o governador Wanderlei Barbosa e sua equipe participarão de reuniões com temáticas sobre perspectivas para colaboração sino-amazônica; sustentabilidade na cadeia global de suprimentos; parceria internacional para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e financiamento climático com bancos de fomento.
Uma reunião bilateral com parceiros privados do Tocantins está prevista para ocorrer na manhã do dia 16, seguida da assinatura de Carta de Intenção (LOI) com estados interessados no mercado de carbono. A programação no Egito segue até o dia 17 de novembro, onde o Governador terá mais encontros bilaterais em busca de recursos para investir nas ações ambientais do Tocantins.
“O Tocantins tem a oportunidade de mostrar ao mundo o que vem sendo feito para reduzir desmatamentos e queimadas e, também, mostrar que o Estado já está elegível, perante a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD), para acessar recursos provenientes de pagamento por resultado da ordem de 245 milhões de toneladas de créditos de carbono”, afirma a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos.
O que é a COP?
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC) é um tratado internacional com o objetivo de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera. Em sua 27ª edição, a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27 tem como lema "Juntos para a implementação", que sinaliza concretizar os acordos firmados anteriormente, como o de Paris. O evento, realizado desde 1995, reúne líderes de praticamente todos os países.
O evento ocorre no balneário de Sharm el-Sheikh, no Egito. O país africano havia apresentado sua candidatura em julho de 2019 e sedia novamente a cúpula climática no continente, depois de seis anos.
Delegação Tocantins
Além do governador Wanderlei Barbosa, da secretária Miyuki Hyashida e da superintendente Marli Santos, a delegação do Governo do Tocantins é composta pelo secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano; secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho; secretária executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Karynne Sotero; repórter fotográfico João Di Pietro; ajudante de Ordens do Governador, José Roberto de Oliveira Mendes; assessora especial do gabinete do Governador, Katiuscya Barbosa Chaves Cintra; e pela assessora de apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mayra Beatriz de Jesus Dias.