Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, com previsão de receitas de R$ 12,8 bilhões, foi aprovado com a inclusão de 39 emendas parlamentares

Por Talita Melz

Com a previsão de receitas de R$ 12,8 bilhões, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano fiscal de 2023, elaborado pelo Governo do Tocantins, passou pela plenária da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 7. O PLDO foi aprovado com a inclusão de 39 emendas parlamentares e traz o planejamento orçamentário para o primeiro ano de um novo mandato do governador reeleito, Wanderlei Barbosa.

O Governador agradeceu a aprovação e destacou a importância do PLDO para as ações do próximo ano. “Fico feliz com a rápida aprovação do Projeto que norteia nosso orçamento para o próximo ano. Com o início de um novo mandato, precisamos trabalhar para manter o equilíbrio e a responsabilidade na gestão do gasto público, aliadas com o investimento em políticas públicas de fortalecimento econômico, projetos de infraestrutura, modernização do aparelho estatal de forma que seja cada vez mais atrativo e seguro aos investidores, atraindo investimentos”, destacou Wanderlei Barbosa.

O PLDO conta com as prioridades da administração e diretrizes para elaboração do orçamento anual e tem previstos recursos para obras e investimentos estruturantes em hospitais, estádios, malha asfáltica, projetos sociais, concursos públicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da máquina pública.

Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, com a aprovação do PLDO pelos deputados, o texto segue para sanção do Governador e publicação no Diário Oficial. “Com o projeto aprovado pelos deputados, vem para a sanção do Governador, que analisa as emendas apresentadas pelos parlamentares para veto ou sanção. O Governo do Tocantins sempre está alinhado tecnicamente com os parlamentares para que essas emendas sejam exequíveis. Temos uma transparência junto com os parlamentares, o diálogo e as negociações são sempre abertos. Tudo transcorreu de forma tranquila e regular. Agora, o próximo passo é a apresentação da LOA até o final de novembro. Também enviaremos a revisão do PPA [Plano Plurianual], que tem o ano de 2023 com o último ano vigente”, explicou.

O presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Toinho Andrade, destacou o reforço para aprovar o projeto de lei e a participação atuante dos deputados com a inclusão de 39 emendas. "O PLDO teve 114 emendas e a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle aprovou 39 destas. Os deputados foram bem atuantes e agora aguardamos o envio da LOA [Lei Orçamentária Anual]", afirmou o deputado.

Emendas parlamentares

Para o relator do projeto, o deputado Issam Saado, o orçamento enviado pela gestão estadual atende diversas áreas de forma planejada e justa. "Em 2020, também fui relator e vejo que a experiência do governador Wanderlei Barbosa, que foi vereador e deputado estadual, conseguiu contribuir com o orçamento. O projeto ficou mais completo, mais racional e também deu oportunidades para áreas ligadas ao investimento, a agropecuária e diversas áreas. O social também não foi esquecido", enfatizou o parlamentar.

Na Assembleia Legislativa, as 39 emendas legislativas, segundo o relator do projeto, abrangem áreas como a agricultura, com propostas para fortalecer o agronegócio e a agricultura familiar, ampliando serviços de extensão rural a famílias do campo, além de pavimentação asfáltica, implementação e políticas públicas para o esporte e a cultura, ações na saúde, educação e desenvolvimento urbano e industrial.

PLDO

O Projeto de Lei traça as diretrizes orçamentárias para oito eixos do Estado: Saúde; Educação, Cultura e Tecnologia; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente; Desenvolvimento Social; Gestão Pública e Parcerias, Investimentos e Concessões. Para 2023, estão previstos no orçamento investimento para o Programa de Fortalecimento da Economia, Geração de Emprego e Renda e o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias, além de obras dos Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e de Palmas e o novo Hospital da Mulher e Maternidade Infantil. Também o pagamento da revisão geral anual, progressões e promoções de servidores, além dos concursos das áreas da Educação, Segurança Pública e Saúde.

O orçamento se baseia no crescimento esperado de 12,49% em relação ao exercício anterior, além do resultado dos cenários projetados do Produto Interno Bruto (PIB) Estadual, da arrecadação própria, a previsão de contratação de operações de crédito e convênios, e a projeção da variação do índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) para 2023. O PLDO estabelece as diretrizes orçamentárias na conformidade do §2º do art. 165 da Constituição Federal, §2º do art. 80 da Constituição Estadual e da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2.000.

Foi aprovada em sessão extraordinária desta segunda-feira, 7, a medida provisória (MP) que trata do reajuste dos aposentados e pensionistas mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Foram aprovados 56 requerimentos na mesma sessão, com solicitações de obras de recuperação de estradas e pavimentação asfáltica, implantação de colégio militar em três municípios e delegacias.

Da Assessoria

Uma das medidas aprovadas trata do reajuste dos aposentados mantidos pelo Igeprev. Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte ficam reajustados em até 6%, composto por 2% relativos ao reajuste de 2020 e 2021, não implementados por vedação legal e 4% referentes ao reajuste de 2022.

Obtido pela elevação do salário mínimo, o reajuste automático de benefícios se aplica aos inativos e pensionistas que têm seus benefícios reajustados na mesma proporção da remuneração dos servidores públicos ativos.

Entre os requerimentos aprovados, os de autoria do deputado Jair Farias (União Brasil) solicitaram pavimentação asfáltica na TO-446, entre os municípios de Miranorte e Abreulândia, e na TO-164, entre Dois Irmãos e Goianorte. Também foi sugerida a implantação de colégio militar em Praia Norte, Esperantina e Babaçulândia.

Júnior Geo (PSC), por sua vez, requereu a contratação de médicos pediatras ao hospital e maternidade Dona Regina. Outro requerimento trata do pedido de informações sobre a falta de médicos cardiologistas e neurologistas credenciados no Plano de Saúde Servir, no município de Gurupi.

Elenil da Penha (MDB) solicitou reforma e cobertura do Ginásio de Esportes da Escola Estadual São Pedro, em Araguanã, e ações de conscientização sobre acidentes de trânsito.

Já Jorge Frederico (Republicanos) requereu a implantação da Patrulha Maria da Penha no 2º Batalhão da Polícia Militar em Araguaína, bem como a instalação de uma delegacia de combate aos crimes rurais no munícipio.

Leo Barbosa (Republicanos) solicitou reforma e ampliação de Escola Estadual em Itapiratins, a criação do programa estadual de incentivo à Educação Pública, com isenções fiscais a empresas que desejam adotar uma escola pública, além de pavimentação asfáltica na TO-428, entre os municípios de Santa Maria e Recursolândia.

Obtiveram a aprovação de requerimentos os parlamentares Vilmar de Oliveira (Solidariedade), Valderez Castelo Branco (Republicanos), Cláudia Lelis (PV), Amália Santana (PT) e Luana Ribeiro (PCdoB).

Utilidade Pública

Dentre as matérias aprovadas, três declaram como de Utilidade Pública o Instituto Flor do Girassol, de autoria do deputado Amélio Cayres (Republicanos); o Instituto Arthur Peterson, da autora Vanda Monteiro (União Brasil); e a Liga Esportiva Regional de Araguatins, de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos).

Prefeitos, presidentes de câmaras municipais, representantes do agronegócio da região Sudeste do Tocantins estarão em Brasília na próxima terça-feira, dia 08, em reunião com a bancada tocantinense com assento no Congresso, a fim de entregar um documento fundamentado em estudos em que solicita recursos para obras de artes e asfaltamento da TO-040, no trecho de Almas a Pindorama. Segundo os estudos, o asfaltamento da rodovia vai encurtar a distância da região para Palmas, e vice-versa, em 40 km, além de facilitar a interligação da rota turística com o Jalapão, assim como a economia no escoamento da produção agrícola e mineral dentro do estado e para com estados vizinhos.

Para o presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Rio Manoel Alves, Wagner Nepomuceno, (Waguinho), a execução da obra não é benéfica só para a região Sudeste, uma vez que a melhoria de um polo regional reflete em todo o estado. “Vamos ter redução de percurso entre a região Sudeste e a capital, melhorar o acesso entre as localidades turísticas do Jalapão e Serras Gerais, enfim, o transporte de cargas terá ganhos significativos”, assinalou. Já o prefeito de Dianópolis, José Salomão, vê a obra como uma conquista imprescindível para que a região Sudeste possa avançar e consolidar a sua vocação nos eixos turísticos, mineral e do agronegócio.

O senador Eduardo Gomes, líder do Governo no Congresso, após conhecer as vantagens econômicas da pavimentação da TO –O4O, no percurso de Almas a Pindorama, passou a ser um defensor intransigente do projeto, prometendo buscar ajuda dos companheiros de bancada. “Estou comprometido com essa obra, ela é estratégica, fundamental para o desenvolvimento da região Sudeste e do Tocantins, sobretudo no escoamento da produção e no fomento do turismo. Portanto, tenho absoluta certeza de que o governador Wanderlei Barbosa envidará todos os esforços para que a obra tenha prioridade nesse seu segundo governo”, ressaltou.

O documento reivindicatório vem assinado por oito prefeitos, além do presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, Diogo Borges, seis presidentes de câmeras e 12 deputados estaduais eleitos com votos na região.

Ação tem como um dos objetivos despertar o interesse dos estudantes pelo protagonismo juvenil

Por Willian Alves

O colorido tomou conta dos corredores do Centro de Ensino Médio (CEM) Santa Rita de Cássia, em Palmas, na manhã desta segunda-feira, 7, com a II Mostra Literária e Cultural - Linguagem e suas Tecnologias. A ação teve como finalidade construir a identidade e formação de valores éticos, além de despertar o interesse dos estudantes pelo protagonismo juvenil.

Os alunos puderam identificar as habilidades individuais e coletivas, por meio de ações que promovem o acesso à literatura, arte e cultura de forma interdisciplinar. Eles participaram de forma ativa com teatros, danças, músicas, recitais de poesias, exposições de artesanatos e comidas típicas do Tocantins. Os estudantes também assistiram à apresentação da orquestra da Polícia Militar.

Apresentação da orquestra da Polícia Militar

O coordenador da área de linguagem e suas tecnologias do CEM Santa Rita, Eduardo Marcio Ribeiro de Carvalho, explicou que a mostra é fundamental em diversos aspectos para os estudantes, para o desenvolvimento pessoal, humano e social. “Aqui nós trabalhamos a cultura em suas mais diversas manifestações. O próprio programa Jovem em Ação tem esse objetivo de preparar nosso jovem para a vida”, afirmou.

Eduardo afirmou que a mostra é fundamental em diversos aspectos para os estudantes

A aluna Rebeca Sales Neris, 17 anos, é a atual presidente do Grêmio Estudantil. Ela sabe a importância de eventos assim para o protagonismo juvenil. “Nos ajudam a ter mais interesse pelos livros, pela literatura, a participarmos das apresentações e conhecermos novas culturas. A gente aprende muito, pois nos traz assuntos que precisam ser lembrados”, relatou.

Rebeca sabe a importância de eventos assim para o protagonismo juvenil

Para Evellyn Araújo, 16 anos, essa foi uma oportunidade de mostrar seu desenvolvimento e dos colegas no decorrer do ano. “Pudemos mostrar, até mesmo para nossos pais, como estamos indo na escola. Deu um pouquinho de trabalho montar as exposições, mas valeu a pena, já que outras pessoas poderão conhecer mais da nossa cultura”, ressaltou.

A campanha almeja dar visibilidade à Ouvidoria, setor responsável por escutar reivindicações, denúncias, sugestões ou elogios, vindos dos usuários.

Por Cláudio Duarte

Funcionando como ponte entre a população e as instituições, a Ouvidoria é um serviço aberto ao cidadão para escutar reivindicações, denúncias, sugestões e elogios referentes aos diversos serviços disponibilizados à população.

Atenta às demandas de uma sociedade mais participativa em prol de melhores condições de vida e a realização de seus direitos, a Ouvidoria da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) promove nas redes sociais a campanha “Cidadão, nós queremos te ouvir!”, que almeja dar maior visibilidade a este setor responsável por escutar as demandas dos usuários.

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Zorivan Monteiro, lembra que a Setas lida com situações especiais, questões ligadas ao mercado de trabalho e à busca por emprego, e também com pessoas em situação de vulnerabilidade, e que um retorno desses atendimentos realizados aos usuários será sempre bem recebido. “É por meio das manifestações, reclamações e sugestões que ocorre o aprimoramento das rotinas e processos de trabalho, além da melhoria na qualidade dos serviços prestados aos usuários”, destaca ele.

Para a secretária executiva da Setas, Simone Brito, a ouvidoria atua para defender os direitos individuais e coletivos, para ser um canal de acolhida das demandas sociais, além de contribuir para a prática da boa governança. “ a Ouvidoria é um canal de comunicação efetiva, sendo um instrumento da democracia participativa e de controle social”, enfatiza.

Campanha

A campanha busca reforçar, por meio de informes, site, banners nas redes sociais, a importância da participação dos usuários nas políticas públicas da Pasta.

A ouvidora da Setas, Karol Cavalcante, reforça a importância da campanha para dar maior visibilidade ao órgão. “As ouvidorias nos órgãos públicos nem sempre são conhecidas pelos usuários, e às vezes nem mesmo pelos servidores. O cidadão precisa saber a quem se dirigir para reclamar, denunciar, fazer um elogio ou até mesmo dar uma sugestão”, disse, acrescentando que “a Ouvidoria é uma ferramenta de inclusão e participação social dos mais vulneráveis, e isso trás uma integração do público com o órgão do poder executivo. Todas as manifestações contribuem para uma boa governança, inclusive para políticas a serem adotadas pelos gestores”.

O ouvidor é a pessoa que atua como centralizador e facilitador das relações entre o cidadão e a gestão, recolhendo as informações precisas e acompanhando o andamento do serviço solicitado, contribuindo para a melhoria da gestão e consequentemente para a satisfação da população.

Como fazer uma manifestação

Qualquer cidadão ou servidor que queira fazer uma manifestação, seja elogio, crítica, solicitação, sugestão, reclamação ou denúncia sobre assuntos pertinentes à secretaria podem recorrer à Ouvidoria da Setas, por meio do Whatsapp (63) 99270.6150, do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., na plataforma integrada de Ouvidoria e acesso à informação – Fala.BR, ou presencialmente na secretaria, que fica situada à Praça dos Girassóis, no Centro de Palmas.

A manifestação dos usuários também pode ocorrer se algum servidor agir com discriminação em função da orientação sexual, identidade de gênero, identificação religiosa, questões étnico-raciais, preconceito ou racismo.

Por meio dos canais de acesso às ouvidorias, ou pessoalmente, o cidadão expõe suas cobranças, com detalhes, que permitam ao ouvidor encaminhar aos setores competentes e retornar com a resolução do problema.

A ouvidora Karol Cavalcante orienta que o usuário descreva sua manifestação de forma simples. “É importante ser simples e direto, porém sem esquecer-se de relatar os detalhes e assuntos principais, como indicar locais, datas, nomes, documentos comprobatórios, enfim, tudo o que possa servir de subsídio para a demanda”, ressalta.

A identificação não é obrigatória, e caso o usuário deseje que seu nome não seja divulgado a Ouvidoria se compromete a mantê-lo em sigilo.