Agora, Programa alcança os créditos constituídos até 30 de setembro de 2021; prazo final para preenchimento on-line da proposta termina no dia 18 de março

Por Arlete Carvalho

O Governo do Tocantins alterou o prazo de ocorrência de fato gerador ou ato infracional do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), edição 2021, por meio da Medida Provisória (MP) n° 6/2022 publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, 9.

Com a MP, que altera o artigo 3° da Lei n° 3.831, de 26 de outubro de 2021, o Refis alcança agora os créditos constituídos até 30 de setembro de 2021, visando ao incremento de receitas próprias, com o recebimento de parte da dívida ativa do Estado que, com natureza de transação tributária, não acarretará renúncia de receita, nos termos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A MP está respaldada no Convênio ICMS n° 203/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estendeu o prazo até 30 de setembro de 2021, autorizando o Poder Executivo Estadual a adotar providência normativa quanto ao Refis. Entretanto, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ressalta que o contribuinte deve ficar atento ao prazo final, no próximo dia 18 de março, para o preenchimento on-line da proposta do Refis, no site www.refis.to.gov.br, também acessado diretamente na página da Sefaz na internet.

Sobre o Refis

O Refis oportuniza a quitação ou as negociações de débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD); além de débitos não tributários e não inscritos na Dívida Ativa, como débitos do Procon, multas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), dentre outras vinculadas à Receita Estadual.

No pagamento à vista dos débitos tributários, o contribuinte pode ter até 95% de redução sobre multas moratórias e juros. Já para os débitos não tributários, desde que não inscritos na Dívida Ativa, o desconto será somente sobre os juros, de até 95%. Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de 70% a 90%, podendo ser dividido em até 72 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado de 10%, conforme cálculos da Sefaz.

Adesão ao Refis

Os interessados em aderir ao Refis devem preencher o requerimento diretamente no site https://refis.to.gov.br/ e depois procurar as unidades de atendimento da Sefaz em Palmas ou no interior do Estado, com os documentos pessoais, para confirmação do parcelamento. A lista com os endereços e os telefones das unidades está disponível no site www.sefaz.to.gov.br, menu Institucional/Agenda Institucional.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o Refis, o contribuinte pode também entrar em contato pelo telefone 0800 0631144 ou procurar as unidades de atendimento da Sefaz.

Consumidores notaram prática abusiva após Petrobras anunciar alta da gasolina e do diesel

Por Kaliton Mota

O Procon Tocantins autuou nesta quinta-feira, 10, dois postos de combustíveis em Palmas, por aumento de preços sem justificativa. A ação foi motivada por denúncias de consumidores que notaram a prática abusiva após a Petrobras anunciar reajuste de 18,8% no preço da gasolina e 24,9% no preço do diesel.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, alerta que o reajuste só poderá ser exercido a partir desta sexta-feira, 11, e orienta os consumidores a observarem a elevação dos preços antes da data anunciada. "Qualquer aumento significativo merece a atenção do consumidor, uma vez que o produto mais caro ainda não foi repassado aos revendedores", destaca.

Denuncie

O Procon reforça a importância da participação dos consumidores na denúncia de práticas e situações que violem os seus direitos. As denúncias podem ser feitas por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840. Além disso, a reclamação pode ser formalizada no site do órgão: www.to.gov.br/procon.

*Estagiário sob supervisão da Secom

O governador em exercício, Wanderlei Barbosa, esteve em Brasília, na quarta-feira, dia 09, em encontro com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, segundo os bastidores, arquitetado e organizado por seu secretário de Governo, César Halum, com a participação importantíssima do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Toinho Andrade, justamente os dois políticos tocantinenses que o acompanhavam na visita.

Por Edson Rodrigues

Durante o encontro, Wanderlei Barbosa teve confirmado, pela boca do presidente nacional, Marcos Pereira, que caso se filiasse à legenda, teria o comando do Republicanos no Estado do Tocantins, posto exercido por um correligionário do deputado federal Carlos Gaguim, recém anunciado no partido.

Wanderlei, Mourão e Dimas

A participação de Carlos Gaguim foi solicitada no encontro e, ao chegar e se deparar com a “comitiva tocantinense”, o deputado federal não teve escolha, senão aceitar as condições, a chegada de Wanderlei e a troca de comando no Tocantins.

Gaguim, que já estava com várias Comissões Provisórias montadas em municípios do interior e com duas chapinhas alinhadas de pré-candidatos a deputado estadual e federal e, ele mesmo, candidato á reeleição, ouviu que “estavam precisando da presidência do Republicanos no Tocantins para agregar o governador em exercício e o grupo político do Palácio Araguaia”.

Carlos Gaguim vai, agora, definir se permanece no Republicanos, aonde vai ter dois concorrentes de muito peso – César Halum, do próprio partido e Toinho Andrade, este último com o apoio da maioria absoluta dos deputados estaduais, deve participar da eleição como membro do União Brasil, mas totalmente vinculado ao Palácio Araguaia – concorrendo ao mesmo posto de deputado federal, que hoje ele ocupa, ou se manterá fiel á deputada federal Dorinha Seabra, que vai disputar a vaga do Senado, levando-se em conta que o Palácio Araguaia deve apoiar Kátia Abreu à reeleição.

Ou seja, Gaguim (foto) sabe que, se permanecer no Republicanos, será uma espécie de “estranho no ninho”, por Wanderlei Barbosa tem, no mínimo, o compromisso de respaldar e apoiar as pretensões de seus dois fiéis escudeiros, Halum e Toinho Andrade, em suas pretensões de chegar à Câmara Federal, deixando Gaguim “fora da zona de conforte”, enfrentando turbulências de tanque vazio.

Deixar o Republicanos ou se aninhar de vez nos braços do Palácio Araguaia, será uma decisão pessoal de Carlos Gaguim.

O PROCESSO SUCESSÓRIO “ENGATA A 5ª MARCHA”

Com os últimos acontecimentos, conforme foi antecipado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, o processo sucessório  engatou a quinta marcha no Estados do Tocantins, com eventos se sucedendo em velocidade de jato, trazendo mudanças profundas no cenário político.

Wanderlei Barbosa finalmente definiu a legenda pela qual vai se candidatar á reeleição. A partir de agora, Wanderlei está tranqüilo para colocar seu nome sob a apreciação dos eleitores tocantinense, na busca por uma reeleição, aguardando, apenas, a resolução do destino de Mauro Carlesse, se será mesmo abatido pelo processo de impeachment ou se renunciará.  Dois destinos que enterram as possibilidades da volta de Carlesse ao comando do Palácio Araguaia neste ano de 2022.

A filiação ao Republicanos representa liberdade política para Wanderlei Barbosa tocar o seu próprio barco, sem ficar refém de qualquer partido ou grupo político, aonde poderá brigar pelos interesses dos seus aliados, de quem o prestigiou assim que assumiu o comando do Tocantins e permaneceu ao seu lado na principais decisões que teve que tomar.

E o manifesto assinado por 21 dos 24 deputados estaduais, elaborado e encabeçado por Eduardo Siqueira Campos, traz, exatamente, uma manifestação clara de como será a votação do processo de impeachment contra Mauro Carlesse, caso haja, realmente, necessidade de colocá-lo à apreciação do Plenário.

MDB ESTARÁ UNIDO EM UM MESMO PALANQUE

O almoço entre o presidente do MDB estadual, Marcelo Miranda, e o senador Eduardo Gomes, realizado na residência de Gomes, em Brasília, selou a união do Movimento Democrático Brasileiro no Tocantins, num grau de abrangência que nunca houve na história do maior partido político do Tocantins.

Foi um almoço longo, considerado por Marcelo Miranda “muito bom, em todos os sentidos”.  O ex-governador garantiu que “o MDB estará unido como nunca” nas eleições de outubro próximo, em busca de dias melhores para o Tocantins e para sua população.  E lembrou o saudoso Ulysses Guimarães, que conseguiu unir o partido todo em busca da restauração das eleições diretas para presidente e na convocação de uma assembléia constituinte, inclusive, a mesma que criou o Tocantins.

Marcelo Miranda ressaltou, também, que ele o senador Eduardo Gomes e todo o MDB tocantinense “estão imbuídos e concentrados em trazer ao povo do Estado a oportunidade de escolher um candidato com experiência administrativa para o governo e um grupo de homens e mulheres preocupados em promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, sempre tendo a figura de Eduardo Gomes como o líder capaz de, em Brasília, mobilizar e respaldar o Congresso Nacional, acerca dos interesses do Tocantins e de seu povo, com a certeza de que, a partir de 2023, serão mais quatro anos de trabalho, dedicação e engajamento, na busca por recursos federais para o nosso estado”.  Marcelo finalizou anunciando que “em breve estaremos trazendo mais boas surpresas ao povo tocantinense, e mais novidades sobre o nosso papel no processo sucessório”.

Note-se que Marcelo Miranda não falou sobre uma candidatura pessoal em outubro.

ELEIÇÕES PLEBISCITÁRIAS

A se confirmar o atual cenário político, tem-se, então, a confirmação de uma eleição plebiscitária para o governo do Estado em outubro, entre o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, e o ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, que ganha fôlego e musculatura política que deve deixar o Podemos e se filiar ao PL.

Isso, claro, se a candidatura do PT não decolar, conforme apontam os últimos indicativos.  Nesse caso, o pleito poderá ser decidido no primeiro turno, com as duas candidaturas que se apresentam não podendo ser desprezadas pelo oponente, pois as duas terão acesso a grandes montantes de recursos do Fundo partidário, as duas terão um excelente tempo no Horário Gratuito de Rádio e TV.  Enquanto uma terá a força das máquinas administrativa e legislativa estaduais trabalhando a seu favor, a outra terá a força dos prefeitos dos principais colégios eleitorais do Tocantins e estará sob olhos benfeitores do Executivo Nacional.

As duas têm ótimos nomes em suas chapas proporcionais, os melhores candidatos ao Senado, á Câmara Federal e à Assembleia Legislativa.

Finalizando, com a configuração política que se apresenta, a sucessão estadual será decidida em favor dos candidatos que tiveram o melhor trabalho de marketing político e cometer menos erros.  Terá a faixa de governador no peito, no dia primeiro de janeiro de 2023, aquele que conseguir, por meio de uma assessoria de marketing formada por profissionais que conheçam a realidade política do Tocantins, encantar mais o povo tocantinense com propostas e compromissos, respaldados pelo trabalho já realizado.

Assim, poderemos ter uma campanha limpa, sem denuncismo e sem baixarias, de acordo com o desejo da população.

Que assim seja!

Da Redação

A história política do ex-governador Siqueira Campos confunde-se com a história da criação e consolidação do Estado do Tocantins e sua capital, Palmas. A inauguração do Palácio Araguaia, no dia 9 de março de 1991, simboliza esse olhar para o futuro. Na placa de inauguração do Palácio Araguaia está escrito: “DAQUI SE PODE OLHAR DE FRENTE O AMANHÃ DE UMA TERRA DESPERTADA PELO ÂNIMO DOS QUE EDIFICARAM A OBRA QUE O TEMPO E A HISTÓRIA CONSAGRARÃO COMO NERVO DAS ASPIRAÇÕES E CENTRO DE IRRADIAÇÃO DAS DECISÕES DO POVO”.

Todos nós lembramos do slogan do primeiro Governo de Siqueira o Tocantins foi preparado para ser uma grande potência econômica e social no futuro. Estradas foram asfaltadas, ligando todas as regiões do Estado à Capital. Redes de distribuição de energia elétrica chegaram às cidades mais distantes em tempo recorde. O maior programa social do país à época, o Pioneiros Mirins, foi implantado no Tocantins.

E Palmas, a Capital do Estado, situada estrategicamente à margem direita do Rio Tocantins, foi construída em tempo recorde. O governador Siqueira Campos contou na implantação da Capital com a experiência e o equilíbrio de Fenelon Barbosa, primeiro prefeito de Palmas, e com o arrojo de Eduardo Siqueira Campos, primeiro prefeito eleito, para consolidar a Capital do Estado em tão pouco tempo.

Hoje, do alto do Palácio Araguaia, situado em uma das maiores praças públicas do mundo, temos a visão de uma cidade planejada, como foram as administrações de Siqueira Campos, que orgulha o tocantinense e o faz ter certeza de que “DAQUI SE PODE OLHAR DE FRENTE O AMANHÃ DE UMA TERRA DESPERTADA PELO ÂNIMO DOS QUE EDIFICARAM A OBRA QUE O TEMPO E A HISTÓRIA CONSAGRARÃO”.

Encontro foi realizado na sede do Ministério da Defesa e contou com as presenças de outros oficiais militares

Por Rogério de Oliveira

Com o objetivo de fortalecer os laços institucionais entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP -TO), e o Exército Brasileiro (EB),na tarde desta quarta-feira, 9, o secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Costa Oliveira, esteve reunido com o General Marco Aurélio Martin, na sede do Ministério da Defesa, em Brasília.

Na ocasião, o gestor da SSP-TO, que cumpre agenda institucional na capital federal nesta quarta-feira, conversou com o general Martin sobre ações e procedimentos operacionais conjuntos que podem vir a ser implementados no futuro. Muito solícito, o oficial militar, que já foi comandante do 22ª Batalhão de Infantaria Motorizada (22º BI), do Tocantins, com sede em Palmas, demonstrou grande satisfação em receber a visita do secretário, que também já integrou as fileiras do EB, por quase 20 anos.

Durante a visita institucional, o secretário Wlademir apresentou ao General Martin um esboço da atual situação da Segurança Pública do Estado do Tocantins, destacando as ações e projetos que estão sendo realizados em prol da segurança dos moradores de todas as regiões do estado.

O gestor da SSP também buscou apoio junto ao Ministério da Defesa, no que se refere ao uso de tecnologias e sistemas que possam melhorar as ações realizadas pela Polícia Civil do Tocantins em suas atribuições diárias. O general se colocou à disposição do Secretário da SSP, para apoiar no estado em suas ações na área de segurança e no compartilhamento de esforços a fim de que o Tocantins seja um estado ainda mais seguro e com um efetivo policial ainda mais capacitado para enfrentar a criminalidade.

Na visão do secretário Wlademir, o encontro foi muito proveitoso, visto que o general Martin se mostrou propenso a auxiliar a Secretaria da Segurança Pública nas demandas institucionais, referentes à área de atuação da pasta. “A reunião foi extremamente importante, pois trouxemos algumas demandas e apresentamos alguns projetos que podem ser efetivados com a colaboração do Exército Braseiro. Encontramos no General Martin um amigo e parceiro do Estado do Tocantins, haja visto que ele já comandou o 22º Batalhão do Estado, por mais de dois anos e além de ter um carinho especial pelo estado, sempre se mostrou disposto a ajudar no que fosse necessário”, ressaltou o secretário.

O general Marco Aurélio Martin externou seu contentamento em receber a visita do secretário Wlademir, destacando o fato que o gestor da SSP também tem suas raízes no Exército Brasileiro e hoje coordena uma secretaria tão importante e estratégica no Estado que o general também serviu como comandante do 22º BI.

“Tivemos hoje a grata satisfação de receber a visita do secretário Wlademir Costa, que veio até o Ministério da Defesa, nesta quarta-feira para nos fazer uma visita institucional. Quero expressar meu contentamento e satisfação pela visita do Dr, Wlademir, o qual tive orgulho de conhecer e cultivar a amizade nos tempos em que fui comandante do 22º Batalhão Tocantins. É com orgulho que posso dizer que a Segurança Pública do Estado está muito bem representada na figura do novo gestor da SSP que é delegado de carreira e possui muita competência para gerir os destinos dessa tão importante pasta”, ponderou o general Martin.